NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA E SÁBADO “OS VERDES”
VÃO DE NOVO PELA LINHA DO TUA E CONTINUARÃO ATÉ VINHAIS PARA VISITAR A FEIRA DO FUMEIRO

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado José Miguel Gonçalves, membro da Sub-Comissão Parlamentar de Agricultura e Manuela Cunha, a dirigente de “Os Verdes” que tem acompanhado a problemática da Linha do Tua e o Programa Nacional de Barragens, em deslocação a Trás-os-Montes.
O Partido Ecologista “Os Verdes” pretende com esta iniciativa, celebrar a reabertura da Linha do Tua, bem como abordar com diversas entidades da região, os problemas que poderão advir da possível construção da Barragem na Foz do Tua, tanto para o futuro da linha de caminho de ferro, como na perspectiva dos impactes sócio-económicos e de desenvolvimento desta região, tanto na área da vitivinicultura, como do turismo.
Nesta visita, “Os Verdes” deslocar-se-ão a Vinhais para visitar a Feira do Fumeiro, evento que consideram da maior importância na defesa, salvaguarda e valorização dos produtos regionais.
O Programa da visita será o seguinte:
· Sexta-feira, dia 1 de Fevereiro:
12.00h
- Partida de Comboio da estação de Foz do Tua para Mirandela
13.55h – Chegada à estação de Mirandela
15.30h – Encontro com a Câmara Municipal de Mirandela e Administração do Metro de Mirandela.
18.00h – Reunião com a Direcção da Adega Cooperativa de Murça (ainda a confirmar)
19.00h – Reunião com a Junta de Freguesia de Candelo (Murça)
· Sábado, dia 2 de Fevereiro:
10.30h – Visita à Feira do Fumeiro de Vinhais (Concelho de Vinhais)
Os Senhores(as) Jornalistas estão desde já convidados para acompanhar esta visita. Serão prestadas declarações após os encontros com as diversas entidades acima referidas.
Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 962815445)

REACÇÃO DE “OS VERDES” À REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL

“Os Verdes” consideram que a remodelação da pasta da saúde, com a saída de Correia de Campos, é o reconhecimento da forte contestação de inúmeras populações por este país fora que estão a ser alvo da política de restrição na saúde por parte deste Governo.
Acontece que ao Governo falta fazer mais do que mudar um Ministro e fingir que tudo se alterou. Não basta mudar de Ministro é preciso mudar políticas. Face a esta mudança e a este reconhecimento claro de que as coisas vão mal, “Os Verdes” entendem que há que suspender de imediato a reestruturação (encerramento) dos serviços de saúde anunciados, fazer a sua avaliação e a determinação concreta das reais necessidades do país, sem que o factor “défice” seja o determinante na garantia de um direito básico dos cidadãos, como é o direito à saúde.
Quando à remodelação na pasta da cultura, com a saída de Isabel Pires de Lima, ela passa também pelo reconhecimento de que a ligação entre o Governo e os profissionais da cultura estava muito degradada, designadamente pela fragilização dos serviços da cultura e do estatuto dos agentes culturais.
Para “Os Verdes”, as políticas de saúde e da cultura, até aqui seguidas, não são propriedade deste ou daquele Ministro, mas sim do Governo PS, pelo que, mais que remodelar, importa que o Governo assuma as sua responsabilidades na política seguida, preste explicações ao país pelas consequências das mesmas e corrija as orientações.
Gabinete de Imprensa
29 de Janeiro de 2008

MINISTRO DA AGRICULTURA TENTA ENGANAR A OPINIÃO PÚBLICA

O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, Jaime Silva, veio hoje, mais uma vez ao Parlamento, responder aos deputados da Assembleia da Republica, como se tivesse assumido funções no inicio de 2008, não se dando conta que já possui quase três anos de governação.
O Sr. Ministro da Agricultura continua a falar do que está a preparar para o futuro, recusando-se a responder sobre as promessas não cumpridas que vem fazendo no passado.
“Os Verdes”, no seu tempo de interpelação, questionaram o Sr. Ministro, das razões do Programa de Desenvolvimento Rural – ProDeR ainda não estar regulamentado, quando já passou mais de um ano de Quadro Comunitário de Apoio.
Recorda-se, que numa interpelação efectuada em Março de 2007 pelo PEV, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou, que o ano de 2007 era para a agricultura portuguesa, um ano crucial, tendo em conta que era o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio.
O que é facto, é que até agora, ainda não houve um único agricultor que pudesse fazer a entrega do seu projecto de investimento nos serviços do Ministério.
Igualmente, “Os Verdes” questionaram o Sr. Ministro da Agricultura, do não cumprimento da promessa feita aquando da interpelação acima referida e em que o Sr. Ministro se comprometeu a pagar as novas Medidas Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias em 2007.
Também aqui, o Sr. Ministro não precisou as verdadeiras razões do incumprimento e uma data concreta para o pagamento destas ajudas aos Agricultores.
“Os Verdes”, questionaram ainda o Sr. Ministro, não obtendo, mais uma vez, qualquer explicação, sobre a promessa de alargar as Intervenções Territoriais Integradas a outras Zonas da Rede Natura e da promessa da criação de um “mercado da terra” feita também em Março de 2007.
Por outro lado, o Sr. Ministro, tentou enganar a opinião pública, quando questionado por várias bancadas parlamentares sobre o decréscimo do número de beneficiários das Medidas Agro-Ambientais do programa RURIS para o ProDeR, dando a entender que se tinham candidatado a esta ajuda no âmbito do novo programa, 53 mil agricultores. Esclarece-se, que ao abrigo do RURIS, havia 78 mil beneficiários, passando para apenas 13 mil, ao abrigo do ProDeR, em virtude da eliminação de grande parte das medidas e em virtude das restrições impostas nas medidas que sobreviveram à elaboração do novo programa.
Por último, salienta-se as afirmações que o Sr. Ministro tem vindo a fazer, de que se precisa de rejuvenescer o mundo rural e de que se precisa de dar incentivos à instalação de jovens agricultores, com aquilo que tem sido a politica deste Ministério, que após 9 meses de governação suspendeu as ajudas à primeira instalação de jovens agricultores e até hoje, passados mais de dois anos, ainda não foram repostas
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 817462769)

Presidente do Conselho da CP desconhece o que vai acontecer à Linha do Tua
com a construção da barragem

Uma delegação da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta por Manuela Cunha e José Luís Ferreira, reuniu, hoje, 6.ª feira, com o Presidente do Conselho de Gerência da CP, Eng.º Cardoso dos Reis.
Nesta reunião, solicitada pelos “Os Verdes” para abordar o futuro da linha do Tua foram ainda colocadas pelos dirigentes ecologistas um conjunto de preocupações relacionadas com o transporte ferroviário e o serviço prestado pela CP aos passageiros, nomeadamente, as alterações de horários decorridas no início de 2007, a supressão de serviços e horários, a falta de conforto em algumas composições, a supressão do cheque-tren nos comboios regionais e inter-regionais.
No que diz respeito à linha do Tua mais uma vez “Os Verdes” afirmaram a necessidade de uma melhor articulação de horários com a linha do Douro e a articulação dos mesmos com as necessidades das populações. Por outro lado “Os Verdes” defenderam, novamente, a reabertura da linha do Douro até Espanha.
Por parte do Presidente da CP foi reafirmado o facto de não ter até esta data nenhuma infirmação oficial relativa à Barragem do Tua e às possíveis consequências para a linha.
“Os Verdes” deixaram claro ao Presidente do Conselho de Gerência da CP, a sua convicção, de que as linhas do Tua, Corgo e Tâmega em articulação com a linha do Douro podem e devem desempenhar um papel fundamental no serviço prestado às populações e ao desenvolvimento da região.
Gabinete de Imprensa
25 de Janeiro de 2008
(telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” REGOZIJAM-SE COM A ANUNCIADA REABERTURA
DA LINHA DO TUA

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera muito positivo o acordo alcançado entre a CP e o Metro de Mirandela, tornado público pelo Presidente da Câmara de Mirandela, para a reabertura da Linha do Tua ainda este mês.

Para “Os Verdes”, mesmo com as limitações impostas pelo LNEC, esta reabertura reveste um carácter simbólico, só conseguida graças à luta travada por todos quanto têm vindo a defender a reabertura da linha do Tua, face à ameaça de encerramento definitivo.

Relembramos que este encerramento, ao qual “Os Verdes” se opuseram desde o início, foi defendido num estudo encomendado pela CP e obteve o aval do Governo em inícios de 2006.

Posteriormente o acidente, em Fevereiro de 2007, levou à concretização deste encerramento que os que defendem a construção da Barragem na Foz do Tua pretendiam agora dar por definitivo, mesmo antes da decisão definitiva sobre a construção da barragem estar tomada.

A reunião marcada, para a próxima 6.ª feira (dia 25 de Janeiro), a pedido de “Os Verdes” com o Conselho de Gerência da CP não deixa de ter actualidade, pois consideramos que continua a ter toda a pertinência debater o futuro desta linha face à ameaça que constitui a construção da barragem na Foz do rio Tua, assim como abordar também as questões de interligação desta linha com a do Douro, para a melhoria do serviço que presta à população e ao turismo, e uma melhor rentabilização da mesma.

Gabinete de Imprensa
22 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

Aos Órgãos de Comunicação Social

“Os Verdes” levam o “Aeroporto da Portela” e “Estacionamento em dias de futebol” à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Aeroporto da Portela” e outra sobre o “Estacionamento em dias de futebol”, para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 22 de Janeiro.
Através da Recomendação sobre o “Aeroporto da Portela”, “Os Verdes” aconselham, entre outras questões, a CML para que no âmbito do processo de revisão do PDM, salvaguarde para aquela área apenas usos de Espaços Verdes de Utilização Colectiva, Localização de Equipamentos e Serviços Públicos, que interceda junto da ANA, para que esta leve a cabo investigações e acções de monitorização do local antes do seu encerramento, e que garanta ainda à Assembleia Municipal que qualquer intervenção naquela área será alvo de um Plano Urbanístico, sob orientação da Autarquia.
Por seu turno, a Recomendação sobre o “Estacionamento em dias de futebol” propõe, por sua vez, a realização de campanhas de sensibilização para o uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para o estádio, bem como, uma efectiva fiscalização policial, com remoção imediata dos estacionamentos abusivos, quer de carros particulares, quer das viaturas do comércio ambulante.
Para mais informações poderão contactar “Os Verdes”, através do número de telefone 965 647 313.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Janeiro de 2008.

Começando pelo Projecto-Lei que “Os verdes” aqui hoje apresentam, dizer, que o mesmo tem por objectivo, o reforço dos mecanismos de responsabilização dos Órgãos Executivos Municipais e a promoção de uma maior participação por parte dos cidadãos nestes mesmos Órgãos.
Assim sendo, “Os Verdes” propõem:
Que todas as reuniões dos Executivos Municipais passem obrigatoriamente a ser públicas e não apenas uma por mês como consagra a actual lei;
Que na publicitação das reuniões, para além do dia, hora e local, seja também dada a informação sobre a Ordem de Trabalhos;
E por último, que o período de intervenção do público, anteceda sempre o período antes da ordem do dia, de forma a permitir que os cidadãos se possam pronunciar, antes de ocorrerem deliberações.
Para além das propostas que visam alterar a lei que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, encontra-se também, hoje, em discussão, a lei eleitoral para as autarquias.
E sobre a proposta de Projecto-Lei que o PS e o PSD aqui nos trazem, gostaria de dizer o seguinte:
Mais uma vez o Partido Socialista e o Partido Social Democrata se unem neste Parlamento, para, por via legislativa, obterem aquilo que não conseguem por via eleitoral.
As razões que os movem são sempre as melhores, favorecer o processo democrático, a transparência e acima de tudo, a operacionalidade dos poderes executivos.
E o que é isto da operacionalidade?
Trata-se de eliminar a pluralidade e colocar um só partido a governar.
Trata-se da necessidade incontrolável do poder político absoluto…
Trata-se de estabelecer o presidencialismo autárquico…
PS e PSD pretendem comparar o que se passa nas eleições legislativas, de onde resulta a eleição da Assembleia da República e do Governo, com as eleições autárquicas, mas esquecem-se, que as Assembleias Municipais não possuem os mesmos poderes que a Assembleia da República, nomeadamente, iniciativa legislativa ou muito simplesmente o poder de alterar documentos estratégicos como são o orçamento e as grandes Opções do Plano, entre outros.
Ou seja, PS e PSD, tentam comparar aquilo que não é comparável.
PS e PSD falam tanto, nas revisões das leis eleitorais, da necessidade de aproximar os eleitos dos eleitores, mas agora, propõem uma lei que, neste caso, distancia dos cidadãos a eleição directa dos vereadores, responsáveis pela política autárquica nas várias áreas.
PS e PSD restringem com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal.
As diferenças dos resultados eleitorais em matéria de Assembleia Municipal e de Câmara, sempre foram vistas até hoje, como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De facto, PS e PSD, têm medo:
Têm medo, dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos.
O PS e PSD, têm medo:
Têm medo em lidar com a diversidade democrática e da chatice que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, criam executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
O PS e PSD, têm medo:
Têm medo até dos seus próprios vereadores eleitos e que de vez em quando teimam em não seguir as orientações da presidência, tornando-se uns empecilhos e por isso, os vereadores passam a ser escolhidos de entre os eleitos para a Assembleia Municipal e a ser descartáveis quando se portarem mal.
E em tempo de cambalhotas, importa lembrar o que disse o PS, aqui nesta Assembleia, à menos de três anos, quando se discutia um Projecto Lei do PSD que propunha, exactamente a mesma coisa que este, ao nível da criação de maiorias artificiais.
Dizia então assim o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa:
“É um erro: Pluralismo e proporcionalidade são uma espécie de alma mater do nosso sistema político e deviam ser sempre sagradamente conjugados.”
Mais uma vez PS e PSD unem-se para legislar em nome dos seus interesses e não dos interesses do país.
Intervenção do Deputado
José Miguel Gonçalves
do Partido Ecologista "Os Verdes"
na Assembleia da República

REACÇÃO DE “OS VERDES” AO ANÚNCIO SOBRE
NOVO AEROPORTO

Perante o que o Sr. Primeiro Ministro hoje anunciou, de alteração da posição do Governo em relação à localização do novo aeroporto de Lisboa, agora em Alcochete, “Os Verdes entendem o seguinte:

1º - Este processo do novo aeroporto está totalmente descredibilizado, pelas inúmeras mentiras em que o Governo se tem sustentado para o impor.

2º Todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro Mário Lino, desvalorizar a margem sul do Tejo, apelidando-a de deserto, e sustentando-se nisso para afirmar que na margem sul um aeroporto “jamais”. Agora afinal o “jamais” transformou-se na urgência de construção de um aeroporto.

3º Por outro lado, todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro referir que em relação ao novo aeroporto na OTA estava tudo estudado, não havia mais nada a saber, nem a conhecer. Afinal, verifica-se agora que estava muito por estudar e por conhecer.

4º “Os Verdes” entendem que a decisão de construção de um novo aeroporto é uma questão demasiado séria para esta leviandade.

5º “Os Verdes” entendem, que face à prova provada de que existem alternativas de construção do novo aeroporto, se deve “pegar” em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados obtidos. Tomar uma decisão, antes da realização desses estudos é um crime político e ambiental.

O Gabinete de Imprensa
10 de Janeiro de 2008
(telemóvel: 917462769)

Sabe-se hoje que as candidaturas do primeiro concurso relativo ao programa Porta 65 jovem foram 3.561. O governo anunciara uma expectativa de 20.000 candidaturas. Este número demonstra, portanto, o rotundo falhanço deste programa, no que concerne ao apoio ao arrendamento para jovens. Demonstra a ineficácia do programa em relação aos objectivos que, à partida, visava cumprir.
E o que é mais problemático é que as regras deste programa, que substituiu o IAJ (Incentivo ao Arrendamento Jovem), foram criadas justamente com um objectivo: reduzir substancialmente o apoio e o número de jovens apoiados pelo Estado no seu acesso à habitação, por forma a poupar uns milhões de euros, contributo para as exigências de défice da União Europeia, défice, esse, endeusado pelo Governo português, à custa de direitos e da despromoção da qualidade de vida da população.
Por isso o porta 65 jovem diminuiu temporalmente o apoio de 5 para 3 anos, prevendo a diminuição quantitativa progressiva do apoio ao longo desses 3 anos.
Por isso o Porta 65 jovem desligou-se completamente da realidade e previu um tecto máximo de valor de renda, muito abaixo daquele que é praticado nas várias localidades deste país. Quando prevê uma renda máxima admitida de 340,00 euros para um T0 ou um T1 em Lisboa, ou de 220,00 euros para o Porto ou Setúbal, está a impossibilitar de forma exponencial os jovens com acesso ao programa, não porque não tenham dificuldades económicas, não porque não tenham idade para a candidatura, mas pura e simplesmente porque não conseguem encontrar uma casa para arrendar por esse valor. Os valores de renda praticados no mercado são muito superiores.
A esta realidade o Governo argumenta que se pode estar aqui perante um mecanismo que levará à baixa de preços de arrendamento. Nada mais falso. O que o Governo acaba de criar é um mecanismo que fomenta a fuga fiscal, na medida em que fomenta valores contratuais de arrendamento falsos, para possibilitar acesso à candidatura ao porta 65 jovem, e a outra parte da renda, não declarada, ficará à margem de qualquer recibo e portanto não declarada para efeitos fiscais.
Considera o Governo que, se forem essas as circunstâncias, os cidadãos serão polícias e delatores uns dos outros e que poderão sempre denunciar estas fraudes. Não deixa de ser curioso que o Governo altere o IAJ com o argumento, como de resto fez com outros subsídios, de que havia muitas situações indevidas na atribuição desses apoios (assumindo a sua inqualificável incapacidade de fiscalizar a atribuição dos mesmos) e depois crie um programa altamente restritivo e até incentivador de fraudes.
Mas este critério desadequado do valor máximo de renda admissível tem ainda outra consequência preocupante, que se traduz no afastamento dos jovens dos centros urbanos, para procurar habitação mais barata nas periferias, fomentando-se, assim, problemas graves de ordenamento do território e de mobilidade que se procuram inverter, mas que são incentivados por programas deste tipo.
O direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado, mas através do fim do IAJ e da sua substituição pelo Porta 65 jovem, o Governo contribuiu para dificultar o acesso à habitação para os jovens deste país.
O apoio ao arrendamento jovem é um instrumento fundamental para promover a independência dos jovens e para garantir o seu acesso à habitação. Com a dificuldade de aceder a esse direito, os jovens retardam as suas opções de constituir família e cá estamos perante mais um exemplo de como o Estado dá com uma mão e depois vai logo retirar com a outra, se pensarmos nos apregoados (mas diminutos) apoios à natalidade, mas quando toca a garantir dignas condições de vida, para as pessoas fazerem opções de ter filhos em consciência o Governo é exímio em retirar e diminuir tudo, como na habitação.
E isto é tanto mais relevante e elucidativo quanto neste país o desemprego dos jovens é uma realidade crescente, e designadamente entre jovens qualificados. E aqueles que encontram emprego sujeitam-se a salários vexatórios, especialmente se comparados com os de outros jovens de outros países da União Europeia.
É triste verificar como este PS encara os apoios sociais como um privilégio, quase como um favor que o Estado faz, e não como um direito dos cidadãos e um dever do Estado para lhes garantir acesso a questões essenciais, para lhes garantir igualdade de oportunidades, para lhes garantir dignas condições de vida.
É por isso também que para o programa Porta 65 jovem, tal como para outros apoios, o Governo criou um processo de candidaturas altamente burocrático, contrariando toda a lógia simplex com a qual se procurou vestir politicamente, tentando passar uma imagem de grande aproximação do Estado aos cidadãos, o que de todo se prova não constituir uma realidade generalizada.
Tal como o Governo recuou, como não podia deixar de ser, na absurda ideia de pagamento da actualização de pensões durante longos meses, deve também recuar no Porta 65 jovem e promover a sua urgente reavaliação, por forma a garantir aos jovens deste país, que dele precisam, um verdadeiro apoio no acesso à habitação. O Governo não pode continuar a virar costas à população. Os portugueses estão
a pagar um preço demasiado caro, nos índices de desemprego, na pobreza cimentada, na falta de direitos básicos que estrangula este país e o desprestigia a todos os níveis. É tempo, pois, de reforçar exigências que o Governo deve a este povo.

Declaração política da
Deputada Heloísa Apolónia
Sobre o Porta 65 jovem
10 de Janeiro de 2008

“OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NO PARLAMENTO PROPOSTA PARA REFERENDO AO TRATADO LISBOA

Os Deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que propõe a realização de um referendo ao Tratado Lisboa.

Para conhecimento da fundamentação apresentada e da questão concreta a colocar no referendo, em entendimento do PEV, junto enviamos o texto integral do referido Projecto de Resolução.

O Gabinete de Imprensa
8 de Janeiro de 2008
(Telemóvel: 917462769)

Companheiras(os),

O Governo aprovou recentemente o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que prevê a construção de dez novas barragens.

Esta decisão, caso se venha a concretizar, terá incontestáveis e profundos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos na região de localização de cada barragem, para além das decorrentes do Programa no seu todo, que têm de ser avaliados com o maior rigor e ponderação.

Por outro lado, o período de discussão pública foi notoriamente insuficiente, atendendo não só aos impactes, muitos deles irreversíveis, das propostas apresentadas, mas também e ainda à necessidade de aprofundar o debate sobre as opções energéticas e os melhores caminhos para atingir os objectivos evocados para sustentar o PNBEPH - redução das emissões de CO2 e dependência energética do estrangeiro.

Grave é também o facto de o Governo não ter previamente apresentado e debatido este Programa, e a opção de política energética que ele sustenta, na Assembleia da República.

Face ao exposto, “Os Verdes”consideram que a aprovação do PNBEPH é uma decisão precipitada que tem de ser reponderada, envolvendo e ouvindo com maior atenção as populações locais, os autarcas e deputados, as associações de ambiente e profissionais, a comunidade científica, entre outros.

É com esse objectivo que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” promove a realização de uma Audição Pública Parlamentar, durante a manhã do dia 9 de Janeiro (quarta-feira), com início às 10.00 horas, para a qual vos convidamos a participar e a intervir.


Saudações ecologistas,

Heloísa Apolónia
José Miguel Gonçalves

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NÃO CUMPRE PROMESSAS FEITAS AOS AGRICULTORES

Depois de em 2006 o Ministério da Agricultura ter decidido retroactivamente não pagar as candidaturas às Medidas Agro-Ambientais de 2005 e de não aceitar novas candidaturas em 2006, conclui-se mais um ano (2007) em que os Agricultores Portugueses se viram privados de beneficiar destas ajudas.
Apesar de todas as promessas do Sr. Ministro da Agricultura de que haveria um adiantamento de Agro-Ambientais em 2007, relativamente à campanha agrícola de 2008 e de se ter aberto, apenas com essa finalidade, um período especial de recepção de candidaturas antecipadas, o MADRP não cumpriu a sua promessa, não pagando na data por si divulgada, até 31 de Dezembro, esta ajuda, gorando assim as expectativas dos Agricultores.
Também relativamente às Indemnizações Compensatórias – IC’s a data divulgada para pagamento desta ajuda, período de 24 a 28 de Dezembro, não foi cumprida, não havendo até à data quaisquer explicações públicas por parte do Sr. Ministro aos agricultores.
Neste sentido, o deputado José Miguel Gonçalves de “Os Verdes”, entregou hoje um requerimento com o objectivo de saber quais as razões para o não cumprimento do calendário de pagamentos anunciado pelo MADRP e qual a data prevista para a efectiva realização destes pagamentos.
“Os Verdes” confrontarão ainda em próximas oportunidades, o Sr. Ministro da Agricultura, sobre as suas próprias declarações proferidas aquando da interpelação sobre política para o desenvolvimento rural, promovida por “Os Verdes” há nove meses atrás, e em que o Sr. Ministro da Agricultura afirmava que “O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial, é o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio…”, para lhe questionar:
· Quando sairá a legislação específica do ProDeR?
· Quando é que os Agricultores poderão entregar os seus Projectos de Investimento?
· Quanto é que foi pago aos agricultores Portugueses, efectivamente, no ano de 2007, primeiro ano do Quadro Comunitário, dos cerca de 4,5 mil milhões contidos no ProDeR?

Lisboa, 08 de Janeiro de 2008
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 917462769)