MANIFESTO PRESIDENCIAL DE UM CANDIDATO DAS ESQUERDAS

Ou das várias questões que qualquer partido de esquerda deveria colocar previamente ao Sr. Dr. Manuel Alegre antes de lhe conceder o seu apoio incondicional

PREÂMBULO: tendo em conta que muita água, e tinta, irá correr, até que os candidatos às eleições presidenciais, concretos, se venham a revelar, vai o país vivendo uma espécie de folclore em torno das figuras do actual presidente, Cavaco Silva, na condição de recandidato das direitas e a de Manuel Alegre, misto de uma candidatura de cidadãos auto mobilizados para a política e livres de partidos e uma putativa posição do candidato à esquerda, posição reforçada pelo apoio extemporâneo concedido ao candidato pela Mesa do Bloco de Esquerda.
Considerando que o fator Manuel Alegre não passa de uma impostura à esquerda, ou seja ganhar votos à esquerda para exercer o cargo à direita, tendo ainda em conta a inevitável candidatura do Dr. Garcia Pereira, figura muito estimada aqui no fongsoi e inequivocamente de esquerda, mas incapaz de romper a barreira ideológica, cerrada, do PCTP/MRPP.
Vai o fongsoi elaborar um exercício, Manifesto do que deverão constituir as principais linhas de atuação de um Presidente da República representativo do pensamento de esquerda.

1. País. Constituição da República e algumas Disposições Gerais:
Portugal constitui uma das mais antigas nações da Europa, senão mesmo a mais antiga, tendo em conta as pequenas alterações fronteiriças verificadas ao longo dos anos e a constituição relativamente precoce de um Estado centralizado. E assim deverá continuar a sê-lo, sem cedências a pressões ou chantagens vindas de fora com intrusos locais a quererem desmanchar o que a História e o povo construíram.
A Constituição da República, aprovada na Assembleia Constituinte de 1975, deverá ser respeitada, expurgada de todas as alterações posteriores que retiraram soberania e direitos aos cidadãos portugueses. Deverão ser mantidas as alterações entretanto efetuadas no sentido de modernizar e adaptar o país aos novos desafios.
A ação do Presidente da República, tornado por inerência do cargo, representante de todos os portugueses, não poderá nunca de procurar pela sua ação trabalhar com o objetivo de reduzir as diferenças sociais e de rendimentos e pela integração de todos os cidadãos numa só sociedade, diversa em culturas, religiões e estilos de vida.

2. União Europeia. Um Presidente das Esquerdas deverá recolocar a União Europeia no seu devido lugar: uma união de Nações e Povos, diferentes nos seus modos de vida, cultura, religião, etc. deverá pugnar para a retoma da soberania nacional, agora alienada aos interesses não democráticos da Comissão Europeia, recuperar o controlo sobre a economia nacional e retirar a confiança política ao Presidente da Comissão, Dr. Durão Barroso. Dentro da U.E. deverá o Presidente de Portugal exercer todos os seus esforços e influência para uma mudança radical nas políticas da União, que deixe de ser uma política ao interesse do capital financeiro e industrio tenente, para centrar as suas políticas na maioria dos cidadãos europeus, aqueles que apenas possuem a força, ou inteligência, do seu trabalho.
Um Presidente de Esquerda apoiará, no seio da U.E., a adesão da Turquia à União, dando este país como garantias, o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades individuais e pela Democracia.

3. Governo Sócrates. Depois de eleito, O Presidente da República deverá demitir de imediato o governo Sócrates por ser prejudicial à Nação e ordenar uma investigação livre e isenta, constituída por pessoas idóneas com o objetivo de apurar todos os danos causados pela acção governativa do Eng.º Sócrates e se for caso disso levá-lo à barra dos tribunais.

4. Trabalho / desemprego: no exercício de influência da sua magistratura, deverá o Presidente trabalhar para estagnar o flagelo do desemprego, criar condições à criação de mais postos de trabalho e aumentar a proteção social àqueles/as que caíram nas malhas do desemprego, procurando dotá-los de verdadeiras competências que lhes permitam abordar o mercado de trabalho com otimismo e novas possibilidades de empregabilidade. Acabar com a falsidade da atual formação fornecida pelos centros de emprego e pelas “novas oportunidades” que se limitam o dotar os cidadãos de diplomas ocos e não de competências que lhes permitam entrar no mercado de trabalho. Proibir a discriminação no acesso ao emprego pela idade, raça ou sexo do trabalhador.

5. Justiça: encarar a Justiça como o pilar fundamental de qualquer sistema democrático, pugnar pela independência e formação livre e democrática de todos os agentes da Justiça. Promover uma purga de toda a Legislação desnecessária que entope todo o sistema e criar códigos modernos, simples e funcionais. Tornar o acesso e a aplicação da Justiça iguais a todos os cidadãos e não permitir a continuidade do velho sistema em que há uma Justiça para ricos e outra para pobres. Rever e dotar de melhores condições para os presos todo o sistema prisional, até porque a sua população é quase exclusivamente constituída por pobres.

6. Saúde: a saúde é o segundo grande pilar de um sistema Democrático. A ela, deverão ter acesso todos os cidadãos, independentemente da sua condição social, cultural ou religiosa. Deverá ser mantido um sistema de saúde pública de qualidade e ao qual todos tenham acesso, sendo a sua sustentabilidade garantida pelo OGE e pelo pagamento dos serviços por parte dos utentes de acordo com os seus rendimentos. Poderá coexistir uma rede de saúde privada, à qual, terão acesso todos aqueles que queiram e tenham possibilidades de pagar as suas despesas de saúde sem recurso ao SNS.

7. Ensino: deve ser mantida e alargada a Escola Pública de qualidade, para todos, desde o Jardim-de-Infância ao Ensino Superior. O ensino ministrado pelo sistema público deverá ser universal e gratuito, financiado pelo OGE e caso necessário por discriminação positiva, por pagamento de quem tem rendimentos mais elevados. Poderá coexistir uma rede ensino privada à qual terão acesso todos aqueles que queiram e tenham possibilidades de pagar as despesas de ensino dos seus filhos ou educandos sem recurso à Escola Pública.

8. Regionalização / Descentralização: O Presidente da República, de esquerda, é contrário à regionalização do País por não existirem pressupostos de qualquer ordem (históricos, geográficos, linguísticos, culturais, religiosos, ou outros) que justifiquem a divisão do País em regiões.
É O Presidente da República favorável a uma descentralização do País que outorgue responsabilidades e meios às autarquias de modo a que as mesmas possam responder de modo mais célere às necessidades dos seus cidadãos. Para isso torna-se urgente regulamentar a Lei de Finanças Locais e suspender o vergonhoso processo de endividamento autárquico que tem conduzido as autarquias não só há falência técnica com a caírem nas mãos de “máfias organizadas” e na corrupção.

9. Economia: defende O Presidente da República a existência de uma econimia de mercado, de livre iniciativa e empreendimento dos cidadãos, os quais com o lucro arrecadado deverão promover o desenvolvimento das suas empresas, do país e contribuir com os seus impostos para o equilíbrio e justiça social do país. Defende ainda a presença e controlo estratégico do Estado em áreas demasiado sensíveis para serem totalmente deixadas nas mãos dos privados. Assim, o Estado deverá manter controlo e regulação sobre a economia (banca), a energia (petróleos, rede elétrica), bem como promover a pesquisa e investigação em novas formas energéticas, renováveis, mais limpas ambientalmente e mais económicas.
Levantamento do sigilo bancário para casos de investigação criminal, ajustes ao fisco e enriquecimento injustificado, devendo esse levantamento manter-se restrito aos fins em causa.

10. Comunicação social: O Presidente da República defenderá uma comunicação social totalmente livre, o mais possível fora de influências políticas e económicas, bem como de grandes grupos de pressão.

11. Relações externas: Portugal deverá manter com todos os Estados relações de amizade e igualdade de tratamento. Deverá pugnar a nível internacional para que todas as Nações respeitem a Carta dos Direitos Humanos e o cumprimento dos Direitos dos trabalhadores a um salário justo e uma vida digna, acabando com a proliferação da mão-de-obra “escrava”.
Deverá chegar a um acordo honroso com a Espanha e fechar de uma vez por todas o dossiê Olivença, passando à forma de tratado o que o tempo e a História se encarregaram de fazer, Olivença é hoje para todos os efeitos um território espanhol e assim regularizar de vez as relações entre as duas Nações Ibéricas.

12. Forças Armadas e Defesa Nacional: Portugal é um País pacífico e que se afirmará no mundo como um construtor de paz e negociador entre beligerantes em conflito. Sempre e por todos os meios Portugal é um país que procurará a estabilidade e a paz, o respeito pela diversidade social, económica, religiosa, cultural, etc. das outras nações e não procurará nunca impor as suas posições pela força. Neste âmbito deverá o futuro Presidente da República equacionar a permanência de Portugal na NATO, organização que se tem vindo a revelar mais como força de apoio às intervenções agressivas dos EUA noutros territórios do que como força de manutenção de paz e esteio de segurança da Europa Ocidental.
Para sua própria defesa deverá Portugal manter Forças Armadas que sejam o garante da sua soberania enquanto Nação, da inviolabilidade das suas fronteiras terrestres, espaço aéreo e águas territoriais. Para isso, deverá o serviço militar a ser um serviço cívico obrigatório, contrapondo-se à criação de umas Forças Armadas profissionais, altamente especializadas e elitistas. Só com o serviço militar obrigatório estará assegurada a participação transversal da sociedade na organização e no adquirir de competências militares que assegurem o funcionamento das instituições democráticas e da República. Umas Forças Armadas profissionais conduzirão ao aparecimento de uma elite militar que constituirá sempre uma ameaça ao funcionamento do regime democrático.

Disposições finais: este é apenas o ponto de partida para uma discussão que se quer mais vasta e profunda em torno das linhas ação que deverão nortear um Presidente da República com ideais de Esquerda.
Considero aberto o debate.

fongsoi

MAIL ABERTO A PAULO CARDOSO
Caro Paulo:
Acabo de ler o teu artigo, no blogue do Bloco Distrital de Portalegre, sobre o apoio decidido pela Mesa Nacional à candidatura presidencial de Manuel Alegre.
A Democracia é mesmo assim: cada qual toma as suas decisões e assume as devidas responsabilidades sobre elas.
A este ponto da conversa já percebeste que eu sou dos que pretendem discutir esse apoio, não que me mova por nomes, mas atuo por ideias políticas, ao caso o candidato do Bloco chamar-se Manuel, João ou Maria, é absolutamente indiferente o que releva são as linhas políticas que essa pessoa está disposta, ou não a seguir.
Não sei se a Mesa, os principais dirigentes, negociou algum acordo com Manuel Alegre, a questão que coloco não é essa, mas a falta de debate interno e o desprezo a que os militantes de base foram remetidos, não sendo tidos nem achados para esta tomada de posição. Uma medida que faz recordar os velhos partidos de esquerda no pós 25 de Abril, Leninistas, Marxistas, Maoistas e outros istas como estalinistas que ainda sobrevivem no PCP e foi contra essas velhas práticas que aparece o Bloco de Esquerda, para como muito bem referes "juntar forças" e permitir o desbloqueamento da esquerda e tornar possíveis acordos e coligações de governo à esquerda, o que nunca aconteceu em Portugal. Mas a medida, assim tomada a seco remete-nos justamente para o PCP e o seu Comité Central que toma decisões e os militantes, tal rebanho bem instruído, mais sapo menos sapo, que relembra até uma figura litúrgica algo parecida com a eucaristia católica-romana. Aliás a mais feia frase da política portuguesa "engolir o sapo" teria que ter paternidade de um estalinista empedernido como o foi Álvaro Cunhal.
A questão central é que o Bloco com o crescimento eleitoral emprenhou e está a sentir os desejos da gravidez, olha demais para a sua barriga, tornou-se egoísta. Sobretudo começou a cercear a liberdade de expressão a quem não profere a cartilha oficial. Ou seja, está a deixar de ser o nosso Bloco e a ficar cada vez mais um Bloco igual aos demais partidos. Compreendo agora a ironia com que Clara Ferreira Alves brindava o Daniel Oliveira no programa eixo do mal: "parece que o Bloco agora escolhe os militantes e só aceita no mínimo licenciados". Tiques de autoritarismo e manias de grandeza.
O que me incomoda mais nesta história do apoio a Manuel Alegre e pressupondo que o cenário putativo agora colocado se vai verificar: presidenciais Alegre contra Cavaco, não tenho a menor dúvida que votarei Alegre; como votei Soares contra Freitas em 1986 e, juro, sem necessidade de ingerir qualquer sapo; foi a pressa com que o apoio do BE foi anunciado apanhando desprevenido o militante de base..
A questão é que além de ser muito cedo para medir os cenários eleitorais, que posição vai tomar o PS? Tens mesmo a certeza de que não é capaz de apresentar um candidato forte e vencedor?
Esta pressa com que alguns no Bloco querem entrar no barco que consideram à partida vencedor prenuncia algo tipo "Titanic", leva-os não só a descurar a sageza do adversário, será sempre bom ter em conta que do lado de lá estará Cavaco, como o pior é a nuvem de fumo levantada cobrindo o assunto e de repente só se leem apoios e elogios a Alegre da parte dos mais destacados dirigentes do Bloco. Se conseguiste ler artigos de quem se opõe, como eu, tiveste que ir de certeza a blogues pessoais ou ao Facebook, pois eu sem querer ter algum tipo de protagonismo ou pretensões quanto à escrita e muito menos quanto à agudeza de análise sobre a realidade política, quero apenas manifestar a minha opinião, não foi o texto publicado no Esquerda.Net, apesar de já se poderem ler por lá meia dúzia de textos apoiando a Mesa. Apenas no blogue do Bloco de Nisa, mas em lugar secundário que nem me apercebi da sua publicação, o texto foi dado ao público. Será que alguns dirigentes de correntes minoritárias, porventura não tão visíveis quanto os deputados e alguns da Mesa Nacional, mas de certeza melhores escritores e analistas políticos que eu, não terão enviado artigos e comentários ao Esquerda Net? Quando alguém envia um texto para publicação no meu blogue e eu acho por bem não o fazer dou sempre uma explicação à pessoa, ao menos isso, a prática da boa educação. Com certeza que não estou só; aliás, encontrei muitos militantes de base e outros mais conhecidos durante a manifestação de 6ª feira e o seu desagrado como o assunto presidenciais está a ser tratado é bem visível e audível, temo que ao invés de "juntar forças" ainda acabamos por nos divorciar litigiosamente.
De facto o que temo é uma grande e irremediável cisão no Bloco.
Parece que o “affair” Sá Fernandes pouco ou nada nos ensinou.
Espero que o debate continue, e que compreendas que estamos apenas no campo político e no debate de ideias, nem poderia ser de outro modo pois ainda não tive o prazer de te conhecer pessoalmente.
Desculpa qualquer coisinha e faz o favor de ficar bem.
Jaime Crespo

confrontar: http://portalegre.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=317&Itemid=43

“OS VERDES” QUEREM PROLONGAR O PERÍODO DA CONSULTA PÚBLICA DA BARRAGEM DO FRIDÃO
O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou, hoje, na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa prolongar o período de consulta pública da Barragem do Fridão até que esteja concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens e à Avaliação Estratégica do mesmo.
“Os Verdes” pretendem ainda com esta iniciativa parlamentar garantir que todos os deputados interessados possam vir a ter acesso aos documentos da Comissão e à resposta do Governo, a fim destes poderem exercer plenamente os seus direitos de fiscalização dos actos governamentais.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Projecto de Resolução nº /XI
Prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem do Fridão

Na sequência de uma queixa apresenta à Comissão Europeia, por diversas associações ambientalistas, contra o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) e os seus amplos impactos, aquela instituição europeia encomendou, a um consultor externo e independente, um estudo técnico de avaliação do referido Programa.
Este estudo foi demolidor em relação à forma como o PNBEPH sub-avaliou ou omitiu parâmetros fundamentais de aferição de impactos da construção e funcionamento das novas barragens propostas, indicando, assim, as graves lacunas e debilidades do Programa, segundo aquilo que foi sobejamente tornado público, designadamente no que concerne aos procedimentos de avaliação estratégica e aos compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Directiva Quadro da Água e às metas a atingir ao nível da qualidade da água.
Era a confirmação, justamente, das críticas que o PEV e muitas associações ambientalistas portuguesas fizeram incansavelmente ao PNBEPH.
Na sequência deste processo, o Estado Português, foi notificado pela Comissão Europeia, por forma a prestar um conjunto informações e esclarecimentos. Segundo afirmado pela Sra Ministra do Ambiente a resposta do Estado português a essa notificação seguiu no passado dia 15 de Dezembro para Bruxelas.
Para efeito de informação e trabalho parlamentar, no âmbito do dever de fiscalização da acção do Governo, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” solicitou o conhecimento da resposta prestada pelo Estado português à notificação referida, conhecimento esse que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território recusou.
O PEV considera esta recusa grave, inadmissível e inqualificável, e entendemos que ela demonstra falta de transparência e simultaneamente de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia da República. Julgamos que os deputados interessados devem ter acesso a este tipo de informação e não ficar à mercê de qualquer regime geral de acesso a documentos administrativos!
Paralelamente a este facto, este processo de inquérito agrega informação não disponibilizada aos cidadãos que, ao que tudo indica, é muito relevante para a análise dos processos de avaliação de impacte ambiental, não se compreendendo assim como é que continuam a decorrer, como se nada se passasse, actos relativos à concretização do PNBEPH, fundamentalmente aqueles que implicam conhecimento de todo o processo por parte dos interessados, como sejam os actos de consulta pública.

Considerando que esta informação é não só relevante para uma melhor ponderação do PNBEPH, no seu todo, como também o será, por certo, para avaliação de cada uma das suas propostas específicas relativas a cada um dos empreendimentos;
Considerando também que está a decorrer, até dia 15 de Fevereiro, a Consulta Pública do Estudo de Impacto Ambiental da Barragem do Fridão;
Considerando ainda que a Consulta Pública é a última oportunidade para que os cidadãos e entidades se pronunciem formalmente sobre o empreendimento em concreto;
Considerando, finalmente, que o resultado da acção de inquérito da Comissão Europeia, assim como do teor do Estudo Independente podem vir a resultar dados fundamentais para a avaliação dos impactes desta barragem.
A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo:
1- Que a consulta pública relativa à Avaliação de Impacto Ambiental da Barragem do Fridão seja retomada e se prolongue até 30 dias após a conclusão dos resultados da investigação a decorrer junto da Comissão Europeia.
2- Que seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia, relativa ao PNBEPH.
3- Que seja facultado, aos deputados, o acesso ao Estudo Independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2010

Os Deputados
Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

I Fórum Ibérico de Úlceras e Feridas

Com data marcada para os dias 12 e 13 de Março, a realizar no Centro Cultural de Arronches, distrito de Portalegre, o I Fórum Ibérico de Úlceras e Feridas, é uma iniciativa conjunta da ELCOS – Sociedade de Feridas e da ULCUS – Centro de Estudos e Investigação em Feridas, organismos de índole científica em investigação, terapia e formação na área da saúde, que terá como pontos de relevo funcional, não só elucidar e esclarecer as inquietações de quantos contactam, na pele, nas relações pessoais ou no desempenho da actividade profissional com a problemática das úlceras e feridas, mas também a de apresentar publicamente (urbi et orbi) a parceria interceptiva e operacional formada pela Sociedade de Feridas (ELCOS) e o Centro de Estudos e Investigação em Feridas (ULCUS), que sob os valores da competência, actualização e rigor, promoção da cidadania e democracia participativa, observam como fundamental proteger e promover a qualidade de vida e condições sanitárias das pessoas com feridas cutâneas, através do fomento da educação e formação de profissionais e cuidadores de saúde, além da investigação permanente, objectivamente concentrados na procura de soluções sustentadas pela evidência científica, constituam um corpo de conteúdos referencial nos contextos do trabalho e investigação, estimulando continuamente as boas práticas, reduzindo a morbilidade, alargando o universo da dignidade e integridade do indivíduo humano, bem como aumentando incontestavelmente os ganhos em bem-estar sócio-sanitários.
Não só porque a ELCOS e a ULCUS somam potencialidades e um elenco de saberes profundamente balizados (aos níveis da licenciatura, mestrado e doutoramento), que lhe dão aval incontestável na actividade formativa como na de investigação, cujo substrato internacional aufere representação da EPUAP, EWMA e OMS, mas igualmente porque a nobreza motivacional de erigir um «cunho de excelência na resposta às feridas cutâneas, através do fomento da formação, investigação» e práticas baseadas na observação directa e factual, de parceria e entre profissionais das organizações e instituições académicas, no sector da saúde, com raio de acção local, nacional e internacional, lhe endossam uma preciosa mais-valia para a sustentabilidade social e humana, não vejo outro epíteto senão o de exemplar mérito para classificar as iniciativas deste quilate que põem, indubitavelmente, a natureza ímpar das preocupações particulares a par das mais resolutas e esclarecidas intenções universais, estejam elas concentradas em postulados anexos ao Ano Mundial da Bioversidade ou da prioridade europeia no combate à pobreza e exclusão social, como nas indicações essenciais inerentes à sustentabilidade da espécie e qualidade de vida para todos e em todo o globo terreno. Isto é, as condições de mérito estão plenamente consubstancializadas neste projecto, para o que assim importa agora, concedermos o reconhecimento que lhe devemos. Ok?

PIDDAC 2010
GOVERNO DECLARA A MORTE LENTA DO DISTRITO DE PORTALEGRE

A proposta que o Governo faz para o PIDDAC 2010 relativo ao distrito de Portalegre é absolutamente insustentável e inaceitável!

Com efeito, o PIDDAC, lido directamente, apresenta um corte de investimento para o distrito de Portalegre de 90%. Porém, o Governo alterou critérios de apresentação do PIDDAC, de modo a torná-lo ainda menos transparente e incomparável com números anteriores, para maquilhar a descida do investimento público. Mas, mesmo se formos comparar os números que o Governo considera que são comparáveis entre o PIDDAC de 2009 e o PIDDAC de 2010, verificamos que, mesmo assim, o que o Governo propõe é um corte de investimento de 65% para o distrito em causa. Somando este corte aos sucessivos cortes que têm acontecido anualmente, Portalegre está, na verdade, praticamente sem investimento público o que nos leva, com indignação e revolta, a afirmar que este Governo (sempre com a anuência da direita) tem declarado a “morte lenta” do distrito de Portalegre!

0,1% é o que o Governo considera que Portalegre vale no todo nacional! É esta a percentagem ridícula que o Governo atribui, em termos do total de investimento público, ao distrito de Portalegre!

É, portanto, desta forma que o Governo vai acentuando os efeitos da interioridade e vai contribuindo para o despovoamento do interior do país. O Governo não perceberá que o investimento público, especialmente numa altura de crise económica e social como a que se atravessa, é uma fonte de criação de emprego e de estímulo ao desenvolvimento da economia? É isso que ouvimos sempre nos discursos, mas depois quando vêm as medidas concretas e os níveis de investimento, o que se verifica é a forma como o Governo despreza uma boa parte do território nacional, como se demonstra com o nível baixíssimo de investimento para o distrito de Portalegre.

Ainda sobre os níveis de investimento, e sobre a falta de transparência do PIDDAC, o PEV vai querer saber no Parlamento qual é a estimativa de execução do que estava orçamentado para Portalegre no PIDDAC 2009. O facto é que a acrescentar a este PIDDAC vergonhoso para 2010, temos ainda que saber o que é que não foi investido de facto do PIDDAC 2009, para percebermos qual tem sido o investimento efectivo no distrito.

De destacar também que cerca de metade dos concelhos do distrito não têm contemplada qualquer verba no PIDDAC 2010: Arronches, Campo Maior, Crato, Fronteira, Marvão, Ponte de Sor, Sousel. Muitos destes concelhos não têm projectos de investimento do Estado há anos! Em nenhum distrito de maior taxa populacional se vê uma opção destas, ou seja, de deixar parte do território sem qualquer projecto de investimento e financiamento!

Os Verdes terminam esta análise ao PIDDAC 2010 referindo que as gentes de Portalegre têm razões de sobra para se indignarem com este Governo e para se sentirem profundamente lesadas nos seus direitos, face ao vergonhoso nível de investimento que o Governo propõe para este distrito no Orçamento de Estado para 2010. O PEV, como entende ser sua obrigação, vai propor aditamentos ao PIDDAC, de modo a contemplar alguns projectos que consideramos determinantes para o distrito de Portalegre.

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Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

“OS VERDES” CONDENAM PRIVATIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta grande preocupação com a abertura do sector ferroviário de passageiros aos privados, depois de o mesmo já ter acontecido com o sector de mercadorias.

Num momento em que muito se fala da redução de emissões de CO2 e dos compromissos de Copenhaga, o Governo envereda pela desresponsabilização em relação a um sector fundamental nesta matéria - o transporte ferroviário – que é mais amigo do ambiente, decidindo privatizar este sector. Em vez de implementar medidas de incentivo para o uso deste transporte e empenhar-se na melhoria do serviço prestado pelas empresas públicas que actualmente garantem esse serviço, contribuindo assim para o combate às alterações climáticas, põe o sector ferroviário a saldo.

O PEV considera que a decisão que será hoje tomada em Conselho de Ministros não beneficiará em nada os utentes dos serviços públicos ferroviários nem os trabalhadores desta área. Esta decisão contribuirá, antes pelo contrário, para a degradação do serviço público que a ferrovia deve prestar e para a degradação das condições de trabalho, com a possibilidade de perda de postos de emprego e com alteração dos regimes contratuais no sentido da precariedade e da perda de direitos

Para “Os Verdes”, o sector ferroviário é estratégico para o desenvolvimento do país e, por isso, é fundamental que o seu controlo seja feito por entidades públicas.

“Os Verdes” relembram que o desmembramento e privatização da Rodoviária Nacional não veio melhorar em nada o serviço público prestado aos utentes, em particular nas zonas mais desertificadas e com horários menos procurados, porque menos rentáveis.

Relembram ainda que, em Inglaterra, após a privatização deste sector, aumentou o número de acidentes ferroviários, tendo, por essa razão, o Governo Inglês recuado na sua decisão de privatização e voltado a nacionalizar, há poucos meses, uma das mais importantes linhas ferroviárias do país.

O PEV considera que, com esta fobia de privatização, o Governo do PS ganhará o Óscar do neoliberalismo, com o desmembramento e entrega aos privados de sectores tão estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento do país como são o sector ferroviário, os recursos hídricos, o sector rodoviário, e outros bens do domínio público, incluindo bens do património cultural, onde também já foi permitida a entrada de privados.

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Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS MISTOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobre a reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, nomeadamente os chamados “plásticos mistos”.

PERGUNTA:

No contexto da reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, a nível nacional, foi assumido o compromisso de cumprir as metas fixadas na Directiva 94/62/CE, de 20 de Dezembro, alterada pela Directiva 2004/12/CE, de 11 de Fevereiro.

Contudo, têm sido referidas dificuldades ao nível da sustentabilidade das actividades de recolha e reciclagem, com o risco de se comprometer o encaminhamento de certos resíduos para reciclagem, como é o caso dos chamados “plásticos mistos”, conforme alertou a Associação de Recicladores de Plástico.
Efectivamente, a Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Ponto Verde, anunciou à comunicação social em Setembro de 2009 que, para evitar a falência da sociedade, em Outubro de 2009, procederia ao abandono da retoma e envio para reciclagem de plásticos mistos, como embalagens de manteiga, pacotes de batata frita ou copos de iogurtes.
A associação ambientalista Quercus considera que a suspensão da reciclagem de plásticos mistos, que constituem cerca de 15 por cento dos plásticos já separados pelos portugueses, vai comprometer seriamente o cumprimento das metas.
Neste contexto, segundo a Associação de Recicladores de Plástico (ARP), para que as taxas de reciclagem sejam alcançáveis e sustentáveis, Portugal não pode ficar dependente da pura e simples exportação de resíduos. Tem que contar com capacidade de reciclagem própria. Aliás o recurso à exportação, tem comprometido o fornecimento de matéria-prima para a plena laboração das empresas recicladoras.
A ARP defende também que, no quadro deste sector, é necessário fomentar mercados finais para os produtos reciclados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas prevê o Ministério do Ambiente tomar, para fazer face à situação nacional da reciclagem de plásticos mistos?
2. Como justifica o Ministério o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
3. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?
Ao Ministério da Economia foram dirigidas as seguintes questões:

1. Como justifica o Ministério da Economia o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
2. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?
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Lisboa, 30 de Janeiro de 2010

"Os Verdes" querem esclarecimentos sobre realização do 2º inquérito nacional alimentar
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a realização do 2º Inquérito Nacional Alimentar.
Passados 4 anos sobre a aprovação da Resolução nº 10/2006 (aprovada na Assembleia da República por iniciativa de “Os Verdes”) que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, continua sem se saber em que fase se encontra este processo. “Os Verdes” pretendem, portanto, explicações concretas sobre esta matéria.
PERGUNTA:
O primeiro inquérito alimentar nacional foi realizado em 1980. Já lá vão 30 anos. Entretanto, diversos apontamentos foram dando conta que os hábitos alimentares dos portugueses se alteraram profundamente, fruto de diversos factores, designadamente da falta de qualidade da oferta alimentar que prolifera no mercado a preços mais reduzidos, num país que é dependente do exterior em termos alimentares em cerca de 70% e que não disponibiliza mecanismos para o incentivo de consumo de produção nacional, para além de outras questões como a relação refeição/tempo disponível.
Para além disso, é sabido que a subnutrição é um mal que também enferma a nossa sociedade, fruto designadamente de níveis de pobreza elevados, que infelizmente, como tem anunciado por exemplo o Banco Alimentar contra a Fome, tem vindo a crescer.
Daqui decorrem consequências que são tidas por muitos especialistas como directamente conexas com a generalização de algumas doenças que se estão a notar de uma forma expressiva na população portuguesa.
Em 2006, por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, a Assembleia da República aprovou a Resolução nº 10/2006, 2 Fevereiro, que recomendava ao Governo o desbloqueamento de verbas para a realização do 2º inquérito alimentar em Portugal, que os resultados do inquérito fossem remetidos à Assembleia da República e que fossem a base de definição de uma política alimentar que não tem existido no país, de forma generalizada e integrada. O certo é que, até hoje, esse 2º inquérito alimentar nacional não está nem se sabe exactamente em que fase está.
Passaram 4 anos sobre a aprovação da Resolução aprovada na Assembleia da República e continuamos sem informação.
Assim, importa, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Saúde me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Em que fase e em que situação se encontra a elaboração do 2º inquérito alimentar nacional, que dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 10/2006, 2 Fevereiro?
2. Quando foi iniciado esse inquérito?
3. Qual o financiamento que já foi destinado ao inquérito?
4. Qual o montante global de financiamento que implica a realização do inquérito?
5. Para quando se prevê a finalização do inquérito e o seu envio à Assembleia da República?

Ainda mais além... E como sinais dos tempos, apenas para finalizar, com apontamento publicado pelos órgãos de comunicação social atentos:

Finalmente OS VERDES E BLOCO DE ESQUERDA começam a acertar o passo

O Bloco de Esquerda e os Verdes pediram, no passado dia 27, na Assembleia da República, a suspensão do Programa Nacional de Barragens e a exclusão das infra-estruturas previstas para o Tua e Fridão, apontando a falta de estudos sobre os impactos cumulativos.
"O estudo de avaliação ambiental estratégica foi manipulado e baseia-se em dados desactualizados", conforme salientou a deputada Heloísa Apolónia, aludindo a um estudo da Comissão Europeia que corrobora as críticas que têm sido feitas ao Programa Nacional de Barragens, que adiantou ainda não ter sido “estudado o efeito cumulativo das barragens que já estão construídas com as previstas neste programa e as avaliações de impacte ambiental que estão a ser feitas a cada uma das barragens estão a revelar impactes ambientais, socioeconómicos e sociais muitíssimo superiores ao que se previa".

Atenção pessoal!
A próxima "temporada" da Comunidade de Leitores de Portalegre, com a participação dos Grupos de Leitura READCOM, vai fazer incidir maioritariamente as suas sessões nos livros da Colecção Sábado, que desde a semana passada acompanham a Revista Sábado, por apenas 1 €, até 11 de Março, com os títulos seguintes: Os Cadernos de Dom Rigoberto, de Mario Vargas Llosa; Revolutionary Road, de Richard Yates; O Físico, de Noah Gordon; Rapariga com Brinco de Pérola, de Tracy Chevalier; Jim Sortudo, de Kingsley Amis; O Deus das Pequenas Coisas, de Arundhatu Roy; Money, de Martin Amis; e A Herança de Eszter, de Sándor Márai.
Portanto, quem quiser participar e envolver-se nas actividades desta Comunidade de Leitores, para cujo local de encontro, ordem segundo a qual cada uma das obras será lida, datas das sessões e horas a que serão efectuadas, faremos uma reunião preliminar a fim de que todos os presentes mas só os presentes possam contribuir democraticamente com as suas posições e sugestões, devem adquiri-los a fim de lhe ficar mais em conta a aventura, que a vidinha custa a todos e não está para caldinhos suplementares.
Aproveito todavia para solicitar a quem esteja disposto (e disponível) para integrar os "trabalhos" iniciais, que entre em contacto comigo ( castanhoster@gmail.com ) ou com Margarida Coelho (margcoelho@sapo.pt), para que o pontapé de arranque se dê no quanto antes que a coisa merece, a gente anseia e a literatura não esquece.

TERTÚLIA NO BAIRRO ALTO

“CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO”

COM “OS VERDES” PELA IGUALDADE PLENA

Realiza-se na próxima sexta-feira, dia 29 de Janeiro, por iniciativa de “Os Verdes”, uma tertúlia que tem como tema “Casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

Este encontro, que terá lugar no Bar A Chueca (Rua da Atalaia, Nº 97 - Bairro Alto), pelas 21.30h, contará com a participação, como oradores, da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, dos dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Jorge Taylor, e também com Hélder Bertolo (autor do livro Anjos de Gabriel), Paulo Côrte-Real, Presidente da ILGA, e Isabel Moreira, subscritora do Movimento pela Igualdade.


O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas a participar nesta iniciativa, organizada sob o lema da igualdade plena.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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LEGISLATIVA DE “OS VERDES” QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS HIDROELÉCTRICAS É DISCUTIDA NO PLENÁRIO A 27 DE JANEIRO

Por iniciativa de “Os Verdes”, a Assembleia da República vai debater na próxima quarta-feira, dia 27 de Janeiro, a suspensão do Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPH), matéria sobre a qual “Os Verdes” apresentaram um Projecto de Resolução.

Esta suspensão, que “Os Verdes”, assim como a grande maioria do movimento ambientalista português, já tinham reclamado aquando da apresentação deste Programa, devido à falta de rigor na avaliação dos impactos ambientais, sócio-económicos, patrimoniais do mesmo, e também devido ao desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos, no quadro da Avaliação Ambiental Estratégica regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, volta a ser apresentada pelo PEV na Assembleia da República, apoiada nos novos factos que o decorrer do processo trouxe.

Os estudos de impacto ambiental já conhecidos de alguns empreendimentos, nomeadamente o da Barragem da Foz do Tua, assim como o estudo independente da Comissão Europeia que arrasa completamente os pressupostos e objectivos do PNBEPH, vieram reforçar a razão de “Os Verdes”.

Para além disso, “Os Verdes” consideram que o PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes. Ainda, omite totalmente qualquer avaliação de vias alternativas que permitissem atingir os objectivos de redução de dependência energética e de combate às alterações climáticas anunciados pelo Governo, com muito menores impactos. A realidade é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas.

Por todas estas razões, e face às gravíssimas e irreversíveis consequências de cariz económico, social, patrimonial, ambiental e cultural, que o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas poderá vir a trazer, “Os Verdes” consideraram oportuno que a Assembleia da República se viesse novamente a pronunciar sobre esta matéria de grande importância para o país e, por isso, apresentaram o Projecto de Resolução que visa suspender o PNBEPH.

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“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE SUBESTAÇÃO ELÉCTRICA NO PARQUE DE MONSANTO


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a nova subestação de energia eléctrica no Parque Florestal de Monsanto, a construir na Freguesia de São Francisco de Xavier.

A construção desta subestação teria de ser sujeita a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, obrigando à indicação de alternativas de localização. Contudo, tal situação não se verificou existindo somente um Estudo de incidências ambientais, sem qualquer valor legal. Para “Os Verdes”, o alegado interesse público desta intervenção não se encontra devidamente fundamentado pelo que o PEV questiona o Governo sobre este assunto de modo que preste os devidos esclarecimentos.


PERGUNTA:

Foi publicada na I série do D.R. nº 115, de 17 de Junho de 2009, a Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2009 que determina a suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, por um prazo de dois anos, visando a construção de uma nova subestação de energia eléctrica da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., na freguesia de São Francisco de Xavier, em Lisboa.

Esta subestação já existe parcialmente e insere-se no Parque Florestal de Monsanto, passando a nova subestação a ocupar mais 5.305 m2 desta zona verde, densamente arborizada, essencial ao lazer e à qualidade de vida da população do distrito de Lisboa.

A construção da subestação de 220/60 KV, em conformidade com o art. 1º do Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de Novembro, por se enquadrar nas condições do nº 3 do art. 1º, teria de ser sujeita a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, obrigando à indicação de alternativas de localização.

Contudo, tal situação não se verificou existindo somente um Estudo de incidências ambientais, sem qualquer enquadramento ou valor legal.


Além disso, a parcela de terreno em questão encontra-se classificada como Espaço Verde de Protecção e afecta ao Regime Florestal Total, onde se integra o Parque Florestal de Monsanto. Também o art. 80º do Regulamento do PDM consagra que as áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sendo, por isso, áreas non aedificandi, exceptuando as infra-estruturas viárias e as instalações necessárias ao seu funcionamento e manutenção.

Considerando que não está devidamente esclarecido se este projecto da REN se trata de uma nova subestação ou de uma ampliação da subestação já existente, uma vez que a Resolução refere uma “nova subestação” mas a legenda da planta anexa a essa deliberação refere uma “ampliação”.


Não obstante o facto de se considerar que as melhorias a nível de abastecimento eléctrico, por regra, constituem um interesse público, “Os Verdes” consideram que não se encontra fundamentado o alegado interesse público e a necessidade imperativa de proceder à construção da subestação naquele local.

O Governo tem-se mostrado indiferente às várias denúncias e protestos por parte de muitos cidadãos indignados e associações ambientais, nomeadamente a Plataforma por Monsanto, ignorando a preservação e protecção do Parque Florestal de Monsanto.


Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O projecto apresentado pela REN refere-se a uma ampliação da subestação já existente ou à construção de uma nova subestação de energia eléctrica?
2. Pondera o Governo exigir os estudos necessários indicando alternativas de localização para a instalação desta subestação?
3. A Autoridade Florestal Nacional deu algum parecer sobre este projecto numa área sujeita ao Regime Florestal Nacional? Em caso afirmativo, qual foi a posição assumida?
4. Considera o Ministério que se trata de um projecto de interesse público, mesmo representando a destruição de uma parte do Parque Florestal de Monsanto e quando não foram consideradas outras localizações fora do Parque?

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ECOLOJOVEM - “OS VERDES” DEBATE O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA NA VIDA DOS JOVENS

A Ecolojovem – “Os Verdes”, juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, vai promover um encontro em Santarém sobre “O papel da juventude ecologista na vida dos jovens”.

Este encontro decorrerá no próximo dia 23 de Janeiro, Sábado, a partir das 10.30h, na sede do PEV em Santarém, e pretende-se debater a importância que a juventude ecologista tem na vida dos jovens, quais as principais preocupações, dificuldades e aspirações da juventude, quais as respostas que os jovens ecologistas apresentam perante os desafios da sociedade actual e quais as suas propostas para a construção de um mundo melhor.

Para dar conta das conclusões do encontro convidamos as Sras. e Srs. Jornalistas para uma conferência de imprensa a ter lugar na sede de “Os Verdes” em Santarém - Rua Nuno Velho Pereira, Nº 8, 1º Esq., às 16.00h.


ENCONTRO DA ECOLOJOVEM - “OS VERDES”
O PAPEL DA JUVENTUDE ECOLOGISTA DA VIDA DOS JOVENS

23 de Janeiro – Santarém

Conferência de imprensa para apresentação de conclusões
16.00h- sede de “Os Verdes” em Santarém
(Rua Nuno Velho Pereira, nº8, 1º Esq.)



Para mais informações poderão contactar a Ecolojovem - “Os Verdes” através do número 91 961 55 08.


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GESTÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL DE ALCÂNTARA - “OS VERDES” ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA NO PARLAMENTO

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou ontem na Assembleia da República um Projecto de Lei que estabelece as condições de gestão e exploração do Terminal Portuário de Alcântara.

Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem a revogação do Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, através do qual o Governo prorrogou até 2042, sem qualquer concurso, a concessão da exploração do Terminal de Alcântara a uma empresa privada, iniciando desta forma o processo de privatização da sua exploração. Acresce que o próprio Tribunal de Contas considerou a necessidade desta expansão questionável, para além de que esta foi uma decisão controversa e contestada pelo seu impacte paisagístico e afastamento dos cidadãos do rio Tejo.

Assim, a presente iniciativa legislativa pretende, não só, revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, impedindo a renovação da concessão, como também, devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.

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Exemplo que vem de fora


"Em África, cada velho que morre é uma biblioteca que arde."
H. Hampaté Ba


Temos assistido nos últimos dias a um frenesim noticioso em torno do terramoto haitiano, cujo principal efeito é a inquietação que nos tem sobreaquecido os nossos receios e acelerado o stress, motivado pela insegurança adjacente, embora esporadicamente este intenso "repasto factual" nos seja servido com alguma pitada de esperança, não divina, é claro, uma vez que até a igreja sob a qual os fiéis se abrigaram acabou por ruir na sequência de uma réplica mais forte, mas de reforço à busca interrupta e tenaz, quer dos vivos entre os escombros, como da capacidade de mobilização global em prol de causas humanitárias, de socorro e assistência médica e medicamentosa, ou na tentativa de manter a ordem e a lei, num Estado, já bastante refractário quanto a esses factores de justiça e democracia, e insustentável economicamente, tanto quanto nos foi dado observar pelas análises e documentos veiculados, onde se registava viver, mais ou menos, com apenas 1 € diário o grosso da população.
Provavelmente, e à semelhança do que aconteceu com a orquestração informativa acerca da Gripe A, e que finalmente se começa a admitir, pelos resultados como pelo grande impacto financeiro no balanço dos laboratórios que produziram e comercializaram a respectiva vacina, depois da poeira assentar de forma concludente, nos seja então possível reconhecer que a melhor forma de lidar com as catástrofes, não resida, afinal, na ansiedade de mostrar, mas sim na segura e metódica intenção de consciencializar, sem dramatismos nem pieguices, que algo tem de ser pensado e feito para que outros Haitis se não repitam, pois muitos países há actualmente nas mesmas circunstâncias socioeconómicas, sem instituições democráticas credíveis nem estabilidade propensa para o crescimento solidário e seguro conveniente para refortalecer a capacidade de encaixe contra a adversidade, derive ela de condições naturais ou de movimentos sociais.
Isto é, desde o dia 12 que as televisões, as rádios, os jornais e revistas colocam a ênfase das suas grelhas informativas no terramoto haitiano, com breves incursões na polémica do Orçamento de Estado, deixando as questões culturais e da identidade portuguesa em nichos "bairristas" pouco frequentáveis, como as notícias referentes à língua portuguesa e a maneira como ela se reflecte no mundo, tanto interno aos seus 190 milhões de falantes, quer externo a essa lusofonia, esquecendo que face às demais línguas que integram o ranking das 10 mais faladas no globo, anda pelas ruas da amargura e se comparada com a de nuestros hermanos aqui vizinhos, enquanto nós só temos um Prémio Nobel e meio, eles já abicharam prà'i uns 18 (6 espanhóis, 5 argentinos, 2 chilenos, 2 mexicanos, 1 colombiano, 1 guatemalteco e 1 da Costa Rica), o que nos indica que é legítimo ver como param as desgraças lá por fora, mas isso não pode impedir de vermos as nossas e "esquecermo-nos" de fazer tudo quanto estiver ao nosso alcance para as colmatar.
Apetece até contar a tal história do Rapaz e do Lobo, que depois de gritar por socorro diversas vezes por causa de um lobo, sendo mentira, eis que uma vez o dito lobo apareceu mesmo e pondo-se o rapaz a gritar, pedindo socorro, ninguém o socorreu, por pensarem ser mais uma peta das dele… Andamos tão esbaforidos na missão de olhar para fora, chegando a haver quem diga que olharmos para os nossos “terramotos interiores” é um egoísmo desumano sem par, que talvez um dia queiramos, a comunicação social, digo eu, olhar para dentro e ninguém haverá que nos leve a sério, contrapondo que os nossos problemas não são problemas, que se a nossa língua passar a dialecto local (ibérico) sem expressão factual, disso não advirá qualquer mal ao mundo e será somente uma, mais uma, tese política de partidos menores onde abundam todas as desgraças peculiares aos radicalismos serôdios do pós UE.
Ora, o Chile, por exemplo, conta com Gabriela Mistral e Pablo Neruda, como galardoados com o Prémio Nobel da Literatura, e nem se expressa numa língua própria mas sim no castelhano com que foi colonizado, e pese embora apenas tenha mais ou menos quatro milhões de chilenos. Será caso para referir se só temos um Prémio Nobel em Literatura, não obstante os 190 milhões de falantes em português é porque somos demais para tão pequena empresa? Há povos e nações onde se morre de tudo, incluindo miséria, catástrofes, intempéries, genocídios, falta de recursos e escassez de cultura ou civilização: a nós isso nunca aconteceria, porquanto preferimos sempre olhar para fora, onde esse tanto que acontece serve inevitavelmente para esconder o que somos. Supõe-se!

Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos povos

87, rue du Faubourg-Saint-Denis – 75 010 París (France)


É urgente ajudar o Haiti!


O Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT) dá a conhecer aos trabalhadores de todo o mundo – aterrorizados com o horror do terrível martírio sofrido novamente pelo povo haitiano – o Apelo feito pela Associação dos Trabalhadores e dos Povos das Caraíbas (ATPC):

SIM À SOLIDARIEDADE PARA COM OS TRABALHADORES E O POVO DO HAITI (excertos)

A Associação dos Trabalhadores e dos Povos das Caraíbas (ATPC) manifesta a sua total solidariedade ao povo do Haiti, novamente esmagado e ferido por um forte terramoto que acabou de acontecer no seu país (...).

A ATPC recorda que os estragos, as numerosas vítimas, o aprofundamento do sofrimento causado às pessoas por este terramoto, são o resultado da total falta de infra-estruturas do Estado, do estado da maior parte destas infra-estruturas e das habitações, do desemprego (que atinge mais de 60% dos trabalhadores), dos salários de miséria (menos de 2 euros por dia), enquanto o Governo do Haiti entrega, em cada semana, mais de 1 milhão de dólares a instituições internacionais para pagar a alegada dívida externa.
A ATPC faz um apelo para que os povos da Guadalupe e das Caraíbas protestem contra esta situação;
Apela a que os trabalhadores e os povos das Caraíbas respondem às acções de solidariedade com o povo haitiano, em particular aquelas que forem organizadas pela ATPC.
A ATPC reafirma que a actual situação do Haiti não é devida nem a uma fatalidade, nem a uma maldição, mas sim à sobre-exploração e à submissão impostas – pelas potências ocidentais, especialmente a França e os E.U.A. – ao povo do Haiti e à nação haitiana, que foi a primeira república negra do mundo que derrotou as tropas de Napoleão, que tinham vindo restabelecer a escravidão em 1802, na Guadalupe.

ATPC
(Guadalupe, a 13 de Janeiro de 2010)

Setenta e duas horas depois do terramoto, o caos horrível a que milhões de haitianos tentam sobreviver só torna este apelo mais urgente:
- “Sem Estado e perante a inoperância da ONU, os haitianos são deixados à sua sorte”, diz um universitário da missão brasileira no Haiti, presente quando houve o terramoto, acrescentando que “os haitianos estão fartos de promessas daqueles que dizem representar a «comunidade internacional». Por que estão aqui? Após seis anos de ocupação, os hospitais e as escolas estão em ruínas.” (Folha de São Paulo, 14 de Janeiro).
- A resposta dos E.U.A.: o envio de 10 mil marines! Os pára-quedistas americanos ocuparam o aeroporto, hoje os militares dos E.U.A. controlam todos os pontos estratégicos da ilha. Um porta-aviões nuclear americano ocupa o porto destruído, um navio da guarda costeira está a na baía de Porto Príncipe, e outro está por vir. O Haiti, cortado do mundo, está hermeticamente fechado.
- Ao mesmo tempo, o governo dos E.U.A. mantém a proibição de todos os cidadãos a entrarem no seu território e nomeia G.W. Bush como co-presidente da “Missão de salvação do Haiti”, o mesmo Bush da guerra no Iraque e no Afeganistão, que – quando era presidente dos E.U.A. – não mexeu um dedo quando se tratou de ajudar centenas de milhares de vítimas, na sua maioria negros, do furacão Katrina, em Nova Orleães.
- O FMI, que – através do seu presidente Strauss Kahn – se mostra disposto a dar alguns milhões de dólares como ajuda, continua a exigir o pagamento integral da dívida externa que, desde há anos, sangra o povo haitiano.
- A primeira reacção do ministro das Relações Externas francês, Bernard Kouchner, poucas horas após o desastre – com milhares de haitianos sepultados sob as ruínas, em que os mortos já se contavam por dezenas de milhar e os sem-abrigo eram milhões – foi: “Há para manter a ordem, impedir os saques e garantir as propriedades”! O ministro das Relações Externas do Brasil, Celso Amorim, acrescentou: “É claro que esta estratégia necessita de cuidados especiais no que respeita à ordem e à segurança. Tanto mais quanto as prisões foram destruídas.” (O Estado, 14 de Janeiro).
É verdade que há uma causa natural para o terramoto: é a ruptura das placas tectónicas ao longo de uma falha tectónica, já descoberta há uns anos.
Mas os 50 a 100 mil mortos provocados por os edifícios (para já não mencionar as favelas) não terem sido construídos segundo normas anti-sísmicas, os milhares de milhares de outras mortes anunciadas pelo facto de não haver hospitais, nem transportes, nem infra-estruturas do Estado, nem serviços públicos... Isto não é “natural”, é o resultado de uma política deliberada realizada durante anos, sob a orientação do FMI e das “grandes potências” que impuseram a este país a destruição dos serviços públicos, o pagamento de uma dívida ilegítima, e as restantes medidas exigidas pelo FMI. “Grandes potências” que apoiaram a ditadura de Duvallier até 1981, bem como o golpe que derrubou Aristide, em 2004, para instalar o actual Governo apoiado pelas baionetas da MINUSTAH (“capacetes azuis” da ONU).
O que aqui está em acusação é a política do conjunto dos governos que levou, durante anos, este país – o mais pobre entre os pobres – para o abismo da miséria em que o apanhou o terramoto. Governos que agora fingem chorar sobre o triste destino do povo do Haiti.

Aquilo com que realmente o Haiti está confrontado é a uma catástrofe social, política e económica, de que todos esses governos são responsáveis e mais ninguém.

Sim à solidariedade com o povo, os trabalhadores e a juventude do Haiti!

Para isso tem que ser dito, claramente, que os primeiros requisitos são:
- A anulação imediata da dívida externa!
- A restituição ao povo haitiano da sua plena soberania, pondo fim à ocupação militar!
- Aquilo de que o Haiti precisa é de médicos, enfermeiros e engenheiros, e não de soldados!
- Que sejam abertas todas as fronteiras dos Estados a que os cidadãos haitianos queiram aceder!

Os sindicatos e as organizações populares do Haiti(*) – que realizaram, no passado mês de Dezembro, em Port-au-Prince, a “Conferência Continental pela Soberania do Haiti” – fazem um apelo à solidariedade internacional dos trabalhadores.
A Associação dos Trabalhadores e dos Povos das Caraíbas e o Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos associam-se a esse apelo.
Podem canalizar o dinheiro para o “Fundo CMA” (mencionar Haiti), para o seguinte endereço: 87, rue du Faubourg Saint-Denis - 75 010 Paris (França), que fará chegar ao Haiti os vossos donativos.

Paris, 15 de Janeiro de 2010



(*) Entre elas a CATH (Central Autónoma de los Trabajadores Haitianos), a CTSP (Confederación de los Trabajadores del Sector Público), a ADFEMTRAH (Asociación de las Mujeres de la CATH), o POS (Partido obrero socialista haitiano), a KOTA (Konfédorasyon travayè paisyen), a UTSH (Unión de los Trabajadores sindicalizados), a CISN (Confederación independiente, sindicato nacional), e a FOS (Federación de los Obreros Sindicalizados).

História / A Caminho da Argentina.
Os Comboios Portugueses



Exposição fotográfica e documental
Data: 12 de Janeiro de 2010| Ter | 18h30
(até 12 de Fevereiro)
Local: Casa da América Latina

Av. 24 de Julho, 118-B
1200-871 Lisboa
Tel. +351 213 955 309
Fax +351 213 908 155
E-mail: geral@c-americalatina.pt





Mostra documental com fotografias de comboios portugueses na América Latina, particularmente na Argentina. Através de imagens e miniaturas, propõe-se uma viagem no tempo e no espaço que nos dará a conhecer a presença portuguesa na região e o seu contributo para o desenvolvimento local. Complementarmente, no dia 28, o jornalista Rui Cardoso e a fotógrafa Mafalda César Machado apresentam o livro Pelas Linhas da Nostalgia (ver dia 28). Em Fevereiro, prevê-se um seminário sobre o tema, uma vez que a relação ferroviária entre Portugal e a Argentina permanece actual: estão hoje em curso acordos comerciais entre os dois Governos.



Clube de Entusiastas do Caminho-de-Ferro (C.E.C.)
Associação sem fins lucrativos, constituída por entusiastas da ferrovia, seja comboios, metropolitanos ou carros eléctricos, existente desde 1989. O Clube defende os bens históricos, o progresso e a valorização do caminho-de-ferro. Para além disso, realiza viagens de comboio, visitas a locais de interesse ferroviário e exposições temáticas. Elabora ainda um boletim mensal intitulado “Sobre Carris” e publica periodicamente a revista Flecha de Prata.
Apoio:
Embaixada da Argentina

7 Janeiro 2010
às 17:30 horas
O Dia em que nasceu a Ciência,
por João Caraça

e às 19:00 h
Observações astronómicas de Júpiter

Há exactamente 400 anos, na noite de 7 de Janeiro de 1610, em Pádua, Galileo Galilei começou a registar as observações que estava a efectuar sobre os satélites de Júpiter e que ele designou por “Estrelas Mediceias”em homenagem à família dos arquiduques de Florença.

Este registo tão singelo abriu um longo caminho que tem sido percorrido incessantemente desde então. A Ciência Moderna saiu completa das mãos de Galileu: o uso de instrumentos científicos de observação; a utilização de uma linguagem matemática; a publicação dos resultados; isto é, as suas principais características, que a distinguem dos outros domínios de conhecimento e dos saberes antigos sobre a natureza, possuem todos a marca de Galileu.

Muitos ilustres e extraordinários cientistas viram a luz e a iluminação da descoberta nestes últimos quatro séculos. A celebração das suas ideias e o desenvolvimento de uma atitude científica perante a vida são a melhor garantia de que encaramos o futuro com confiança.

João Caraça:
Doutorado em Física Nuclear (Oxford) e agregado em Física (Lisboa) João Caraça é Director do Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian e Professor catedrático convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa onde, entre outras funções, coordenou o Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia (1990-2003).
É membro do Conselho Directivo do EIT- Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. Integra o Comité de Direcção do Fórum Europeu de Filantropia e Ciência e é Presidente do Conselho Consultivo da COTEC – Associação Empresarial para a Inovação.
Foi Consultor para a Ciência do Presidente da República (1996-2006) e é autor de mais de uma centena e meia de trabalhos científicos. Os seus interesses centram-se nas áreas da política científica e tecnológica e da prospectiva. Publicou Do Saber ao Fazer: Porquê Organizar a Ciência (1993), Ciência (1997), Science et Communication (1999), Entre a Ciência e a Consciência (2002) e À Procura do Portugal Moderno (2003). Participou na redacção de Limites à Competição (1994) e na organização de O Futuro Tecnológico (1999). Colaborou no livro A nova primavera do político (2007).
Director do Serviço de Ciência
Fundação Calouste Gulbenkian
O favorecimento de uma cultura da ciência é a melhor garantia de que se estimula na sociedade o espírito crítico e participativo, de que promove o desejo e o gosto de conhecer e de aprender. Somos continuamente bombardeados com a frase: «temos de nos adaptar». Temos de nos adaptar a isto, temos de nos adaptar àquilo. Como se não houvesse escolhas: como se só houvesse uma resposta e uma solução. Contudo, é por exercermos a nossa capacidade de escolha, é por decidirmos, que somos humanos. O nascimento da ciência moderna traz consigo uma nova perspectiva do relacionamento com a natureza.
Há exactamente 400 anos, na noite de 7 de Janeiro de 1610, em Pádua, Galileo Galilei começou a registar as observações que estava a efectuar sobre os satélites de Júpiter e que ele designou por “Estrelas Mediceias”em homenagem à família dos arquiduques de Florença.
Este registo tão singelo abriu um longo caminho que tem sido percorrido incessantemente desde então. A Ciência Moderna saiu completa das mãos de Galileu: o uso de instrumentos científicos de observação; a utilização de uma linguagem matemática; a publicação dos resultados; isto é, as suas principais características, que a distinguem dos outros domínios de conhecimento e dos saberes antigos sobre a natureza, possuem todos a marca de Galileu.
Muitos ilustres e extraordinários cientistas viram a luz e a iluminação da descoberta nestes últimos quatro séculos. A celebração das suas ideias e o desenvolvimento de uma atitude científica perante a vida são a melhor garantia de que encaramos o futuro com confiança.







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“OS VERDES” ENTREGARAM PERGUNTA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE INSUFICIÊNCIA DE CASAS ABRIGO PARA MULHERES

No dia em que foi divulgado um relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) onde se dá conta do aumento do número de queixas de mulheres que são vítimas de desemprego devido à maternidade, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo sobre a insuficiência de casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica.

PERGUNTA:

As casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, existentes no país, são claramente insuficientes para as necessidades de resposta que as mulheres precisam em casos de violência doméstica, que muitas vezes as obrigam a buscar um acolhimento, mas simultaneamente a conseguir criar condições de vida e não um isolamento social.

O PEV, de há cerca de 15 anos, vem propondo a necessidade de criar uma rede nacional pública de casas-abrigo, sustentada numa distribuição geográfica que cubra todo o país, mas o certo é que há distritos que ainda hoje continuam sem cobretura desta estrutura social e existem outros distritos onde, apesar da existência dessas casas, a resposta demonstra ser claramente insuficiente.

O fenómeno da violência doméstica, atinge sobretudo mulheres, que tantas vezes a suportam até à exaustão, até onde a sua dignidade as consegue suster, pelo facto de não terem autonomia financeira para se sustentar a si e aos seus filhos. A dependência económica das mulheres é muitas vezes factor de continuidade de sujeição a esta barbaridade. São as mulheres as maiores vítimas de discriminação salarial e são elas as mais atingidas pelo flagêlo do desemprego. Ainda hoje foi divulgado um relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) onde se dá conta do aumento do número de queixas de mulheres que são vítimas de desemprego devido à maternidade. Em pleno século XXI esta realidade é insustentável e julgamos que a flexibilização do emprego, inscrita no actual código do trabalho, é um contribuo inaceitável para o aumento desta realidade.

Não há dúvida, por isso, que a autonomia financeira das mulheres e a sua não discriminação no mercado de trabalho é um factor determinante para que não se sujeitem à continuidade de fenómenos de violência doméstica.

As casas-abrigo, por outro lado, são um factor importante para dar resposta imediata à não sujeição continuada a essa violência, porque significam a existência de um destino a que as mulheres podem recorrer.

Esta questão é tanto mais relevante, quanto todos os estudos indicam que o fenómeno da violência doméstica não tem assistido a uma redução, antes parece estar a crescer entre jovens casais e mesmo em jovens relações. Julgamos que o facto da educação sexual não estar generalizada nas nossas escolas é uma perda para uma política preventiva de combate à violência, porque a educação sexual é um ponto de partida, quantas vezes não conseguido em casa das nossas crianças e jovens, para a valorização dos afectos e para o respeito pela integridade e pela dignidade dos outros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Presidência a seguinte Pergunta, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a actual distribuição regional, no continente e regiões autónomas, de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica?
2. Quantas casas-abrigo estão perspectivadas para abrir no ano de 2010 e onde?
3. Qual a resposta quantitativa que as casas-abrigo têm dado ao longo da sua existência?
4.O Conselho Europeu definiu um rácio de uma casa-abrigo por cada 10.000 habitantes. Qual o rácio em Portugal?
5. A resposta da rede de casas-abrigo em Portugal é insuficiente, na perspectiva do Governo? Em que medida?
6. A que se deve a diferente resposta entre o litoral e o interior no que concerne à existência de casas-abrigo?
7. Tendo o Governo conhecimento do relatório da CITE que dá conta do aumento do número de queixas de mulheres discriminadas no trabalho devido à maternidade, e sabendo que a CITE deve cooperar com a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), que medidas se pensam tomar com vista a combater esta discriminação?
8. Quantos autos foram levantados pela ACT sustentados na discriminação das mulheres no trabalho durante a última legislatura? E particularmente no ano de 2009?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt

Lisboa, 14 de Dezembro de 2009

“Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes,
mas não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo.
E que posso evitar que ela vá a falência.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver apesar de todos os desafios,incompreensões e períodos de crise.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e
se tornar um autor da própria história.
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar
um oásis no recôndito da sua alma .
É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos.
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um 'não'.
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo...”

(Lisboa, 13 de Junho de 1888 - Lisboa, 30 de Novembro de 1935)