A avaliação dos resultados de uma conferência como a de Bali, na Indonésia, que terminou no passado dia 15, terá de ser sempre feita em função das expectativas que estavam criadas em relação aos seus resultados.

Para quem tinha expectativas elevadas de que esta conferência conseguiria definir e vincular atitudes e metas para o quadro pós-Quioto, por forma a garantir a inversão do quadro de tendência de aceleração do fenómeno das alterações climáticas, Bali ficou bem aquém dessa garantia.

Para quem tinha a expectativa de que esta conferência retrataria as prioridades e os interesses de algumas potências, como dos Estados Unidos da América, em detrimento da determinação para a resolução de um problema global como o das alterações climáticas, entenderá que os resultados eram os esperados.

De uma ou de outra forma, se olharmos às necessidades reais do Planeta e à urgência de combater o aquecimento global e evitar os seus efeitos devastadores, é certo que perceber que Bali foi o início e não o culminar de um acordo, deixa ainda grandes incertezas quanto ao futuro e deixa, por isso, poucas garantias quanto aos objectivos a prosseguir.

O grande empata destas negociações foram, como já era de esperar, os Estados Unidos da América. Com efeito, os maiores emissores de gases com efeito de estufa do mundo, continuam de fora do Protocolo de Quioto, cada vez mais isolados, depois da decisão de ratificação da Austrália, anunciada em plena Conferência das Partes. Para além disso, procuraram a todo o custo encetar um processo paralelo de negociações entre as maiores potências do mundo, baseado em verdadeiras declarações de intenções e acções voluntárias e nunca em objectivos e acções concretas. É, então, positivo que a Administração Bush se tenha sentido obrigada a envolver nas negociações gerais, em Bali, para definição do quadro de combate às alterações climáticas.

Contudo, se metas concretas para o período pós-Quioto não ficaram contempladas no roteiro de Bali é aos Estados Unidos da América que se deve esse recuo. Só uma remissão desses objectivos para uma mera nota de rodapé, e com remissão para o relatório do Painel Internacional para as Alterações Climáticas (o IPCC) é que levou os norte americanos a dar o seu acordo. Fragilizou-se o texto, fragilizaram-se as conclusões e o mundo não ficou a ganhar com isso. Ou seja, os Estados Unidos da América conseguiram um texto que não faz referências explícitas ao que é necessário levar a cabo para combater as alterações climáticas, a não ser numa mera nota de rodapé, conseguiram transformar Bali mais numa declaração de intenções do que num compromisso concreto.

Até 2009, período acordado para o limite das negociações, veremos o que valem as notas de rodapé! É nela que se contempla, através de uma remissão, para a necessidade de evitar uma subida da temperatura global superior a 2 graus centígrados, e nesse sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 25% a 40% até ao ano de 2020 e superior a 50% em 2050 (com valores de referência de 1990). É, evidentemente, aos países mais industrializados, e com maior responsabilidade nas emissões, que cabe uma maior responsabilidade de agir em prol destes objectivos, pese embora a tentativa dos Estados Unidos da América de tratar tudo por igual, sem atender às responsabilidades concretas das várias economias e dos tão colossalmente diferentes estados de crescimento e desenvolvimento entre várias nações.

A importância que se deu ao combate à desflorestação e à destruição massiva de florestas deve também ser um ponto a realçar no enquadramento das negociações para um novo compromisso a atingir nos próximos dois anos.


Quando falamos das alterações climáticas, falamos de consequências de um modelo de crescimento e de organização económica que demonstrou a sua ferocidade na destruição do Planeta.

Sentir que há países que empatam eternamente a resolução deste problema, e que o minimizam nas suas consequências, é revoltante mas deve servir-nos de motivação para o permanente alerta da necessidade de conseguir superar esse travão.

E essa superação será tanto mais forte, quanto a coerência entre a vontade e as acções com resultados forem uma realidade, por parte daqueles, como a União Europeia, que têm sido exigentes na formação de acordos e de estabelecimento de metas, mas que informam pouco sobre os resultados do que conseguiram até à data. Para o ano entraremos no primeiro ano do período de cumprimento do Protocolo de Quioto… vai a União Europeia conseguir a sua meta de redução em 8% das emissões de gases com efeito de estufa? E como o vai conseguir? Com recurso a que medidas?

Portugal em 2005 já atingia um aumento de 43% das emissões de gases com efeito de estufa, quando a sua meta era não aumentar em mais de 27%. A força das negociações, até 2009, será tanto maior quanto houver credibilidade naqueles que exigem objectivos, o que significa também garantir que cumprem os objectivos a que se propõem e que não os transformam em meras declarações de princípios onde tanto faz haver lá uma meta como não.

“Os Verdes” manter-se-ão atentos à evolução da situação e activos na exigência de medidas concretas para combater o fenómeno das alterações climáticas. Mas não esperem de nós, Srs Deputados, que a pretexto do combate às alterações climáticas aceitemos medidas que pouco contribuirão para a sua resolução e que podem representar atentados ambientais e sociais gravíssimos. Por isso, queremos também aqui no Parlamento discutir os agro-biocombustíveis ou o Programa Nacional de Barragens, discussão que, justamente ontem, “Os Verdes” propuseram na Comissão de Ambiente e que a maioria socialista, mais uma vez isolada, inviabilizou.
Declaração política da
Deputada Heloísa Apolónia
sobre a conferência de Bali
19 de Dezembro de 2007

FINALMENTE FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O RELATÓRIO FINAL DA PETIÇÃO Nº145/X/1 (Despoluição do Rio Alviela) E DA PETIÇÃO Nº146/X/1 (Situação de Poluição Ambiental de Alcanena)
Com a aprovação do Relatório Final das Petições nº145/X/1 e nº146/X/1, denunciando a vergonhosa situação de poluição do Rio Alviela que se arrasta há décadas, ocorrida hoje na reunião da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, é dado mais um passo para que esta matéria volte a ser discutida no Plenário da Assembleia da República, ficando apenas a faltar o seu agendamento em conferência de líderes.
O Relatório aprovado (segue em anexo), que “Os Verdes” saudaram, tendo contudo lamentado o tempo que demorou a elaborar, cerca de ano e meio, desde a sua entrega na Mesa da Assembleia da República, para além de reconhecer a gravidade da situação que se vive na bacia do Alviela e que afecta a qualidade de vida e os direitos daquelas populações ribeirinhas, faz um conjunto de recomendações como a de elaboração de um Plano específico para a Bacia do Alviela, a Monitorização da qualidade do ar em Alcanena ou que o Governo «prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas para que (…) “se defina um plano de acção para a resolução do problema ambiental em apreço”».
“Os Verdes” relembraram a importância destas Petições para dizer ao Governo que o problema do Alviela não é, infelizmente, do passado, é do presente e da actualidade, como o demonstraram as espumas de 2 metros de altura, causadas certamente por descargas poluentes ilegais, que se voltaram a observar no Rio durante as últimas chuvadas ocorridas há cerca de um mês.
Contudo “Os Verdes”, lamentam que do parecer da Comissão Parlamentar de Ambiente não tenha ficado a constar, como propuseram e foi chumbado pelo Partido Socialista, a recomendação do reconhecimento expresso da quota-parte de responsabilidade que cabe ao Governo nesta matéria, também do ponto de vista de participação financeira, em conjunto com as restantes partes envolvidas, designadamente a AUSTRA e o Município de Alcanena, na correcção das deficiências do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena, incluindo a respectiva ETAR.
Não basta reconhecer nas intervenções, feitas localmente para as populações ou nas audiências com os peticionários, essa responsabilidade do Governo, é importante que a mesma fique assumida por todos os Grupos Parlamentares, incluindo o do PS, por escrito, pelo que “Os Verdes” defendem a aprovação de uma Recomendação formal ao Governo na AR que vá nesse sentido.
“Os Verdes” relembraram ainda que foi aprovada na mesma Comissão, há vários meses, a realização de uma visita oficial da Comissão ao Rio Alviela, que ainda não se efectuou, manifestando desejo que ela se efectue com celeridade e de preferência antes da discussão em Plenário da Petição nº146/X/1.
Gabinete de Imprensa, 18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” PREOCUPADOS COM OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DA
ESCARPA DA SERRA DO PILAR
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui os dirigentes nacional e regional Celso Ferreira e José Loureiro, acompanhados por um dos eleitos da CDU, na freguesia de Santa Marinha, desloca-se no dia 20 de Dezembro, 5.ª feira, à Escarpa da Serra do Pilar, concelho de Vila Nova de Gaia, a fim de reunir com a Comissão de Moradores e de tomar contacto no local com as carências vividas pelos moradores deste bairro, que se expõem diariamente aos perigos de enxurradas e deslizamento de terras e onde faltam todas as infra-estruturas, nomeadamente, saneamento básico, arruamentos, recolha de lixo, etc.
“Os Verdes” convidam os senhores jornalistas para esta visita dia 20 de Dezembro, às 15H00, no inicio da Escarpa da Serra do Pilar, junto à Ponte do Infante. Para mais informações, poderão contactar o dirigente Celso Ferreira através do telemóvel: 919123646.
Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(telemóvel 919462769)

ACTIVIDADE E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
COM VOTO CONTRA DA CDU

A Vereadora da CDU, a dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, votou ontem contra o Plano de Actividades Municipais e Plano Plurianual de Investimentos (PAM e PPI), da Câmara Municipal de Almeirim para 2008.

É a primeira vez que a ecologista, eleita desde 2001, vota conta estes documentos anuais da Câmara Municipal, mas para a Vereadora da CDU o desleixo, a falta de rigor e de estratégia dos documentos apresentados não permite mais conceder a tolerância, nem o benefício da dúvida à maioria socialista, que manifestou anteriormente com a abstenção.

Algumas das razões que levaram a Vereadora a reprovar os documentos apresentados pelo PS, são as seguintes:

- O Plano de Actividades é um verdadeiro “copy paste” do documento de 2007. Mais de 4/5 do PAM reproduz textualmente o de 2007, ao ponto de se esquecerem em vários capítulos de alterar a data de 2007 para 2008.
- A isto soma-se o facto de que o PPI desde já deixar antever a falta de execução que houve nos compromissos para realizar em 2007, tanto a nível das acções como dos investimentos.
- A falta de definição e de clareza nas prioridades de investimento e o seu adiamento sistemático, nomeadamente a construção dos parques escolares, traduz claramente o adiamento voluntário na execução dos compromissos para quando chegarmos junto das próximas eleições municipais haver algumas fitas para cortar e o Concelho “andar em estaleiro”. Por outro lado, ficam de fora questões fundamentais, como a substituição da cobertura do edifício escolar Campo do Jardim, que contém amianto, entre outros.
- Muitas das intenções anunciadas no Plano de Actividades não encontram verbas espelhadas no Plano de Investimentos, nomeadamente o controlo da qualidade da água, que tem dado problemas, a limpeza da Ribeira de Muge ou a reparação do edifício da Biblioteca.

A Vereadora da CDU acusou ainda a maioria socialista de não ter em conta nos documentos apresentados, as novas competências e obrigações que foram atribuídas às Câmaras Municipais, em várias áreas nomeadamente em matéria de protecção civil. Não só nunca foi implementado o Gabinete de Protecção Civil, como agora se omite a obrigação das Câmaras implementarem uma Comissão Municipal de Protecção Civil que tem de ter meios e condições para funcionar.

Nestes documentos, também não vêm reflectidas, as consequências advindas da extinção da ALDESC. Assim é de estranhar que as receitas apresentadas com a venda de bens e serviços da Câmara sejam inferiores às de 2007, quando no próximo ano passarão a integrar as verbas oriundas da piscina e do cine-teatro. Também é de admirar a baixa apresentada com as despesas em salários, quando a integração dos serviços da empresa municipal na Câmara levará obrigatoriamente a mais despesas nesta área.

Estas são algumas das razões entre muitas outras que levaram a Vereadora eleita pela CDU a votar contra estes documentos.

Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL ”OS VERDES”

Comunicado de Imprensa


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Lisboa no dia de acção internacional de combate às alterações climáticas, lançado pela Assembleia dos Movimentos do Fórum Social Mundial e no momento em que decorre a Conferências das Nações Unidas sobre o Clima em Bali, analisou com preocupação a evolução da situação nacional e internacional.

A nível internacional registamos como positiva a adesão da Austrália ao protocolo de Quioto, verificando que os EUA, o maior poluidor mundial per capita, continua a manter-se à margem de qualquer compromisso com o resto do mundo e cada vez mais isolado.

“Os Verdes” repudiam veementemente a aprovação ontem à socapa, aproveitando a cortina de fumo criada pela Cimeira deste fim-de-semana e a recente polémica em torno da taxa dos sacos de plástico dos hipermercados, do Programa Nacional de Barragens e nomeadamente a teimosa, cega e criminosa decisão da construção da barragem na Foz do Tua que foi ontem anunciada pelo Sr. Ministro do Ambiente em concurso simplificado e acelerado já para daqui a um ano!

“Os Verdes” afirmam que a ir para a frente este Programa e a concretizarem-se a grande maioria das barragens nos locais apresentados tal constituirá um dos maiores atentados ambientais, sociais, patrimoniais e paisagísticos, sem retorno, das últimas décadas no nosso país, ao qual o actual Ministro do Ambiente ficará definitivamente associado.

Não se pode esquecer que este Programa, para além de constituir um grave atentado ao desenvolvimento sustentável nacional, não virá a resolver o principal problema energético nacional tal como o não fará a recente aprovação, anteontem, em Conselho de Ministros do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE II) para o horizonte 2008-2012 e das novas metas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).

O Governo, aliás, já reconheceu que não irá cumprir as metas de Quioto no que diz respeito à redução de emissões (ou não aumento em mais de 27% face aos valores de 1990) de gases com efeito estufa responsáveis pelas alterações climáticas assumindo que só o faremos comprando licenças de emissões no mercado de carbono internacional desperdiçando além do mais recursos nacionais que deveriam ter sido usados para investir internamente no combate à ineficiência e ao desperdício energético e na promoção da mobilidade sustentável apostando nos transportes públicos e na ferrovia. Ou seja, Portugal cumprirá Quioto sim, mas não respeitando o compromisso de poluir menos, cumprirá Quioto pagando multas por incumprimento!

O Governo, de facto, cedo esqueceu a sua promessa de fazer das alterações climáticas uma prioridade para a Presidência Portuguesa da União Europeia e centrou as suas preocupações na aprovação do novo Tratado de Lisboa que mais não é que o Tratado Constitucional travestido de Tratado Institucional.

“Os Verdes” informam que tomaram a decisão de não estar presentes na cerimónia de assinatura do Tratado Europeu em sinal de protesto, denunciando o folclore que irá decorrer no próximo dia 13 no Mosteiro dos Jerónimos como a primeira acção de campanha a favor da ratificação de um Tratado que caminha para uma Europa federal e militarista, com perda de soberania para Portugal e um cada vez maior afastamento dos centros de decisão face aos cidadãos.

“Os Verdes” continuarão a exigir que o Governo cumpra o seu compromisso eleitoral de realização do Referendo à revisão do Tratado Europeu.

“Os Verdes” fazem votos para que a Cimeira Europa-África a decorrer hoje e amanhã permita abordar não só os problemas da pobreza, direitos humanos, da fome e das desigualdades mas também os muitos problemas ambientais decorrentes por um lado das alterações climáticas, da seca e de novos surtos epidémicos que devem justificar a procura de novas formas de apoio e de colaboração para medidas de adaptação e transferência de tecnologias limpas e por outro dos atentados criminosos de empresas com poucos escrúpulos de países desenvolvidos que querem fazer da África uma lixeira de resíduos tóxicos e perigosos.

Em relação ao acordo anunciado pelo PS e PSD a propósito da revisão da lei eleitoral para as autarquias locais, “Os Verdes” consideram que, a concretizar-se, é um verdadeiro atentado ao poder local contribuindo para a drástica redução da participação democrática nas eleições dos órgãos locais. Aquilo que os partidos do bloco central querem com esta proposta é acabar com a eleição directa e proporcional para as Câmaras Municipais, o Presidente seria automaticamente o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal e escolheria livremente a composição do executivo. Estas alterações colocam em causa a representatividade e a legitimidade democrática daqueles que actualmente são eleitos directamente pelos eleitores. Este acordo é um golpe à democracia do poder local!

“Os Verdes” anunciam ainda que, a fim de promover a discussão e a denúncia deste processo irão promover no dia 2 de Fevereiro próximo um encontro de autarcas ecologistas em Lisboa.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”,


Gabinete de Imprensa
Lisboa, 8 de Dezembro de 2007.

“OS VERDES” REÚNEM CONSELHO NACIONAL NO PRÓXIMO SÁBADO,
DIA DE ACÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Reúne no próximo sábado, dia 8 de Dezembro, em Lisboa, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções.
Em debate nesta reunião estarão as questões relacionadas com a análise e discussão da situação política, com destaque para as questões Europeias e a Presidência Portuguesa, bem como as Alterações Climáticas e o plano de intervenção dos Verdes para os próximos meses.
Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a Conferência de Imprensa que se realizará no sábado e onde serão destacadas as principais conclusões da reunião.


CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Dia, 8 de Dezembro de 2007, às 14 horas.
Sede do Partido Ecologista “Os Verdes” - Rua da Boavista, nº 83, 3º Dt.º – Lisboa

Durante a tarde, o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Ecolojovem – “Os Verdes”, promovem uma iniciativa em Lisboa que consiste na apresentação de um “referendo” junto da população (que opõe a cidade do transporte individual à cidade do transporte colectivo), assinalando assim, e á semelhança de anos anteriores, o dia de acção internacional de combate às alterações climáticas, lançada pela Assembleia dos Movimentos do Forum Social Mundial, e que tem sido promovida em conjunto com a Global Climate Campaign, por ocasião das Conferências das Nações Unidas sobre o Clima, este ano a decorrer em Bali.
Assim, convidamos os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a acção que “Os Verdes” promovem na Rua Augusta (no cruzamento com a Rua Vitória), em Lisboa, pelas 16.30 horas, do dia 8 de Dezembro de 2007.

O Gabinete de Imprensa
06 de Dezembro de 2007
(Telemóvel: 917462769)

“OS VERDES” ENTREGARAM HOJE NO PARLAMENTO UM PROJECTO-LEI QUE ISENTA OS MUNICÍPIOS DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AUDIO-VISUAL

A contribuição para o áudio-visual foi criada com o objectivo de financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. A opção foi fazê-la recair sobre os consumidores de energia eléctrica, mas deixando claro que ela constitui o correspectivo do serviço público de radiodifusão e de televisão.
Torna-se assim incompreensível que se mantenha a cobrança da contribuição para o áudio-visual em situações de consumo de energia eléctrica que não estão, nem podem estar, associadas a utilização ou fruição do serviço público que esta visa financiar.
Nesta situação encontra-se o consumo de energia eléctrica paga por todos os municípios, no que se refere, por exemplo, a iluminação pública, semáforos ou funcionamento de equipamentos de elevação e tratamento de água, entre muitos outros.
É que como é sabido, as autarquias não recebem uma única factura de electricidade para pagar, mas sim um conjunto significativo de facturas, correspondentes a várias zonas do município. E em cada uma das facturas, é-lhes cobrado o valor da contribuição para o áudio-visual, o que torna ainda mais injusto este pagamento - não só ele não é compatível com a utilização de serviço público de radiodifusão e televisão, como ainda é pago de uma forma múltipla, em cada factura, pelas autarquias.
É com o objectivo de pôr cobro a esta situação injusta que “Os Verdes” propõem excepcionar os municípios de pagamento de contribuição para o áudio-visual em todos os consumos de energia eléctrica não compatíveis com o acesso ao serviço público de radiodifusão e de televisão, isentando, assim, as Câmaras Municipais de pagamento da contribuição em todos os consumos de electricidade não associados a instalações de serviços do município.

Avaliação de Impacto Ambiental: Um Instituto Adiado
Apesar das muitas vantagens que reconhecidamente existem na realização do procedimento da Avaliação de Impacto Ambiental, a verdade é que este instituto, ao longo do seu tempo de existência, desde 1990, nem sempre tem sido encarado por muitas entidades, públicas e privadas, como algo de benéfico, antes tem sido visto como um empecilho, como um entrave burocrático e uma perda de tempo ou como um mero pró-forma que se cumpre rotineiramente levando em muitos casos a que os princípios subjacentes ao mesmo acabem por ficar para trás e o regime acabe por não produzir os efeitos desejados.
A verdade é que, apesar deste regime já ter sofrido várias alterações, entendem “Os Verdes”, aliás depois de ter ouvido várias associações de ambiente, como a LPN, a Quercus ou o GEOTA, que o actual normativo pode e deve ser melhorado e aperfeiçoado em vista a corrigir algumas debilidades de que o mesmo padece por forma a torná-lo mais apto nos seus objectivos centrais: a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais e a salvaguarda da qualidade de vida das populações.
Por isso mesmo “Os Verdes” propõem com este PJL apertar a regra da excepcionalidade da dispensa do regime que tem permitido a alguns projectos furtarem-se à sua avaliação com base num mero juízo de conveniência política, como foi o caso da dispensa, neste caso mesmo à margem da lei e sem cumprir os mínimos legais exigidos, concedida por este Governo à Co-incineração em cimenteiras de resíduos industriais perigosos e que ainda se encontra a correr termos nas instâncias judiciais.
Mas as nossas propostas vão mais além procurando também tornar todo o procedimento mais transparente e participado, nas suas diferentes fases, com o reforço das consultas e audiências públicas, a publicitação regra via electrónica e a divulgação de todos os elementos do processo, dando as condições para que os projectos sejam efectivamente conhecidos a priori pelas populações e interessados evitando assim a política do facto consumado e episódios tão lamentáveis e preocupantes como aqueles a que já temos assistido ao longo dos anos, recordando só dois dos mais recentes: o traçado do IC3 entre Almeirim e a Chamusca, feitos com base em cartas militares antigas de trinta anos, ou da Linha de Alta Tensão no Concelho de Silves, em ambos os casos sem ter em conta a realidade no terreno e as populações ameaçadas.
O projecto de lei de “Os Verdes” prevê ainda a necessidade das entidades que realizam os estudos virem a ser creditadas pelo Governo em termos que o próprio virá a definir através de Portaria na busca de uma maior exigência em relação a essas entidades e ao trabalho por elas desenvolvido e em relação aos profissionais que assinam esses mesmos estudos os quais devem ter habilitação na respectiva área sobre a qual se pronunciam.
A iniciativa que hoje pedimos à câmara que analise, em tão curto espaço de tempo, durante o qual não é possível referir todas as alterações que propomos, pretende dar um passo para melhorar o actual regime jurídico da avaliação ambiental, para o qual certamente não dispensamos os contributos que as restantes bancadas possam e queiram dar em sede de especialidade assim seja possível com a sua viabilização hoje na generalidade.
INTERVENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE LEI Nº311/X - ALTERA O REGIME DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes)
29 de Novembro de 2007

FUNDO DE COMPENSAÇÃO PARA OGM NÃO PASSA DE UMA MERA BRINCADEIRA
“OS VERDES” LEVAM DECRETO-LEI A DISCUSSÃO PARLAMENTAR
Finalmente foi publicado o Decreto-Lei que cria o Fundo de Compensação, destinado a suportar danos, de natureza económica, derivados da contaminação do cultivo de variedades geneticamente modificadas, previsto no DL nº160/2005 que regulamenta a coexistência de culturas transgénicas e não transgénicas.
Para “Os Verdes”, as perdas causadas pelos cultivos de transgénicos não serão seguramente apenas de natureza económica e tão pouco do tipo de prejuízos económicos que o Governo agora se propõem compensar. Haverá um conjunto de questões que, considerando o texto que foi ontem divulgado, não foram contempladas neste “danos de natureza económica”, nomeadamente: custos de depreciação do produto com consequente baixa do seu preço, custos comerciais decorrentes da perda de clientes, custos decorrentes de medidas preventivas a implementar pelos agricultores de modo a evitarem futuras contaminações, custos de diminuição da produtividade (pragas e doenças mais resistentes, diminuição agentes polinizadores pela perda de biodiversidade), entre outros, cujos custos não podem ser contabilizados.
Escandalosamente, este fundo tem como beneficiários apenas os agricultores que tenham sofrido danos por contaminações superiores ao 0,9%. Desta forma, o Governo transforma um limite de rotulagem num limite permitido de poluição genética, o que é profundamente vergonhoso e desonesto. Mais, qual o futuro dos agricultores biológicos em Portugal a quem não é permitido qualquer teor de contaminação, para assim poderem vender os seus produtos com a certificação de produtos biológicos?
São igualmente vergonhosos os montantes destinados a preencher este Fundo de Compensação – 4,00 euros por hectare. Tendo em conta que em 2007 a área cultivada de milho transgénico em Portugal foi de 4263 ha e que em média 80.000 sementes de milho correspondem a 1 ha de milho semeado, podemos dizer que o fundo de compensação face à realidade de 2007 seria composto por:

4,00 euros X 4263 ha cultivados =17.052,00 euros (ridículo!!!)

Ou seja o fundo de compensação do Governo resume-se a 4 euros por ha! O fundo de compensação não passará de uma mera brincadeira.
“Os Verdes” consideram ainda que a atribuição de compensações e o cálculo dos respectivos montantes, devem estar definidas por lei, não estando sujeitos a um Grupo de Avaliação e à homologação do Ministro da Agricultura, ou ainda à repartição do mísero dinheiro existente no fundo.
Também os critérios de elegibilidade para a atribuição de compensação previstos neste Decreto-lei são discutíveis, visto que as contaminações não ocorrem forçosamente na mesma campanha de cultivo, podendo ocorrer de uma campanha para a outra. Por outro lado, sujeitar a atribuição de compensação à prévia utilização de semente certificada é ceder em toda a linha, àqueles que querem impor as sementes transgénicas. É pôr um ponto final na utilização de sementes tradicionais, colocando em perigo a manutenção e a preservação das variedades tradicionais, ou seja, é contribuir claramente para a perda de biodiversidade.

“Os Verdes" consideram também que ao estabelecer um prazo de 5 anos para a existência deste Fundo (sujeito a prorrogação se tal se justificar), o Governo demonstra, mais uma vez, a sua total ignorância sobre a matéria, pois não compreende que os prejuízos e consequências do cultivo de OGM perdurarão por gerações e gerações.

Pela gravidade do que o Governo estabeleceu como características do Fundo de Compensação, “Os Verdes” vão pedir na Assembleia da República a apreciação parlamentar deste Decreto-Lei, por forma a que este seja aí debatido e para que lhe possam ser introduzidas alterações, tal como previsto na Constituição e no regimento da A.R. Com esta iniciativa, “Os Verdes” dão uma oportunidade ao Governo para criar um Fundo de Compensação com pés e cabeça e que não seja uma mera brincadeira como este que acabou ontem de ser publicado!

O Gabinete de Imprensa
29 de Novembro de 2007
(telemóvel:917462769

A Guerra e o Despesismo Nacional

O embaixador dos Estados Unidos em Portugal, Alfred Hoffman, embora de saída, é certo, entendeu deixar um recado a Portugal. É que isto de fazer o que os Estados Unidos não querem, reduzindo o contingente militar no Afeganistão em 2008, deixa os norte americanos muito chateados com Portugal!!

Isto vindo de um diplomata é no mínimo uma ousadia grave, que merecia uma resposta clara e atempada por parte do Governo português. E o que o Governo português devia fazer era não apenas reduzir a presença do nosso país do Afeganistão (onde já perderam a vida dois nossos concidadãos soldados), como retirá-la em absoluto, de uma vez por todas, não como forma de retaliação ao que disse o representante dos Estados Unidos em Portugal, como é evidente, mas como reconhecimento de que estas invasões unilaterais são um erro inqualificável, que têm custado a vida a milhares de pessoas, e que não atingiram os objectivos a que se propuseram – Portugal está em tempo de se demarcar desta política internacional bárbara liderada pelos Estados Unidos, que se arrogam donos do mundo, e que apenas contribuem para tornar este Planeta cada vez mais inseguro.

Assim, também deveria, já agora, o Governo português explicar à Administração Bush que essa de considerar despesistas as verbas utilizadas com o ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos constitui uma minimização do nosso país, que vê a sua língua falada por mais de 200 milhões de pessoas, e um desrespeito aos luso-americanos em particular. Uma Administração que já cobrou a cada família norte-americana vinte mil dólares na guerra do Afeganistão e do Iraque deveria ter outra noção de despesismo!!!

Temos assistido, um a um, aos quatro participantes da famigerada cimeira das Lajes, nos Açores, a reconhecer publicamente que foram enganados quanto aos argumentos que justificaram o início da guerra do Iraque em 2003. Sabiam todos que aquela guerra violava todas as regras de direito internacional, nenhum viu nenhuma prova concreta desses argumentos, que é sempre bom relembrar assentavam na existência e proliferação de armas de destruição em massa pelo regime iraquiano. Os Estados Unidos forneceram durante anos armas ao regime de Saddam, mas aquelas armas biológicas estavam lá, em laboratórios móveis, o perigo era eminente, escreveram uma carta a outros líderes da União Europeia para se associarem à guerra, não lhes deram ouvidos, mandaram de peito aberto os seus concidadãos sozinhos salvar o mundo… os resultados são hoje conhecidos. Fomos enganados, dizem eles!!!

Até hoje ainda não admitiram quem enganou quem, ou melhor dizendo, quem se deixou enganar por alma de quem!! Por uma razão, todos quiseram enganar o mundo, todos construíram a mentira que envergonha a humanidade, mas vêm, depois, um a um, afirmar que se enganaram.

E dessa mentira colossal resultaram (apenas!!!!!!!) cerca de setenta mil mortos directos (a grossa maioria civis), mas para além destes números oficiais, perspectiva-se que o número seja bem maior, e continua a crescer – ainda nos últimos dois dias foram nove os civis, entre os quais crianças e jovens, mortos por militares norte-americanos. Resultaram, ainda, (só!!!!) dois milhões de refugiados iraquianos, mais outros dois milhões fugidos dentro do seu próprio país, mais quatro milhões com carência urgente de ajuda humanitária e a votação à pobreza de mais de dez milhões de pessoas!!!!

Foram avisados e alertados por inúmeros relatórios e peritos que estiveram em missão no Iraque, de que os pressupostos daquela guerra eram falsos, mas não podiam acreditar nisso, porque o seu objectivo era fazer uma guerra no Iraque, e para isso esses relatórios e peritos não serviam!!

Construíram das maiores operações de intoxicação informativa e propagandística da opinião pública ao nível internacional.

Passados quatro anos e meio a guerra no Iraque é ainda uma realidade, o drama humanitário é enorme, mas aqueles três membros da elite - Bush, Blair e Aznar -, mais um, que era o então Primeiro Ministro português, actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o anfitrião, apenas dizem, a conta gotas, que se enganaram, não perdem o sono por isso, e, eleitos ou não eleitos, mantêm todos lugar de destaque na cena política.

Pode o mundo continuar a conviver com esta loucura? É esta a pergunta que “Os Verdes” hoje deixam. E é por considerarmos que Portugal deve demarcar-se disto mesmo, que entendemos que o Governo português deveria fazer regressar o contingente militar que ainda se mantém no Afeganistão e dos 9 militares que ainda estão no Iraque.

A pretexto do combate ao terrorismo, terrorismo que “Os Verdes” condenam veementemente, constroem-se outras formas também hediondas de destruição, põe-se violência em cima de violência, e cria-se um quadro negro, tão negro como o petróleo que é, afinal, o pano de fundo deste cenário que envergonha a humanidade.
Podemos nós, povos do mundo, e cidadãos em concreto, conviver com esta loucura?
Intervenção da
Deputada Heloísa Apolónia
sobre cenários de guerra
28 de Novembro de 2007

“OS VERDES” APRESENTAM PROPOSTAS DE ADITAMENTO AO PIDDAC PARA CONTRARIAR IMPULSO DO GOVERNO DE ESTAGNAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO DE SETÚBAL
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC para o distrito de Setúbal, que consubstanciam um conjunto de projectos muito importantes para o distrito, incompreensivelmente esquecidos ou adiados ano após ano. “Os Verdes” reafirmam que a tendência permanente de desinvestimento da Administração Central nesta região contraria o seu desenvolvimento sustentável, fomentando os problemas e despromovendo a qualidade de vida das populações.
É com esta consciência que o Grupo Parlamentar ecologista entende que não é aceitável que o Governo se tenha comprometido com a concretização de projectos importantes no PIDDAC anterior (para 2007) e que no PIDDAC agora em discussão (para 2008) os abandone sem qualquer razão de ser. Estão neste caso um conjunto de equipamentos de promoção do desporto escolar, e portanto de promoção da educação integral dos indivíduos, que devem continuar em PIDDAC, com o objectivo de serem efectivamente concretizados, tais como: pavilhões gimnodesportivos das escolas E3/S de Palmela, EB2/3 de Cruz de Pau, ES João de Barros e EB2/3 António Augusto louro do Seixal. Em matéria de desporto escolar, embora não constantes em PIDDAC do ano anterior, há outros casos que o Governo assumiu compromissos de concretização e que, por isso, devem integrar o PIDDAC 2008 sob pena de voltarem a ser esquecidos como é o caso dos Pavilhões desportivos escolares da EB3/S da Baixa da Banheira e da EB 2/3 da Quinta da Lomba.
Ainda, tendo em conta compromissos assumidos pelo Governo e não constantes em PIDDAC, “Os Verdes” propõem na área da saúde que constem do plano de investimentos da administração Central, a bem da transparência e da fixação do compromisso no PIDDAC, a construção do hospital público do Seixal, a construção do novo centro de saúde de Corroios e a construção da extensão de saúde do Pinhal Novo. Ainda na área da saúde, “Os Verdes” propõem, dando azo a discussão no Parlamento sobre estes projectos, que o PIDDAC contemple a criação de infra-estrutura hospitalar de substituição do Montijo, a requalificação do hospital de Alhos Vedros, a substituição do edifício da unidade de saúde familiar da Baixa da Banheira e da construção de instalações para o Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Almada.
No âmbito ambiental, “Os Verdes” propõem um conjunto de projectos em PIDDAC que continuam ausentes, mas que são muito relevantes para a garantia de bons padrões ambientais do distrito, para a garantia de património e para a segurança das populações. Assim, propomos que o PIDDAC contemple os seguintes projectos: regularização de um conjunto de linhas de água, cujo atrofiamento já deu origem a inundações com prejuízos significativos para as populações (ribeiras do Livramento e da Figueira em Setúbal, rio da Moita na Moita, vala da Salgueirinha e da Ribeira em Palmela, e ribeira/barranco do Olheiro em Abela, Santiago do Cacém)
Propomos também que no PIDDAC constem projectos de consolidação de escarpas que estão em risco de derrocada ou que têm esse potencial risco, no caso de não serem objecto de intervenção a curto prazo, tais como a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo em Almada (da Casa da Cerca a Olho de Boi e do Miradouro da Boca do Vento ao castelo de Almada) e consolidação da encosta da fortaleza de S. Filipe em Setúbal.
Ainda na área do ambiente e da garantia da saúde das populaçõe, “Os Verdes” propõem que o PIDDAC contemple um projecto de criação de um plano de avaliação e reabilitação de solos contaminados de vários concelhos do distrito e também um projecto de listagem e plano de remoção de amianto nos estabelecimentos escolares, que como se sabe é uma realidade bem presente no distrito de Setúbal.
“Os Verdes” consideram também inadmissível que o Governo esteja (e bem) a ser substancialmente mais rigoroso com o pagamento de dívidas ao Estado, mas que simultaneamente não esteja (e mal) a ter um comportamento idêntico quando se trata de ser o Estado o devedor. Com as dificuldades financeiras que as autarquias atravessam, com as facilidades que o Estado já tem de isenção de pagamento de IMI relativo ao seu património ou com a permanente cedência de terrenos das autarquias para construção de obras da responsabilidade da Administração Central, não é admissível que o Governo não assuma o pagamento de dívidas que tem às autarquias decorrentes da falta de pagamento devido de obras realizadas. Assim, propomos que o PIDDAC contemple o pagamento desses projectos como são o caso do pavilhão desportivo escolar da EB2/3 José Afonso na Moita, do pavilhão desportivo escolar da EB2/3 el rei D. Manuel I em Alcochete e da instalação a biblioteca de Alcochete.
Por último, “Os Verdes” propõem dois novos estabelecimentos de ensino muito necessários: a escola superior de hotelaria e turismo de Setúbal e a escola secundária de Azeitão e a contemplação em PIDDAC de preservação de património histórico e cultural muito relevante como a valorização das embarcações tradicionais do Tejo, a recuperação do Convento de Jesus em Setúbal e a recuperação da Torre Velha em Almada.
“Os Verdes” com estas propostas vão impulsionar a discussão em sede de debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2008 deste conjunto de projectos, que consideramos muito importantes para o distrito de Setúbal, procurando sensibilizar as restantes bancadas parlamentares para a importância de não fazer parar o desenvolvimento do distrito, estagnação essa que resulta do actual PIDDAC que o Governo propõe.
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 917462769)
16 de Novembro de 2007

ESTRADAS DE PORTUGAL
NEGÓCIO CADA VEZ MENOS CLARO

A transformação da Estradas de Portugal em S.A. representou a criação de condições para a futura privatização desta empresa. O Governo tanto diz que não vai privatizar a Estradas de Portugal, como logo a seguir diz que não o fará nesta legislatura, abrindo assim a porta para se o faça a seguir a 2009. Caso isso acontecesse teríamos a lógica de investimento na nossa rede rodoviária em função dos resultados da empresa e não das necessidades do país, designadamente no que concerne a objectivos de coesão territorial, e com inevitáveis aumentos de custos para o utente da utilização da rede rodoviária.

Simultaneamente temos a desorçamentação cabal do financiamento e investimento das Estradas de Portugal, passando esse aspecto à margem do Orçamento de Estado, estando assim o Parlamento impedido de conhecer os reais níveis e direcção dos investimentos da Estradas de Portugal para os próximos anos.

Por último, em 13 de Novembro é publicado um Decreto-Lei que determina que a concessão da rede rodoviária às Estradas de Portugal termina no dia 31 de Dezembro de 2099, e é aprovado, um dia depois, uma resolução do Conselho de Ministros que atribui o prazo de concessão em 75 anos (menos 7 anos). A contradição demonstra uma total incoerência e falta de clareza em torno de todo este processo, que tem assumido contornos muito pouco claros. De uma ou de outra forma, o que o Governo está a fazer é a entregar durante praticamente todo o século XXI a gestão da rede rodoviária à Estradas de Portugal, tornando ainda mais aliciante a sua privatização.

Estamos perante um Governo que se demite de ser agente do processo de desenvolvimento, entregando sectores determinantes para o desenvolvimento do país ao sector privado (de que já temos exemplos altamente preocupantes, como no sector dos transportes ou da água) e, para além disso, tornando os processos demasiado obscuros e contraditórios, faltando recorrentemente, no que diz respeito em concreto à Estradas de Portugal, à verdade perante os portugueses.

O Gabinete de Imprensa
15 de Novembro de 2007
(T:213919642 – TM: 917462769)

Passados dois dias de debate do Orçamento de Estado para 2008, os portugueses têm razões de sobra para se mostrarem desiludidos. Não me refiro ao flop do duelo de titãs Santana vs. Sócrates nem à mais que esgotada troca de galhardetes entre PS e PSD que tentam descobrir quem foi pior e quem mais faltou aos compromissos eleitorais quando passou pelo Governo nem às declarações do Sr. Ministro das Finanças em relação baixa de impostos.
Refiro-me antes às questões concretas que dizem respeito à vida dos portugueses, questões que a oposição e muito concretamente “Os Verdes” quiseram trazer à discussão e se limitaram a receber do Governo a já costumeira e sobranceira arrogância da propaganda e do discurso do défice que tudo justifica.
As novidades, as mudanças que, em boa verdade, os portugueses já não esperavam, mas de que o país tanto necessitava, essas não vêm infelizmente neste Orçamento que se limita a trazer mais do mesmo, mais do costume, sempre as mesmas receitas estafadas.
No ano passado o Governo afirmou trazer-nos um Orçamento de Verdade, isto é, já então por comparação com os Governos de direita que o antecederam, sem truques orçamentais que, camuflando os números e a realidade, o tornassem num orçamento opaco e em larga medida inacessível ao controlo parlamentar.
Este ano, o Governo, terá sentido provavelmente a suficiente vergonha na cara e, face à nova desorçamentação agora operada com a saída da Estradas de Portugal e da REFER dos mapas orçamentais, que se vem juntar à anterior realizada na área da saúde através dos hospitais empresas, o Governo decidiu mudar de slogan, provavelmente procurando responder ao repto que o Sr. Presidente da República lançou há tempos, e decidiu falar do Orçamento dos Resultados.
Ora bem, os resultados estão à vista! A cegueira obsessiva do Governo em continuar a colocar o combate ao défice à frente de tudo o resto tomando como uma grande vitória que tudo ofusca a meta dos 3%, e a seguir dos 2,4% e em 2010 dos 0,4%, não lhe permite ver as vítimas que nesse combate vai deixando atrás de si como um rasto de destruição correndo o risco de estar a salvar as finanças públicas e a deixar afogar o povo e o país real que essas finanças deviam servir como instrumento que são e não um fim em si mesmas.
É por isso imperioso que voltemos a lembrar qual o preço desses 3%:
- o agravamento da carga fiscal, designadamente com base nos impostos indirectos -como o IVA- que são os mais injustos porque atingem a todos de forma igual independentemente dos rendimentos de cada um, mas também o agravamento da situação dos pensionistas e dos cidadãos com deficiência;
- o corte nos direitos sociais, na educação e na saúde, o desmantelamento do Estado e os ataques aos funcionários públicos, a privatização das funções sociais e alienação de bens públicos fundamentais como a água e o domínio público hídrico ou as áreas protegidas e a biodiversidade;
- o aumento do desemprego, a redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, o agravamento das desigualdades e da pobreza enquanto a esmagadora maioria dos benefícios fiscais são distribuídos pelas grandes empresas e os sectores financeiro, bancário e dos seguros que continuam a acumular lucros perante a não taxação de mais-valias financeiras ou do pagamento de uma taxa de IRC efectiva muito abaixo da taxa nominal à qual não podem fugir as Pequenas e Médias empresas que representam 99% do nosso tecido empresarial e geram 75% do emprego.
Face a este contexto bem conhecido pelos portugueses, que não encontram emprego ou que temem perdê-lo, os que viram ser-lhes aumentada a idade da reforma, os que se encontram sobre-endividados, os que sentem que sobra cada vez mais mês no fim do ordenado, o Governo e o Sr. Primeiro Ministro encenaram uma manobra de propaganda lançando-lhes areia para os olhos anunciando medidas avulsas, novidades de última hora como se a apresentação do orçamento de estado fosse mais um debate mensal com o Primeiro Ministro, agitando bandeiras e procurando esconder as iniquidades e injustiças deste Orçamento.
Como se essas medidas não passassem afinal de tímidas respostas para males que este mesmo Governo ajudou a criar ou agravou. É o caso das medidas de apoio à natalidade – como se a atribuição de um magro subsídio compensasse a instabilidade laboral e os baixos recursos que levam a que os portugueses continuem a levar uma vida de sonhos e de projectos adiados – ou da baixa de IRC para promover o investimento nos Concelhos do Interior – como se isso compensasse a sangria de serviços públicos no interior ou um PIDDAC regionalizado que reserva para as grandes áreas metropolitanas no litoral mais de 45% do total e para os distritos do interior uma média de 2,5%!
Nem mesmo as medidas que afinal mais não são do que a reapresentação de propostas recauchutadas de outras forças políticas salvam este Orçamento.
É o caso da inclusão da Vacina do Cancro do Colo do Útero no Plano Nacional de Vacinações que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar e que constitui a mais descarada recuperação da proposta, já agora em abono da verdade, apresentada em primeira mão pelo Partido Ecologista “Os Verdes” em Abril último altura em que foi chumbada pelo PS que manteve essa posição até há poucos dias com base na insuficiência de dados designadamente por faltar um relatório técnico da Direcção Geral de Saúde, que por sinal ainda não existe, o que não impediu a bancada socialista de aplaudir agora a decisão simplesmente por que vem do dono e não da oposição. Mais vale tarde do que nunca …
Como é também o caso de uma das propostas para promoção das energias renováveis apresentada há mais de cinco anos pelos Verdes para pôr fim à hipocrisia existente na lei que proibia as famílias que têm crédito à habitação de poderem usufruir do respectivo incentivo fiscal com que o Governo agora aparece a querer fazer flores.
Mas Sr. Primeiro-Ministro não basta uma andorinha para fazer a primavera e em matéria de ambiente e de energia muito resta por fazer, e o Governo nem sequer está a fazer o principal e o mais urgente, designadamente no sector da poupança e eficiência energética ou dos transportes pelo que se voltarem a olhar para as propostas de “Os Verdes” talvez encontre algumas mais que gostassem de aprovar …
Este Orçamento de Estado é mais um Orçamento de Estado em que o Governo sacrifica o desenvolvimento sustentável, os direitos sociais e o bem-estar dos portugueses às metas do Défice orçamental que já deve começar a ser encarado mais do que como uma meta em si mesmo, como um argumento que vai servindo para justificar a implementação de um programa e de uma agenda liberal e anti-social que pretende corroer os fundamentos do estado de direito social lançados em 25 de Abril de 1974.
É um orçamento que não só merecerá, como é óbvio, o voto contra do Partido Ecologista “Os Verdes” como merece a mais firme crítica, oposição e denúncia dentro e fora desta Assembleia e um esforço redobrado para desmascarar o embuste encenado por este Governo.
INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO DO DEBATE NA GENERALIDADE DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2008
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
8 de Novembro de 2007

Começou hoje, e decorrerá até amanhã, a Cimeira Europeia em Lisboa onde se discutirá um futuro Tratado para a União Europeia.
Através da comunicação social os portugueses têm podido acompanhar o decorrer do processo nos últimos meses, com o destaque a ser dado, principalmente, para os obstáculos que se levantam àquele que foi eleito como o desígnio máximo da presidência portuguesa: aprovar um novo Tratado para a União Europeia que envergue o nome de Tratado de Lisboa.
Tudo o que diz respeito às negociações e exigências que os diferentes estados membros vão apresentando como condição para viabilizarem o texto final e para não gorarem a menina dos olhos da presidência de Sócrates, tudo isso tem sido escalpelizado nos Media: sobre as exigências italianas de mais um eurodeputado para ficar ao nível da França e Reino Unido, sobre o advogado-geral no Tribunal de Justiça ou a inclusão da cláusula de Ioannina de que a Polónia não abdica, sobre o desejo de proteccionismo das Universidades da Áustria, ou o Euro escrito em cirílico na moeda única levantado pela Bulgária.
Todas estas magnas questões têm merecido lugar de destaque porque todas são olhadas, agora, como os obstáculos que poderão desfazer o sonho de ver um Tratado aprovado sair amanhã do Pavilhão do Atlântico.
Com os Governos europeus a entenderem-se cada vez mais acerca da forma de ratificação do novo Tratado, como temos assistido por essa Europa fora, fugindo ao referendo como o diabo foge da cruz, as atenções focam-se no supérfluo.
Com efeito, paulatinamente, as instâncias europeias têm vindo a afastar alguns dos verdadeiros obstáculos que poderiam encontrar no seu caminho para a aprovação do novo Tratado Europeu.
Um novo Tratado que já foi Tratado Constitucional, que como tal foi expressamente rejeitado por dois países membros, a Holanda e a França, e que desde então foi eleito como a principal preocupação das instâncias europeias que começaram a falar num suposto impasse institucional, que bloquearia a União, e que teria que ser ultrapassado a todo o custo, para bem da Europa e do Mundo.
Um novo Tratado que entretanto foi rebatizado de Tratado Reformador, sujeito a uma operação de maquilhagem, para convencer os portugueses e os restantes povos europeus que estamos perante coisa nova, um simples Tratado como os anteriores de Nice ou de Amesterdão, que já não está em causa a constituição de um grande estado federal, a perda de soberania ou de poderes de intervenção dos pequenos estados e que, portanto, nada há a temer, de resto ainda nem se conhece verdadeiramente o conteúdo ou o texto final daquele, por isso, nada haverá a dizer acerca da sua ratificação.
No mês passado ficámos a saber que o Primeiro-Ministro Holandês, Jan Peter Balkenende, entende que:
"Um referendo não é necessário (...), pois o (futuro) Tratado não tem implicações constitucionais (...) e um referendo curto-circuita o Parlamento e o Senado", referindo-se claramente ao provável bloqueio no Senado Holandês a uma possível iniciativa do Parlamento para convocar um referendo, pelo que a Holanda conhecerá apenas um processo parlamentar de aprovação.
Também na França, desde a vitória da Direita e de Sárkozy nas Presidenciais francesas que está afastado esse enorme perigo que seria a realização de um referendo gaulês o que, conjuntamente com o bloqueio Holandês e a promessa já anunciada por Gordon Brown e o governo Britânico de não realizar um referendo interno, regozijam-se cada vez mais os defensores da nova reforma institucional europeia, com a paralisação da ameaça dos mais eurocépticos.
Mas regozijam-se com prudência pois, afinal, nem tudo são rosas, já que, apesar dos dois países que, já anteriormente, em referendo, rejeitaram o tratado constitucional europeu estarem, aparentemente, arredados do caminho, alguns outros estados ainda não se decidiram sobre se farão ou não referendo.
As “ameaças”, como são vistas por muitos, subsistem ainda na República Checa, na Dinamarca, e possivelmente na Polónia e no Reino Unido entre outros, para além da Irlanda, o único país que está formalmente, por imposição constitucional, obrigado a realizar a consulta popular sobre a ratificação ou não de um novo tratado, Institucional ou Reformador.
Também em Portugal se fez uma revisão constitucional para expressamente permitir, o que antes era vedado, com o aditamento de um novo artigo 295º, a realização de referendos sobre a aprovação de Tratados que versassem sobre a construção e aprofundamento da União Europeia.
Mas, afinal, porque é que alterámos, todos a nossa Constituição? Todos, pois foi por unanimidade. Não foi precisamente com o fito de permitir a realização em Portugal de referendos sobre matérias relativos à integração europeia? Aliás como o Partido Socialista se comprometeu no seu programa eleitoral?
Mas afinal, de que é que têm tanto receio os defensores do novo tratado? Porque é que, desde que descobriram (que horror!) que num referendo era possível os eleitores exprimirem a sua opinião directamente de forma democrática e, por exemplo, dizerem que não a um certo tratado, já ninguém acha boa ideia fazer referendos?
De repente, os governos dos estados membros da União Europeia deixaram de achar ser boa ideia submeter a referendo e dar importância à opinião dos cidadãos quanto a esta matéria. Porquê? Porque descobriram que podia não ser igual à sua…
Talvez porque afinal, a tal maquilhagem, de coisas como não incluir a consagração de símbolos como a bandeira, o hino ou o lema, aliás mais do que institucionalizados na prática, pudesse disfarçar alguns aspectos essenciais com a atribuição de personalidade jurídica própria à União, as perdas de soberania e competência, designadamente nas áreas da justiça e dos assuntos internos, o fim das presidências rotativas ou a continuidade de um ministro dos negócios estrangeiros para toda a União mesmo que renomeado em Alto Representante da União.
Só isso pode explicar que todo o processo negocial que rodeia este novo tratado tenha sido levado a cabo de uma forma perfeitamente eurocrata, centralizada, quase secreta, sem debate público alargado, por exemplo no nosso país, pretendendo convencer as pessoas que nada se passa, que nada requer a sua atenção, o seu conhecimento ou a sua participação crítica e actuante num Estado de Direito onde se preza a Democracia participativa.
Há poucos momentos ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que se está perto, muito perto de ter um novo tratado.
Se assim for, esgotadas as desculpas, esperamos que também não esteja longe de assumir perante os portugueses de que forma pensa submeter a ratificação esse diploma em Portugal. Os “Verdes” reafirmam que esperam que seja devolvendo a voz ao povo português, através de referendo como se comprometeram.
DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE A CIMEIRA EUROPEIA EM LISBOA
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
18 de Outubro de 2007

REACÇÃO DOS VERDES À ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ

“Os Verdes” consideram muito positivo que este ano o Nobel da Paz se tenha direccionado para a problemática das alterações climáticas, que podem ter efeitos devastadores no futuro ao nível económico, social e ambiental, com fenómenos climáticos extremos que promovam a morte de milhares de seres humanos, a delapidação de recursos naturais e obriguem a migrações de populações em larga escala. De há muito que se sabe que os cenários que estão traçados para o aquecimento global, num futuro próximo, podem gerar efeitos tão terríveis como os de uma guerra, mas que a alterações do clima podem ser também, elas próprias, potenciadoras de guerras, designadamente no que diz respeito à escassez de água que pode vir a tornar-se um factor de conflito internacional neste século XXI.

A proximidade deste Nobel da Paz com a Conferência de Bali em Dezembro, que deve definir o caminho a seguir no futuro ao nível global em matéria de combate às alterações climáticas, pode ser um incentivo a que decisões concretas sejam tomadas e a que se despertem mais consciências de mais países para esta problemática ambiental global.

Quanto aos laureados com o prémio Nobel da paz, “Os Verdes” fazem uma distinção:
· No IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) a comunidade científica tem, de há longa data, dado um contributo para a sensibilização e informação ao mundo relativamente aos cenários que podem decorrer do fenómeno das alterações climáticas e apelado a medidas urgentes para o combater. Os seus diversos relatórios têm sido uma base de informação sustentável e amplamente reconhecida para todos aqueles que, por esse mundo, têm sido uma voz activa na defesa de medidas eficazes de protecção do clima na Terra.
· Já quanto a Al Gore, “Os Verdes” apresentam mais dúvidas. A sua acção no alerta e combate às alterações climáticas não está ao nível da que cientistas e ecologistas têm feito ao longo de várias décadas Por exemplo, ao nível mundial, organizações ecologistas internacionais têm sido uma voz constante e intensa nesta matéria e é-lhes reconhecida muito mais dedicação a esta problemática. Também, em 2000, quando Al Gore foi candidato a Presidente dos EUA, não fez das alterações climáticas uma prioridade de campanha, numa altura em que os EUA já declaravam guerra ao mundo quando se recusavam a participar nas negociações decorrentes do Protocolo de Quioto para ao nível global se definirem estratégias concretas para combater as alterações climáticas. A atribuição do prémio a Al Gore e não a ecologistas reconhecidos, pode ser entendida como uma tentativa de, ao mesmo tempo, não se beliscar o sistema dominante no mundo, sistema esse ao qual Al Gore não se opõe, mas ao qual muitas associações ecologistas se opõem.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” (T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
www.osverdes.pt

Na 5ª feira, 4 de Outubro, será discutido na AR o nosso projecto de lei-Direito de Consumir Local
e
na 4ª. feira, 17 de Outubro, o Projecto de Lei n.º 233/X (PEV) - Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.

VOTOS VERDES DE LONGA VIDA PELOS 120 ANOS DA LINHA DO TUA

Amanhã passarão 120 anos sobre a inauguração oficial da Linha do Tua (troço Tua-Mirandela), um acontecimento de maior importância não só para os caminhos de ferro portugueses, para os quais esta linha representa uma obra prima de engenharia, mas sobretudo para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, para o Distrito de Bragança e para as suas populações, que receberam com grande alegria este evento e a quem a linha trouxe melhoria de vida, e progresso, representando durante muitos anos um meio de ligação privilegiado ao resto do país.
Neste aniversário, e quando continua a pesar sobre esta linha a ameaça de encerramento, não só devido a critérios meramente economicistas da CP e do Governo, que não atendem ao desenvolvimento da região, mas também devido à ameaça de submersão caso vá para a frente a construção da barragem na Foz do Tua, “Os Verdes” reafirmam o seu empenho na defesa desta linha.
“Os Verdes” consideram que a melhoria da exploração da Linha do Tua está interligada à reabertura da Linha do Douro a Espanha, o que aliás têm vindo a defender, e continuam convictos que, mais de um século após a inauguração, uma acção concertada nestas duas linhas (e também com a do Tâmega e a da Corgo) poderá vir a assumir um papel estruturante na inversão da depressão e na promoção do desenvolvimento sustentado que o distrito de Bragança e a região precisam.
Isto mesmo será defendido amanhã pela dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, nas jornadas de ambiente promovidas pela Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães.
“Os Verdes” esperam ainda que os trabalhos de reposição da linha após o acidente (actualmente a decorrer) terminem o mais rápido possível, de forma a reabrir a linha em todo o seu percurso e a evitar mais transtornos aos seus utilizadores. Esperam também que estas obras sejam uma oportunidade para o melhoramento da segurança da mesma.
Para “Os Verdes”, é ainda escandaloso que no mapa oficial da rede dos caminhos-de-ferro, disponível na página on-line da CP, a Linha do Tua, assim como a do Corgo e a do Tâmega, tenham sido apagadas, antecipando os desejos da empresa sobre as decisões do Estado.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
www.osverdes.pt

Carta Aberta a José Sócrates, Primeiro-Ministro Português e Presidente da União Europeia

Lisboa, 22 de Setembro de 2007

Na sequência da Conferência sobre Alterações Climáticas e a Presidência Portuguesa da UE, o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Grupo Verde no Parlamento Europeu interpelam o Primeiro-Ministro Português sobre quatro temas ambientais que consideram prioritários.
Após dois dias de debate, que decorreu em Lisboa, a 21 e 22 de Setembro de 2007, sobre o tema das Alterações Climáticas, e que contou com a presença do Secretário de Estado Português do Ambiente, Dr. Humberto Rosa, os ecologistas reclamam à actual presidência europeia que assuma como prioridade na sua agenda ambiental os temas dos transportes, do desenvolvimento de tecnologias ligadas à energia, da recusa do nuclear e da protecção da natureza.
1 – Transportes
Uma política séria para as questões climáticas deve inevitavelmente passar por uma política de transportes baseada nas necessidades e não na oferta. È necessário reduzir a emissão de gases com efeito estufa até 2020, para conseguir limitar as catástrofes climáticas, e o sector dos transportes é para isso determinante. Uma transferência modal (para a ferrovia e para as vias navegáveis), um desenvolvimento dos transportes públicos com os necessários investimentos, a tomada de medidas de desincentivo à utilização do automóvel individual, incluindo um planeamento urbano baseado em meios "suaves" de transportes, carros consumindo 120 gramas de CO2 em 2012 e 80 gramas/Km em 2020, uma taxa de Querosene no sector da aviação, são algumas das soluções necessárias que só requerem vontade política para se tornarem uma realidade.
2 - Plano Estratégico Tecnológico (SET-Plan)
O Plano Estratégico Tecnológico, instrumento prioritário da Presidência Portuguesa, deve ser baseado nas necessidades energéticas e não na oferta.
O SET-Plan não deve, de maneira alguma, servir de trampolim ao carvão e ao nuclear.
3 – Nuclear
A Presidência Portuguesa deve ser mais firme no encerramento das portas ao nuclear.
Em particular, a UE depois de ter conseguido excluir o nuclear dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, deve agora tudo fazer para que assim seja também no pós-2012. Por outro lado, o nuclear não pode entrar nesse SET-Plan nem receber financiamentos comunitários directos ou encapotados.
4 - Floresta/Biodiversidade
È inaceitável para uma Presidência da União fazer tábua rasa das leis europeias em vigor. A título de exemplo, a construção de barragens que viole Directivas Europeias , nomeadamente a Directiva "Habiats", é totalmente inaceitável. A protecção das florestas - e a prevenção dos fogos florestais - devem também ser uma prioridade da Presidência Portuguesa a colocar no quadro da Convenção sobre a biodiversidade.
A Presidência da União deve inevitavelmente dar o exemplo e apontar caminhos a seguir a nível mundial.
Nós, Deputados Verdes no Parlamento Europeu e Verdes Portugueses analisaremos e comentaremos os resultados obtidos pela Presidência Portuguesa, em particular sobre os quatro temas acima referidos, no final desta Presidência.
P'lo Grupo Verde no Parlamento Europeu
Claude Turmes
P'lo Partido Ecologista "Os Verdes"
Heloísa Apolónia

ECOLOJOVEM “OS VERDES” EM ACÇÃO NO DIA EUROPEU SEM CARROS

No âmbito da Conferência Verde sobre Alterações Climáticas, que se realiza a 21 e 22 de Setembro em Lisboa, e da Presidência Portuguesa da União Europeia, a Ecolojovem, Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, organiza em conjunto com os Jovens Verdes Europeus, uma iniciativa inserida no Dia Europeu Sem Carros, que se assinala a 22 de Setembro.

Esta iniciativa consiste numa animação de rua e pretende alertar para a problemática das Alterações Climáticas, para o peso que os transportes representam no aumento das emissões de CO2, assim como promover e incentivar uma Mobilidade Sustentável.

A acção terá lugar no dia 22 de Setembro, Sábado, pelas 16 horas, no Largo do Chiado, próximo da Estação de Metro, em Lisboa, e contará com a presença do Eurodeputado do Grupo Verde no Parlamento Europeu, Michael Cramer, do Presidente da Federação de Jovens Verdes Europeus (FYEG) Bartek Lech, e de vários jovens militantes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para estarem presentes nesta acção. Para mais informações a iniciativa, poderão contactar a Ecolojovem “Os Verdes” através do número 913 552 096.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
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OGM em debate

“Os Verdes” abrem hoje a sua intervenção parlamentar plenária, nesta nova sessão legislativa, com uma matéria que reputamos da maior importância e que, justamente por isso, tem sido alvo de uma constante intervenção deste Grupo Parlamentar na Assembleia da República – os organismos geneticamente modificados.

Decorria, há três dias atrás, o encontro de ministros da agricultura da União Europeia no Porto e o Sr Ministro Jaime Silva, sempre no seu estilo de pretensa sábia e douta autoridade, declarava publicamente que a legislação que regula o cultivo de OGM é seguríssima, que os transgénicos “são os produtos mais controlados e mais seguros do mercado”.

(Isto mesmo depois de, por exemplo, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e Económica ter declarado, há meses, que não faz o controlo da rotulagem de produtos alimentares contendo OGM.)

De uma vez por todas é preciso repudiar este tipo de afirmações, que representam um fundamentalismo extremo, e que procuram ocultar a debilidade das certezas que na Europa sustentaram o levantamento de uma moratória que proibia o cultivo de transgénicos e de todo o processo que a partir daí decorreu e que até hoje não conseguiu definir regras de coexistência seguras entre as culturas transgénicas e as convencionais e biológicas.

O Sr Ministro da Agricultura disse na passada Comissão permanente que estava disponível para vir ao Parlamento discutir os transgénicos. Pois é preciso que o Sr Ministro venha mesmo, porque a situação já deixa clarificada a falta de respeito que os governantes que governam para os interesses económicos, neste caso para as multinacionais do sector agro-alimentar, têm em relação àqueles cujos interesses e necessidades deveriam salvaguardar com as suas políticas, neste caso a grande maioria dos agricultores, o ambiente e os consumidores.


Não está tornado público, em Portugal, a localização precisa dos campos de culturas transgénicas que hoje existem. Nem o Ministério do Ambiente nem o Ministério da Agricultura facultaram aos portugueses essa informação, ocultando a sua localização e as áreas em causa, como em boa hora a Plataforma Transgénicos Fora denunciou este ano.

Neste país as acções de fiscalização de explorações transgénicas só podem incidir sobre as que tiverem declarado que cultivam OGM, de outra forma não há controlo nem inspecção. O que não é declarado fica livre.

O diploma que o Governo lançou, que cria as Zonas Livres de Transgénicos não tem outro objectivo que não o de inviabilizar a criação dessas zonas, quando, por exemplo, determina que um único agricultor, contra todos os outros, numa região, possa travar o processo altamente burocrático, que ficou bem distante do simplex (vá-se lá imaginar porquê), de constituição de uma zona livre.

O fundo de compensação para os agricultores, que possam vir a ter as suas culturas contaminadas por transgénicos, continua vergonhosamente a não estar regulamentado; continua, portanto, inexistente.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar procede à avaliação de risco dos OGM apenas com base nos estudos e informação que lhe é prestada pelas empresas que querem comercializar a semente transgénica, isso mesmo reconfirmado pelo Comité das Regiões em Março deste ano.

A rotulagem dos produtos não informa o consumidor da presença de OGM, no caso de o teor de contaminação estar abaixo dos 0,9%, o que é manifestamente negar o direito de opção dos consumidores a não querer consumir transgénicos.

Esse mesmo teor foi irresponsavelmente transferido para os níveis aceitáveis de contaminação de culturas não transgénicas.

Produtos como carne, ovos, leite e outros derivados não têm informação ao consumidor caso os animais dos quais provêm tiverem sido alimentados com rações transgénicas. E tantos outros exemplos de total falta de seriedade, de clareza, de transparência poderiam aqui ser dados para provar a forma como nos estão a querer impor os transgénicos.

Declaração política sobre OGM proferida pela Deputada Heloísa Apolónia (“Os Verdes”) na Assembleia da República a 19 de Setembro de 2007

Os Borra-Botas

Reconheçamos que ser-se aquele ou aquela que se é, em nome e corpo inteiro, não seja para ninguém tarefa fácil. Normalmente as pessoas, todas elas, são apenas pessoas, mas isso incomoda-as severamente, e leva-as a recorrerem a artifícios vários para se iludirem. Gerando catástrofes em si, tsumanis interiores, pequenos infernos pessoais, consequentes do oportunismo existencial, numa declarada tentativa de inverter a seu favor a sua principal desgraça, aquela que a seus olhos demonstra que afinal eles ou elas são tão-só aquelas e aqueles que não são, desafortúnio que lhes corrói a preguicite original e paradisíaca, princípio da condenação, que é a de ter de trabalhar para se sustentar (e aos seus), desempenhar uma profissão, distorcendo os títulos académicos em títulos nobiliárquicos, ostentando uma sinédoque inflamável conforme a sua dor, sendo-lhe directamente correspondente ao sofrimento e infelicidade sentida, e mais neles se apostando segundo mais intensa ela é, a infelicidade, única medida que compreendem e aceitam para racionalizar os seus graus de humanidade. Então escoram-se, entrincheirados e entrincheiradas, entre as colunas de se ser Dr. e Dra., ou Engº. e Engª., como se estas nomenclaturas fossem pilares que lhes precedem o nome e sustentam a alma, sobretudo onde o nome não conta para nada mas sim o quantitativo, da nota obtida e notas aforradas da conta bancária, entre comas e desfalecimentos vários, característicos do stress de quem representa um papel que lhe é alheio, sem estatuto para o representar, lhe não é próprio, investindo-se do poder da máscara a fim de exigir que à persona seja atribuída o valor de pessoa. Esquecendo-se, em seguida, disso mesmo.
Então os professores e professoras esquecem que as pessoas só são professoras e professores, quando estão nas salas de aula e no tempo da sua duração, às vezes no perímetro de acção da escola onde exercem o seu mister, ou quando muito em sua representação oficial. Que cá fora são fulano ou fulana tal, cidadã e cidadão tão distintos como quaisquer outros, incluindo os sem-abrigo, os membros da etnia cigana, os de cor diferente da sua, os homossexuais e lésbicas. Nos direitos. Mas não nas obrigações sociais, no respeito "pedagógico" pelo próximo e pelas leis, na postura ética, preservação da liberdade e ambiente, por exemplo, que aí andam sem desobriga da responsabilidade social que o cargo lhes acarreta, a civilização lhes reserva e o futuro lhes exige.
Então as doutoras e doutores esquecem que as pessoas só são doutores e doutoras dentro do raio de acção profissional em que se inserem, entre similares e congéneres da mesma área profissional e local de trabalho, desde que aí executem tarefas correspondentes aos currículos estatuídos nas suas habilitações académicas, mas só aí e em mais lado nenhum, ainda que no desempenho de obrigações políticas a que foram convocados em observância da profissão que têm. Que cá fora são simplesmente fulano e fulana tal, merecendo tanto respeito, deferência e qualidade no trato como qualquer outra cidadã ou cidadão, no que serão tão dignos de afecto, compaixão, compreensão e tolerância como qualquer estropiado de guerra, alcoólico, toxicodependente ou analfabeto, a quem é igualmente dolorosa a solidão e indiferença dos demais.
Então os padres e pastores esquecem que as pessoas só são padres e pastores nas suas igrejas, e mesmo nelas só o serão se no desempenho das suas funções sacerdotais, ou quanto praticam actos religiosos e rituais, ministram tarefas a pedido dos seus fiéis ou sacramentos, pelo que no restante tempo e lugares se não podem outorgar com direito a chapeladas e baronatos, nem com hipervalorizada opinião, seja a propósito do que for, mas sobretudo acerca de actos humanos, nomeadamente sexuais, afectivos e biológicos que desconhecem (sem pecado), pois são tão iguais no trato da vida profana sob as circunstância que o quotidiano determina, como qualquer laico ou ateu, não tendo por isso mesmo qualquer garantia de qualidade moral, consciência social e responsabilidade cívica, que nos permita considerá-los incondicionalmente isentos culpa, quer no capítulo das leis de Deus como nas dos homens, visto que a sua carne é tão carne como a carne mais fraca e alvoraçada pela serotonina, viciados nela como nós e qualquer um, incluindo os primatas nossos antepassados. E o seu imaculado espírito é tão fértil em fantasias como o dos mais maculados adolescentes, sejam eles humanos como animais, não merecendo superior deferência que qualquer trabalhadora do sexo ou massagista oriental, pois que de penas por duras penas, se é por uma questão de dureza e número, são as destas últimas as nos causam melhor prazer e alívio.
Ou seja, e em resumo, para não alongar demasiado a prédica, nesta coisa de ser-se não se é, confundindo o ser com a função, que isto do ser-se pessoa, é-se sempre pelo todo, não apenas pelo quinhão!

Heloísa Apolónia, deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre a utilização de amianto em edifícios escolares.

No início de mais um ano lectivo, “Os Verdes” voltam a insistir numa questão que tem sido vergonhosamente negligenciada pelo Governo e que requer uma intervenção urgente.

Caso necessitem de mais informações, contactar
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)

Nota à comunicação social
LISBOA
“OS VERDES” EUROPEUS DEBATEM ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO QUADRO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA
O Grupo Verde/EFA no Parlamento Europeu e o Partido Ecologista “Os Verdes” organizam, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia, uma Conferência sobre questões relacionadas com as Alterações Climáticas e as Estratégias a adoptar, a nível da Política Energética e de Transportes, que se realizará nos dias 21 e 22 de Setembro em Lisboa.
Desta conferência, “Os Verdes” destacam os oradores e os temas que serão abordados na sexta-feira e na manhã de sábado. Junto enviamos o programa.
“Os Verdes” convidam ainda os senhores e senhoras jornalistas para uma recepção prévia ao início da conferência, que contará com a presença da Presidente do Grupo Verde Europeu, Monica Frassoni e de Heloísa Apolónia, pelos Verdes Portugueses.

RECEPÇÃO AOS JORNALISTAS

21 DE SETEMBRO
17.00H
HOTEL FÉNIX – PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, Nº8, LISBOA


Na sexta-feira, dia 21, pela manhã, os Deputados Europeus e a direcção de “Os Verdes” deslocam-se ainda ao Distrito de Beja para uma visita à Central Fotovoltaica de Serpa, que poderá ser acompanhada pelos órgãos de comunicação social, desde que previamente solicitado.
Para mais informações, poderão contactar a assessora de imprensa de “Os Verdes”, Maria Luís Nunes, através dos números 213 919 642 e 917 462 769 e também Helmut Weixler, assessor de imprensa do Grupo Verde Europeu - 0032 475 67 13 40.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
13 de Setembro de 2007
http://www.osverdes.pt/

Onde fica a Educação?

Estando às portas de mais um ano lectivo voltamos a assistir à tão confrangedora quanto falhada tentativa por parte dos mais altos responsáveis do Ministério da Educação em criar factos mediáticos, como fez na 2ª feira, verdadeiras nuvens de fumo de um espectáculo de ilusionismo ultrapassado, sem graça e nada convincente, para tentar distrair as atenções do fato roto e esburacado, da cartola amachucada e dos adereços a caírem de podres com que se veste a educação no nosso país.
Compreende-se que o Governo sinta a necessidade de o fazer, face, não só aos ataques que a educação e a escola pública têm sofrido nesta legislatura, com o encerramento de escolas, degradação da função docente com o novo estatuto da carreira, desresponsabilização do Estado, mas também com os mais recentes acontecimentos que vieram marcar a abertura deste ano escolar.
Desde logo os cerca de 45.000 docentes desempregados, indicam que o desemprego docente volta a registar níveis assombrosos e preocupantes. Preocupantes, não apenas pelo grave problema social que representam, num país que atinge recordes nos números do desemprego, e em relação aos quais a Sra. Ministra apresenta um vergonhosa e insultuosa indiferença procurando esconder que a esmagadora maioria desses candidatos ou esteve contratado no ano passado ou tem habilitações e a profissionalização feita, mas também porque o nosso sistema educativo continua a apresentar uma indesmentível carência de recursos designadamente recursos humanos.
Entretanto, o Ministério vangloria-se de ter reduzido o número de docentes (foram 10.000 professores que as escolas públicas perderam em dois anos lectivos) ao mesmo tempo que aumentou o número de alunos, como se essa matemática contribuísse para melhorar a educação, como se ela não respondesse apenas às imposições duma visão de défice cega em relação ao país real.
De facto, na educação, como noutras áreas, assistimos não só a uma sangria generalizada na função pública, como é o Estado o primeiro a dar o mau exemplo e a contratar precariamente profissionais especializados para suprir algumas necessidades permanentes das escolas, deixando outras, como é sabido, sem qualquer resposta como tem acontecido com a redução efectiva de professores de apoio educativo fundamentais para combater o insucesso e o abandono escolar que permanece como uma matriz do nosso sistema.
Depois, as flagrantes injustiças para as quais muitas vozes alertaram previamente, e que se vieram a confirmar na prática a posteriori, no Concurso para professor titular, lesando muitos professores, deixando perplexo o Provedor de Justiça, originaram uma reacção do ministério de apaga fogos, de remendos, de remedeios, para tentar colmatar as injustiças com novas injustiças no âmbito de um processo que ainda não viu o seu fim e cujo mau fruto é evidentemente explicado pela ruim e iníqua moita que o originou: o novo ECD!
Por outro lado, o novo Aumento do preço dos manuais escolares é apenas a ponta do icebergue do aumento dos custos suportados pelas famílias portuguesas por cada educando do seu agregado familiar, sendo que Portugal é dos países na OCDE em que as famílias mais pagam pela educação em geral e em que o Estado se tem vindo a desresponsabilizar gradualmente, ano após ano, orçamento de estado após orçamento de estado, fazendo letra morta do desígnio constitucional de aproximar a educação da gratuitidade, condição sine qua non para a prossecução dos princípios da igualdade, universalidade e justiça sociais, optando o Governo por cortar cada vez mais na educação, cortando assim no futuro dos nossos filhos, no futuro de Portugal.
Finalmente, no passado dia 4 ficámos a saber que o Ministério da Educação, decidiu agravar a opção iniciada no ano passado de substituir a contratação cíclica pela oferta de escola para a contratação de professores para a satisfação de necessidades ditas temporárias das escolas.
Depois da experiência de má memória do ano passado, em que a partir de Janeiro todas as substituições no básico e secundário passaram a ser feitas através da oferta de escola, este ano começa mais cedo e, nalguns casos, isto é pelo menos para alguns grupos de recrutamento, nem se chegará a recorrer à contratação cíclica.
O que é que isto significa? Significa que o Governo, a pretexto de dotar as escolas de mecanismos de contratação mais céleres e flexíveis, está a substituir um esquema eficaz, realmente célere, sem sobrecarga para as escolas, e acima de tudo público, transparente, sindicável e de relativa confiança de colocação de professores, que é o das colocações cíclicas através de uma lista nacional de graduação, assegurando que tinham preferência os professores com mais experiência e mais bem preparados, por um esquema pior, mais caro, muito mais lento e sem quaisquer garantias de transparência fundamental num Estado de direito.
De facto, com este novo esquema da oferta de escola:
– há mais custos para as escolas que têm que pôr em marcha todo o processo que antes era assegurado automática e informaticamente pelo ministério;
– há mais custos para os professores desta nova transumância, que estando desempregados e sem rendimentos, se vêem forçados a procurar diariamente nos jornais e na internet as ofertas de escola existentes, para onde depois têm que enviar currículos pelo correio, para onde depois têm que se deslocar (às vezes centenas de Km) para entrevistas, gastando dezenas ou centenas de euros todos os meses;
– o processo torna-se necessariamente, se for respeitado e cumprido à risca, muito mais lento, ao contrário do que o Governo afirma, levando a que as necessidades educativas estejam mais tempo por satisfazer , ou seja que haja alunos mais dias sem aulas;
– e, finalmente, as garantias de publicidade e de transparência que existiam com a lista nacional de graduação desaparecem ou ficam muito mais enfraquecidos na actual situação em que os professores candidatos, só têm conhecimento dos resultados pela internet, ou que não foram escolhidos com insuficiente fundamentação, ou que a vaga que ali existia simplesmente desapareceu inexplicavelmente, tornando praticamente impossível para o professor candidato certificar-se que não foi preterido por um colega com menos experiência que apenas ficou com o lugar por razões alheias ao projecto ou necessidades educativas da escola.
Face a este cabaz de más notícias no panorama do ensino em Portugal, face a uma ministra que menoriza os erros, as incompetências, as incapacidades e as iniquidades das suas políticas, uma ministra que sempre demonstrou um profundo desrespeito pelos docentes, culpabilizando-os até das consequências das políticas governativas, e que considera que o desemprego dos docentes não é um problema que a preocupe, como o afirmou publicamente, “Os Verdes” entendem que é determinante denunciar este estado de coisas no início deste ano lectivo, numa área que entendemos como absolutamente fulcral para o desenvolvimento do país.

(Declaração política do deputado de "Os Verdes",
Francisco Madeira Lopes, na Assembleia da República,
em 6 de Setembro de 2007, a propósito da abertura do ano escolar)

Para mais informações sobre esta e outras questões consultar também www.osverdes.pt

Verdes condenam decisão de avançar com Baixo-Sabor
O Partido Ecologista “Os Verdes” condena a decisão de se avançar com a construção de uma barragem hidroeléctrica no rio Sabor, Baixo-sabor, o último rio selvagem sem barragens em Portugal.
Um rio que pelo seu valor natural e histórico deverá ser preservado e não alvo de uma intervenção irreversível com perca de património que é de todos, mas principalmente dos nossos filhos e do seu futuro.
Esta é uma opção, com graves impactes na conservação da natureza, nomeadamente em relação a espécies prioritárias e à utilização de áreas RAN, REN, Rede Natura 2000 e ZPE (Zona de Protecção Especial), que mais se sujeita a lobbies económicos do que ao interesse nacional.
“Os Verdes” acusam o Governo português de falta de estratégia e de visão de futuro, privilegiando a construção de grandes infra-estruturas com avultados impactes económicos, sociais e ambientais numa lógica de incessante produção eléctrica sem equacionar outras medidas que possam não só fazer face ao crescente consumo e produção eléctricos mas também ao combate às alterações climáticas.
Soluções baseadas na poupança e na eficiência energéticas como substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de baixo consumo, nomeadamente nos edifícios da administração pública central e local, maior racionalização da iluminação de rua, implementar medidas de isolamento térmico dos edifícios diminuindo os gastos com aquecimento ou ar condicionado, apostar na energia solar térmica entre outras. Criar incentivos para os particulares na implementação destas medidas.
Apostar num planeamento da produção eléctrica descentralizada e mais próxima do consumo, reduzindo as percas no transporte de electricidade, que nalguns casos chegam a atingir os 60%. Promover uma gestão da produção eléctrica com base na procura e não na oferta, como acontece actualmente.
“Os Verdes” acusam ainda a Comissão Europeia de relegar para segundo plano a protecção da Natureza, das espécies prioritárias à conservação e aos seus habitats, numa real contradição com a legislação que produz, a qual os Estados estão obrigados a adoptar e cumprir.
Lisboa, 30 de Agosto de 2007
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 961291337)

Contra quem?

Há pessoas que só fazem bem a uns desde que com isso possam prejudicar os restantes. Nunca votam a favor de nada mas sempre contra, ou sobretudo naqueles que consideram mais aptos e bem apetrechados para melhor fazer o mal aos seus "odiados preferidos". Se indagados negam, mas o único valor que preservam e defendem é o seu direito a molestar todos aqueles de quem não gostam, prescindindo de qualquer motivo ou causa que o justifique. Não raros, para o conseguirem com maior eficácia e precisão, pedem a ajuda de Deus e auto-intitulam-se seus mandatários, arautos, discípulos e obreiros. E sacerdotes.
Alli Bhathmhumah, muçulmano famoso pela sua habilidade manual, quis um dia apresentar-se perante o seu Anjo como o melhor, mais insigne e ajuizado e fiel dos súbditos de Alá, e, por acrescento ou extensão lógica, de Maomé o seu profeta. Evitara cair na esparrela cristã da confissão dos pecados, para assim renovar a pecação, visto que após o cumprimento da penitência correspondente ficaria puro, virgo e impoluto, que o mesmo é dizer, pronto e disponível para voltar a pecar com idêntico fervor e igual desempenho nos prazeres iniciais, sem incorrer no risco de perder as boas graças do seu Senhor, mas ao contrário recolhera-se em meditação, profunda digo eu, purificando-se pelo jejum num ramadão de abstinência total. E nem sorver sequer o narguilé se permitiu, porquanto desconfiava da inocência e ingenuidade do seu anjinho, que lhe devia vigiar, em laboração contínua, cada um dos seus gestos, pensamentos e emoções, uma vez que há muito descobrira que não haverá ninguém nesta vida, ou na outra, que podendo fazer uma coisa a não faça, simplesmente por pudor angelical ou preceito moral que a isso incite.
Foi tentado por nuvens de estorninhos que lhe abalroaram a figueira, comendo entre grasnidos estridentes os seus mais deliciosos e melados figos, salpicando-lhe as vestes com os fiapos destes, e o tapete de lã de cabra com motivos tribais que sob ela – a figueira – depusera e sobre o qual se sentara em posição de lótus, mais coisa menos coisa, que isso do contorcionismo na asana nunca fora o seu forte, para deambular pelos abespinhados escombros da consciência, afoitando-se até aos seus recantos menos esclarecidos, concentrando-se nos mais ínfimos pormenores e cascalhos vários que lhe trouxessem de volta a retouçada infância; esteve à beira do brusco desfalecimento quando vislumbrou a chuva de cometas despencados dos píncaros do céu de A gosto, convicto de que eram um sinal, muitos sinais, miríades de sinais do seu Anjo, que assim o admoestava contra pruridos, sentimentos e tentações inspirados na samaritana que lhe matava a sede e servia limonadas (ou garrafadas...) na esplanada junto ao lago; quase sucumbiu de vergonha quando um apalpadeiro da judiciária lhe procuro nos bolsos e refegos do corpo a arma de possíveis crimes ainda por praticar; todavia, imbuído de otomanas e imperiais ousadias, almejou o futuro num golpe de asa: levantou-se num aspe, pediu terreno e dinheiro à câmara municipal, pediu mais dinheiro ao governo e às forças internacionais implementadas no terreno, convocou os préstimos da universidade local para arquitectar o projecto, garantiu por protocolo as limpezas, cozinhas e manutenções do equipamento e seus utentes com os mafiosos isabelinos santificados, e criou uma casa de abrigo para solteiros e solteiras, divorciadas e divorciados, com disfunções erécteis ou vaginais. Enfim, à custa do coitado e da coitadinha, lá construiu a sua mansão IPSS, que chamou de "casinha". Os dinheiros eram públicos, os terrenos também, mas "olá" a sua casinha era só sua, muito sua, toda sua e de mais ninguém.
"Esperteza muçulmana e infiel e bárbara", ouvi eu murmurar... "Ciganice à antiga portuguesa", cochicharam os devotos da tradição... Certo. Mas foi apenas ficção!
Agora saiamos dela, e vamos ali a Faro, onde a Junta Diocesana construiu um Centro de Acolhimento Temporário para raparigas em risco, que custou 700 mil euros, dos quais 65% vieram do Instituto de Segurança Social, logo dos "bolsos" da República, do Estado, e 25% da autarquia local, e foi inaugurado com a presença de Sua Excelência, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, numa demonstração de clareza intencional, racionalidade de meios, custos e equipamentos, objectivos totalmente definidos e transparência processual, nada mística e muito menos missionária. Sem a mínima propagandação de alcorões ou marketing para venda de tapetes voadores... Na excelsa demonstração de quanto pode a criação na contínua e renovada invenção das árvores das patacas, que permite enriquecer uns à custa dos outros, sob a legalidade das finanças locais e transferência de competências, edificando instalações e equipamentos nos quais apenas se investiu uns míseros 10%, mas que lhe serão pertença incondicional para todo sempre, mesmo depois de já não ter "raparigas" para acolher.
A expensas do Estado e das autarquias, logo de todos nós, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) estão a construir os seus equipamentos, dos quais serão os mui dignos e únicos proprietários, onde colocarão a trabalhar gente oriunda de programas de formação profissional e de combate ao desemprego, em custo zero e com provável compensação subsidiária, sob o pretexto de que vão praticar o bem.
Mas contra quem?
Há re(li)giões em que os anjinhos somos nós. Posto que estes Anjos, não têm nada de muçulmanos.

A Democracia autárquica portalegrense

É fácil de contar a história da actividade partidária e sucessória na Câmara Municipal de Portalegre, sua Assembleia Municipal e circundantes freguesias (todas Juntas). Querem que vo-la conte?
Havia uma mulher que tinha três filhos: um chamava-se Repete, o outro Repete-Repete e o terceiro Repete-Repete-Repete.

Já o combóio vem de volta, ainda nós não saímos da estação. Esquecidos a chupar a presa de porco preto, a enfartar-nos de doçuras conventuais de um passado que já no seu tempo era retrógrado, eis que continuamos embasbacados a admirar o umbigo com distinções de cá-cará-cá-cá e prémios por coisas que há muito perderam o mérito. Mas o mundo não dorme, e continua a mudar e a progredir...
De acordo com o novo paradigma, as autarquias, sobretudo as câmaras municipais, deixaram de ser os desacreditados monos papa-verbas do costume, regidas pelos característicos pacotes-programa do avulso e consumo imediato e mediatizado, para passarem a ser autênticas agências de intervenção positiva, elementos fundamentais no processo de modernização em curso, conducente ao experimentalismo democrático, capazes de estabelecer relações de proximidade com as pessoas, empresas e demais instituições do tecido sócio-ecnómico, reforçando a democracia participativa, direccionadas para os efectivos desenvolvimento sustentável, qualidade ambiental, planeamento estratégico e gestão do território, sob a bitola intencional da procura (e estabelecimento) de uma crescente autonomia. A novidade não é de maior, e nada tem de surpreendente, depois dos exemplos de Espanha (Barcelona), Itália (Terceira Itália), EUA (Silicon Valley e Route 128 de Bóston) e Brasil (Porto Alegre), e corresponde a uma postura, aliás comum aos dois modelos exequíveis da realidade local actual, quer na perspectiva do socialismo municipal, quer na do urbanismo empresarial, que acarretaram igualmente mudanças de atitude com efeitos directos nos graus de empreendedorismo territorial, na legislação nacional, na administração pública, na competitividade, no investimento, índices de eficácia governativa e resultados económicos, ecológicos, cognitivos, sociais e políticos. E influenciaram muitos municípios a tomar providências concretas e estratégicas unindo esforços na criação de áreas multimunicipais de aprovisionamento e atracção de recursos, incentivando o empreendedorismo através de programas em actividades emergentes (assistência a idosos, educação ambiental, turismo e lazer; apoio ao emprego, ao microcrédito, à formação profissional, inovação tecnológica, organizacional e comportamental), motivando a criação de empresas inovadoras e competitivas, criando agências de competitividade e inovação, desenvolvendo planos de marketing territorial, implementando marcas locais para produtos agrícolas, industriais e serviços, e estipulando orçamentos participativos e inovadores, afectando pelo menos 1% do orçamento municipal a projectos e iniciativas inovadoras, apenas seleccionáveis mediante lançamento de concursos públicos. Tudo coisas que em Portalegre nunca se fizeram, ao contrário das autarquias que formaram gabinetes de apoio ao empresariado e investimento, como Abrantes, Cadaval, Elvas, Fundão, Grândola, Loures, Ourém, Penamacor, Santiago do Cacém, Santo Tirso, Sines ou Vendas Novas; ao contrário das autarquias que criaram agências de desenvolvimento local, como o fez Almada, Cascais, Loures, Montijo, Vila Velha de Ródão, Santa Maria da Feira; ao contrário de autarquias com actividades pontuais na área económica, como Alandroal, Cabeceiras de Basto, Castelo Branco, Évora, Fafe, Leiria, Melgaço, Oeiras, Sabugal, Terras do Bouro, Vila Viçosa; ao contrário das autarquias que tiveram autênticas acções de marketing territorial, como sucedeu em muitas algarvias, açoreanas e madeirenses com vista a promover o turismo e a cultura.
Bom... Podíamos argumentar, que não fizemos isso mas fizemos muitas outras coisas. O quê? Precisamente o quê? Deixámos ir embora a Jonhson, fizemos novas instalações para a câmara, instalámos uma rede de pontes sobre rio nenhum, fizemos obras de requalificação urbana de que não se apercebem melhorias, deixámos morrer o comércio tradicional, temos mais dois ou três hipermercados, instalámos empresas inovadoras para fazerem aquilo que a maior parte dos países civilizados já deixaram de fazer por contraproducente, edificámos mais uma mesquita/bunquer para consolidar o catolicismo local, aprovámos no dia de São Nunca a Agenda 21 Local e o novo PDM, edificámos um CAE que não caiu nos hábitos culturais da população, perdemos visitantes, eleitores, estudantes, empresas, certames, temos uns transportes públicos obsoletos e que contribuem acintamente para a emissão de CO2 e dificuldades de movimentação para pessoas com dificuldade de deslocação, gestão do orçamento e convívio familiares, aprovámos uma Carta da Igualdade de Géneros, que não cumprimos, e batemos palminhas em festivais que não renderam nada para a restauração e comércio portalegrense. Emitimos um cartão/passe para os idosos, todo lamechas e caganeiroso, com um coração, mas depois não lhe permitem andar de transportes públicos, sobretudo de autocarros, dos quais só há um para que podem subir sem ajuda de terceiros.
Enfim, o mundo mudou e nós ficámos a vê-lo passar, montados num TGV que nunca passou do falar.