“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO - SISTEMA DE TRIAGEM DE MANCHESTER DIFICULTA SOCORRO DE AVC’s

O Deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que solicita esclarecimentos ao Governo, através Ministério da Saúde, sobre o Sistema de Triagem de Manchester e os atrasos que este sistema poderá provocar no atendimento, nas urgências, de doentes com AVC (Acidente Vascular Cerebral).

PERGUNTA:

O Sistema de Triagem de Manchester, sistema presente nas urgências hospitalares do nosso país desde 2000, acreditado pelo Ministério da Saúde, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros, e que conheceu nos últimos 8 anos uma franca expansão, procura classificar, à entrada do hospital, consoante os sintomas, as diferentes situações pelo seu grau de urgência no atendimento atribuindo-lhe uma cor diferente: Vermelho – crítico – atendimento em 0 minutos; Laranja – muito urgente – atendimento em 10 minutos; Amarelo – urgente – atendimento em 60 minutos; Verde – pouco urgente – atendimento em 2 horas; Azul – não urgente – atendimento em 4 horas.

As suas boas intenções são óbvias: permitir que os casos mais urgentes sejam atendidos mais prontamente para evitar as consequências mais dramáticas – casos de morte ou de incapacidade permanente.

Contudo, as falhas deste sistema, considerado por alguns demasiado rígido ou “afinado” à luz de uma realidade distinta da nossa, têm também vindo a ser apontadas por muitos profissionais ao longo destes anos.

Com efeito, situações como a do Acidente Vascular Cerebral (AVC), cujos sintomas, designadamente paralisia muscular, podem levar e têm levado em várias situações, à sua classificação, à entrada da urgência, como de urgente (amarelo), a que corresponde um atendimento máximo de uma hora, a somar ao tempo que o doente levou a ser socorrido inicialmente e a chegar ao hospital, pode fazer a diferença entre a morte e a vida ou entre a incapacidade permanente grave ou consequências menos graves.

No nosso país o AVC é uma das principais causas de morte e de incapacidade permanente podendo ser causada por um coágulo obstruindo uma via sanguínea. Se numa situação destas o doente for assistido no espaço máximo de 3 horas, é possível evitar o pior, sendo, assim, a urgência no atendimento e, consequentemente, a correcta triagem, absolutamente fundamentais.

Sendo certo que sistema nenhum é perfeito e que, infelizmente pode sempre haver risco de erro clínico, sendo também certo que esse risco aumenta sempre exponencialmente quando as condições de atendimento ou a falta de profissionais por doente se agravam, a verdade é que importa que os sistemas, quando importados de outra realidade, se possam adequar, aproveitando as suas mais-valias, à realidade portuguesa.

O Sistema de Triagem de Manchester terá sido desenvolvido pelo “Manchester Triage Group”, no Reino Unido, que terá nomeado como seus representantes em Portugal o “Grupo Português de Triagem”, alegado titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual deste Sistema (incluindo a respectiva informatização de acordo com a Circular nº1 de 12-01-2006 da Administração Central do Sistema de Saúde) o qual tem vindo a celebrar protocolos com cada um dos hospitais aderentes tendo também produzido um manual de procedimentos para utilização do sistema e prestando formação aos profissionais nessa área.

Esta questão dos direitos de autor poderá, para além das óbvias implicações económicas e pecuniárias de custos dos hospitais e do SNS por pagamento dos direitos de autor ao referido Grupo Português de Triagem, poderá ainda levantar questões referentes à utilização do sistema e eventuais alterações ao mesmo que se mostrem necessárias e desejáveis a fim de melhor adequar a situação à realidade hospitalar e social portuguesa.

Entretanto, existirá também uma empresa, denominada de “Alerta Lifa Sciences”, detentora da patente do programa informático em língua portuguesa para utilização do Sistema de Triagem.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quem é, actualmente o detentor, em Portugal, das patentes e direitos de autor do Sistema de Triagem de Manchester e dos sistemas informáticos (software) existentes em língua portuguesa para utilização daquele sistema?
2. Qual a natureza jurídica do Grupo Português de Triagem e qual a sua relação com o Governo português, Ministério da Saúde ou hospitais ou outros serviços do SNS?
3. Quanto é que o SNS, através do Ministério da Saúde, serviços de saúde e hospitais já pagou para adquirir ou utilizar o Sistema de Triagem de Manchester ou aplicações informáticas (software ou hardware específicos) conexas com o mesmo?
4. È verdade que sendo um terceiro o detentor dos direitos de autor do referido Sistema de triagem tal impede a sua alteração ou adaptação que os hospitais entendam ou desejem fazer para melhor adaptar o conceito à sua/nossa realidade específica? Ou sendo tais alterações possíveis implicam as mesmas algum custo acrescido? De quanto?
5. Já identificou o Ministério da Saúde problemas concretos e falhas nas urgências do SNS por aplicação do Sistema de Triagem de Manchester? Quais e em que situações?
6. Está concretamente identificada a problemática de identificação do AVC à entrada das urgências já resolvida nalguns hospitais com a passagem ao lado (by pass) da Triagem de Manchester?
7. Que medidas já tomou ou se prepara o Ministério da Saúde para tomar para obviar a esses problemas e falhas?


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Lisboa, 30 de Outubro de 2008

PIDDAC PARA 2009 – PORTALEGRE - UM VERDADEIRO ESCÂNDALO NACIONAL!!

1.“Os Verdes” manifestam a sua mais profunda indignação pelo desprezo a que o Governo vota o distrito de Portalegre no Orçamento de Estado – PIDDAC para 2009. No PIDDAC para 2008 (portanto, o anterior) estava proposta uma verba para o distrito de Portalegre de 45.328.226 euros; para o PIDDAC 2009 propõe-se apenas 27.669.759 euros, o que representa uma quebra de investimento de 39%, o que é por demais significativo e prejudicial para um distrito e uma população tão afectados pelos efeitos da interioridade, efeitos esses que o Governo ainda faz sentir mais, quando decide baixar brutalmente o seu próprio investimento nessa região do país.

2. O distrito de Portalegre é, de todos os distritos do país e regiões autónomas, o que leva a maior quebra de investimento, no PIDDAC para 2009. É, por isso, o distrito que o Governo PS mais abandonou!


3. Esta redução é tanto mais preocupante, quanto essa tem sido a tendência ao longo dos anos. Desde que este Governo tomou posse (2005), o PIDDAC para o distrito de Portalegre (ou seja o investimento que o Governo se propõe aí fazer) já diminuiu 67,8%, o que se traduz num verdadeiro contributo para estagnar o desenvolvimento deste distrito e para desaproveitar as suas potencialidades de crescimento.

4. “Os Verdes” exigem também saber que percentagem da verba do PIDDAC para 2008 para Portalegre é que foi executada, porque podemos estar perante uma verdadeira manobra de simulação de investimento que depois, afinal, não é concretizado e é transferido para o ano seguinte, o que se traduz, na prática, em muito menor investimento do que aquele que consta nos PIDDAC dos vários anos. Não sendo o PIDDAC transparente quanto a essa questão, é, para nós, contudo, perceptível que, pelo menos, 20% do PIDDAC para Portalegre de 2008 não foi executado e o Governo tem que responder por isso, explicando porque é que não aplicou a totalidade das verbas previstas!

5. Incompreensivelmente mais de metade dos concelhos do distrito de Portalegre não têm um único projecto onde o Governo pense investir, a saber: Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Nisa e Sousel. O Governo demonstra assim que abandona claramente este distrito em termos de investimento!


6. “Os Verdes” relembram também que o Governo assumiu (conforme consta do relatório do OE para 2009) que a aposta de investimento deste Orçamento seria no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É assim preocupante que essa prioridade não tenha qualquer tradução no distrito de Portalegre, uma vez que não há um único cêntimo previsto para investimento desse Ministério para este espaço territorial.

7. Preocupante é também que em relação a Ministérios tão importantes para a promoção do desenvolvimento e para a garantia de direitos às populações, como o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, ou o Ministério das Obras Públicas tenham pura e simplesmente zero euros de investimento no distrito de Portalegre, isto é, absolutamente nada!!!

8. O Ministério do Ambiente conhece um acréscimo no PIDDAC para 2009 para o distrito de Portalegre, por causa de um novo projecto de valorização do Geopark. “Os Verdes” esperam que essa valorização se efective, mas para isso reafirmamos que essa preservação é totalmente incompatível com qualquer projecto de exploração de urânio, pelo que qualquer intenção de prospecção de urânio deve ser liminarmente rejeitada.


9. “Os Verdes” vão apresentar propostas de alteração ao PIDDAC para 2009, as quais tornaremos oportunamente públicas, no sentido de integrar projectos relevantes para o distrito de Portalegre, rejeitando esta discriminação a que está sujeito com a proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2009.

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Lisboa, 22 de Outubro de 2008

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE AIA DO NOVO AEROPORTO DE LISBOA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério de Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a possibilidade de se lançar o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental. Uma pergunta com igual teor foi também enviada para o Ministério das Obras Públicas.

PERGUNTA:

Foi tornado público que a NAER põe a hipótese de lançar o concurso para a construção do novo aeroporto, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Para bem do “instituto” AIA, do seu objectivo, e de todas as consequências que dele podem decorrer, será bom pensar que esta hipótese não passou de um mero desabafo da NAER! Porque, de outra forma, o que se está a dizer é que a AIA não serve para absolutamente nada, o que é, por de mais, grave!

Uma obra, ainda por cima com a dimensão que esta tem e com todos os impactos e investimentos a que está associada, não pode, de todo, avançar para um momento concursal, já relacionado com o início da fase de avanço para a obra, sem que esteja sustentada numa AIA.

Uma primeira nota é a de que não se pode excluir a hipótese de através da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) – a última fase do processo de AIA - se indeferir o projecto, ou de ele ter que ser alterado substancialmente. Que lógica teria, então, avançar com o concurso, sem antes conhecer a peça sem a qual o projecto não pode avançar, que é justamente a DIA? Ou que lógica tem avançar com um concurso sem conhecer os custos da obra associados a garantias de ordem ambiental?

Fazê-lo, seria admitir que a AIA é um mero pró-forma e que não serve para nada ou então, o que é igualmente grave, que a decisão da DIA já está determinada, mesmo antes da realização do Estudo de Impacte Ambiental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, que remeta as seguintes perguntas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:

1. O Governo tem conhecimento da intenção da NAER de avançar para o concurso de construção do novo aeroporto sem que esteja concluído o processo de AIA?
Que comentários faz o Governo a esta intenção?
O Ministro do Ambiente, responsável pela emissão da DIA, está disposto a pactuar com uma hipótese dessas?
2. Não considera que qualquer passo tendente à concretização do início do processo de construção do novo aeroporto tem, necessariamente, que aguardar pela conclusão da AIA?

3. O Governo põe a hipótese da AIA poder chumbar o processo de construção do novo aeroporto? Porquê?

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Declaração Política sobre

As responsabilidades do Estado nos passivos ambientais e sociais causados pela exploração de urânio

Pelo deputado Francisco Madeira Lopes, em 15 de Outubro de 2008

No próximo Domingo, dia 19 de Outubro de 2008, o Estado português sentar-se-á, simbolicamente, no banco dos réus de um Tribunal Cívico, reunido em Nisa, que apreciará as responsabilidades do Estado Português face aos passivos ambientais e sociais causados pela exploração de urânio em Portugal ao longo de muitas décadas.

É sabido como a exploração de urânio em Portugal, ao mesmo tempo que criou riqueza para o país e deu lucros às empresas que o exploraram, também deixou um pesadíssimo passivo ambiental e social atrás de si com a contaminação radioactiva de solos, através da deposição incontrolada de toneladas de resíduos acumuladas em escombreiras e barragens, contaminado também aquíferos e constituindo um gravíssimo perigo de saúde pública para os mineiros, suas famílias e as populações das zonas das minas, designadamente na Urgeiriça no Distrito de Viseu.

Mas, se por um lado, felizmente, o passivo ambiental ali existente conheceu, nos últimos anos, alguns desenvolvimentos, muito graças a quem denunciou esta vergonhosa situação e a quem “Os Verdes” deram voz na AR, exigindo investimentos para a resolver e, adicionalmente, para compensar aquela região e seus habitantes com o desenvolvimento sustentável a que também têm direito, pese embora estes ainda estejam longe da sua total resolução, a verdade é que, já no que toca ao passivo social e laboral, constituído pelo risco agravado de contraírem doenças do foro oncológico, neoplasias malignas, designadamente cancro de pulmão,que afecta muitas centenas de pessoas e que já causou a morte a várias dezenas de trabalhadores das minas e seus familiares, nesse campo, a recusa na assumpção das responsabilidades tem sido ainda mais flagrante!

Em Março deste ano, o PS demonstrou, mais uma vez, uma total insensibilidade social, também relativamente a este problema, ao chumbar várias iniciativas legislativas destinadas a dar um passo importante no reconhecimento do direito a todos os ex-trabalhadores das minas de urânio e da ENU, independentemente do momento em que cessou o vínculo à empresa, a gozarem do regime específico de pensão de invalidez e velhice de 2005 que reconhece a especial perigosidade e danos a que estiveram sujeitos todos os trabalhadores, quer os de fundo de mina quer os de superfície, por exposição prolongada, ao longo de anos, ao minério radioactivo.

Infelizmente esta questão não se fica, no plano social e de salvaguarda de saúde pública, apenas pelos direitos laborais dos trabalhadores, de todos os ex-trabalhadores. Também os seus familiares pela coabitação nos bairros operários a escassos metros das minas ou das escombreiras, muitas vezes habitando em casas construídas, elas próprias, com materiais radioactivos e que lhes foram vendidas pela própria empresa apresentando níveis de radão muito acima dos limites máximos admissíveis, também os seus descendentes directos, já que os efeitos, infelizmente, podem passar de geração em geração, sofrem o perigo e partilham deste pesado passivo ambiental e social que marcou e marca toda uma região afectada.

Para com todas estas pessoas são justamente devidas da parte do Estado uma atenção e um respeito que têm faltado. Na total recuperação do passivo ambiental; no acompanhamento médico, rastreios e vigilância; na integração de todos os trabalhadores afectados; na devolução de oportunidades de desenvolvimento seguras e sustentáveis àquela região: em todas estas matérias o Estado está em falta e tem de responder por tal.

E por tudo isso o Estado português irá ser acusado no próximo Domingo em Nisa numa iniciativa promovida por várias associações locais e nacionais, com o envolvimento de mineiros, ex-mineiros e suas entidades representativas.

Mas este fórum não se limitará, certamente, a debater os passivos e responsabilidades públicas existentes. A sua realização em Nisa relembra-nos a existência de interesses em iniciar a exploração de urânio na área daquele Concelho do Norte Alentejano perante os quais o Governo se tem mostrado muito pouco claro.

Depois de Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco, é agora Nisa quem está na mira da exploração de urânio. Um concelho que, dotado de enormes potencialidades de desenvolvimento sustentado nos seus recursos naturais endógenos, no património histórico, natural e paisagístico, nas Termas da Fadagosa, no Geopark Naturtejo e no Tejo Internacional, nos produtos agro-alimentares como o famoso queijo de Nisa, no artesanato e no turismo, é nestes que aposta, e bem, para fixar as populações no seu território e combater a desertificação que o ameaça, como soluções sutentáveis, seguras, de longo prazo e que assentem nos agentes económicos da terra e podem trazer riqueza para todos.

Face a interesses económicos e empresariais que de vez em quando vêm à superfície revelando o desejo de ali iniciar um projecto de mineração uranífera, seria fundamental que o Governo esclarecesse, o quanto antes, se existe de facto a intenção de permitir a exploração de urânio em Nisa. A questão fundamental, do ponto de vista de “Os Verdes” é pensar se, face ao que a história da exploração de urânio em Portugal demonstrou, face aos impactos e perigos que esta apresenta, face a um enorme passivo existente noutras zonas do país, se antes de resolver integralmente todos os graves problemas existentes, se se pode ou deve pensar, desde já, em criar já um novo problema.

“Os Verdes” saúdam pois, finalmente, a iniciativa que várias associações tiveram de realizar o debate no próximo domingo em Nisa e exortam o Governo a vir a público manifestar qual a sua posição relativamente a esta matéria.

A ECOLOJOVEM-“OS VERDES” ASSINALA O DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

Comemora-se hoje, dia 16 de Outubro, o Dia Mundial da Alimentação.

A Ecolojovem-«Os Verdes» considera que a alimentação é um factor determinante na saúde individual e pública, sendo fundamental garantir os cuidados necessários relativamente à qualidade dos alimentos.

Problemas alimentares como a subnutrição, a sobrenutrição, em especial o problema da obesidade infantil, que tem vindo a aumentar, a qualidade dos produtos, a diabetes, o colesterol elevado, a hipertensão e os OGM’s (Organismos Geneticamente Modificados), são cada vez mais frequentes nas nossas sociedades.

A Ecolojovem-«Os Verdes» defende, entre outras questões, a obrigatoriedade da certificação e rotulagem dos produtos alimentares, a aplicação do princípio da precaução em matéria alimentar e a disponibilização de toda a informação sobre a origem e qualidade dos alimentos, assim como o apoio ao Consumir Local.

Os Jovens Ecologistas acreditam que, com a aplicação destas e de outras medidas, se consegue garantir a segurança alimentar e uma alimentação saudável e sustentável.

Ecolojovem - "Os Verdes"Rua da Boavista, N.º 83 - 3º Dto, 1200-066 LisboaTel: 213 960 308 / 213 960 291- Telemóvel: 91 355 20 96 -Fax: 213 960 424E-mail: ecolojovem@osverdes.pt

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Lisboa, 16 de Outubro de 2008

A defesa do princípio da Igualdade e do combate a todas as formas ilegítimas de discriminação encontram-se profundamente inscritas nas raízes do Partido Ecologista “Os Verdes” e constituem um património genético que também hoje procuramos honrar e cumprir.

Assumimos um compromisso, desde sempre, de, no respeito pelos valores fundamentais que alicerçam a nossa democracia constitucional e iluminam o caminho do progresso, da justiça e solidariedade social, trabalhar com determinação para tornar acessíveis a todos, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual, os direitos fundamentais que, infelizmente, na prática lhes continuam vedados.

A actual redacção do artº 13º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o Princípio da Igualdade e do qual acabei de citar um excerto, passou a referir expressamente a proibição de discriminação em função da orientação sexual na 6ª Revisão Constitucional.

“Os Verdes” foram o primeiro Grupo Parlamentar a apresentar na Assembleia da República uma proposta de alteração a este artigo da Constituição com vista a incluir a referida proibição. Foram muitos anos de insistência até que por fim em 2004 ele foi aprovado o que representou mais um passo e uma importante conquista do ordenamento jurídico e da sociedade portuguesa.

Como dizemos no preâmbulo do nosso projecto: “Não é possível construir uma sociedade plenamente livre, justa e solidária, baseada na dignidade da pessoa humana, quando se exclui uma parte dos seus concidadãos, sem justificação sustentável ou convincente, do pleno e livre exercício e gozo de direitos fundamentais.”

Nesse sentido, “Os Verdes” têm apresentado diversas iniciativas parlamentares no sentido de eliminar diferentes formas de discriminação, designadamente na discriminação de pessoas portadoras de deficiência ou com risco agravado de saúde, ou em relação aos homossexuais, no acesso às forças armadas ou relativamente à possibilidade de serem dadores de sangue.

Chegou hoje a altura de discutirmos o direito ao casamento, previsto no artº 36º da nossa Lei Fundamental, um direito ao qual, entendemos, todos devem ter acesso em condições de igualdade para plena realização da sua personalidade, incluindo as pessoas, os cidadãos que por possuírem uma orientação sexual diferente não podem ser discriminados no acesso a esse direito.

Por isso o Projecto de Lei que “Os Verdes” hoje apresentam destina-se a consagrar a universalidade e a igualdade no direito ao casamento permitindo que todas as pessoas, sem distinção de natureza alguma, possam celebrar casamento com a pessoa que amam e com quem desejam constituir família e mais que isso viver em comunhão e partilha plena de vida.

Optámos, no nosso Projecto de Lei, conscientemente, por não incluir neste momento o direito à adopção. Fizemo-lo por querer dar um passo de cada vez, não dar argumentos a quem se opõe ao casamento homossexual e a tudo se agarra para confundir e mistificar, por desejarmos concentrar este debate unicamente, para já, num direito que nos parece que vale por si só e não só pode, mas deve ser, desde já, consagrado.

Saudamos, por isso, o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda e a Petição nº109/X promovida pela ILGA e subscrita por mais de 7.000 peticionários, bem como todas as pessoas que individualmente e em associações tanto têm lutado pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, iniciativas essas que hoje subiram a plenário em conjunto com o nosso Projecto de Lei visando essencialmente o mesmo objectivo: acabar com uma discriminação ilegítima, sem qualquer razão de ser, violadora da ética subjacente aos Direitos Humanos e que tanta dor e sofrimento tem causado a boa parte dos nossos concidadãos condenados a serem cidadãos de segunda há demasiado tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro, quando confrontado pel’ “Os Verdes”, disse que não anda a reboque dos outros. Mentira. Anda sim a reboque dos partidos que não querem a alteração da lei e que se assumem como discriminatórios e partidários de concepções retrógradas e unívocas de família como a Dra. Manuela Ferreira Leite assumiu.

O Partido Socialista tem hoje nas suas mãos a capacidade de fazer a diferença. De honrar um património que, reconhecemos, também tem nesta matéria. Fazemos um último apelo, em nome de todos os portugueses que desejam uma sociedade mais digna que não exclua parte dos seus cidadãos, que votem favoravelmente estes Projectos de Lei e não sacrifiquem esta causa que é de Direitos humanos, que deve ser de todos, a meras tácticas eleitoralistas.

Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) - Apresentação do PJL nº218/X – proferida na Assembleia da República a 10 de Outubro de 2008

“OS VERDES” EM ALJUSTREL VISITAM MINAS

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo Deputado Francisco Madeira Lopes, pelo dirigentes nacionais José Luis Ferreira e, Afonso Henriques (Colectivo Regional de Beja), desloca-se na próxima segunda-feira, dia 13 de Outubro, a Aljustrel, para reunir com o Sindicato dos Mineiros e com a Administração da Empresa Pirites Alentejanas e, no final, realizar uma visita à área mineira.

Esta iniciativa tem como principais objectivos abordar questões de direitos laborais e problemas ambientais decorrentes da exploração mineira.

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa onde darão conta das conclusões das reuniões, que se realizará à entrada da Lavaria das Pirites Alentejanas, pelas 17.00h.

Para mais informações, poderão contactar a delegação de “Os Verdes” através do número 919 155 722 (Afonso Henriques).

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Lisboa, 9 de Outubro de 2008

“OS VERDES” EM PARIS NO CONSELHO DOS VERDES EUROPEUS


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pela dirigente nacional Manuela Cunha e pela dirigente da Ecolojovem - “Os Verdes” (estrutura jovem do PEV), Cláudia Madeira, desloca-se a Paris para participar, a partir de amanhã, no Conselho dos Verdes Europeus.

Os Verdes Europeus congregam 42 partidos verdes de 37 países da Europa e irão, nesta reunião, preparar a campanha comum para as Eleições Europeias, assim como o próximo congresso em Abril de 2009.

"Os Verdes" portugueses, como membros fundadores, irão participar nos vários momentos do encontro onde se destacam também diversas reuniões e debates temáticos sobre os Verdes do Mediterrâneo, alterações climáticas, energia, emigração, direitos humanos, OGM e segurança alimentar.

Para mais informações, poderão contactar a Delegação de “Os Verdes” em Paris através do número 913 017 475.

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Lisboa, 8 de Outubro de 2008

O CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONTINUA INQUINADO NO CONCELHO DE ALMEIRIM DENUNCIA VEREADORA DA CDU

Na reunião pública da Câmara de Almeirim que decorreu ontem, a Vereadora da CDU, a dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, lamentou o facto de o Concelho de Almeirim se destacar mais uma vez pela negativa, no relatório anual do IRAR (Instituto Regulador das Águas e Resíduos), relativo ao controlo da qualidade da água para consumo humano no país.

Almeirim é um dos três concelhos que não entregou os resultados das análises previstas no Programa Nacional de Controlo da Qualidade da Água, atempadamente, uma situação que a Vereadora ecologista relembrou vir-se a repetir desde que o Programa existe há oito anos.

A Vereadora considerou ainda que, mais grave que o atraso, é o facto da Câmara Municipal, entidade gestora da água, não ter realizado todas as análises obrigatórias estando em falta trezentas e trinta análises, e, nas análises realizadas, doze terem ultrapassado os valores paramétricos permitidos por lei.

A Vereadora chegou mesmo a pôr em dúvida se as análises não foram realizadas ou se não foram simplesmente enviadas para o IRAR para omitir deliberadamente o número de análises fora dos valores paramétricos definidos na Lei.

Relembramos que a Vereadora eleita pela CDU tem, desde o primeiro ano da sua eleição, em 2001, levantado a questão das falhas do controlo da água para consumo no Concelho de Almeirim, tendo sido esta situação sempre negada pelo Presidente e eleitos socialistas, mas tendo a verdade sempre vindo ao de cima através dos relatórios do IRAR.

Para a Vereadora esta é a prova da irresponsabilidade dos eleitos do PS numa matéria de extrema importância do ponto de vista da saúde pública e do bem-estar dos cidadãos.

7 de Outubro de 2008
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CONSELHO NACIONAL DE “OS VERDES” REÚNE EM LISBOA

O Conselho Nacional de “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, irá reunir no próximo dia 4 de Outubro, em Lisboa, para fazer uma análise da situação ecopolítica nacional e internacional e preparar a agenda de iniciativas com especial destaque para a convocação da 11.ª Convenção Nacional Ecológica.

Para dar conta das conclusões da reunião convidamos as Sras. e os Srs. Jornalistas para uma conferência de Imprensa a ter lugar no dia 4 de Outubro na sede do Partido – Rua da Boavista n.º 83 – 3.º Dt.º em Lisboa às 16:30 horas.

Lisboa, 3 de Outubro de 2008
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NOVO TRAÇADO DA LINHA DO NORTE EM SANTARÉM
VERDES LAMENTAM FALTA DE DISPONIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA DEBATE
O Colectivo de Santarém do Partido Ecologista “Os Verdes”, lamenta profundamente que na última reunião da Assembleia Municipal de Santarém, ocorrida na passada 6ª feira, tenha sido chumbada a proposta de realizar um amplo debate público, com acesso a toda a informação, designadamente a que foi veiculada durante a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental terminada no passado dia 22 de Julho, e ampla divulgação da mesma, nomeadamente, junto das populações mais directamente afectadas pelo novo traçado.
A proposta de Resolução (em baixo), apresentada pela bancada da CDU, e defendida pelo eleito de “Os Verdes” na mesma (Francisco Madeira Lopes), previa a realização de um amplo debate público, promovido pela Assembleia Municipal e aberto ao público, contando com a presença de membros deste órgão autárquico, da Câmara Municipal e de técnicos da REFER e CP.
Conscientes de aquela obra, para além das consequências positivas que trará (contributo para a estabilização das barreiras e oportunidade para a requalificação do parque habitacional da Ribeira), apresentará também, inevitavelmente, alguns impactos sociais, ambientais e económicos negativos que importa sopesar, acautelar e tentar minimizar tanto quanto possível (mormente em zonas urbanas consolidadas com sacrifício de algumas habitações e diminuição da qualidade de vida de muitas pessoas), “Os Verdes” entendem que este debate seria fundamental para procurar ao máximo potenciar os impactos positivos e minimizar (ou evitar de todo) os negativos.
“Os Verdes” lamentam que o Presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, assim não tenha entendido, tendo defendido, nessa reunião, a inutilidade de tal debate por tudo estar já decidido, o que não é correcto já que neste momento nem sequer se conhece a Declaração de Impacto Ambiental, não estando, portanto, nem o processo nem o projecto fechados.
“Os Verdes” têm grandes dúvidas que toda a população que irá ser afectada, com a casa derrubada, a passagem do comboio à porta ou as mudanças de planeamento territorial e urbanístico que se irão operar no Concelho, se encontrem todos plenamente informados, não deixando, finalmente, de realçar que a informação e discussão transparentes e a tomada de decisões amplamente participadas nunca são demais em Democracia.
O Colectivo de Santarém d’ “Os Verdes”
Santarém, 30 de Setembro de 2008
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Considerando que o projecto de alteração do traçado ferroviário da linha do norte entre as estações de Vale de Santarém e Mato de Miranda, desviando o mesmo da Ribeira de Santarém e das barreiras do planalto scalabitano, é uma obra importante, de grande vulto e elevado investimento (anunciado em 220 milhões de euros) e que implicará alterações significativas na mobilidade e no próprio ordenamento territorial do Concelho;
Considerando que essa obra, para além das consequências positivas que trará (contributo para a estabilização das barreiras e oportunidade para a requalificação do parque habitacional da Ribeira), apresentará também, inevitavelmente, alguns impactos sociais, ambientais e económicos negativos que importa sopesar, acautelar e tentar minimizar tanto quanto possível;
Considerando que dentro desses impactos se pode destacar o atravessamento de espaços urbanos consolidados, sacrificando habitações e a qualidade de vida de algumas populações, como no caso da Portela das Padeiras, que já apresenta hoje complicados problemas a nível de tráfego rodoviário o qual se poderá agravar com a proximidade da estação (apesar das novas vias de comunicação previstas);
Considerando que a única opção apontada para o traçado (com uma ligeira variante numa pequena parte do troço) e localização escolhida para a estação decorrem de uma mudança de política e de visão da CP e da REFER para a linha do norte (secundarizando-a face à alta velocidade) que tem consequências nas futuras alternativas de mobilidade ao dispor dos cidadãos do Concelho e da região;
Considerando que a única discussão pública ocorreu num momento prévio em que a documentação do projecto e o Estudo de impacto Ambiental não eram ainda conhecidos nem se encontravam ao dispor da população,
Os eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal de Santarém delibere:
1-Promover um debate público (aberto à participação da população) para discussão das vantagens e impactos negativos do traçado escolhido para alteração da linha do norte e construção da nova estação ferroviária em Santarém.
2-Esse debate deverá ser amplamente publicitado, precedido de avisos públicos e distribuição de documentação, designadamente às populações das zonas atravessadas, contendo resumo da obra e plantas com o traçado.
3-Esse debate, organizado pelo Secretariado (com a presença de representantes das várias forças políticas eleitas na Assembleia Municipal) que dá apoio à Mesa da Assembleia Municipal, deverá contar com a participação de deputados municipais, da Câmara Municipal e desejavelmente, de técnicos da REFER e da CP.

Santarém, 26 de Setembro de 2008.

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