A situação actualmente vivida nas escolas portuguesas chegou a um estado verdadeiramente deplorável. Todos sabemos que há muitos anos as escolas padecem de inúmeras faltas e deficiências, fruto de políticas de desinvestimento educativo e cortes orçamentais ao longo de muitos anos e sucessivos Governos, quer ao nível dos edifícios e parque escolar, quantas vezes a necessitar de obras urgentes de manutenção, ou de aquecimento ou de iluminação em condições, quer ao nível do equipamento administrativo, pedagógico e didáctico, quantas vezes apenas supridas pela boa vontade e esforço de pais e comunidade, e outras tantas pelos próprios professores a expensas próprias, factores estes concorrendo determinantemente para degradar as condições da qualidade de ensino na escola pública.

Infelizmente, àquelas deficientes condições materiais, acrescem as faltas a nível dos fazedores de educação, mormente os professores, que se têm vindo a agravar, ano após ano, congratulando-se inclusivamente o actual Governo com o facto de, ao anunciado aumento de estudantes a frequentar o sistema de ensino, tem respondido com a redução do número global de professores e de auxiliares da função educativa.

Mas, quando a tecnocracia cega, burocrática, ignorante e economicista toma conta dos destinos da política educativa, obcecada em fazer dos professores o inimigo público nº1, disparando primeiro e pedindo desculpas com lágrimas de crocodilo depois, descobre-se afinal que ainda era possível ir mais longe no ataque à escola pública e democrática de Abril.

Num conjunto de reformas, que constituíram um ataque sem precedentes a toda a classe docente com o único objectivo de reduzir a despesa do Ministério da Educação na área dos ditos recursos humanos (esquecendo que é fundamentalmente com pessoas que se constrói a educação!), a Sra. Ministra aumentou a idade da reforma, deixando de reconhecer as especificidades da função docente, partiu a carreira docente em dois (criando a nova categoria dos professores titulares) e criou um sistema de avaliação de desempenho e de quotas que visa unicamente impedir a progressão, de forma injusta e quantas vezes absolutamente aleatória, de muitos professores independentemente do seu trabalho, esforço, ou mérito próprios, com a mira final numa fria poupança economicista.

Este sistema de avaliação de desempenho que já demonstrou, e o próprio Ministério foi obrigado a reconhecê-lo, ser incrivelmente burocrático é, além disso, injusto nos seus princípios, absolutamente alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas, anti-pedagógico, culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (como se este não tivesse sempre causas bem mais vastas e complexas) e, acima de tudo, tem impedido os professores de se centrarem e concentrarem no que é realmente importante – o processo de aprendizagem e ensino.

Mas não é possível ver a avaliação de desempenho de uma forma isolada. É necessário contextualizá-la e lembrar as outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas, de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, o que originou neste primeiro período um ambiente de profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.

A cegueira política e falta de cultura democrática da Sra. Ministra, que a impede de aceitar os números da contestação (ainda gostava de perceber se, em bom rigor, se pode falar de uma escola a funcionar sem nenhum professor...), de saber interpretar as duas maiores manifestações e a maior greve de sempre no sector da educação, que a levam a mentir em relação à postura dos sindicatos na negociação e apresentação de alternativas ou a dizer que o que os professores querem é não ser avaliados, que a impede de ver a realidade hoje absolutamente inegável das muitas, cada vez mais, escolas que através dos seus órgãos já aprovaram moções críticas e suspenderam o processo de avaliação, é o que a impede também de compreender que o que está em causa é a enorme responsabilidade pela qualidade do ensino ministrado nas nossas escolas e a dignidade da nobre missão levada a cabo pelos professores.

Porque é isso que aqui está em causa. Não, esta cegueira não é desculpável. Não há pior cego do que o que não quer ver. O próprio Partido Socialista demonstra partilhar desta cegueira, quando vem dizer pela boca do Sr. Deputado Vitalino Canas que acha inaceitável a exigência da suspensão face a interesses meramente corporativistas ou político-partidários, como se o interesse de um ensino público de qualidade ou a defesa da escola pública fosse um interesse meramente corporativista ou político-partidário.

O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito, desorientação, desestruturação e de competição dentro do espaço escolar, que é também a imagem do modelo neoliberal na escola, não pode deixar quaisquer dúvidas, em relação à necessidade urgente de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo de avaliação em todas as escolas, pois não é possível discutir seriamente e com tranquilidade o que está em marcha e a causar um profundo mal-estar na escola.

O Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social de consequências graves, a impor unilateralmente uma via que já perdeu toda a credibilidade e deve, o quanto antes voltar à mesa das negociações com os representantes da classe docente, mormente as estruturas sindicais, mas de forma disponível e não na postura irredutível que tem assumido, surda e arrogante, de quem ouve mas não escuta, fazendo do calendário de reuniões de negociação um mero pró-forma sem quaisquer consequências práticas.

A escola pública e democrática que defendemos precisa de outra postura, precisa de outra política, precisa urgentemente, num acto de responsabilidade, seriedade e coragem, que se suspenda o actual modelo de avaliação para que se impeça a perpetuação de um erro grave e com consequências desastrosas.

(Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) sobre a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores, proferida na Assembleia da República a
4 de Dezembro de 2008)

Antecedentes Longínquos do 25 de Abril
Afonso Serra
128 Páginas

Tanto quanto me é dado a saber, ainda há bem pouco tempo o autor faria parte dos corpos directivos da Casa de Imprensa e do Clube de Jornalistas – Press Club, mas como jornalista reformado o que, mesmo para os resistentes que acham que a vida não termina por paralelo com a actividade profissional, não pode ser considerado uma certeza duradoira, porquanto sujeita a peripécias derradeiras das quais os resultados nunca serão auspiciosos do ponto de vista da longevidade, embora lho desejemos com empenho, sobretudo por ter sido um exemplo lutador que não vergou aos anos, continuando a colaborar regularmente nos jornais Tribuna e O País. E o autor de que se fala, Afonso Serra, natural da Figueira da Foz, onde nasceu em 1914, primeiro ano da Primeira Grande Guerra, é tão-só o possuidor da carteira profissional número 9 e ingressou na actividade jornalística (efectiva) através do diário Novidades, em 1938, quando já colaborava, em simultâneo, com diversos semanários provincianos, tendo sido, inclusive, durante a Guerra Civil de Espanha, correspondente do diário Império, de Toledo.
Com vida agitada e activa teve missões profissionais em vários países do mundo, e foi agraciado com a Cruz de Oficial do Mérito Civil de Espanha, em 1953, "pela contribuição dada à amizade hispano-portuguesa". Porém, a sua pegada jornalística entre nós, salienta-se sobretudo por ter sido o redactor-fundador da II Série do vespertino A Capital, desempenhando o cargo de secretário da Redacção, e por ter publicado intervaladamente difusa obra, da qualpodemos salientar títulos como Colectânea Jornalística (1965), Um Repórter em Dois Continentes (1968), O Mundo no Lápis de um Repórter (1974) e Casa da Imprensa – 80 Anos de Mutualismo e Acção Social, em 1985, numa edição limitada e reservada à Casa da Imprensa.
O texto Antecedentes Longínquos do 25 de Abril é, assim, a exposição integral de tudo quanto ficou por dizer, conforme a ordem, graça e imposição da Censura oficial, quando foi o julgamento de 10 de Abril de 1947*, no qual Afonso Serra se empenhou em relatá-lo com o maior zelo, rigor, objectividade e honestidade profissional então possíveis, numa opção lógica a que dá corpo, após ter resolvido de todos e quaisquer escrúpulos e complexos sem fundamentado sentido prático que o teriam impedido de o fazer até esse/este momento. E – tal como o próprio afirmou – um exorcismo que urgia ser feito em prol da verdade, que o leva a esclarecer-nos quanto às suas conjecturas e razões...
"Nesse tempo – sublinha Afonso Serra como "aperitivo" –, e no decurso das audiências, fiz todos os esforços possíveis para fugir aos rigores da censura aos jornais. Recebera ordem da chefia da redacção do jornal diário Novidades para ser objectivo, sem partidarismos, tanto mais que no caso estavam envolvidas personalidades do maior respeito, ligadas ao meio católico e intelectual, além de militares de grande prestígio nacional. Tenho plena consciência de que cumpri plenamente a recomendação. Espero que o narrado ao longo das páginas deste livro tenha o mérito de ficar como um documento para a História Política de Portugal." Mas não só, acrescentarei eu, que sou obtuso e insurrecto quanto aos ditames do esclavagismo da comunicação social vigente, como exemplo de profissionalismo, cidadania e ética jornalística que não regateia esforços nem se abstém de recorrer ao engenho e arte se necessários para dizer a verdade, qualquer que ela seja e doa a quem doer, mesmo quando (e ainda!) todas as instituições e credos políticos sentem apetência para deturpá-la, camuflá-la, distorcê-la em favor de correntes de opinião afectas ao establishement, aos seus interesses económicos e moralistas, financeiros e integristas, que recorrem ao empobrecimento, logo descrédito social, dos que tentam vencer a impotência ao dizê-la, demonstrando aquele jogo de cintura discursivo tal que até as próprias benevolências do politicamente correcto e do salamaleque autoritário, ou estruturalmente hierarquizado, corroeu, confundiu e ludibriou. Tornou nulo, ineficaz e inoperante, por quanto nas entrelinhas a tinta pode não ser notoriamente vistosa mas é indubitavelmente preciosa, alcantilando os filigranas que entretecem de douradas costuras a matiz da liberdade no rendilhado da alma lusa, como dedos que se aferram numa perto de mão indissolúvel.


*10 de Abril - Nova tentativa de Golpe de Estado, “Golpe dos Militares", na qual estiveram envolvidos o almirante Mendes Cabeçadas, os brigadeiros Corregedor Martins, António Maia e Vasco de Carvalho, os coronéis Celso de Magalhães, Tadeu e Carlos Selvagem, o major Sarsfield Rodrigues, e também João Soares, Castanheira Lobo, Correia Santos e Celestino Soares.

SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

A avaliação da escola pública, como um todo (e não um ranking das escolas) e do ensino, faz falta, deve existir e ser transparente e participada. A avaliação da escola deve servir para aferir das falhas e resolvê-las com soluções que promovam o sucesso do sistema de ensino.

A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade.

Mas este não foi o caminho escolhido pelo Governo. O que o Governo PS fez foi criar uma avaliação para os professores que tem um objectivo central: atribuir-lhes uma nota (com quotas limitadas à partida para as notas mais elevadas, que, por acaso, e só por acaso, são as que permitem progredir na carreira), por forma a estagnar a carreira dos docentes, como meio de fazer umas poupanças nos ordenados para o famigerado pacto de estabilidade e crescimento, ao qual o Governo se agarra para afirmar que temos que ter um défice abaixo dos 3%.

Ou seja, o Governo põe os Professores e os trabalhadores da Administração pública a pagar o défice!! E perguntar-se-á, então: o nosso sistema de ensino melhorará assim? A resposta parece óbvia: Não!! Este sistema de avaliação de desempenho, incrivelmente burocrático, injusto nos seus princípios, alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas e anti-pedagógico, que culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (que tem sempre causas bem mais vastas, anteriores e complexas), que impede os professores de se centrarem no que é importante – o processo de ensino -, indissociavelmente ligada a outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas e de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, veio, além do mais, criar uma profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.

Nunca como hoje se viu tanta desmotivação nas escolas, devido a esta política do Ministério da educação. E agentes da educação desmotivados, ofendidos e descredibilizados pelo Governo é o pior contributo que se pode dar a um sistema de ensino.

Nunca como hoje se viram tantos professores unidos numa luta comum: exigir respeito e dignidade da profissão e combater um estatuto da carreira docente que o governo criou, do qual decorre o sistema de avaliação criado pelo Governo, para desestabilizar a profissão de docente.

120.000 professores na rua! Um feito nunca antes visto e que deve levar o Governo a perceber que está sózinho nesta imposição deste sistema de avaliação. Mais de 90% de professores que aderiram à greve! Um feito inédito que deve levar o Governo a recuar na sua teimosia de caminhar sózinho contra tudo e contra todos.

“Os Verdes” estão solidários com a luta dos Professores e exigem a imediata suspensão do sistema de avaliação imposto pelo PS.

Heloísa Apolónia
Deputada de “Os Verdes”
4 de Dezembro de 2008

DO QUE NOS VALE TER UM 1º MINISTRO QUE FOI MINISTRO DO AMBIENTE?

Portugal está em situação de risco no que diz respeito ao combate às alterações climáticas. Temos uma meta a cumprir no quadriénio 2008 a 2012, decorrente do Protocolo de Quioto, e neste momento estamos cerca de 15 pontos percentuais acima dessa meta, no que diz respeito às emissões de gases com efeito de estufa.

Este insucesso no combate às alterações climáticas deve-se à incompetência dos sucessivos Governos, que sempre negligenciaram uma política de ambiente consistente. As medidas internas de Portugal (designadamente na área da eficiência energética e do sector dos transportes) para fazer face ao aquecimento global foram sendo sempre adiadas e, pior, foram sendo substituídas por políticas que cada vez promoviam mais emissões de gases com efeito de estufa.

Eis senão quando, em 2006, o Governo PS anuncia a criação do Fundo Português de Carbono que tinha como função fundamental financiar uma política de combate à mudança climática, mas assumidamente por via do mercado do carbono, comprando créditos de emissão, em vez de se investir internamente para criar mais eficiência. O milagre estava encontrado!

Contudo, estamos em 2008 e o Fundo de Carbono não tem nem metade da verba que devia ter neste momento, está descapitalizado, e como tal incapaz de cumprir as suas funções de combate às alterações climáticas. Não há instrumento que se aguente quando a vontade política é inexistente.

O que o Governo está a preparar, no fundo, é uma nova crise para 2012, quando aos portugueses se pedir que paguem do seu bolso as acções para combater a mudança do clima, para compensar o que nos anos transactos se podia ter feito com calma e nunca se fez. É também, neste caso, oportuno perguntar: para que servem os nossos impostos, afinal? Ou até afirmar: de que nos serve ter um 1º Ministro que foi Ministro do Ambiente? A resposta á óbvia – não são os títulos que contam, mas sim as ideologias e as políticas em que se acredita e que se desenvolvem!

Heloísa Apolónia
Deputada de “Os Verdes”
2 de Dezembro de 2008

“OS VERDES” ENTREGAM PROJECTO DE RESOLUÇÃO QUE VISA SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a avaliação da escola pública como um todo (e não um ranking das escolas) e do ensino faz falta, deve existir e ser transparente e participada.

Contudo, não é esse o caminho que o Governo quer trilhar. Para o PEV, o sistema de avaliação de desempenho docente, que se encontra sob fortes críticas de cerca de 2/3 da classe, é um modelo centrado apenas no professor e cuja única finalidade é impedir a progressão na carreira de milhares de profissionais.

“Os Verdes” consideram que este sistema de avaliação de desempenho é burocrático, injusto nos seus princípios, alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas e anti-pedagógico, culpabiliza os professores pelo insucesso escolar e impede-os de se centrarem no que é importante – o processo de ensino.

O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito e desorientação, levou e leva a que inúmeras escolas e agrupamentos tenham já suspendido a avaliação, preocupadas em primeiro lugar em respeitar a sua missão principal, não deixa quaisquer dúvidas, da necessidade de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo em todas as escolas.

Por todas estas razões, o Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº /X RECOMENDA A SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO NÃO SUPERIOR

A educação, como direito fundamental e constitucionalmente consagrado e como um dos pilares mais importantes da democracia portuguesa, merece um lugar de destaque na actividade política nacional. Constituindo o ensino uma das actividades mais nobres da nossa sociedade, parte fundamental da formação dos cidadãos de amanhã, compreende-se que o sistema de ensino esteja permanentemente em análise e sob o olhar, não apenas dos seus actores directos, designadamente os docentes, e dos seus primeiros interessados, os alunos e suas famílias, mas também dos mais diferentes sectores da sociedade. A avaliação aparece assim como algo que, naturalmente, deve fazer parte deste sistema por forma a acompanhar, permanentemente, os seus efeitos, a sua adequação e eficácia, nos objectivos que prossegue, e adaptação à realidade do universo escolar e da sociedade em permanente mutação. São por demais conhecidas as muitas insuficiências do nosso sistema de educação e das nossas escolas que apresentam dificuldades em dar a resposta mais adequada a cada aluno, a cada turma a cada problema concreto que enfrenta. Falta de condições materiais em muitas das nossas escolas, quer a nível dos edifícios (com buracos em telhados, tectos, soalhos e paredes, portas e janelas partidas, má iluminação, deficiências térmicas, etc.), quer a nível do equipamento (mobiliário, material de escritório, fotocopiadoras, etc.) quer mesmo a nível de consumíveis (papel de escrita e fotocópias, papel higiénico, materiais de limpeza, etc.), mas também, e talvez hoje mais do que nunca, falta de "meios humanos" como são hoje chamados os professores, administrativos e funcionários de apoio à função docente. Por isso mesmo, a avaliação da escola pública como um todo (e não um ranking das escolas) e do ensino faz falta, deve existir e ser transparente e participada, tendo contudo a noção que esta avaliação implica a correspondente responsabilização por parte do poder político de dar resposta às necessidades e novas dinâmicas que essa mesma avaliação vier a revelar.
Contudo, não é esse o caminho que se está a trilhar. Se a real intenção e preocupação fosse melhorar o actual sistema de ensino, esse seria o caminho a seguir em matéria de avaliação, mas não foi essa a opção do actual Governo. O sistema de avaliação de desempenho docente, que ora se encontra sob fortes críticas de cerca de 2/3 da classe docente, como o já demonstraram em duas grandes manifestações nacionais no mesmo
ano, é um modelo de avaliação centrado apenas no professor (esquecendo tudo o mais que faz o sucesso ou o insucesso da escola pública) cuja única preocupação e finalidade é impedir a progressão na carreira de milhares de profissionais dedicados que fazem da escola pública uma realidade todos os dias.
A verdade é que será, provavelmente, na área das pessoas e dos meios humanos, designadamente a nível de docentes, que a situação de carência é hoje mais complexa (designadamente quando aumenta o número de alunos e diminui o de professores e quando a sobrecarga burocrática e administrativa consome o tempo destes últimos que deveria ser dedicado a preparar o trabalho e as aulas) e onde se encontram as maiores debilidades para que a escola possa cumprir a sua importantíssima missão: ensinar!
Infelizmente este Governo, parecendo ter dificuldade em compreender este facto, encetou ao longo da actual legislatura um processo de reforma profunda que colocou a tónica num ataque sem precedentes a toda a classe docente com o único objectivo de reduzir a despesa (fundamentalmente assente nos meios humanos, simplesmente porque é com pessoas que se constrói a educação!) do Ministério da Educação. Para tanto aumentou a idade da reforma, deixando de reconhecer as especificidades da função docente, partiu a carreira docente em dois (criando a nova categoria dos professores titulares) e criou um sistema de avaliação de desempenho e de quotas que visa unicamente impedir a progressão, de forma injusta e quantas vezes absolutamente aleatória, de muitos professores independentemente do seu trabalho, esforço, ou mérito próprios.
Este sistema de avaliação de desempenho, incrivelmente burocrático, injusto nos seus princípios, alheio às necessidades educativas dos alunos e das escolas e anti-pedagógico, que culpabiliza os professores pelo insucesso escolar (que tem sempre causas bem mais vastas, anteriores e complexas), que impede os professores de se centrarem no que é importante – o processo de ensino -, indissociavelmente ligada a outras reformas de ataque à gestão democrática nas escolas e de instrumentalização e de governamentalização das escolas e do trabalho dos professores, veio, além do mais, criar uma profunda, extremamente negativa e improdutiva instabilidade no meio escolar, com óbvios prejuízos para os alunos e para a qualidade do ensino.
O ponto a que se chegou neste momento, de exaustão e incapacidade de aplicar um processo complexo, ínvio e incapaz de convencer, profundamente injusto, factor de conflito e desorientação, levou e leva a que inúmeras escolas e agrupamentos tenham já suspendido a avaliação, preocupadas em primeiro lugar em respeitar a sua missão principal, não deixa quaisquer dúvidas, da necessidade de suspender desde já, com efeitos o mais rapidamente possível, para evitar males maiores, o processo em todas as escolas.
O Governo do Partido Socialista não pode querer continuar, sob pena de uma ruptura social de consequências graves, a impor unilateralmente uma via que já perdeu toda a credibilidade e deve, o quanto antes voltar à mesa das negociações com os representantes da classe docente, mormente as estruturas sindicais, mas de forma disponível e não na postura irredutível que tem assumido, surda e arrogante, de quem ouve mas não escuta, fazendo do calendário de reuniões de negociação um mero pró-forma sem quaisquer consequências práticas. 3
A escola pública e democrática que defendemos precisa de outra postura, precisa de outra política, precisa urgentemente, num acto de responsabilidade, seriedade e coragem, que se suspenda o actual modelo de avaliação para que se impeça a perpetuação de um erro grave e com consequências desastrosas. Assim, o Partido Ecologista "Os Verdes" propõe que a Assembleia da República delibere, nos termos do nº5 do Artº.166º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:
1. A imediata suspensão do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário regulamentada pelo Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10-01;
2. A implementação de uma solução transitória para o presente ano lectivo de 2008/2009 que garanta que nenhum educador ou professor será prejudicado nos seus direitos profissionais, designadamente na progressão na carreira;
3. Que encete o processo de negociação com os sindicatos a fim de alterar o actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes.
Assembleia da República, 3 de Dezembro de 2008.

Os Deputados,

O Convento da Graça de Loulé, antigo mosteiro de São Francisco, foi fundado pelos franciscanos logo após a Reconquista para servir de base à evangelização das populações algarvias, maioritariamente mouriscas e cristãs moçárabes. Preserva desse tempo partes da igreja, possível de se reconstituir na totalidade, desvendando uma complexa rede matemática que demonstra a simbiose cultural entre as duas comunidades. Porém, no século XVI, os franciscanos claustrais foram extintos e substituídos pelos observantes, mas o mosteiro de Loulé passou, de forma enigmática, para a Ordem de Santo Agostinho, num processo que só agora foi descoberto e que denuncia as lutas de interesses numa sociedade algarvia complexa e rica.

PIDDAC 2009

“OS VERDES” APRESENTAM PROPOSTAS DE INVESTIMENTO PARA O DISTRITO DE PORTALEGRE

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou um conjunto de propostas de investimento para integrar no PIDDAC 2009, considerando a sua importância para a promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento das regiões.

Como bem disse o Sr. Primeiro-Ministro na intervenção de abertura do Orçamento de Estado, na Assembleia da República, o investimento público é importante para a economia e para o emprego. Pena é que, na prática, esta frase não tenha a tradução devida nas diversas regiões do país, em termos orçamentais.

Apresentamos, de seguida, as propostas de “Os Verdes” para integrarem o PIDDAC, com importância directa para o Distrito de Portalegre, as quais serão discutidas em sede de especialidade do Orçamento de Estado:

* Construção de um novo Centro de Hemodiálise em Portalegre.

* Recuperação e modernização das estações e apeadeiros da linha ferroviária do Leste.

* Modernização da linha ferroviária do Leste.

* Melhorias ambientais no concelho de Niza.

* Revitalização do ramal de Cáceres.

Foram também entregues pelo PEV propostas de alteração ao Orçamento de Estado, que abrangem vários distritos:

* Projecto que visa apoiar a concretização da rede pública de casas de apoio às mulheres vítimas de violência.

* Projecto de alargamento da rede de pistas cicláveis.

* Projecto de criação de uma estratégia de recolha e reciclagem de cortiça.

* Projecto de elaboração de um estudo com vista à auto-suficiência energética dos estabelecimentos escolares públicos.

* Projecto de beneficiação de infra-estruturas desportivas das colectividades de desporto e recreio.

* Projecto de elaboração de um plano com vista à requalificação ambiental de pedreiras abandonadas.

* Estabelecimento de um Plano Nacional de Identificação e Reabilitação dos Solos Contaminados.

* Projecto de criação de uma estratégia de recolha e encaminhamento de óleos alimentares.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 18 de Novembro de 2008

ECOLOJOVEM-“OS VERDES” SOLIDÁRIA COM PROTESTOS DOS ESTUDANTES DO SECUNDÁRIO

Os alunos do Ensino Secundário de todo o país voltaram a estar na rua em sinal de protesto contra as políticas educativas da actual ministra da Educação. O Estatuto do Aluno, a educação sexual, a privatização das escolas e serviços, os exames nacionais e as aulas de substituição são alguns pontos de discórdia entre os estudantes e o Governo.

A Ecolojovem – “Os Verdes” mostra-se solidária com esta acção por defender que estas medidas são prejudiciais ao aluno e ao meio escolar.

Relativamente ao Estatuto do Aluno é considerado "um código penal", tratando os alunos como verdadeiros criminosos, sem estes serem ouvidos em caso de suspensão. Em relação à educação sexual, uma reivindicação antiga, a Ecolojovem – “Os Verdes” acusa os responsáveis de nunca a terem colocado em prática nas escolas, não indo de encontro aos interesses dos alunos.

Os jovens ecologistas têm estado e continuarão a estar atentos a estas políticas que representam um retrocesso nos direitos dos alunos e do próprio sistema de ensino, não deixando de actuar junto dos órgãos onde tem representatividade.

Por tudo isto, a Ecolojovem - "Os Verdes" considera necessário que o Ministério da Educação, na pessoa da Sr.ª Ministra da Educação, deve considerar as inquietudes dos estudantes do ensino secundário e assim promover, através do diálogo, reuniões com as Associações de Estudantes, para que se possa chegar à resolução destes verdadeiros problemas relacionados com a educação.

A Ecolojovem – "Os Verdes"
Lisboa, 6 de Novembro de 2008
Partido Ecologista "Os Verdes"
Rua da Boavista, Nº 83 - 3º Dto - 1200-066 Lisboa
Tel: 213 960 308 / 213 960 291
Fax: 213 960 424
E-mail: osverdes@mail.telepac.pt
Site: www.osverdes.pt

ELEIÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS“OS VERDES” SUBLINHAM FORTE CORRIDA ÀS URNAS E GRANDE VONTADE DE MUDANÇA

Face aos resultados eleitorais das eleições nos Estados Unidos da América, com a vitória de Barack Obama, o Partido Ecologista “Os Verdes” sublinha desde já a forte participação dos eleitores, com números que não se viam há largos anos, o que demonstra uma grande vontade de mudança e um forte sinal de ruptura com a administração Bush, bem como com o que ela representava: acentuado pendor belicista, relações conflituosas com o resto do mundo, injustiça social, nomeadamente na área da saúde, segregação racial e menosprezo pela questão das alterações climáticas.

Para “Os Verdes”, estes resultados traduzem ainda uma imensa esperança de paz e também a identificação de diversas comunidades americanas até aqui muito marginalizadas e afastadas do tão apregoado modelo de vida e sonho americano.

Apesar de todo o optimismo, “Os Verdes” não têm grandes ilusões quanto ao futuro e é com algum cepticismo que encaram a expectativa de mudança nos Estados Unidos da América. Esperam no entanto, que ela se traduza numa transformação efectiva de políticas, tanto a nível interno como externo.

Por último, "Os Verdes" querem ainda saudar os esforços de campanha protagonizados pelo Partido Verde dos Estados Unidos (Green Party of the United States) nomeadamente pelas candidatas Presidencial e Vice-Presidencial Cynthia McKinney e Rosa Clemente, respectivamente. Num sistema eleitoral extremamente bipolarizado e com grandes falhas que impedem a justa participação de outras forças políticas, o seu esforço merece o apoio do Partido Ecologista “Os Verdes”.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)www.osverdes.pt

Lisboa, 5 de Novembro de 2008

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO - SISTEMA DE TRIAGEM DE MANCHESTER DIFICULTA SOCORRO DE AVC’s

O Deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que solicita esclarecimentos ao Governo, através Ministério da Saúde, sobre o Sistema de Triagem de Manchester e os atrasos que este sistema poderá provocar no atendimento, nas urgências, de doentes com AVC (Acidente Vascular Cerebral).

PERGUNTA:

O Sistema de Triagem de Manchester, sistema presente nas urgências hospitalares do nosso país desde 2000, acreditado pelo Ministério da Saúde, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros, e que conheceu nos últimos 8 anos uma franca expansão, procura classificar, à entrada do hospital, consoante os sintomas, as diferentes situações pelo seu grau de urgência no atendimento atribuindo-lhe uma cor diferente: Vermelho – crítico – atendimento em 0 minutos; Laranja – muito urgente – atendimento em 10 minutos; Amarelo – urgente – atendimento em 60 minutos; Verde – pouco urgente – atendimento em 2 horas; Azul – não urgente – atendimento em 4 horas.

As suas boas intenções são óbvias: permitir que os casos mais urgentes sejam atendidos mais prontamente para evitar as consequências mais dramáticas – casos de morte ou de incapacidade permanente.

Contudo, as falhas deste sistema, considerado por alguns demasiado rígido ou “afinado” à luz de uma realidade distinta da nossa, têm também vindo a ser apontadas por muitos profissionais ao longo destes anos.

Com efeito, situações como a do Acidente Vascular Cerebral (AVC), cujos sintomas, designadamente paralisia muscular, podem levar e têm levado em várias situações, à sua classificação, à entrada da urgência, como de urgente (amarelo), a que corresponde um atendimento máximo de uma hora, a somar ao tempo que o doente levou a ser socorrido inicialmente e a chegar ao hospital, pode fazer a diferença entre a morte e a vida ou entre a incapacidade permanente grave ou consequências menos graves.

No nosso país o AVC é uma das principais causas de morte e de incapacidade permanente podendo ser causada por um coágulo obstruindo uma via sanguínea. Se numa situação destas o doente for assistido no espaço máximo de 3 horas, é possível evitar o pior, sendo, assim, a urgência no atendimento e, consequentemente, a correcta triagem, absolutamente fundamentais.

Sendo certo que sistema nenhum é perfeito e que, infelizmente pode sempre haver risco de erro clínico, sendo também certo que esse risco aumenta sempre exponencialmente quando as condições de atendimento ou a falta de profissionais por doente se agravam, a verdade é que importa que os sistemas, quando importados de outra realidade, se possam adequar, aproveitando as suas mais-valias, à realidade portuguesa.

O Sistema de Triagem de Manchester terá sido desenvolvido pelo “Manchester Triage Group”, no Reino Unido, que terá nomeado como seus representantes em Portugal o “Grupo Português de Triagem”, alegado titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual deste Sistema (incluindo a respectiva informatização de acordo com a Circular nº1 de 12-01-2006 da Administração Central do Sistema de Saúde) o qual tem vindo a celebrar protocolos com cada um dos hospitais aderentes tendo também produzido um manual de procedimentos para utilização do sistema e prestando formação aos profissionais nessa área.

Esta questão dos direitos de autor poderá, para além das óbvias implicações económicas e pecuniárias de custos dos hospitais e do SNS por pagamento dos direitos de autor ao referido Grupo Português de Triagem, poderá ainda levantar questões referentes à utilização do sistema e eventuais alterações ao mesmo que se mostrem necessárias e desejáveis a fim de melhor adequar a situação à realidade hospitalar e social portuguesa.

Entretanto, existirá também uma empresa, denominada de “Alerta Lifa Sciences”, detentora da patente do programa informático em língua portuguesa para utilização do Sistema de Triagem.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quem é, actualmente o detentor, em Portugal, das patentes e direitos de autor do Sistema de Triagem de Manchester e dos sistemas informáticos (software) existentes em língua portuguesa para utilização daquele sistema?
2. Qual a natureza jurídica do Grupo Português de Triagem e qual a sua relação com o Governo português, Ministério da Saúde ou hospitais ou outros serviços do SNS?
3. Quanto é que o SNS, através do Ministério da Saúde, serviços de saúde e hospitais já pagou para adquirir ou utilizar o Sistema de Triagem de Manchester ou aplicações informáticas (software ou hardware específicos) conexas com o mesmo?
4. È verdade que sendo um terceiro o detentor dos direitos de autor do referido Sistema de triagem tal impede a sua alteração ou adaptação que os hospitais entendam ou desejem fazer para melhor adaptar o conceito à sua/nossa realidade específica? Ou sendo tais alterações possíveis implicam as mesmas algum custo acrescido? De quanto?
5. Já identificou o Ministério da Saúde problemas concretos e falhas nas urgências do SNS por aplicação do Sistema de Triagem de Manchester? Quais e em que situações?
6. Está concretamente identificada a problemática de identificação do AVC à entrada das urgências já resolvida nalguns hospitais com a passagem ao lado (by pass) da Triagem de Manchester?
7. Que medidas já tomou ou se prepara o Ministério da Saúde para tomar para obviar a esses problemas e falhas?


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Lisboa, 30 de Outubro de 2008

PIDDAC PARA 2009 – PORTALEGRE - UM VERDADEIRO ESCÂNDALO NACIONAL!!

1.“Os Verdes” manifestam a sua mais profunda indignação pelo desprezo a que o Governo vota o distrito de Portalegre no Orçamento de Estado – PIDDAC para 2009. No PIDDAC para 2008 (portanto, o anterior) estava proposta uma verba para o distrito de Portalegre de 45.328.226 euros; para o PIDDAC 2009 propõe-se apenas 27.669.759 euros, o que representa uma quebra de investimento de 39%, o que é por demais significativo e prejudicial para um distrito e uma população tão afectados pelos efeitos da interioridade, efeitos esses que o Governo ainda faz sentir mais, quando decide baixar brutalmente o seu próprio investimento nessa região do país.

2. O distrito de Portalegre é, de todos os distritos do país e regiões autónomas, o que leva a maior quebra de investimento, no PIDDAC para 2009. É, por isso, o distrito que o Governo PS mais abandonou!


3. Esta redução é tanto mais preocupante, quanto essa tem sido a tendência ao longo dos anos. Desde que este Governo tomou posse (2005), o PIDDAC para o distrito de Portalegre (ou seja o investimento que o Governo se propõe aí fazer) já diminuiu 67,8%, o que se traduz num verdadeiro contributo para estagnar o desenvolvimento deste distrito e para desaproveitar as suas potencialidades de crescimento.

4. “Os Verdes” exigem também saber que percentagem da verba do PIDDAC para 2008 para Portalegre é que foi executada, porque podemos estar perante uma verdadeira manobra de simulação de investimento que depois, afinal, não é concretizado e é transferido para o ano seguinte, o que se traduz, na prática, em muito menor investimento do que aquele que consta nos PIDDAC dos vários anos. Não sendo o PIDDAC transparente quanto a essa questão, é, para nós, contudo, perceptível que, pelo menos, 20% do PIDDAC para Portalegre de 2008 não foi executado e o Governo tem que responder por isso, explicando porque é que não aplicou a totalidade das verbas previstas!

5. Incompreensivelmente mais de metade dos concelhos do distrito de Portalegre não têm um único projecto onde o Governo pense investir, a saber: Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Nisa e Sousel. O Governo demonstra assim que abandona claramente este distrito em termos de investimento!


6. “Os Verdes” relembram também que o Governo assumiu (conforme consta do relatório do OE para 2009) que a aposta de investimento deste Orçamento seria no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. É assim preocupante que essa prioridade não tenha qualquer tradução no distrito de Portalegre, uma vez que não há um único cêntimo previsto para investimento desse Ministério para este espaço territorial.

7. Preocupante é também que em relação a Ministérios tão importantes para a promoção do desenvolvimento e para a garantia de direitos às populações, como o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, ou o Ministério das Obras Públicas tenham pura e simplesmente zero euros de investimento no distrito de Portalegre, isto é, absolutamente nada!!!

8. O Ministério do Ambiente conhece um acréscimo no PIDDAC para 2009 para o distrito de Portalegre, por causa de um novo projecto de valorização do Geopark. “Os Verdes” esperam que essa valorização se efective, mas para isso reafirmamos que essa preservação é totalmente incompatível com qualquer projecto de exploração de urânio, pelo que qualquer intenção de prospecção de urânio deve ser liminarmente rejeitada.


9. “Os Verdes” vão apresentar propostas de alteração ao PIDDAC para 2009, as quais tornaremos oportunamente públicas, no sentido de integrar projectos relevantes para o distrito de Portalegre, rejeitando esta discriminação a que está sujeito com a proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2009.

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Lisboa, 22 de Outubro de 2008

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE AIA DO NOVO AEROPORTO DE LISBOA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério de Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a possibilidade de se lançar o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental. Uma pergunta com igual teor foi também enviada para o Ministério das Obras Públicas.

PERGUNTA:

Foi tornado público que a NAER põe a hipótese de lançar o concurso para a construção do novo aeroporto, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Para bem do “instituto” AIA, do seu objectivo, e de todas as consequências que dele podem decorrer, será bom pensar que esta hipótese não passou de um mero desabafo da NAER! Porque, de outra forma, o que se está a dizer é que a AIA não serve para absolutamente nada, o que é, por de mais, grave!

Uma obra, ainda por cima com a dimensão que esta tem e com todos os impactos e investimentos a que está associada, não pode, de todo, avançar para um momento concursal, já relacionado com o início da fase de avanço para a obra, sem que esteja sustentada numa AIA.

Uma primeira nota é a de que não se pode excluir a hipótese de através da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) – a última fase do processo de AIA - se indeferir o projecto, ou de ele ter que ser alterado substancialmente. Que lógica teria, então, avançar com o concurso, sem antes conhecer a peça sem a qual o projecto não pode avançar, que é justamente a DIA? Ou que lógica tem avançar com um concurso sem conhecer os custos da obra associados a garantias de ordem ambiental?

Fazê-lo, seria admitir que a AIA é um mero pró-forma e que não serve para nada ou então, o que é igualmente grave, que a decisão da DIA já está determinada, mesmo antes da realização do Estudo de Impacte Ambiental.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, que remeta as seguintes perguntas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:

1. O Governo tem conhecimento da intenção da NAER de avançar para o concurso de construção do novo aeroporto sem que esteja concluído o processo de AIA?
Que comentários faz o Governo a esta intenção?
O Ministro do Ambiente, responsável pela emissão da DIA, está disposto a pactuar com uma hipótese dessas?
2. Não considera que qualquer passo tendente à concretização do início do processo de construção do novo aeroporto tem, necessariamente, que aguardar pela conclusão da AIA?

3. O Governo põe a hipótese da AIA poder chumbar o processo de construção do novo aeroporto? Porquê?

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Declaração Política sobre

As responsabilidades do Estado nos passivos ambientais e sociais causados pela exploração de urânio

Pelo deputado Francisco Madeira Lopes, em 15 de Outubro de 2008

No próximo Domingo, dia 19 de Outubro de 2008, o Estado português sentar-se-á, simbolicamente, no banco dos réus de um Tribunal Cívico, reunido em Nisa, que apreciará as responsabilidades do Estado Português face aos passivos ambientais e sociais causados pela exploração de urânio em Portugal ao longo de muitas décadas.

É sabido como a exploração de urânio em Portugal, ao mesmo tempo que criou riqueza para o país e deu lucros às empresas que o exploraram, também deixou um pesadíssimo passivo ambiental e social atrás de si com a contaminação radioactiva de solos, através da deposição incontrolada de toneladas de resíduos acumuladas em escombreiras e barragens, contaminado também aquíferos e constituindo um gravíssimo perigo de saúde pública para os mineiros, suas famílias e as populações das zonas das minas, designadamente na Urgeiriça no Distrito de Viseu.

Mas, se por um lado, felizmente, o passivo ambiental ali existente conheceu, nos últimos anos, alguns desenvolvimentos, muito graças a quem denunciou esta vergonhosa situação e a quem “Os Verdes” deram voz na AR, exigindo investimentos para a resolver e, adicionalmente, para compensar aquela região e seus habitantes com o desenvolvimento sustentável a que também têm direito, pese embora estes ainda estejam longe da sua total resolução, a verdade é que, já no que toca ao passivo social e laboral, constituído pelo risco agravado de contraírem doenças do foro oncológico, neoplasias malignas, designadamente cancro de pulmão,que afecta muitas centenas de pessoas e que já causou a morte a várias dezenas de trabalhadores das minas e seus familiares, nesse campo, a recusa na assumpção das responsabilidades tem sido ainda mais flagrante!

Em Março deste ano, o PS demonstrou, mais uma vez, uma total insensibilidade social, também relativamente a este problema, ao chumbar várias iniciativas legislativas destinadas a dar um passo importante no reconhecimento do direito a todos os ex-trabalhadores das minas de urânio e da ENU, independentemente do momento em que cessou o vínculo à empresa, a gozarem do regime específico de pensão de invalidez e velhice de 2005 que reconhece a especial perigosidade e danos a que estiveram sujeitos todos os trabalhadores, quer os de fundo de mina quer os de superfície, por exposição prolongada, ao longo de anos, ao minério radioactivo.

Infelizmente esta questão não se fica, no plano social e de salvaguarda de saúde pública, apenas pelos direitos laborais dos trabalhadores, de todos os ex-trabalhadores. Também os seus familiares pela coabitação nos bairros operários a escassos metros das minas ou das escombreiras, muitas vezes habitando em casas construídas, elas próprias, com materiais radioactivos e que lhes foram vendidas pela própria empresa apresentando níveis de radão muito acima dos limites máximos admissíveis, também os seus descendentes directos, já que os efeitos, infelizmente, podem passar de geração em geração, sofrem o perigo e partilham deste pesado passivo ambiental e social que marcou e marca toda uma região afectada.

Para com todas estas pessoas são justamente devidas da parte do Estado uma atenção e um respeito que têm faltado. Na total recuperação do passivo ambiental; no acompanhamento médico, rastreios e vigilância; na integração de todos os trabalhadores afectados; na devolução de oportunidades de desenvolvimento seguras e sustentáveis àquela região: em todas estas matérias o Estado está em falta e tem de responder por tal.

E por tudo isso o Estado português irá ser acusado no próximo Domingo em Nisa numa iniciativa promovida por várias associações locais e nacionais, com o envolvimento de mineiros, ex-mineiros e suas entidades representativas.

Mas este fórum não se limitará, certamente, a debater os passivos e responsabilidades públicas existentes. A sua realização em Nisa relembra-nos a existência de interesses em iniciar a exploração de urânio na área daquele Concelho do Norte Alentejano perante os quais o Governo se tem mostrado muito pouco claro.

Depois de Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco, é agora Nisa quem está na mira da exploração de urânio. Um concelho que, dotado de enormes potencialidades de desenvolvimento sustentado nos seus recursos naturais endógenos, no património histórico, natural e paisagístico, nas Termas da Fadagosa, no Geopark Naturtejo e no Tejo Internacional, nos produtos agro-alimentares como o famoso queijo de Nisa, no artesanato e no turismo, é nestes que aposta, e bem, para fixar as populações no seu território e combater a desertificação que o ameaça, como soluções sutentáveis, seguras, de longo prazo e que assentem nos agentes económicos da terra e podem trazer riqueza para todos.

Face a interesses económicos e empresariais que de vez em quando vêm à superfície revelando o desejo de ali iniciar um projecto de mineração uranífera, seria fundamental que o Governo esclarecesse, o quanto antes, se existe de facto a intenção de permitir a exploração de urânio em Nisa. A questão fundamental, do ponto de vista de “Os Verdes” é pensar se, face ao que a história da exploração de urânio em Portugal demonstrou, face aos impactos e perigos que esta apresenta, face a um enorme passivo existente noutras zonas do país, se antes de resolver integralmente todos os graves problemas existentes, se se pode ou deve pensar, desde já, em criar já um novo problema.

“Os Verdes” saúdam pois, finalmente, a iniciativa que várias associações tiveram de realizar o debate no próximo domingo em Nisa e exortam o Governo a vir a público manifestar qual a sua posição relativamente a esta matéria.

A ECOLOJOVEM-“OS VERDES” ASSINALA O DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO

Comemora-se hoje, dia 16 de Outubro, o Dia Mundial da Alimentação.

A Ecolojovem-«Os Verdes» considera que a alimentação é um factor determinante na saúde individual e pública, sendo fundamental garantir os cuidados necessários relativamente à qualidade dos alimentos.

Problemas alimentares como a subnutrição, a sobrenutrição, em especial o problema da obesidade infantil, que tem vindo a aumentar, a qualidade dos produtos, a diabetes, o colesterol elevado, a hipertensão e os OGM’s (Organismos Geneticamente Modificados), são cada vez mais frequentes nas nossas sociedades.

A Ecolojovem-«Os Verdes» defende, entre outras questões, a obrigatoriedade da certificação e rotulagem dos produtos alimentares, a aplicação do princípio da precaução em matéria alimentar e a disponibilização de toda a informação sobre a origem e qualidade dos alimentos, assim como o apoio ao Consumir Local.

Os Jovens Ecologistas acreditam que, com a aplicação destas e de outras medidas, se consegue garantir a segurança alimentar e uma alimentação saudável e sustentável.

Ecolojovem - "Os Verdes"Rua da Boavista, N.º 83 - 3º Dto, 1200-066 LisboaTel: 213 960 308 / 213 960 291- Telemóvel: 91 355 20 96 -Fax: 213 960 424E-mail: ecolojovem@osverdes.pt

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Lisboa, 16 de Outubro de 2008

A defesa do princípio da Igualdade e do combate a todas as formas ilegítimas de discriminação encontram-se profundamente inscritas nas raízes do Partido Ecologista “Os Verdes” e constituem um património genético que também hoje procuramos honrar e cumprir.

Assumimos um compromisso, desde sempre, de, no respeito pelos valores fundamentais que alicerçam a nossa democracia constitucional e iluminam o caminho do progresso, da justiça e solidariedade social, trabalhar com determinação para tornar acessíveis a todos, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual, os direitos fundamentais que, infelizmente, na prática lhes continuam vedados.

A actual redacção do artº 13º da Constituição da República Portuguesa, que consagra o Princípio da Igualdade e do qual acabei de citar um excerto, passou a referir expressamente a proibição de discriminação em função da orientação sexual na 6ª Revisão Constitucional.

“Os Verdes” foram o primeiro Grupo Parlamentar a apresentar na Assembleia da República uma proposta de alteração a este artigo da Constituição com vista a incluir a referida proibição. Foram muitos anos de insistência até que por fim em 2004 ele foi aprovado o que representou mais um passo e uma importante conquista do ordenamento jurídico e da sociedade portuguesa.

Como dizemos no preâmbulo do nosso projecto: “Não é possível construir uma sociedade plenamente livre, justa e solidária, baseada na dignidade da pessoa humana, quando se exclui uma parte dos seus concidadãos, sem justificação sustentável ou convincente, do pleno e livre exercício e gozo de direitos fundamentais.”

Nesse sentido, “Os Verdes” têm apresentado diversas iniciativas parlamentares no sentido de eliminar diferentes formas de discriminação, designadamente na discriminação de pessoas portadoras de deficiência ou com risco agravado de saúde, ou em relação aos homossexuais, no acesso às forças armadas ou relativamente à possibilidade de serem dadores de sangue.

Chegou hoje a altura de discutirmos o direito ao casamento, previsto no artº 36º da nossa Lei Fundamental, um direito ao qual, entendemos, todos devem ter acesso em condições de igualdade para plena realização da sua personalidade, incluindo as pessoas, os cidadãos que por possuírem uma orientação sexual diferente não podem ser discriminados no acesso a esse direito.

Por isso o Projecto de Lei que “Os Verdes” hoje apresentam destina-se a consagrar a universalidade e a igualdade no direito ao casamento permitindo que todas as pessoas, sem distinção de natureza alguma, possam celebrar casamento com a pessoa que amam e com quem desejam constituir família e mais que isso viver em comunhão e partilha plena de vida.

Optámos, no nosso Projecto de Lei, conscientemente, por não incluir neste momento o direito à adopção. Fizemo-lo por querer dar um passo de cada vez, não dar argumentos a quem se opõe ao casamento homossexual e a tudo se agarra para confundir e mistificar, por desejarmos concentrar este debate unicamente, para já, num direito que nos parece que vale por si só e não só pode, mas deve ser, desde já, consagrado.

Saudamos, por isso, o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda e a Petição nº109/X promovida pela ILGA e subscrita por mais de 7.000 peticionários, bem como todas as pessoas que individualmente e em associações tanto têm lutado pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero, iniciativas essas que hoje subiram a plenário em conjunto com o nosso Projecto de Lei visando essencialmente o mesmo objectivo: acabar com uma discriminação ilegítima, sem qualquer razão de ser, violadora da ética subjacente aos Direitos Humanos e que tanta dor e sofrimento tem causado a boa parte dos nossos concidadãos condenados a serem cidadãos de segunda há demasiado tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro, quando confrontado pel’ “Os Verdes”, disse que não anda a reboque dos outros. Mentira. Anda sim a reboque dos partidos que não querem a alteração da lei e que se assumem como discriminatórios e partidários de concepções retrógradas e unívocas de família como a Dra. Manuela Ferreira Leite assumiu.

O Partido Socialista tem hoje nas suas mãos a capacidade de fazer a diferença. De honrar um património que, reconhecemos, também tem nesta matéria. Fazemos um último apelo, em nome de todos os portugueses que desejam uma sociedade mais digna que não exclua parte dos seus cidadãos, que votem favoravelmente estes Projectos de Lei e não sacrifiquem esta causa que é de Direitos humanos, que deve ser de todos, a meras tácticas eleitoralistas.

Intervenção do Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV) - Apresentação do PJL nº218/X – proferida na Assembleia da República a 10 de Outubro de 2008

“OS VERDES” EM ALJUSTREL VISITAM MINAS

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo Deputado Francisco Madeira Lopes, pelo dirigentes nacionais José Luis Ferreira e, Afonso Henriques (Colectivo Regional de Beja), desloca-se na próxima segunda-feira, dia 13 de Outubro, a Aljustrel, para reunir com o Sindicato dos Mineiros e com a Administração da Empresa Pirites Alentejanas e, no final, realizar uma visita à área mineira.

Esta iniciativa tem como principais objectivos abordar questões de direitos laborais e problemas ambientais decorrentes da exploração mineira.

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa onde darão conta das conclusões das reuniões, que se realizará à entrada da Lavaria das Pirites Alentejanas, pelas 17.00h.

Para mais informações, poderão contactar a delegação de “Os Verdes” através do número 919 155 722 (Afonso Henriques).

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Lisboa, 9 de Outubro de 2008

“OS VERDES” EM PARIS NO CONSELHO DOS VERDES EUROPEUS


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pela dirigente nacional Manuela Cunha e pela dirigente da Ecolojovem - “Os Verdes” (estrutura jovem do PEV), Cláudia Madeira, desloca-se a Paris para participar, a partir de amanhã, no Conselho dos Verdes Europeus.

Os Verdes Europeus congregam 42 partidos verdes de 37 países da Europa e irão, nesta reunião, preparar a campanha comum para as Eleições Europeias, assim como o próximo congresso em Abril de 2009.

"Os Verdes" portugueses, como membros fundadores, irão participar nos vários momentos do encontro onde se destacam também diversas reuniões e debates temáticos sobre os Verdes do Mediterrâneo, alterações climáticas, energia, emigração, direitos humanos, OGM e segurança alimentar.

Para mais informações, poderão contactar a Delegação de “Os Verdes” em Paris através do número 913 017 475.

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Lisboa, 8 de Outubro de 2008

O CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONTINUA INQUINADO NO CONCELHO DE ALMEIRIM DENUNCIA VEREADORA DA CDU

Na reunião pública da Câmara de Almeirim que decorreu ontem, a Vereadora da CDU, a dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, lamentou o facto de o Concelho de Almeirim se destacar mais uma vez pela negativa, no relatório anual do IRAR (Instituto Regulador das Águas e Resíduos), relativo ao controlo da qualidade da água para consumo humano no país.

Almeirim é um dos três concelhos que não entregou os resultados das análises previstas no Programa Nacional de Controlo da Qualidade da Água, atempadamente, uma situação que a Vereadora ecologista relembrou vir-se a repetir desde que o Programa existe há oito anos.

A Vereadora considerou ainda que, mais grave que o atraso, é o facto da Câmara Municipal, entidade gestora da água, não ter realizado todas as análises obrigatórias estando em falta trezentas e trinta análises, e, nas análises realizadas, doze terem ultrapassado os valores paramétricos permitidos por lei.

A Vereadora chegou mesmo a pôr em dúvida se as análises não foram realizadas ou se não foram simplesmente enviadas para o IRAR para omitir deliberadamente o número de análises fora dos valores paramétricos definidos na Lei.

Relembramos que a Vereadora eleita pela CDU tem, desde o primeiro ano da sua eleição, em 2001, levantado a questão das falhas do controlo da água para consumo no Concelho de Almeirim, tendo sido esta situação sempre negada pelo Presidente e eleitos socialistas, mas tendo a verdade sempre vindo ao de cima através dos relatórios do IRAR.

Para a Vereadora esta é a prova da irresponsabilidade dos eleitos do PS numa matéria de extrema importância do ponto de vista da saúde pública e do bem-estar dos cidadãos.

7 de Outubro de 2008
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CONSELHO NACIONAL DE “OS VERDES” REÚNE EM LISBOA

O Conselho Nacional de “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, irá reunir no próximo dia 4 de Outubro, em Lisboa, para fazer uma análise da situação ecopolítica nacional e internacional e preparar a agenda de iniciativas com especial destaque para a convocação da 11.ª Convenção Nacional Ecológica.

Para dar conta das conclusões da reunião convidamos as Sras. e os Srs. Jornalistas para uma conferência de Imprensa a ter lugar no dia 4 de Outubro na sede do Partido – Rua da Boavista n.º 83 – 3.º Dt.º em Lisboa às 16:30 horas.

Lisboa, 3 de Outubro de 2008
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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NOVO TRAÇADO DA LINHA DO NORTE EM SANTARÉM
VERDES LAMENTAM FALTA DE DISPONIBILIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA DEBATE
O Colectivo de Santarém do Partido Ecologista “Os Verdes”, lamenta profundamente que na última reunião da Assembleia Municipal de Santarém, ocorrida na passada 6ª feira, tenha sido chumbada a proposta de realizar um amplo debate público, com acesso a toda a informação, designadamente a que foi veiculada durante a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental terminada no passado dia 22 de Julho, e ampla divulgação da mesma, nomeadamente, junto das populações mais directamente afectadas pelo novo traçado.
A proposta de Resolução (em baixo), apresentada pela bancada da CDU, e defendida pelo eleito de “Os Verdes” na mesma (Francisco Madeira Lopes), previa a realização de um amplo debate público, promovido pela Assembleia Municipal e aberto ao público, contando com a presença de membros deste órgão autárquico, da Câmara Municipal e de técnicos da REFER e CP.
Conscientes de aquela obra, para além das consequências positivas que trará (contributo para a estabilização das barreiras e oportunidade para a requalificação do parque habitacional da Ribeira), apresentará também, inevitavelmente, alguns impactos sociais, ambientais e económicos negativos que importa sopesar, acautelar e tentar minimizar tanto quanto possível (mormente em zonas urbanas consolidadas com sacrifício de algumas habitações e diminuição da qualidade de vida de muitas pessoas), “Os Verdes” entendem que este debate seria fundamental para procurar ao máximo potenciar os impactos positivos e minimizar (ou evitar de todo) os negativos.
“Os Verdes” lamentam que o Presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, assim não tenha entendido, tendo defendido, nessa reunião, a inutilidade de tal debate por tudo estar já decidido, o que não é correcto já que neste momento nem sequer se conhece a Declaração de Impacto Ambiental, não estando, portanto, nem o processo nem o projecto fechados.
“Os Verdes” têm grandes dúvidas que toda a população que irá ser afectada, com a casa derrubada, a passagem do comboio à porta ou as mudanças de planeamento territorial e urbanístico que se irão operar no Concelho, se encontrem todos plenamente informados, não deixando, finalmente, de realçar que a informação e discussão transparentes e a tomada de decisões amplamente participadas nunca são demais em Democracia.
O Colectivo de Santarém d’ “Os Verdes”
Santarém, 30 de Setembro de 2008
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Considerando que o projecto de alteração do traçado ferroviário da linha do norte entre as estações de Vale de Santarém e Mato de Miranda, desviando o mesmo da Ribeira de Santarém e das barreiras do planalto scalabitano, é uma obra importante, de grande vulto e elevado investimento (anunciado em 220 milhões de euros) e que implicará alterações significativas na mobilidade e no próprio ordenamento territorial do Concelho;
Considerando que essa obra, para além das consequências positivas que trará (contributo para a estabilização das barreiras e oportunidade para a requalificação do parque habitacional da Ribeira), apresentará também, inevitavelmente, alguns impactos sociais, ambientais e económicos negativos que importa sopesar, acautelar e tentar minimizar tanto quanto possível;
Considerando que dentro desses impactos se pode destacar o atravessamento de espaços urbanos consolidados, sacrificando habitações e a qualidade de vida de algumas populações, como no caso da Portela das Padeiras, que já apresenta hoje complicados problemas a nível de tráfego rodoviário o qual se poderá agravar com a proximidade da estação (apesar das novas vias de comunicação previstas);
Considerando que a única opção apontada para o traçado (com uma ligeira variante numa pequena parte do troço) e localização escolhida para a estação decorrem de uma mudança de política e de visão da CP e da REFER para a linha do norte (secundarizando-a face à alta velocidade) que tem consequências nas futuras alternativas de mobilidade ao dispor dos cidadãos do Concelho e da região;
Considerando que a única discussão pública ocorreu num momento prévio em que a documentação do projecto e o Estudo de impacto Ambiental não eram ainda conhecidos nem se encontravam ao dispor da população,
Os eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal de Santarém delibere:
1-Promover um debate público (aberto à participação da população) para discussão das vantagens e impactos negativos do traçado escolhido para alteração da linha do norte e construção da nova estação ferroviária em Santarém.
2-Esse debate deverá ser amplamente publicitado, precedido de avisos públicos e distribuição de documentação, designadamente às populações das zonas atravessadas, contendo resumo da obra e plantas com o traçado.
3-Esse debate, organizado pelo Secretariado (com a presença de representantes das várias forças políticas eleitas na Assembleia Municipal) que dá apoio à Mesa da Assembleia Municipal, deverá contar com a participação de deputados municipais, da Câmara Municipal e desejavelmente, de técnicos da REFER e da CP.

Santarém, 26 de Setembro de 2008.

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