DISCUSSÃO EM TORNO DO REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO REVELA PROFUNDAS PREOCUPAÇÕES QUANTO AO FUTURO DOS BENS CULTURAIS

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” realizou ontem, dia 27 de Janeiro, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o projecto de Proposta de Lei que cria um novo “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”, através do qual se abre a porta à privatização da gestão de bens tão díspares e simultaneamente tão importantes e estruturantes para o país como redes de transportes, os monumentos nacionais e o património cultural, não respeitando sequer os repositórios e marcos mais sagrados da nossa história, cultura e memória colectiva, mas também as redes de abastecimento público de água e saneamento ou os próprios cemitérios.

Através desta iniciativa, que representa mais uma grave desresponsabilização do Estado perante as suas tarefas constitucionais, alarga-se a lógica mercantilista e de privatização da gestão e salvaguarda destes bens públicos culturais fundamentais para a identidade e desenvolvimento do país.

Das conclusões saídas deste encontro, onde estiveram presentes representantes de autarquias e de várias associações e organizações da sociedade civil, “Os Verdes” salientam as seguintes:

A proposta de projecto de lei apresentada pelo Governo parte desde logo de uma premissa errada, para justificar a sua concessão a privados, com uma suposta necessidade de “rentabilizar” os bens do domínio público, como se pelo facto desses bens não se encontrarem até hoje no mercado ou terem um valor monetário atribuído significasse que não constituíssem uma riqueza para Portugal e não tenham estado, ao longo de séculos, ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento do país.
Abre-se totalmente a porta à privatização da gestão de vários bens do domínio público sem definir critérios, nem prazos temporais, nem responsabilidades de regulação, apresentando graves omissões e suscitando muitas dúvidas quanto ao seu total alcance e implicações.
Nem os monumentos nacionais, tesouro fundamental da nossa memória e identidade colectiva, escapam a esta voragem permitindo-se a desresponsabilização do Estado de assegurar a sua preservação e fruição pública em condições de igualdade a todos e a submissão deste eminente interesse público ao interesse privado de lucrar com um património que é de todos e que deveria ser (e no bom rigor dos princípios é!) inalienável.
Apesar de ter estado em consulta pública, a Audição demonstrou como esta iniciativa de tão graves e profundas implicações ainda é desconhecida de muitos e necessita de clarificações que não podem ser deixadas para um diploma regulamentador posterior.
A forte degradação e desqualificação das competências técnicas de alguns serviços públicos, designadamente na área da cultura, que os Governos têm vido a promover ao longo dos anos, e este Governo Socialista agravou, constitui uma manobra maquiavélica para procurar justificar depois a entrega da gestão dos bens públicos a privados.
A abertura à privatização de vários bens do domínio público vai, com toda a certeza, levar ao empobrecimento do país, por meio da diminuição dos usos e fins múltiplos que são susceptíveis de proporcionar aos cidadãos e ao país, que ocorrerá quando desaparecer o Estado agindo como terceiro imparcial assegurando a justa composição de diferentes interesses legítimos na fruição concorrencial mas compatível desses bens, entregando-os apenas a um privado agindo na lógica da rentabilização do seu investimento e interesse.
As autarquias são verdadeiramente espoliadas de uma série de bens, como as redes de abastecimento de água e saneamento entre outros, sem que tenham uma palavra a dizer.
Foi generalizada a grande preocupação manifestada por várias entidades e particulares quanto aos graves impactos que decorrem desta proposta de Projecto de Lei do Governo de duvidosa constitucionalidade pela forma como encara os bens dominiais públicos.
“Os Verdes” cuidarão de garantir, na Assembleia da República e fora dela, que esta reforma não avançará impunemente e sem a devida denúncia e alargada discussão.


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Lisboa, 28 de Janeiro de 2009

Entrevista inserida no DN

“OS VERDES” REALIZAM AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” promove no próximo dia 27 de Janeiro, terça-feira, a partir das 14.30 horas, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”.

Para “Os Verdes”, é urgente analisar os impactos desta nova proposta que pretende alterar preocupantemente o nosso ordenamento jurídico relativamente a bens tão fundamentais como a rede ferroviária nacional, o património cultural, as redes de abastecimento público de água ou os cemitérios.

Prosseguindo na sua lógica mercantilista, o Governo visa - como, aliás, já aconteceu com os bens do domínio público hídrico - desresponsabilizar o Estado da gestão e salvaguarda dos bens públicos culturais fundamentais. Assim, o PEV considera da maior importância suscitar o debate e a reflexão sobre esta importante matéria.


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Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

AMIANTO
“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESCOLA SECUNDÁRIA NO CONCELHO DO SEIXAL

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre os incêndios ocorridos na Escola Secundária Moinho de Maré (Concelho do Seixal) e a consequente exposição a partículas de amianto por parte da população e comunidade escolar.

PERGUNTA:

A escola secundária Moinho de Maré, sita no concelho do Seixal, foi encerrada no final do ano lectivo 2006/2007, com vista à sua demolição ainda em 2007.

Essa demolição não aconteceu até hoje.

Sucede que em 2008 essa escola, desactivada, foi vítima de três incêndios, dois dos quais ocorridos no mês de Outubro.

Este facto, por si só, já é preocupante, ainda por cima porque esta escola se situa paredes meias com a escola básica 2,3 de Corroios e com a escola básica do 1º ciclo Nuno Álvares, cujas comunidades escolares sofreram os efeitos nefastos do incêndio, designadamente do ocorrido em 17 de Outubro, tendo inclusivamente algumas crianças, professores e auxiliares tido necessidade de assistência devido à inalação de fumos.

Também o incêndio de 25 de Outubro foi preocupante, pese embora tenha deflagrado a um fim-de-semana, tendo estado activo durante cinco horas, afectando seguramente as populações de residências circundantes, e tendo havido necessidade de assistência a alguns elementos da equipa de bombeiros que combateu o incêndio.

Mas a situação torna-se muitíssimo mais grave, quanto se sabe que os pavilhões da escola secundária Moinho de Maré têm placas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente lesiva para a saúde, e que, devido ao incêndio e à destruição dos pavilhões, a libertação de partículas de amianto, respiráveis, foi uma realidade.

Lamentável é pensar que os destroços do incêndio ficaram a céu aberto durante vários dias, e não fora a Câmara Municipal a cobrir esses destroços, sabe-se lá quanto tempo estariam em exposição activa.

Ora, esta situação concreta é bem demonstrativa da negligência com que se tem olhado para a questão da perigosidade do amianto e para os seus efeitos sobre a saúde pública.

Conscientes dessa realidade, “Os Verdes” têm continuadamente levantado este problema no Parlamento, tendo, entretanto, feito aprovar na generalidade, no passado mês de Dezembro, um Projecto de Lei que prevê a elaboração de uma listagem nacional de edifícios públicos que contenham amianto e a elaboração de um plano de remoção desta substância cancerígena.

Mas há casos que não podem aguardar mais, porque estão de tal modo em estado de conservação deplorável, tornando a presença de amianto ainda mais perigosa, como é o caso da escola secundária Moinho de Maré, que urge uma intervenção imediata, de modo a salvaguardar a saúde daqueles que diariamente circundam as instalações daquela escola desactivada, ou por que ali estudam, ou porque ali trabalham, ou porque ali residem.

A nossa opção foi deixar decorrer algum tempo após a deflagração do último incêndio naquela escola, que provocou danos muito nefastos e colocou em nítida exposição partículas de amianto, de modo a questionar o Governo depois de, dada a gravidade da situação, ter decorrido tempo suficiente para que estivesse concluída uma intervenção de remoção do amianto e dos escombros do incêndio e iniciados os trabalhos de demolição da escola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Porque é que a escola secundária Moinho de Maré não foi demolida no ano de 2007, como estava previsto?
Em que estado se encontra neste momento essa escola, depois dos incêndios ocorridos?
Que efeitos podem ter resultado para as comunidades escolares vizinhas e para os residentes circundantes, da inalação de fumos dos incêndios ocorridos, sabendo que os pavilhões tinham coberturas com amianto?
Desde então, que diligências tomou esse Ministério em relação a esta situação?
Que razão levou a Autoridade para as Condições de Trabalho a reprovar o plano de demolição proposto?
E para quando se pode esperar que esta Autoridade aprove um plano de demolição daquela escola?
Desde a aprovação desse plano até à efectiva demolição da escola, quanto tempo se prevê que decorra?
Considera, ou não, esse Ministério urgente livrar as populações da inalação de partículas de amianto decorrentes daquela escola? Porquê?

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Lisboa, 23 de Janeiro de 2009

Sobre os Milagres das Obscuras Mentalidades

É um manifesto sinal de fraqueza e insegurança, desafiar seja quem for que se encontre em posição contrária a outrem, tanto na política – Manuela Ferreira Leite desafia José Sócrates para debater na televisão isto ou aquilo –, como em termos judiciais e da jurisprudência – Gonçalo Amaral desafia Leonor Cipriano –, tentando assim fazer passar a mensagem da verdade estar do lado de quem desafia, por força de razão, coisa extraordinariamente absurda, já que raramente a razão tem qualquer relação directa com os graus de força, por hipotética que esta se avizinhe, quando é, afinal, antes sintomático da desconfiança tida pelo próprio de a não ter, e exactamente por isso precisar de uma oportunidade derradeira comprovativa de ela lhe assistir, embora que não no todo mas em grande parte, principalmente porque ela, a razão e a verdade se interpenetram ou fundem numa só, e esta, como a procura dela, nunca por nunca ser se poderá confundir com um jogo de retórica, recato de valor sofismável, porquanto a verdade, independentemente do que esse termo signifique ou área do conhecimento em que se inscreva, jamais será plástica e moldável conforme as motivações humanas, quiçá igualmente relativas, mas está ali, é, exactamente ali e sendo ela própria e não outra versão qualquer dela, traduzível por confrontos ou dialécticas, e são sempre necessárias muito mais que as capacidades individuais para que a tornem visível, logo, partilhável aos "confrades" igualmente sequiosos dela. Haver alguém que se supõe capaz de demonstrar por confronto, por agilidade verbal, bagagem vocabular, agilidade de raciocínio e destreza lógica, que a possui do seu lado, não é demonstrativo absolutamente de nada, nem de maturidade, nem de inteligência, antes dos seus contrários, tornando relevantes e evidentes o criancismo primário, como a carregada dose de realismo mágico que sustenta, insipientes à luz da modernidade e do conhecimento humanitário, do indivíduo que acredita em milagres para resolver a dúvida e confusão, a intencionalidade turva e opacidade, em que a sua mentalidade navega.
Aliás, é o comportamento típico, de quem apaga a luz da sala na esperança que os restantes, que estão dentro dela, também vejam algo que apenas ele vislumbrou, ou admite ter visto e realizado. É, enfim, na generalidade, exigir ao semelhante que seja tão obtuso quanto acreditamos ser!

O lançamento do livro

A Aldeia dos Fortios
de Bonifácio Bernardo
Será no
dia 24 de Janeiro às 16.30 horas
na Biblioteca Municipal de Portalegre

Há Vontades Ciprianas Que Comandam a História

(Colher de chá musical, para pífaro e gaita de beiços, em três andamentos, com naufrágio à vista dos Costas, Sousas, Silvas, Almeidas, Santos, Santinhos, Santanas, Sacanas e demais apelidos da nossa colheita de nomes e sobrenomes para tintos, brancos e palhetos de lei.)

1.
Por não graves e dolosos motivos, Portalegre só é notícia nacional quando neva, ao contrário do PS(D), o grande partido político português (p.p.p.), que o é por tudo e por nada, mas sobretudo por nada, um nada que vem contemplar o país de alto abaixo, de frente como do avesso, em ladeado ou de atravesso, por quatro sensibilidades distintas ou forças de pressão interna – e da direita para a esquerda respectivamente: Manuela Ferreira Leite, Pedro Passos Coelho, José Sócrates e Manuel Alegre, embora todas elas sujeitas às pressões dos lobbys configurados pela Grande Ordem das Armas e Barões Lusitanos, pela taprobana dos Jardim, Cavaco, Balsemão, Arnaut, Nova Carbonária, Maçonaria Contemporânea das Novas Fronteiras, SEDES, CAP, AIP, ACP, BCE, Fátima & Policarpo, empresa de pronto-a-pensar para casamentos, funerais e baptizados, com serviço e fabrico próprio de bebidas bentas ou outros jesuísmos de época, diversos grupos económicos da restauração, mercearia e empreitadas públicas, e que dá azo a que se diga entre as esquinas das ruas escusas que é muita capela para tão insigne paróquia (aos quatro ventos erguida). É claro que um país assim só pode andar sempre de calças nas mãos, arreia aqui, arreia ali, principalmente por carambola dos EUA de fraca garantia, pois sinceramente, é difícil reconhecer seriedade a uma Confederação de Estados cujo órgão de soberania maior é o seu presidente, esse mesmo que toma posse jurando sobre a Bíblia, o Livro dos Livros, cuja ética assenta nos Dez Mandamentos da Lei de Deus, precisamente onde estão inscritas as essenciais proibições humanas, como não matarás, não roubarás, etc., mas são omissos quanto à mentira, que seria incontornavelmente aquele que validaria qualquer juramento, porque se jurava em verdade.

2.
Parecem ter havido alguns ruidinhos indignados – do vulgo zunzuns, bruás e burburinhos – à volta do opinioso palimpsesto intitulado Sobre o Estádio no Estado (cf. http://escribalistas.blogspot.com/ ), aliás bem-vindo de qualquer assertivo Benvindo que seja, advindo principalmente de uns quantos e quantas figuras, ou individualidades, acérrimas defensoras das grafias pré-dogmáticas, sócráticas e concordáticas, do período medieval ao pré-acordo ortográfico do após abrilada novembrentina, sobretudo incendiados (e assestados) sobre a nomenclatura oficiosa do ensino oficial, achadamente traduzida pelos politólogos do eduquês, visível e provocadora pela maneira com que terei escrito, passe o soundbyte para (sic), a dado passo nela que os «concelhos directivos nos estabelecimentos de ensino», e não interessa o que se segue, tendo posto um cê curvo onde seria supostamente correcto estar um s, logo concelho e não conselho, mas acontece que desta vez alguém bateu com os burrinhos na lama, já que está muito bem escrito, não do ponto de vista da ilusão da escrita mas da verdade dela, porquanto está grafado da forma a bater a bota com a perdigota, o signo com o significado, a forma com o conteúdo, considerando que quem tutela os estabelecimentos de ensino público em Portugal, antes tutelados pelos ME ou MEC, segundo o organigrama governamental da altura e conforme as alternativas no PS(D) nacional, que foi o partido que sempre governou o país desde o primeiro dia da Primavera Marcelista, magnificamente legendada nos cartazes turísticos do Sol-Expresso e faenas TV rebelovitorinas das nossas parcas semanadas, mec-ou-mé que delegava o mister nos raposinos CD (Conselhos Directivos) eleitos precisamente para isso, são agora tutelados pelos executivos camarários, através do respectivo pelouro, exactamente desempenhado por pessoas igualmente eleitas para isso, ou seja, por terem sido eleitas governantes dos concelhos (com c e não com s) municipais e que, ao caso, é quem, em funções directas exigíveis pela governância, estará a tutelar, gerir, comandar, dirigir, administrar os estabelecimentos do ensino público, em qualquer local, por mais remoto e escondido que seja, do território nacional. Ora isto faz de uma grafia que está mal uma grafia que está bem, da mesma maneira que faz de uma coisa errada, má, péssima, uma coisa certa, boa, óptima, excelente, o que indubitavelmente não será a primeira e muito menos a última, no panorama cultural, educativo, governativo, legislativo, administrativo e político português, mas antes por tal forma repetido e copiado, que já há quem o proponha como refrão de moda para o hino nacional. Pelo menos. (Lamento...!)

3.
Portugal é um país europeu periférico, espécie de província espanhola com estatuto autonómico especial, governada por um partido único, o PS(D), que, tal como sucede com o ordenamento do território ou regionalização, assenta numa base de quatro pés, ou suportes, cujo fundamento além de o sustentar por alternância interna, no repartir do poder, também parte o partido em quatro, crucificando o povo nele, composto por pessoas sem escrúpulos que sofrem de manifesta dislexia mental, que simultaneamente o sugam e alimentam, instalados de cama e cuia bordada, que tiraram os seus cursinhos (e doutoramentos) na Universidade do Mato Frouxo dos predestinados, para ocupar cargos públicos de relevo e executar funções com forte "impacto" cultural, social e missionário no perímetro institucional da democracia entre parentes – PS(D) –, ou por omissão – PS –, como direcções gerais Disto & Daquilo, secretarias várias, gabinetes do Blá-Blá público, fazenda sortida e Corte & Costura, assessorias diversas, consultorias variadas e planeamento c/ e s/ prazo estipulado, associações subsídio-depedentes e de recreio gerontológico, escolas, tribunais, centros de emprego, hospitais, centros de saúde, bibliotecas, postos de turismo, aquartelamentos de segurança e bivaque, autarquias colaterais e outros danos funestos, além dos restantes cómodos e mordomias ministeriais de responsabilidade cortesã, com quem nós amiúde falamos para tratar Isto & Aquilo, a quem frequentemente nos dirigimos mas de quem nunca recebemos resposta adequada, a não ser que sejamos personalidades influentes no meio, saibamos tratar dos "assuntos" por baixo dos panos, estejamos declaradamente dispostos a tudo no subentendido atmosférico do caso, tenhamos lobby de respeito (homo homini lupus) a ajeitar-nos a precedência, recebemos invariavelmente não a resposta que a nossa inquisição merece, mas que o funcionário já tem engatilhada para os anteriores similares, digamos preparada ou aviada no pré-definido género para, enfim, concluirmos que a resposta tida não nos serve absolutamente para nada, a não ser para podermos lamentar-nos no café da esquina, onde certamente haverá alguém a quem aconteceu o mesmo, solidário connosco perante a situação e, exactamente por tal, pronto e disposto a contar-nos o seu caso e como "provavelmente" o contornou. E que normalmente encontra desfecho quando, enredados noutro problema, nos manifestamos acerca dele e obtemos (encontramos) não resolução para ele, mas sim para o primeiro a que antes demandámos, tal-qualmente como sucede quando perdemos o norte a qualquer coisa e depois só a achamos se procuramos outra igualmente perdida. E o caso é que essa dislexia mental (só estou bem onde não estou, só faço bem o que não quero fazer, desenhar cães perfeitos quando pretendíamos desenhar cavalos, como acontece nos subúrbios da surrealidade estética), enraizada na tendência observativa dos ideais em vez das realidades factuais, umas religiosas, outras educativas, demais psicológicas e culturais, nos vai roendo dia a dia o intricado labor interpessoal, alimenta o desânimo que, por sua vez, é pródigo na destruição da auto-estima e construtor magnânimo de fracassos, tanto pessoais como colectivos.
Credo quia absurdum (creio porque é absurdo) que esta qualidade de ler (preferir) a metáfora ao metaforizado, de dizer não o dito mas o que é previsto dizer, de amaneirar os factos para não suscitar melindres, nos corre no sangue lusitano como uma alcoolemia crónica, anestesia a reconhecida incapacidade valorativa e formativa, põe pessoas formadas em design ou educação em caixas de supermercado e outras apenas com a escolaridade obrigatória em secretarias, cúpulas públicas e administrativas, chefiando-as até, não destrinçando entre a trafulhice e a política, senão duas maneiras mais de nos darmos bem com o desprezo pelas vidas (e necessidades) alheias, sendo precisamente esse o lado para o qual cada um dorme melhor, como costuma afirmar quem vai ascendendo social ou profissionalmente.
Pior: não só nos negamos a ver e pagar a nossa dívida (histórica) como pretendemos contrair empréstimos, que a avolumam, para quem vier a seguir se veja a braços com ela antes de poder fazer alguma coisa para alterar o status quo, ora vigente, e por conseguinte herdado. Como por exemplo, nas autarquias, onde há, entre elas o município de Portalegre, que em Janeiro de 1984 devia 686 mil €, em 2002 devia 576 mil €, em 2008 devia 17.980.000 € e se prepara mear o ano de 2009 com uma dívida na ordem dos 27.000.000 de €, ainda assim não perca a tradição do apagamento da cidade como capital de distrito, entregando esse grau administrativo a Elvas, onde a dívida é contrabalançada com o consequente acréscimo do PIB e no desenvolvimento regional.

SEGURANÇA E HORÁRIOS DA LINHA DO SADO MOTIVAM PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a Linha do Sado, nomeadamente sobre questões de segurança no apeadeiro do Quebedo, em Setúbal, e a adequação dos horários às necessidades da população.

PERGUNTA:

A linha ferroviária que liga as Praias do Sado ao Barreiro tem um potencial enorme de suporte à mobilidade no distrito de Setúbal, muito desaproveitado pelos sucessivos adiamentos de modernização desta linha, a qual foi sempre encarada como parente pobre na grande área metropolitana de Lisboa.


Passada cerca de uma década sobre uma luta intensa de exigência de modernização da linha do Sado, a electrificação desta via ferroviária e a circulação de comboios eléctricos tornou-se, enfim, uma realidade em meados do passado mês de Dezembro.

Em 2006, num requerimento então dirigido por este Grupo Parlamentar ao Governo, foi-nos garantido pelo Vosso Ministério que no último semestre de 2008 todos os trabalhos estariam concluídos, incluindo a electrificação, a requalificação de estações e todo um outro conjunto de intervenções necessárias, aí especificadas.

Ocorre, porém, que terminado o ano de 2008 se verifica que nem todos os trabalhos estão concluídos, designadamente a requalificação de estações e apeadeiros, que são pontos importantes de acolhimento dos utentes, tendo extraordinária relevância no acesso do utente ao meio de transporte e nos níveis de conforto e de qualidade oferecidos por esta modalidade de transporte. Importa, por isso, perceber quando estará concluída essa requalificação e a que se deveu o seu atraso.

Uma outra questão que se levanta, neste momento, na linha do Sado, prende-se com as condições de segurança no apeadeiro do Quebedo (na cidade de Setúbal). O certo é que, dadas as características do material circulante que é agora utilizado naquela via ferroviária, quando o comboio estaciona do apeadeiro, os seus degraus distam cerca de 40 cm em altura do piso do apeadeiro e cerca de meio metro de distância (para dentro da linha) do piso do apeadeiro. Há notícias de que já houve pessoas que caíram devido à incapacidade de “saltar” para o comboio, e embora ainda não tenham surgido casos de grave lesão em termos de integridade física, o que temos é justamente que evitar que uma notícia dessas possa vir a ocorrer. Assim, importa saber que medidas estão pensadas, urgentemente, para resolver esta insegurança de acesso ao comboio que se verifica no apeadeiro do Quebedo.


Por último, importa referir que os horários praticados na linha do Sado actualmente não são compatíveis com as necessidades das populações. Isto porque se verifica que o último comboio que sai das Praias do Sado, em direcção ao Barreiro, é às 23,40h. Ora, há empresas a laborar por turnos, cujos trabalhadores saem às 24h. Ou seja, estes trabalhadores têm a opção de se deslocar por modo ferroviário de transporte até ao emprego, mas não têm possibilidade de regressar do mesmo modo. Leva, esta situação, a que estejam impossibilitados de, nos seus movimentos pendulares, optar pela utilização do transporte ferroviário. O mesmo é dizer que a carência de horários ajustados leva ao não fomento da utilização deste modo de transporte, que, ao contrário, importa fomentar pelas mais diversas razões, incluindo as de ordem ambiental. Sugere-se, assim, que, no mínimo, os comboios da linha do Sado circulem até próximo da 1h da manhã.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1. Para quando se prevê a conclusão da requalificação das estações e apeadeiros da linha ferroviária do Sado?
2. A que se deveu o atraso verificado nessas obras de requalificação?
3. De onde provém o material eléctrico circulante nesta via ferroviária e quantos anos têm essas composições?
4. Tem o Governo conhecimento da situação de insegurança, no acesso ao comboio, que se verifica no apeadeiro do Quebedo?
5. O que está pensado, a curto prazo, para remendar essa situação e para restabelecer a segurança necessária aos utentes?
6. Concorda o Governo em alargar o horário da circulação de comboios até cerca da 1h da manhã, por forma a ir ao encontro das necessidades da populações e, deste modo, fomentar a opção da utilização do modo ferroviário de transporte na península de Setúbal?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 16 de Janeiro de 2008

ACTO PÚBLICO DE APRESENTAÇÃO DA CDU / PE
Casa do Alentejo - Lisboa
Francisco Madeira Lopes (Os Verdes)
15 de Janeiro de 2009


Companheiros e Amigos,


É com muito orgulho e muita honra que, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, saúdo a constituição da CDU, Coligação Democrática Unitária, que dá, aqui hoje, na “Casa do Alentejo” em Lisboa, o primeiro de muitos e próximos passos firmes e certos em direcção a novos desafios eleitorais que se aproximam, desde logo, muito concretamente, as próximas eleições destinadas a escolher os deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

“Os Verdes” reafirmam hoje, neste acto público, o seu compromisso, o seu empenho, a sua força e a enorme vontade de participar e continuar a construir juntos uma verdadeira alternativa de esquerda às opções políticas de direita e a ajudar a construir a mudança necessária, mesmo que, e por mais que, isso não agrade a alguns.

Na CDU, onde a partilha dos ideais, princípios e valores de Abril nos guiam e impelem a fazer, cada dia, mais e melhor pelo nosso país e pelo povo português, diferentes pessoas e forças políticas, no são respeito pela autonomia e identidade de cada uma, agregam esforços em conjunto para alargar, consolidar e reforçar a acção deste projecto que deseja e luta pela construção de uma sociedade melhor, com direitos, mais justa, fraterna e democrática.

Começo por isso por me dirigir aos nossos parceiros de coligação, o Partido Comunista Português e a ID, Intervenção Democrática, com quem partilhamos uma já longa caminhada neste espaço de convergência, de ampla convergência à esquerda que é, sempre foi e sempre será, a CDU, mas também com os muitos e muitos independentes, que reconhecem neste projecto livre e aberto, a resposta aos desenganos e embustes que a política de alternância entre PS e PSD tem oferecido aos portugueses.

Fala-se muito na necessidade de uma convergência de esquerda. Na necessidade de uma verdadeira alternativa. Muitos dos que aspiravam há 4 anos por uma mudança real de política à esquerda e hoje se sentem defraudados pelas promessas do Partido Socialista que, afinal, apesar da muita propaganda, constituiu um verdadeiro embuste político, prosseguindo o caminho das políticas de direita, ocupando o espaço do próprio PSD, desejam uma alternativa credível.

Pois bem, ela é possível e existe, companheiros e amigos! A CDU tem demonstrado, com a sua postura de seriedade e responsabilidade, com o trabalho dos militantes, simpatizantes e independentes, que querem contribuir para uma sociedade mais digna, para um país ambientalmente sustentável, para uma Europa de solidariedade e para um Mundo em paz, que constitui essa alternativa e esse espaço de convergência.

Amigos e Companheiros,

Para “Os Verdes”, o caminho que tem sido seguido desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia tem-se pautado continuamente por um progressivo afastamento da parte dos organismos da União Europeia em relação aos seus cidadãos, por uma substituição dos princípios do respeito mútuo, solidariedade e entreajuda entre Estados Membros autónomos e soberanos, pela submissão dos interesses dos pequenos Estados aos dos grandes, por um acentuar permanente das políticas neoliberais na Europa assentes na Agenda de Lisboa, no Pacto de Estabilidade e Crescimento ou na flexissegurança que tanto têm enfraquecido internamente a própria Europa degradando-a do ponto de vista ambiental e social.

Com efeito, apesar do reforço da coesão social se encontrar permanentemente na boca dos eurocratas, partidários desta construção europeia, os resultados têm sido o agravamento dos desequilíbrios territoriais, a submissão das soluções ambientais e energéticas às pressões do poder económico e aos interesses especulativos com a mira no lucro, têm sido mais desemprego, liberalização dos bens e dos serviços públicos e ataque aos direitos sociais mais básicos e fundamentais como o direito ao trabalho, à justiça ou à saúde.

Apesar da Agenda de Lisboa prometer pleno emprego e a redução da pobreza e das desigualdades, a verdade é que tem conduzido à debilidade do crescimento económico ligado às privatizações e liberalizações dos mais diferentes sectores, como os transportes, a água ou a energia, mas também ao agravamento da pobreza e das desigualdades sociais num país que vai ficando mais pobre e de onde emigram os portugueses.

Infelizmente, e ao contrário da imagem que pretendem passar, de que nos encontramos na vanguarda da defesa do ambiente e combate às alterações climáticas, a verdade é que são indisfarçáveis o atraso com que partimos para as renováveis, designadamente para o solar e a microgeração, e a incapacidade que Portugal tem demonstrado na redução de emissões de gases com efeito estufa, na parte que nos coube no acordo de partilha de responsabilidades europeias do Protocolo de Quioto agora que nos encontramos já no período de cumprimento de 2008 / 2012.

Por isso, ambientalistas e militantes ecologistas denunciam e acusam a falta de investimentos internos na modernização do tecido energético e produtivo, os atrasos na área das renováveis e a recusa permanente em reconhecer a importância da aposta nos transportes públicos colectivos e na eficiência energética como parte fundamental da resposta global necessária.

Da mesma forma, as cedências às multinacionais do oligopólio mundial das sementes no que toca aos Organismos Geneticamente Modificados ou a Política Agrícola Comum que levou ao abandono de solos e desertificação do mundo rural, com nefastos impactos na floresta nacional e na biodiversidade, que agravou a nossa dependência e levou à perda da nossa soberania alimentar, são chagas ambientais de que padece o nosso país fruto de orientações europeias erradas e do seguidismo dos Governos nos últimos anos.

Companheiros e Amigos,

Para o Partido Ecologista “Os Verdes” não restam dúvidas de que estamos a viver uma crise ambiental, energética, financeira e económica mundial, em pleno início do século XXI, cujas causas se encontram enraizadas nas contradições do capitalismo que, assenta na injustiça e na exploração e depredação desenfreada do homem e dos recursos naturais, e que não só não ajuda a humanidade a resolver os seus problemas, antes pelo contrário, constitui o problema!

A esta crise mundial soma-se a que vive a União Europeia. Não me refiro à pseudo-crise institucional anunciada pelos defensores do Tratado Constitucional, agora camuflado em Tratado de Lisboa, qualquer dos documentos, aliás, já rejeitados e mortos em consultas livres e democráticas a povos da Europa (designada e respectivamente o Francês, Holandês e Irlandês) pelo que representavam de perda de soberania, de perda de democraticidade e agravamento do belicismo europeu.

A crise institucional não é a verdadeira crise que a Europa atravessa. A verdadeira crise que a Europa atravessa, no entendimento de “Os Verdes”, é a crise do descrédito pela falência total do modelo económico, ambiental e social prosseguido pelas instâncias europeias e que são em boa parte responsáveis pela crise económica, energética, climática e de degradação ecológica e pela actual situação de precariedade social em que vivemos.

Mas é também a crise de credibilidade dos Governos que, como fez o Governo de Sócrates, prometem o referendo ao Tratado e depois roubam de forma vergonhosamente antidemocrática o direito de voto e a palavra aos cidadãos europeus.

Uma União Europeia que reforça o seu belicismo e simultaneamente é incapaz de tomar uma posição firme de condenação do verdadeiro terrorismo de Estado que constitui o massacre do povo Palestiniano pelo Estado Israelita, um povo espoliado dos mais elementares direitos humanos, asfixiado numa prisão a céu aberto, é uma União que, verdadeiramente, se encontra sem rumo, sem noção de justiça e que não honra o seu património histórico-político de luta pela liberdade e pela dignidade da pessoa humana.

Por tudo isto, os povos da Europa, e o povo português, cada vez se identificam menos com as lideranças europeias, estão descontentes e percebem bem como as políticas, por exemplo, do Banco Central Europeu relativamente às Taxas de Juro ou a entrada de Portugal no Euro perturbaram a economia e afectaram a vida e o rendimento disponível das famílias.

Contudo, a existência destas várias crises conduz ao reconhecimento da falência do modelo que tem a vindo a ser prosseguido e, simultaneamente, da necessidade e oportunidade de operar a mudança de paradigma e de políticas.



Companheiros e Amigos,

A CDU e todos os deputados que eleger para o Parlamento Europeu serão decisivamente actores desta mudança de que Portugal e a Europa precisam, de uma mudança que construa uma Europa mais solidária, mais justa, mais empenhada em contribuir para a paz mundial e para a resolução dos desafios ambientais e sociais que o Século XXI nos apresenta.

“Os Verdes” serão seguramente agentes empenhados em fazer da CDU uma força vencedora nas próximas eleições.

VIVA A CDU!