21º ANIVERSÁRIO DA ECOLOJOVEM-“OS VERDES”
“O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA NA VIDA DOS JOVENS”


A Ecolojovem – “Os Verdes”, organização de juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, que celebra hoje o seu 21º Aniversário, vai realizar um jantar/convívio e uma tertúlia, no âmbito desta comemoração.
Esta iniciativa terá lugar no próximo Sábado, dia 27 de Fevereiro, com início às 20 horas, no Restaurante “Gruta da Esperança”, em Lisboa, e pretende-se debater a importância da juventude ecologista na vida dos jovens e quais as respostas e propostas que a Ecolojovem – “Os Verdes” apresenta perante os desafios e dificuldades que os jovens vivem actualmente, no sentido da construção de mundo mais justo e sustentável.
Para mais informações poderão contactar a Ecolojovem – “Os Verdes” através do número 919 615 508.
A Ecolojovem – “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Do filósofo Fernando Savater, sobre a indisciplina nas escolas




Especialistas reunidos em Espanha



Aumento da violência nas escolas reflecte crise de autoridade familiar


Especialistas em educação reunidos na cidade espanhola de Valência defenderam hoje que o aumento da violência escolar deve-se, em parte, a uma crise de autoridade familiar, pelo facto de os pais renunciarem a impor disciplina aos filhos, remetendo essa responsabilidade para os professores.
Os participantes no encontro 'Família e Escola: um espaço de convivência', dedicado a analisar a importância da família como agente educativo, consideram que é necessário evitar que todo o peso da autoridade sobre os menores recaia nas escolas.
'As crianças não encontram em casa a figura de autoridade', que é um elemento fundamental para o seu crescimento, disse o filósofo Fernando Savater.
'As famílias não são o que eram antes e hoje o único meio com que muitas crianças contactam é a televisão, que está sempre em casa', sublinhou.
Para Savater, os pais continuam 'a não querer assumir qualquer autoridade', preferindo que o pouco tempo que passam com os filhos 'seja alegre' e sem conflitos e empurrando o papel de disciplinador quase exclusivamente para os professores.
No entanto, e quando os professores tentam exercer esse papel disciplinador, 'são os próprios pais e mães que não exerceram essa autoridade sobre os filhos que tentam exercê-la sobre os professores, confrontando-os', acusa.
'O abandono da sua responsabilidade retira aos pais a possibilidade de protestar e exigir depois. Quem não começa por tentar defender a harmonia no seu ambiente, não tem razão para depois se ir queixar', sublinha.
Há professores que são 'vítimas nas mãos dos alunos'.
Savater acusa igualmente as famílias de pensarem que 'ao pagar uma escola' deixa de ser necessário impor responsabilidade, alertando para a situação de muitos professores que estão 'psicologicamente esgotados' e que se transformam 'em autênticas vítimas nas mãos dos alunos'.
A liberdade, afirma, 'exige uma componente de disciplina' que obriga a que os docentes não estejam desamparados e sem apoio, nomeadamente das famílias e da sociedade.
'A boa educação é cara, mas a má educação é muito mais cara', afirma, recomendando aos pais que transmitam aos seus filhos a importância da escola e a importância que é receber uma educação, 'uma oportunidade e um privilégio'.
'Em algum momento das suas vidas, as crianças vão confrontar-se com a disciplina', frisa Fernando Savater.
Em conversa com jornalistas, o filósofo explicou que é essencial perceber que as crianças não são hoje mais violentas ou mais indisciplinadas do que antes; o problema é que 'têm menos respeito pela autoridade dos mais velhos'.
'Deixaram de ver os adultos como fontes de experiência e de ensinamento para os passarem a ver como uma fonte de incómodo. Isso leva-os à rebeldia', afirmou.
Daí que, mais do que reformas dos códigos legislativos ou das normas em vigor, é essencial envolver toda a sociedade, admitindo Savater que 'mais vale dar uma palmada, no momento certo' do que permitir as situações que depois se criam.
Como alternativa à palmada, o filósofo recomenda a supressão de privilégios e o alargamento dos deveres.
Concorda? Então divulgue...

PIDDAC 2010
“OS VERDES” ENTREGAM PROPOSTAS PARA O DISTRITO DE PORTALEGRE

Na sequência do paupérrimo investimento público que o Governo propõe no Orçamento de Estado para 2010, relativo ao PIDDAC para o Distrito de Portalegre, promovendo assim o empobrecimento económico e social deste Distrito, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe aditamentos ao PIDDAC com o objectivo de garantir mais investimento público para o Distrito de Portalegre, combatendo os efeitos da sua interioridade, garantido melhores padrões ambientais e também a dinamização da sua actividade económica.

Foram, assim, hoje, entregues pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes” na Assembleia da República, as seguintes propostas de alteração ao PIDDAC 2010:

Projecto de construção de uma Escola Superior de Turismo em Ponte de Sor
Projecto de electrificação da linha ferroviária do Leste
Projecto de electrificação do ramal de Cáceres
Projecto de valorização da área do GEOPARK
Projecto de despoluição e regularização da Ribeira de Sor
Projecto de qualificação ambiental da zona mineira do concelho de Nisa
Projecto de requalificação das muralhas do Castelo de Campo Maior
Criação de marca regional para dinamização da actividade económica do distrito de Portalegre

“Os Verdes” esperam que os restantes Grupos Parlamentares tomem consciência da relevância destes investimentos, designadamente para o objectivo nacional de combate às assimetrias regionais.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 23 de Fevereiro de 2010

Encontro pela proibição
dos despedimentos

27 de Fevereiro (sábado) às 15h30m

na Biblioteca-Museu República e Resistência, na Rua Alberto de Sousa, nº 10 A, Lisboa
(Do Boletim de Preparação do Encontro)
Introdução

A 4 de Março, ao apelo de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública, estes trabalhadores realizarão uma greve geral para defender os seus postos de trabalho, as pensões de reforma, bem como os serviços públicos que são imprescindíveis ao normal funcionamento da sociedade em que vivemos.
Todos juntos, em todo o continente e ilhas, os funcionários públicos assumirão com esta atitude a maior garantia de defesa da soberania nacional, atacada pela ditadura e a desordem do capital financeiro e especulativo, que – através das instituições da União Europeia – quer sugar toda a riqueza produzida pelos trabalhadores, única maneira de poder continuar a manter a espiral da especulação.
A Comissão pela Proibição dos Despedimentos saúda as organizações e os trabalhadores que apelam e preparam esta greve, com a convicção de que será por aqui o caminho que poderá levar a que os mandatos dados pelos trabalhadores aos deputados da Assembleia da República adquiram o seu verdadeiro peso democrático, para que seja construído um acordo para um Governo determinado a recusar a subserviência às instituições da União Europeia. Um Governo que garanta:
- a actualização dos salários e das pensões de reforma, em vez do seu congelamento e redução do poder de compra;
- a manutenção de todos os serviços públicos com os seus postos de trabalho, em vez do corte de mais 35 mil contido na proposta do Orçamento do Estado (que a Assembleia da República já aprovou na generalidade);
- uma lei que proíba os despedimentos e garanta todos os direitos do trabalhadores, roubados no novo Código do Trabalho.
Esta Comissão saúda, igualmente, a luta e os processos de resistência dos trabalhadores em múltiplos locais de trabalho, ameaçados de despedimento, com contratos precários, a luta das centenas de milhar expulsos da vida activa, com a convicção de que existem as condições para que se opere em Portugal e nos outros países da Europa uma viragem nos acontecimentos. Todos juntos seremos capazes de enfrentar as dificuldades, os problemas e encontrar as respostas para os mesmos.
Não foi assim no 25 de Abril de 1974?
Sem pretender substituir-se a nenhum sindicato ou partido político, animada da profunda vontade de agir para a unidade, para que esta viragem positiva se concretize, esta Comissão pela Proibição dos Despedimentos organiza um Encontro, no dia 27 de Fevereiro, em Lisboa.
Todos estão convidados. Como dizia o Zeca: “Traz um amigo também!”
Neste pequeno boletim publicamos alguns relatos de encontros com militantes do movimento operário que apoiam esta iniciativa, bem como um documento da Comissão de Defesa da Escola Pública.
Como nasceu esta iniciativa

Esta iniciativa decorre da batalha política pela proibição dos despedimentos, iniciada em Abril de 2009, e que juntou a assinatura de 1450 trabalhadores, estudantes, desempregados, dirigentes e delegados sindicais, membros de Comissões de trabalhadores.

Primeiros membros da Comissão de preparação do Encontro, constituída a 31 de Outubro, em Lisboa: Ana Tavares da Silva e Helena Gomes, professoras; Aires Rodrigues, dirigente do POUS; Carlos Melo, bancário aposentado; Carmelinda Pereira e Paula Montez, coordenadoras da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP); Helena Wallis de Carvalho, funcionária pública aposentada; João Ricardo e Margarida Pagarete, estudantes/ensino superior; Joaquim Pagarete, da Comissão Coordenadora de Aposentados do SPGL; José Marques Guimarães, historiador; António Serra, ex-membro da CT da Casa da Moeda - Imprensa Nacional; Jorge Torres, da CT da UNOR; Isabel Pires, dirigente SPGL.

O que nos liga

Somos militantes de diferentes quadrantes políticos e sindicais, não pretendendo de algum modo substituir-nos ou concorrer com qualquer partido, sindicato, ou comissão de trabalhadores, consideramos ser necessário agrupar uma força militante, transversal a todo o movimento operário.
Esta força deve ser capaz de contribuir para o movimento de unidade dos trabalhadores com as suas organizações, com base na seguinte perspectiva: impor um Governo capaz de proibir os despedimentos e de criar as condições de desenvolvimento das forças produtivas do nosso país, no quadro da cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo.
Tal orientação coloca na ordem do dia a renacionalização dos sectores estratégicos da economia e a ruptura com a ditadura do capital financeiro e das multinacionais, imposta através das instituições da União Europeia e dos seus tratados.

Intervenções já desenvolvidas em torno desta batalha política:

- Participação nas eleições ao Parlamento Europeu, numa lista completamente centrada neste objectivo, para a qual o POUS pôs a sua sigla á disposição deste objectivo.
- Delegação á direcção da CGTP (a direcção da UGT declinou o pedido de encontro);
- Delegações à Comissão Política do PCP e à direcção do BE;
- Encontros com as seguintes Comissões de Trabalhadores: GALP-Energia, EPAL, Portugal-TELECOM, TAP, Ground-Force, BPI, CGD e sector das Alfândegas;
- Reunião com a direcção do Sindicato dos professores da Grande Lisboa (SPGL);
- Encontro com a Direcção do Sindicato dos Operários Vidreiros.

Subscrevem o apelo ao Encontro:

- Comissão de Trabalhadores (CT) dos Serviços Portugueses de Handling S.A (SPdH - Groundforce);
- Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP);
- Executivo da CT da Auto Europa;
- Francisco Gonçalves, Mário Ralha e Amândio Taveira – membros da CT da Portugal Telecom;
- António Castela – Coordenador da CT do Sector das Alfândegas.

No Encontro de 27 de Fevereiro irá intervir Luis González, dirigente do Sindicato dos Médicos da Andaluzia (CCOO – Comissões Operárias)

A Aposta


"A escrita, exterior ao dilema, é a «terceira arquitectura», multiplicação das operações de apresentação do inapresentável: experimentação, construção de cenários, de simulações, multiplicação das lentes, das fontes de luz, das velocidades, etc."
Silvina Rodrigues Lopes, In Aprendizagem do Incerto


Embora se tenha perdido o hábito de nomear a fonte ou o autor desta e daquela sentença, mais ou menos grafitável no muro das nossas lamentações, a que concupiscentemente convencionámos chamar «consciência», arrisco citar Rudolf Arnheim, que no seu Film as Art, garantiu que "nos bons filmes todos os planos devem contribuir para a acção", porquanto é inegável que nesta coreografia e montagem do cenário político nacional, a maior parte dos planos aduzidos à problemática da insustentabilidade portuguesa, nomeadamente a que reitera a nossa colagem sócio-económica aos países com maiores dificuldades de crescimento e estabilidade, venha a pílula do PEC dourada com o esfuziante optimismo dos amesendados à távola quadrada do Orçamento de Estado, ou gizada em baixa pelo trauma do cada tiro, cada melro, com que as instâncias do poder (governo, parlamento, tribunais, autarquias) nos têm generosamente brindado nos últimos anos, não só são planos falhos de significação em tomadas de atitude de valorização da biodiversidade, de luta contra a pobreza e de atenuação da exclusão social recorrente do especismo partidário (& corporativista), como evidenciam a histórica indiferença pela degradada portugalidade, desde que com ela não se ganhem «fundos» imediatos, motivos para recorrer a empréstimos, hipotecas e demais dinheiros de multiplicação do défice e endividamento, nem haja cortes radicais nas despesas de governância, incluindo nos chorudos vencimentos dos gestores da coisa pública e seus apaniguados «cúmplices», que são também os mais beneficiados com a suas gestões danosas: os políticos da moderação central, sobretudo aqueles que têm medo de perder o emprego, e que desconfiam que qualquer mudança os vais prejudicar, uma vez que assim é que se está bem, não fazendo nada, saindo cedo, saltitando de comissão em comissão, de tutela em tutela, sem mexer uma palha e armando aqui e ali, aos adversários de tacho, indignos concorrentes, a sua partidinha, com retórico visco e judicial esparrela.
Para o conseguirem, na necessidade de limpar a imagem negativa do «chefe» Sócrates, resolveram sacrificá-lo, atirá-lo à arena pública, qual David acossado, frágil (a governar só com maioria relativa, coitadinho) e incompreendido, para defrontar o colosso mercenário veterano Golias sabidão das lides da inculca, o ciclópico M Sousa T, que devia estar impaciente e ansioso por estraçalhar alguém, viesse ele de onde viesse, e mesmo «nobre» amigo que fosse. Fizeram-se apostas, triplicaram e quadriplicaram-se as notas de cinco € entre os fregueses da quadrilhice brejeira, fizeram-se tertúlias de imperiais e tremoços, cuspiu-se muita congeminação nos mercados municipais e bares de esquina, aventaram-se algumas hipóteses de reconciliação entre eleito e eleitores ainda não arrependidos, apesar de muito envergonhados, lambeu-se basta orelhinha peluda, todavia a moita pariu tão-só duas melgas que andaram à volta da luz, de largo, como as câmaras de serviço, pilares na arquitectura da régie, uma para cada um e outra pròs dois, canha aqui, canha ali, temendo queimar as asas nas lamparinas do insucesso, como nem sequer faria qualquer pernilongo em amazónicos pântanos. Pior: não aqueceu, nem arrefeceu, e muito menos provocou a autoflagelação costumeira aos campistas de paul, as chapadas na própria cara, com a tentativa de matar o bichinho zunidor, que nos inspirou o tal comentário comum entre «profissionais» do mesmo ofício: eis dois grandes amigos – não podem é dizê-lo, na frente das esposas, que há uma temporada lhes têm andado a estranhar o desempenho...
Ora, razão tinha o Zeca, quando pedia mais cinco, de uma assentada, porquanto nessa aposta, embora tenha sido triplicada, o que é certo, mesmo certo, é que se entre entrevistador e entrevistado nenhum deles nada perdeu, de novo nós, as audiências enlutadas pelo desbotado e impreciso das gravatas, também ganhamos absolutamente nada. O que é apenas lamentável, digamos, para nos acautelarmos providencialmente...
E é muito bem-feita, para não andarem a apostar com quaisquer cinco réis, como se supõe dizer-se entre a nossa gente, desde Aquilino – pelo menos! – que era o peso maior que lhe concedia. Principalmente porque cinco é de um muito elevado apreço, é uma mão-cheia travessa de dedos, com o polegar a pedir boleia a Deus, onde cabem tanto mulher e homem, como todo o conhecimento da humanidade.

Conferência do ciclo NAS FRONTEIRAS DO UNIVERSO
Fundação Calouste Gulbenkian Auditório 2
Transmissão directa nos espaços adjacentes
Videodifusão http://live.fccn.pt/fcg/

24 Fevereiro 2010 18h00 NAS FRONTEIRAS DA GRAVITAÇÃO VITOR CARDOSO

A Relatividade Geral de Einstein é tida como um dos maiores feitos do
pensamento humano. Nesta sessão vamos falar um pouco sobre o que esta
teoria é, e o que nos diz acerca do mundo que nos rodeia. Vamos também
debruçar-nos sobre algumas das previsões mais fantásticas, como
buracos negros e ondas gravitacionais, passando pelas lentes
gravitacionais.

___________________

Vitor Cardoso é investigador no Instituto Superior Técnico (IST), onde
trabalha no CENTRA - Centro Multidisciplinar de Astrofísica. É também
professor-adjunto na Universidade do Mississippi. Foi investigador de
pós-doutoramento nas Universidades de Coimbra, Washington em St.
Louis, e Mississippi.

Recebeu em 2002 e em 2005 o Prémio de Estímulo à Investigação da
Fundação Calouste Gulbenkian pelo seu trabalho sobre buracos negros e
em 2008 o Prémio Jovem Investigador UTL/ Caixa Geral de Depósitos, na
área de Física.
Em 2008-2009 foi cientista Fulbright no Mississippi e é actualmente
membro da colaboração científica do LIGO. A sua pesquisa incide
principalmente sobre buracos negros, fontes de ondas gravitacionais e
a sua detecção, e também sobre efeitos gravitacionais em colisões
relativistas.

Intervenção de encerramento do Deputado José Luís Ferreira no debate na generalidade sobre o Orçamento de Estado
– Assembleia da República, 11 de Fevereiro de 2010 -

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2010, a primeira referência que cabe aqui fazer, tem a ver com o caminho que o Governo escolheu para assegurar a aprovação deste orçamento.
Tem a ver com a opção política do governo, na escolha dos parceiros, porque a opção quanto ao conteúdo do orçamento e às politicas que dai decorrem, estavam já, mais que definidas.
Muito provavelmente foram apenas necessários alguns pequenos ajustes.
O Governo que começou por conversar com quase todos os Grupos Parlamentares da oposição, depressa deixou pelo caminho os Partidos á sua esquerda.
Para negociar com a esquerda teria de mudar a politica, confessou ontem o Sr. Primeiro Ministro. E isso era muito aborrecido, acrescentamos nós.
Assim, foi mais fácil. O orçamento também agrada á direita e portanto as coisas estão, desta forma, facilitadas.
E não é só o Partido Socialista e a direita que ficam satisfeitos com este Orçamento.
Também os Bancos e os grandes grupos económicos encontram motivos para satisfação, porque têm assim a garantia de continuarem na cavalgada dos fabulosos lucros que, mesmo em tempos de crise, têm vindo a apresentar.
Só nos primeiros 9 meses de 2009, os 5 maiores bancos acumularam lucros superiores a 1,6 milhões de euros.
E a insensibilidade social, ou a imoralidade, que tem vindo a reinar, vai, pelos vistos, prolongar-se no tempo, já que este orçamento ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lucros para o sector financeiro,
impõe a redução dos salários, menos emprego e menos apoios sociais, para a generalidade das pessoas.
Trata-se de um Orçamento que assume a continuidade de uma política vazia e oca, no que diz respeito a uma estratégia de desenvolvimento.
Que se mostra incapaz de combater o maior problema com que nos deparamos actualmente, o desemprego, e que atinge mais de 700 mil cidadãos.
E sobre este problema grave, o Governo, dá um mau exemplo, e um exemplo de mau gosto.
Em jeito de uma espécie de politica franciscana, do “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”, o Governo retoma a formula na Administração Pública, do saiem dois e entra um.
Um orçamento que impõe o congelamento dos salários aos funcionários públicos mais mal pagos da Europa.
Provocando uma diminuição real dos salários, daqueles que perderam nos seus escalões mais baixos, em média, cerca de 4% do poder de compra real, nos últimos 10 anos.
Que ao invés de apostar mais na acção social escolar, procura desresponsabilizar o estado das suas funções, como se constata com a criação do sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes.
Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal.
Que teima em não proceder á tributação generalizada das mais-valias e insiste na concessão de benefícios fiscais ilegítimos.
Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de euros de lucros.
Ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia.
Um orçamento que encolhe o investimento público.
E que através do aumento da cativação, transforma o investimento real disponível para 2010, inferior em cerca de 100 milhões de euros, relativamente ao investimento de 2009.
É mais que visível, a quebra generalizada do PIDDAC, muito perto dos 25% quando comparado com o montante executado no ano passado, caindo assim para o nível mais baixo dos últimos oito anos.
E ao mesmo tempo que o PIDDAC emagrece, as parcerias publico-privadas, engordam.
Na saúde crescem 60%, na ferrovia crescem mais de metade e na rodovia aproxima-se da duplicação.
Como consequência temos o acentuar da desorçamentação e a respectiva dificuldade de fiscalização por parte desta Assembleia, relativamente aos contratos que o Estado vai assinando com os privados, questão que, aliás, tem sido levantada pelo Tribunal de Contas.
Mas mesmo magro o PIDDAC poderia contribuir para combater as assimetrias regionais. Mas nem isso.
Os distritos do interior assistem a uma substancial redução, fomentando ainda mais a desertificação do interior.
Relativamente ao ambiente, confirma-se que o governo continua a ver nesta área o parente pobre em termos orçamentais. As verbas continuam a cair.
De 2009 para 2010,o total consolidado passa de 581,2 milhões de euros para 330,4 milhões.
E nem o facto de estarmos no ano internacional da biodiversidade teve algum peso ou relevância na ponderação do Governo.
As verbas destinadas á Conservação da Natureza continuam a cair de forma abismal. Só de 2009 para 2010, caiem cerca de 5%.
O ICNB tem hoje uma verba que corresponde a metade da verba que tinha hà 7 anos atrás.
Cortes sucessivos, que nos dão a clara dimensão da importância que as áreas protegidas e a conservação da natureza revestem para o Governo.
Quanto á agricultura, tendo-se verificado atrasos substancias na definição e aplicação do PRODER, nos últimos três anos, seria de esperar que este ano se procurasse recuperar o atraso desse período, nomeadamente no que toca aos investimentos nas exportações.
Mas não, com uma dotação de apenas 600 milhões de euros para o PRODER, o que iremos ter é um potencial desperdício de verbas comunitárias destinadas á Agricultura Portuguesa.
Assistimos assim a uma total incapacidade do Governo para inverter a situação vivida na nossa agricultura, que devia ser encarada como um sector estratégico e que através da sua modernização poderia fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter de forma sustentada, postos de trabalho e caminhar para a nossa soberania alimentar.
Estamos portanto, na nossa perspectiva, perante um mau orçamento.
Um mau orçamento porque vai contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais
Um mau orçamento porque vai acentuar as assimetrias regionais e obrigar as autarquias a adiar projectos necessários e indispensáveis ao desenvolvimento local e ao bem-estar das populações.
Um orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação de duvidosa sustentabilidade, e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a contenção salarial.
Por fim, dizer que os contornos que envolveram a elaboração deste orçamento de Estado, foram tão nebulosos que chegamos a esta fase, sem saber,
se este é o orçamento do Bloco Central, alargado ao CDS/PP, ou se é o orçamento da AD, alargado ao Partido Socialista.
Seja como for, resta-nos a certeza de estarmos perante um orçamento de continuidade com as politicas do passado e cujos resultados, infelizmente, todos conhecemos.
E porque se conhecem os resultados dessas politicas, “Os Verdes” vão votar contra.

MANIFESTO PRESIDENCIAL DE UM CANDIDATO DAS ESQUERDAS

Ou das várias questões que qualquer partido de esquerda deveria colocar previamente ao Sr. Dr. Manuel Alegre antes de lhe conceder o seu apoio incondicional

PREÂMBULO: tendo em conta que muita água, e tinta, irá correr, até que os candidatos às eleições presidenciais, concretos, se venham a revelar, vai o país vivendo uma espécie de folclore em torno das figuras do actual presidente, Cavaco Silva, na condição de recandidato das direitas e a de Manuel Alegre, misto de uma candidatura de cidadãos auto mobilizados para a política e livres de partidos e uma putativa posição do candidato à esquerda, posição reforçada pelo apoio extemporâneo concedido ao candidato pela Mesa do Bloco de Esquerda.
Considerando que o fator Manuel Alegre não passa de uma impostura à esquerda, ou seja ganhar votos à esquerda para exercer o cargo à direita, tendo ainda em conta a inevitável candidatura do Dr. Garcia Pereira, figura muito estimada aqui no fongsoi e inequivocamente de esquerda, mas incapaz de romper a barreira ideológica, cerrada, do PCTP/MRPP.
Vai o fongsoi elaborar um exercício, Manifesto do que deverão constituir as principais linhas de atuação de um Presidente da República representativo do pensamento de esquerda.

1. País. Constituição da República e algumas Disposições Gerais:
Portugal constitui uma das mais antigas nações da Europa, senão mesmo a mais antiga, tendo em conta as pequenas alterações fronteiriças verificadas ao longo dos anos e a constituição relativamente precoce de um Estado centralizado. E assim deverá continuar a sê-lo, sem cedências a pressões ou chantagens vindas de fora com intrusos locais a quererem desmanchar o que a História e o povo construíram.
A Constituição da República, aprovada na Assembleia Constituinte de 1975, deverá ser respeitada, expurgada de todas as alterações posteriores que retiraram soberania e direitos aos cidadãos portugueses. Deverão ser mantidas as alterações entretanto efetuadas no sentido de modernizar e adaptar o país aos novos desafios.
A ação do Presidente da República, tornado por inerência do cargo, representante de todos os portugueses, não poderá nunca de procurar pela sua ação trabalhar com o objetivo de reduzir as diferenças sociais e de rendimentos e pela integração de todos os cidadãos numa só sociedade, diversa em culturas, religiões e estilos de vida.

2. União Europeia. Um Presidente das Esquerdas deverá recolocar a União Europeia no seu devido lugar: uma união de Nações e Povos, diferentes nos seus modos de vida, cultura, religião, etc. deverá pugnar para a retoma da soberania nacional, agora alienada aos interesses não democráticos da Comissão Europeia, recuperar o controlo sobre a economia nacional e retirar a confiança política ao Presidente da Comissão, Dr. Durão Barroso. Dentro da U.E. deverá o Presidente de Portugal exercer todos os seus esforços e influência para uma mudança radical nas políticas da União, que deixe de ser uma política ao interesse do capital financeiro e industrio tenente, para centrar as suas políticas na maioria dos cidadãos europeus, aqueles que apenas possuem a força, ou inteligência, do seu trabalho.
Um Presidente de Esquerda apoiará, no seio da U.E., a adesão da Turquia à União, dando este país como garantias, o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades individuais e pela Democracia.

3. Governo Sócrates. Depois de eleito, O Presidente da República deverá demitir de imediato o governo Sócrates por ser prejudicial à Nação e ordenar uma investigação livre e isenta, constituída por pessoas idóneas com o objetivo de apurar todos os danos causados pela acção governativa do Eng.º Sócrates e se for caso disso levá-lo à barra dos tribunais.

4. Trabalho / desemprego: no exercício de influência da sua magistratura, deverá o Presidente trabalhar para estagnar o flagelo do desemprego, criar condições à criação de mais postos de trabalho e aumentar a proteção social àqueles/as que caíram nas malhas do desemprego, procurando dotá-los de verdadeiras competências que lhes permitam abordar o mercado de trabalho com otimismo e novas possibilidades de empregabilidade. Acabar com a falsidade da atual formação fornecida pelos centros de emprego e pelas “novas oportunidades” que se limitam o dotar os cidadãos de diplomas ocos e não de competências que lhes permitam entrar no mercado de trabalho. Proibir a discriminação no acesso ao emprego pela idade, raça ou sexo do trabalhador.

5. Justiça: encarar a Justiça como o pilar fundamental de qualquer sistema democrático, pugnar pela independência e formação livre e democrática de todos os agentes da Justiça. Promover uma purga de toda a Legislação desnecessária que entope todo o sistema e criar códigos modernos, simples e funcionais. Tornar o acesso e a aplicação da Justiça iguais a todos os cidadãos e não permitir a continuidade do velho sistema em que há uma Justiça para ricos e outra para pobres. Rever e dotar de melhores condições para os presos todo o sistema prisional, até porque a sua população é quase exclusivamente constituída por pobres.

6. Saúde: a saúde é o segundo grande pilar de um sistema Democrático. A ela, deverão ter acesso todos os cidadãos, independentemente da sua condição social, cultural ou religiosa. Deverá ser mantido um sistema de saúde pública de qualidade e ao qual todos tenham acesso, sendo a sua sustentabilidade garantida pelo OGE e pelo pagamento dos serviços por parte dos utentes de acordo com os seus rendimentos. Poderá coexistir uma rede de saúde privada, à qual, terão acesso todos aqueles que queiram e tenham possibilidades de pagar as suas despesas de saúde sem recurso ao SNS.

7. Ensino: deve ser mantida e alargada a Escola Pública de qualidade, para todos, desde o Jardim-de-Infância ao Ensino Superior. O ensino ministrado pelo sistema público deverá ser universal e gratuito, financiado pelo OGE e caso necessário por discriminação positiva, por pagamento de quem tem rendimentos mais elevados. Poderá coexistir uma rede ensino privada à qual terão acesso todos aqueles que queiram e tenham possibilidades de pagar as despesas de ensino dos seus filhos ou educandos sem recurso à Escola Pública.

8. Regionalização / Descentralização: O Presidente da República, de esquerda, é contrário à regionalização do País por não existirem pressupostos de qualquer ordem (históricos, geográficos, linguísticos, culturais, religiosos, ou outros) que justifiquem a divisão do País em regiões.
É O Presidente da República favorável a uma descentralização do País que outorgue responsabilidades e meios às autarquias de modo a que as mesmas possam responder de modo mais célere às necessidades dos seus cidadãos. Para isso torna-se urgente regulamentar a Lei de Finanças Locais e suspender o vergonhoso processo de endividamento autárquico que tem conduzido as autarquias não só há falência técnica com a caírem nas mãos de “máfias organizadas” e na corrupção.

9. Economia: defende O Presidente da República a existência de uma econimia de mercado, de livre iniciativa e empreendimento dos cidadãos, os quais com o lucro arrecadado deverão promover o desenvolvimento das suas empresas, do país e contribuir com os seus impostos para o equilíbrio e justiça social do país. Defende ainda a presença e controlo estratégico do Estado em áreas demasiado sensíveis para serem totalmente deixadas nas mãos dos privados. Assim, o Estado deverá manter controlo e regulação sobre a economia (banca), a energia (petróleos, rede elétrica), bem como promover a pesquisa e investigação em novas formas energéticas, renováveis, mais limpas ambientalmente e mais económicas.
Levantamento do sigilo bancário para casos de investigação criminal, ajustes ao fisco e enriquecimento injustificado, devendo esse levantamento manter-se restrito aos fins em causa.

10. Comunicação social: O Presidente da República defenderá uma comunicação social totalmente livre, o mais possível fora de influências políticas e económicas, bem como de grandes grupos de pressão.

11. Relações externas: Portugal deverá manter com todos os Estados relações de amizade e igualdade de tratamento. Deverá pugnar a nível internacional para que todas as Nações respeitem a Carta dos Direitos Humanos e o cumprimento dos Direitos dos trabalhadores a um salário justo e uma vida digna, acabando com a proliferação da mão-de-obra “escrava”.
Deverá chegar a um acordo honroso com a Espanha e fechar de uma vez por todas o dossiê Olivença, passando à forma de tratado o que o tempo e a História se encarregaram de fazer, Olivença é hoje para todos os efeitos um território espanhol e assim regularizar de vez as relações entre as duas Nações Ibéricas.

12. Forças Armadas e Defesa Nacional: Portugal é um País pacífico e que se afirmará no mundo como um construtor de paz e negociador entre beligerantes em conflito. Sempre e por todos os meios Portugal é um país que procurará a estabilidade e a paz, o respeito pela diversidade social, económica, religiosa, cultural, etc. das outras nações e não procurará nunca impor as suas posições pela força. Neste âmbito deverá o futuro Presidente da República equacionar a permanência de Portugal na NATO, organização que se tem vindo a revelar mais como força de apoio às intervenções agressivas dos EUA noutros territórios do que como força de manutenção de paz e esteio de segurança da Europa Ocidental.
Para sua própria defesa deverá Portugal manter Forças Armadas que sejam o garante da sua soberania enquanto Nação, da inviolabilidade das suas fronteiras terrestres, espaço aéreo e águas territoriais. Para isso, deverá o serviço militar a ser um serviço cívico obrigatório, contrapondo-se à criação de umas Forças Armadas profissionais, altamente especializadas e elitistas. Só com o serviço militar obrigatório estará assegurada a participação transversal da sociedade na organização e no adquirir de competências militares que assegurem o funcionamento das instituições democráticas e da República. Umas Forças Armadas profissionais conduzirão ao aparecimento de uma elite militar que constituirá sempre uma ameaça ao funcionamento do regime democrático.

Disposições finais: este é apenas o ponto de partida para uma discussão que se quer mais vasta e profunda em torno das linhas ação que deverão nortear um Presidente da República com ideais de Esquerda.
Considero aberto o debate.

fongsoi

MAIL ABERTO A PAULO CARDOSO
Caro Paulo:
Acabo de ler o teu artigo, no blogue do Bloco Distrital de Portalegre, sobre o apoio decidido pela Mesa Nacional à candidatura presidencial de Manuel Alegre.
A Democracia é mesmo assim: cada qual toma as suas decisões e assume as devidas responsabilidades sobre elas.
A este ponto da conversa já percebeste que eu sou dos que pretendem discutir esse apoio, não que me mova por nomes, mas atuo por ideias políticas, ao caso o candidato do Bloco chamar-se Manuel, João ou Maria, é absolutamente indiferente o que releva são as linhas políticas que essa pessoa está disposta, ou não a seguir.
Não sei se a Mesa, os principais dirigentes, negociou algum acordo com Manuel Alegre, a questão que coloco não é essa, mas a falta de debate interno e o desprezo a que os militantes de base foram remetidos, não sendo tidos nem achados para esta tomada de posição. Uma medida que faz recordar os velhos partidos de esquerda no pós 25 de Abril, Leninistas, Marxistas, Maoistas e outros istas como estalinistas que ainda sobrevivem no PCP e foi contra essas velhas práticas que aparece o Bloco de Esquerda, para como muito bem referes "juntar forças" e permitir o desbloqueamento da esquerda e tornar possíveis acordos e coligações de governo à esquerda, o que nunca aconteceu em Portugal. Mas a medida, assim tomada a seco remete-nos justamente para o PCP e o seu Comité Central que toma decisões e os militantes, tal rebanho bem instruído, mais sapo menos sapo, que relembra até uma figura litúrgica algo parecida com a eucaristia católica-romana. Aliás a mais feia frase da política portuguesa "engolir o sapo" teria que ter paternidade de um estalinista empedernido como o foi Álvaro Cunhal.
A questão central é que o Bloco com o crescimento eleitoral emprenhou e está a sentir os desejos da gravidez, olha demais para a sua barriga, tornou-se egoísta. Sobretudo começou a cercear a liberdade de expressão a quem não profere a cartilha oficial. Ou seja, está a deixar de ser o nosso Bloco e a ficar cada vez mais um Bloco igual aos demais partidos. Compreendo agora a ironia com que Clara Ferreira Alves brindava o Daniel Oliveira no programa eixo do mal: "parece que o Bloco agora escolhe os militantes e só aceita no mínimo licenciados". Tiques de autoritarismo e manias de grandeza.
O que me incomoda mais nesta história do apoio a Manuel Alegre e pressupondo que o cenário putativo agora colocado se vai verificar: presidenciais Alegre contra Cavaco, não tenho a menor dúvida que votarei Alegre; como votei Soares contra Freitas em 1986 e, juro, sem necessidade de ingerir qualquer sapo; foi a pressa com que o apoio do BE foi anunciado apanhando desprevenido o militante de base..
A questão é que além de ser muito cedo para medir os cenários eleitorais, que posição vai tomar o PS? Tens mesmo a certeza de que não é capaz de apresentar um candidato forte e vencedor?
Esta pressa com que alguns no Bloco querem entrar no barco que consideram à partida vencedor prenuncia algo tipo "Titanic", leva-os não só a descurar a sageza do adversário, será sempre bom ter em conta que do lado de lá estará Cavaco, como o pior é a nuvem de fumo levantada cobrindo o assunto e de repente só se leem apoios e elogios a Alegre da parte dos mais destacados dirigentes do Bloco. Se conseguiste ler artigos de quem se opõe, como eu, tiveste que ir de certeza a blogues pessoais ou ao Facebook, pois eu sem querer ter algum tipo de protagonismo ou pretensões quanto à escrita e muito menos quanto à agudeza de análise sobre a realidade política, quero apenas manifestar a minha opinião, não foi o texto publicado no Esquerda.Net, apesar de já se poderem ler por lá meia dúzia de textos apoiando a Mesa. Apenas no blogue do Bloco de Nisa, mas em lugar secundário que nem me apercebi da sua publicação, o texto foi dado ao público. Será que alguns dirigentes de correntes minoritárias, porventura não tão visíveis quanto os deputados e alguns da Mesa Nacional, mas de certeza melhores escritores e analistas políticos que eu, não terão enviado artigos e comentários ao Esquerda Net? Quando alguém envia um texto para publicação no meu blogue e eu acho por bem não o fazer dou sempre uma explicação à pessoa, ao menos isso, a prática da boa educação. Com certeza que não estou só; aliás, encontrei muitos militantes de base e outros mais conhecidos durante a manifestação de 6ª feira e o seu desagrado como o assunto presidenciais está a ser tratado é bem visível e audível, temo que ao invés de "juntar forças" ainda acabamos por nos divorciar litigiosamente.
De facto o que temo é uma grande e irremediável cisão no Bloco.
Parece que o “affair” Sá Fernandes pouco ou nada nos ensinou.
Espero que o debate continue, e que compreendas que estamos apenas no campo político e no debate de ideias, nem poderia ser de outro modo pois ainda não tive o prazer de te conhecer pessoalmente.
Desculpa qualquer coisinha e faz o favor de ficar bem.
Jaime Crespo

confrontar: http://portalegre.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=317&Itemid=43

“OS VERDES” QUEREM PROLONGAR O PERÍODO DA CONSULTA PÚBLICA DA BARRAGEM DO FRIDÃO
O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou, hoje, na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa prolongar o período de consulta pública da Barragem do Fridão até que esteja concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens e à Avaliação Estratégica do mesmo.
“Os Verdes” pretendem ainda com esta iniciativa parlamentar garantir que todos os deputados interessados possam vir a ter acesso aos documentos da Comissão e à resposta do Governo, a fim destes poderem exercer plenamente os seus direitos de fiscalização dos actos governamentais.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
http://www.osverdes.pt/

Projecto de Resolução nº /XI
Prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem do Fridão

Na sequência de uma queixa apresenta à Comissão Europeia, por diversas associações ambientalistas, contra o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) e os seus amplos impactos, aquela instituição europeia encomendou, a um consultor externo e independente, um estudo técnico de avaliação do referido Programa.
Este estudo foi demolidor em relação à forma como o PNBEPH sub-avaliou ou omitiu parâmetros fundamentais de aferição de impactos da construção e funcionamento das novas barragens propostas, indicando, assim, as graves lacunas e debilidades do Programa, segundo aquilo que foi sobejamente tornado público, designadamente no que concerne aos procedimentos de avaliação estratégica e aos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Directiva Quadro da Água e às metas a atingir ao nível da qualidade da água.
Era a confirmação, justamente, das críticas que o PEV e muitas associações ambientalistas portuguesas fizeram incansavelmente ao PNBEPH.
Na sequência deste processo, o Estado Português, foi notificado pela Comissão Europeia, por forma a prestar um conjunto informações e esclarecimentos. Segundo afirmado pela Sra Ministra do Ambiente a resposta do Estado português a essa notificação seguiu no passado dia 15 de Dezembro para Bruxelas.
Para efeito de informação e trabalho parlamentar, no âmbito do dever de fiscalização da acção do Governo, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” solicitou o conhecimento da resposta prestada pelo Estado português à notificação referida, conhecimento esse que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território recusou.
O PEV considera esta recusa grave, inadmissível e inqualificável, e entendemos que ela demonstra falta de transparência e simultaneamente de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia da República. Julgamos que os deputados interessados devem ter acesso a este tipo de informação e não ficar à mercê de qualquer regime geral de acesso a documentos administrativos!
Paralelamente a este facto, este processo de inquérito agrega informação não disponibilizada aos cidadãos que, ao que tudo indica, é muito relevante para a análise dos processos de avaliação de impacte ambiental, não se compreendendo assim como é que continuam a decorrer, como se nada se passasse, actos relativos à concretização do PNBEPH, fundamentalmente aqueles que implicam conhecimento de todo o processo por parte dos interessados, como sejam os actos de consulta pública.

Considerando que esta informação é não só relevante para uma melhor ponderação do PNBEPH, no seu todo, como também o será, por certo, para avaliação de cada uma das suas propostas específicas relativas a cada um dos empreendimentos;
Considerando também que está a decorrer, até dia 15 de Fevereiro, a Consulta Pública do Estudo de Impacto Ambiental da Barragem do Fridão;
Considerando ainda que a Consulta Pública é a última oportunidade para que os cidadãos e entidades se pronunciem formalmente sobre o empreendimento em concreto;
Considerando, finalmente, que o resultado da acção de inquérito da Comissão Europeia, assim como do teor do Estudo Independente podem vir a resultar dados fundamentais para a avaliação dos impactes desta barragem.
A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo:
1- Que a consulta pública relativa à Avaliação de Impacto Ambiental da Barragem do Fridão seja retomada e se prolongue até 30 dias após a conclusão dos resultados da investigação a decorrer junto da Comissão Europeia.
2- Que seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia, relativa ao PNBEPH.
3- Que seja facultado, aos deputados, o acesso ao Estudo Independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2010

Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

I Fórum Ibérico de Úlceras e Feridas

Com data marcada para os dias 12 e 13 de Março, a realizar no Centro Cultural de Arronches, distrito de Portalegre, o I Fórum Ibérico de Úlceras e Feridas, é uma iniciativa conjunta da ELCOS – Sociedade de Feridas e da ULCUS – Centro de Estudos e Investigação em Feridas, organismos de índole científica em investigação, terapia e formação na área da saúde, que terá como pontos de relevo funcional, não só elucidar e esclarecer as inquietações de quantos contactam, na pele, nas relações pessoais ou no desempenho da actividade profissional com a problemática das úlceras e feridas, mas também a de apresentar publicamente (urbi et orbi) a parceria interceptiva e operacional formada pela Sociedade de Feridas (ELCOS) e o Centro de Estudos e Investigação em Feridas (ULCUS), que sob os valores da competência, actualização e rigor, promoção da cidadania e democracia participativa, observam como fundamental proteger e promover a qualidade de vida e condições sanitárias das pessoas com feridas cutâneas, através do fomento da educação e formação de profissionais e cuidadores de saúde, além da investigação permanente, objectivamente concentrados na procura de soluções sustentadas pela evidência científica, constituam um corpo de conteúdos referencial nos contextos do trabalho e investigação, estimulando continuamente as boas práticas, reduzindo a morbilidade, alargando o universo da dignidade e integridade do indivíduo humano, bem como aumentando incontestavelmente os ganhos em bem-estar sócio-sanitários.
Não só porque a ELCOS e a ULCUS somam potencialidades e um elenco de saberes profundamente balizados (aos níveis da licenciatura, mestrado e doutoramento), que lhe dão aval incontestável na actividade formativa como na de investigação, cujo substrato internacional aufere representação da EPUAP, EWMA e OMS, mas igualmente porque a nobreza motivacional de erigir um «cunho de excelência na resposta às feridas cutâneas, através do fomento da formação, investigação» e práticas baseadas na observação directa e factual, de parceria e entre profissionais das organizações e instituições académicas, no sector da saúde, com raio de acção local, nacional e internacional, lhe endossam uma preciosa mais-valia para a sustentabilidade social e humana, não vejo outro epíteto senão o de exemplar mérito para classificar as iniciativas deste quilate que põem, indubitavelmente, a natureza ímpar das preocupações particulares a par das mais resolutas e esclarecidas intenções universais, estejam elas concentradas em postulados anexos ao Ano Mundial da Bioversidade ou da prioridade europeia no combate à pobreza e exclusão social, como nas indicações essenciais inerentes à sustentabilidade da espécie e qualidade de vida para todos e em todo o globo terreno. Isto é, as condições de mérito estão plenamente consubstancializadas neste projecto, para o que assim importa agora, concedermos o reconhecimento que lhe devemos. Ok?

PIDDAC 2010
GOVERNO DECLARA A MORTE LENTA DO DISTRITO DE PORTALEGRE

A proposta que o Governo faz para o PIDDAC 2010 relativo ao distrito de Portalegre é absolutamente insustentável e inaceitável!

Com efeito, o PIDDAC, lido directamente, apresenta um corte de investimento para o distrito de Portalegre de 90%. Porém, o Governo alterou critérios de apresentação do PIDDAC, de modo a torná-lo ainda menos transparente e incomparável com números anteriores, para maquilhar a descida do investimento público. Mas, mesmo se formos comparar os números que o Governo considera que são comparáveis entre o PIDDAC de 2009 e o PIDDAC de 2010, verificamos que, mesmo assim, o que o Governo propõe é um corte de investimento de 65% para o distrito em causa. Somando este corte aos sucessivos cortes que têm acontecido anualmente, Portalegre está, na verdade, praticamente sem investimento público o que nos leva, com indignação e revolta, a afirmar que este Governo (sempre com a anuência da direita) tem declarado a “morte lenta” do distrito de Portalegre!

0,1% é o que o Governo considera que Portalegre vale no todo nacional! É esta a percentagem ridícula que o Governo atribui, em termos do total de investimento público, ao distrito de Portalegre!

É, portanto, desta forma que o Governo vai acentuando os efeitos da interioridade e vai contribuindo para o despovoamento do interior do país. O Governo não perceberá que o investimento público, especialmente numa altura de crise económica e social como a que se atravessa, é uma fonte de criação de emprego e de estímulo ao desenvolvimento da economia? É isso que ouvimos sempre nos discursos, mas depois quando vêm as medidas concretas e os níveis de investimento, o que se verifica é a forma como o Governo despreza uma boa parte do território nacional, como se demonstra com o nível baixíssimo de investimento para o distrito de Portalegre.

Ainda sobre os níveis de investimento, e sobre a falta de transparência do PIDDAC, o PEV vai querer saber no Parlamento qual é a estimativa de execução do que estava orçamentado para Portalegre no PIDDAC 2009. O facto é que a acrescentar a este PIDDAC vergonhoso para 2010, temos ainda que saber o que é que não foi investido de facto do PIDDAC 2009, para percebermos qual tem sido o investimento efectivo no distrito.

De destacar também que cerca de metade dos concelhos do distrito não têm contemplada qualquer verba no PIDDAC 2010: Arronches, Campo Maior, Crato, Fronteira, Marvão, Ponte de Sor, Sousel. Muitos destes concelhos não têm projectos de investimento do Estado há anos! Em nenhum distrito de maior taxa populacional se vê uma opção destas, ou seja, de deixar parte do território sem qualquer projecto de investimento e financiamento!

Os Verdes terminam esta análise ao PIDDAC 2010 referindo que as gentes de Portalegre têm razões de sobra para se indignarem com este Governo e para se sentirem profundamente lesadas nos seus direitos, face ao vergonhoso nível de investimento que o Governo propõe para este distrito no Orçamento de Estado para 2010. O PEV, como entende ser sua obrigação, vai propor aditamentos ao PIDDAC, de modo a contemplar alguns projectos que consideramos determinantes para o distrito de Portalegre.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

“OS VERDES” CONDENAM PRIVATIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta grande preocupação com a abertura do sector ferroviário de passageiros aos privados, depois de o mesmo já ter acontecido com o sector de mercadorias.

Num momento em que muito se fala da redução de emissões de CO2 e dos compromissos de Copenhaga, o Governo envereda pela desresponsabilização em relação a um sector fundamental nesta matéria - o transporte ferroviário – que é mais amigo do ambiente, decidindo privatizar este sector. Em vez de implementar medidas de incentivo para o uso deste transporte e empenhar-se na melhoria do serviço prestado pelas empresas públicas que actualmente garantem esse serviço, contribuindo assim para o combate às alterações climáticas, põe o sector ferroviário a saldo.

O PEV considera que a decisão que será hoje tomada em Conselho de Ministros não beneficiará em nada os utentes dos serviços públicos ferroviários nem os trabalhadores desta área. Esta decisão contribuirá, antes pelo contrário, para a degradação do serviço público que a ferrovia deve prestar e para a degradação das condições de trabalho, com a possibilidade de perda de postos de emprego e com alteração dos regimes contratuais no sentido da precariedade e da perda de direitos

Para “Os Verdes”, o sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento do país e, por isso, é fundamental que o seu controlo seja feito por entidades públicas.

“Os Verdes” relembram que o desmembramento e privatização da Rodoviária Nacional não veio melhorar em nada o serviço público prestado aos utentes, em particular nas zonas mais desertificadas e com horários menos procurados, porque menos rentáveis.

Relembram ainda que, em Inglaterra, após a privatização deste sector, aumentou o número de acidentes ferroviários, tendo, por essa razão, o Governo Inglês recuado na sua decisão de privatização e voltado a nacionalizar, há poucos meses, uma das mais importantes linhas ferroviárias do país.

O PEV considera que, com esta fobia de privatização, o Governo do PS ganhará o Óscar do neoliberalismo, com o desmembramento e entrega aos privados de sectores tão estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento do país como são o sector ferroviário, os recursos hídricos, o sector rodoviário, e outros bens do domínio público, incluindo bens do património cultural, onde também já foi permitida a entrada de privados.

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Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS MISTOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobre a reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, nomeadamente os chamados “plásticos mistos”.

PERGUNTA:

No contexto da reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, a nível nacional, foi assumido o compromisso de cumprir as metas fixadas na Directiva 94/62/CE, de 20 de Dezembro, alterada pela Directiva 2004/12/CE, de 11 de Fevereiro.

Contudo, têm sido referidas dificuldades ao nível da sustentabilidade das actividades de recolha e reciclagem, com o risco de se comprometer o encaminhamento de certos resíduos para reciclagem, como é o caso dos chamados “plásticos mistos”, conforme alertou a Associação de Recicladores de Plástico.
Efectivamente, a Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Ponto Verde, anunciou à comunicação social em Setembro de 2009 que, para evitar a falência da sociedade, em Outubro de 2009, procederia ao abandono da retoma e envio para reciclagem de plásticos mistos, como embalagens de manteiga, pacotes de batata frita ou copos de iogurtes.
A associação ambientalista Quercus considera que a suspensão da reciclagem de plásticos mistos, que constituem cerca de 15 por cento dos plásticos já separados pelos portugueses, vai comprometer seriamente o cumprimento das metas.
Neste contexto, segundo a Associação de Recicladores de Plástico (ARP), para que as taxas de reciclagem sejam alcançáveis e sustentáveis, Portugal não pode ficar dependente da pura e simples exportação de resíduos. Tem que contar com capacidade de reciclagem própria. Aliás o recurso à exportação, tem comprometido o fornecimento de matéria-prima para a plena laboração das empresas recicladoras.
A ARP defende também que, no quadro deste sector, é necessário fomentar mercados finais para os produtos reciclados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas prevê o Ministério do Ambiente tomar, para fazer face à situação nacional da reciclagem de plásticos mistos?
2. Como justifica o Ministério o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
3. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?
Ao Ministério da Economia foram dirigidas as seguintes questões:

1. Como justifica o Ministério da Economia o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
2. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?
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Lisboa, 30 de Janeiro de 2010