A Democracia autárquica portalegrense
É fácil de contar a história da actividade partidária e sucessória na Câmara Municipal de Portalegre, sua Assembleia Municipal e circundantes freguesias (todas Juntas). Querem que vo-la conte?
Havia uma mulher que tinha três filhos: um chamava-se Repete, o outro Repete-Repete e o terceiro Repete-Repete-Repete.
Já o combóio vem de volta, ainda nós não saímos da estação. Esquecidos a chupar a presa de porco preto, a enfartar-nos de doçuras conventuais de um passado que já no seu tempo era retrógrado, eis que continuamos embasbacados a admirar o umbigo com distinções de cá-cará-cá-cá e prémios por coisas que há muito perderam o mérito. Mas o mundo não dorme, e continua a mudar e a progredir...
De acordo com o novo paradigma, as autarquias, sobretudo as câmaras municipais, deixaram de ser os desacreditados monos papa-verbas do costume, regidas pelos característicos pacotes-programa do avulso e consumo imediato e mediatizado, para passarem a ser autênticas agências de intervenção positiva, elementos fundamentais no processo de modernização em curso, conducente ao experimentalismo democrático, capazes de estabelecer relações de proximidade com as pessoas, empresas e demais instituições do tecido sócio-ecnómico, reforçando a democracia participativa, direccionadas para os efectivos desenvolvimento sustentável, qualidade ambiental, planeamento estratégico e gestão do território, sob a bitola intencional da procura (e estabelecimento) de uma crescente autonomia. A novidade não é de maior, e nada tem de surpreendente, depois dos exemplos de Espanha (Barcelona), Itália (Terceira Itália), EUA (Silicon Valley e Route 128 de Bóston) e Brasil (Porto Alegre), e corresponde a uma postura, aliás comum aos dois modelos exequíveis da realidade local actual, quer na perspectiva do socialismo municipal, quer na do urbanismo empresarial, que acarretaram igualmente mudanças de atitude com efeitos directos nos graus de empreendedorismo territorial, na legislação nacional, na administração pública, na competitividade, no investimento, índices de eficácia governativa e resultados económicos, ecológicos, cognitivos, sociais e políticos. E influenciaram muitos municípios a tomar providências concretas e estratégicas unindo esforços na criação de áreas multimunicipais de aprovisionamento e atracção de recursos, incentivando o empreendedorismo através de programas em actividades emergentes (assistência a idosos, educação ambiental, turismo e lazer; apoio ao emprego, ao microcrédito, à formação profissional, inovação tecnológica, organizacional e comportamental), motivando a criação de empresas inovadoras e competitivas, criando agências de competitividade e inovação, desenvolvendo planos de marketing territorial, implementando marcas locais para produtos agrícolas, industriais e serviços, e estipulando orçamentos participativos e inovadores, afectando pelo menos 1% do orçamento municipal a projectos e iniciativas inovadoras, apenas seleccionáveis mediante lançamento de concursos públicos. Tudo coisas que em Portalegre nunca se fizeram, ao contrário das autarquias que formaram gabinetes de apoio ao empresariado e investimento, como Abrantes, Cadaval, Elvas, Fundão, Grândola, Loures, Ourém, Penamacor, Santiago do Cacém, Santo Tirso, Sines ou Vendas Novas; ao contrário das autarquias que criaram agências de desenvolvimento local, como o fez Almada, Cascais, Loures, Montijo, Vila Velha de Ródão, Santa Maria da Feira; ao contrário de autarquias com actividades pontuais na área económica, como Alandroal, Cabeceiras de Basto, Castelo Branco, Évora, Fafe, Leiria, Melgaço, Oeiras, Sabugal, Terras do Bouro, Vila Viçosa; ao contrário das autarquias que tiveram autênticas acções de marketing territorial, como sucedeu em muitas algarvias, açoreanas e madeirenses com vista a promover o turismo e a cultura.
Bom... Podíamos argumentar, que não fizemos isso mas fizemos muitas outras coisas. O quê? Precisamente o quê? Deixámos ir embora a Jonhson, fizemos novas instalações para a câmara, instalámos uma rede de pontes sobre rio nenhum, fizemos obras de requalificação urbana de que não se apercebem melhorias, deixámos morrer o comércio tradicional, temos mais dois ou três hipermercados, instalámos empresas inovadoras para fazerem aquilo que a maior parte dos países civilizados já deixaram de fazer por contraproducente, edificámos mais uma mesquita/bunquer para consolidar o catolicismo local, aprovámos no dia de São Nunca a Agenda 21 Local e o novo PDM, edificámos um CAE que não caiu nos hábitos culturais da população, perdemos visitantes, eleitores, estudantes, empresas, certames, temos uns transportes públicos obsoletos e que contribuem acintamente para a emissão de CO2 e dificuldades de movimentação para pessoas com dificuldade de deslocação, gestão do orçamento e convívio familiares, aprovámos uma Carta da Igualdade de Géneros, que não cumprimos, e batemos palminhas em festivais que não renderam nada para a restauração e comércio portalegrense. Emitimos um cartão/passe para os idosos, todo lamechas e caganeiroso, com um coração, mas depois não lhe permitem andar de transportes públicos, sobretudo de autocarros, dos quais só há um para que podem subir sem ajuda de terceiros.
Enfim, o mundo mudou e nós ficámos a vê-lo passar, montados num TGV que nunca passou do falar.
7.19.2007
7.05.2007
Consciência cívica e flexigurança
"Já não há nada de novo debaixo do Sol"
Salomão
Eu tenho todo o direito de ter as minhas ideias, princípios, opiniões e ideais, lucubrar pontos de vistas e teorias de vida, quantas e quantos entender, quiser e tiver engenho e arte, críticas sobre tudo e mais alguma coisa, que ninguém tem nada a ver com isso, nem é tido ou achado para elas: pfhuuu!!...
Todavia, esse direito incontestável, não pode servir-me de pretexto para imiscuir-me na vida dos demais, controlá-la, limitá-la, manietá-la, comandá-la, decidindo por eles e elas qual é o seu bem ou o seu mal, o que podem ou não pensar e fazer, ser senhor das suas faculdades e aptidões, como se elas não tivessem nada a ver com as minhas decisões, caso eu esteja num órgão de poder, ou numa posição social que a isso corresponda. Nem me concede o direito de atrasar, corromper, atrofiar os destinos de ninguém ou de qualquer região, localidade ou país, e muito menos comprometer a sustentabilidade cultural, económica e ambiental de um povo, por simples capricho e inconsciência, gosto pessoal e atitude ideológica, por egoísmo ou encapotado altruísmo de meia-tigela, com que usualmente se toma posse daquilo que a todos pertence. Pelo menos, se estiver no meu perfeito juízo, conforme os itens de sanidade e cidadania correspondentes ao meu tempo, e me souber comportar democraticamente entre gente tolerante e, igualmente, democrata. Certo?
Então, vejamos: "entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo e 75.100 postos de trabalho com contrato por tempo indeterminado, como revelam os dados do INE. Em contrapartida, durante o mesmo período de tempo os empregos a tempo parcial e com salário reduzido cresceram em 51.900, e os contratos a prazo aumentaram em 62.900. Tudo isto revela uma crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho em Portugal, o que está associado a uma quebra continuada da produtividade quando a comparamos com a média europeia. Os dados oficiais do emprego em Portugal ocultam a redução crescente efectiva do emprego, na medida em que estão a ser substituídos um elevado número de postos de trabalho a tempo completo por trabalho a tempo parcial. Se considerarmos apenas o aumento de 36.400 postos de trabalho a tempo parcial verificado entre o 1º Trim2006 e o 1ºTrim2007, e se determinarmos a quantos correspondem a tempo completo (14.880), conclui-se que o emprego total diminuiu de facto em Portugal em 12.720 no último ano, e não cresceu em 8.800 como revelam os dados oficiais. A aplicação da “flexigurança” em Portugal determinaria inevitavelmente o crescimento exponencial do desemprego sem o melhoramento da protecção social dos desempregados. E isto porque se o subsídio de desemprego passasse a abranger todos os desempregados actuais a despesa para a Segurança Social mais que duplicaria, pois passaria dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para esta. Através da aplicação da chamada “flexigurança” não se promove o aumento da produtividade e da competitividade da economia portuguesa. Só determinará um aumento das dificuldades e dos obstáculos a tal crescimento, como concluiu uma equipa do MIT depois de ter estudado a economia americana e mundial, como consta do estudo que publicaram com o titulo “A competitividade e as novas barreiras da economia”. O IEFP continua a manipular os dados sobre o emprego registado que divulga todos os meses. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, se somarmos os valores que se obtêm subtraindo ao número de desempregados que se inscrevem em cada mês os que são colocados num emprego também em cada mês, chega-se a uma diferença para mais em 565.628 desempregados relativamente aos números divulgados pelo IEFP em Abril de 2007, diferença essa que o presidente deste Instituto se tem recusado a explicar apesar de solicitado."
Agora pergunta-se: e se as afirmações de Eugénio Rosa corresponderem à verdade e a sua análise lhe estiver adjacente, o que pode cada um de nós pensar acerca daquilo que os "políticos nossos amigos actualmente no poder nos querem impingir para nosso bem e sustentabilidade"? Que a sua consciência cívica e democrática é exemplar, tão exemplar, tão exemplar, que até podia servir de exemplo a um novo Hitler para mudar os judeus de um campo de concentração para outro, gaseando-os com monóxido de carbono pelo caminho?... Que podemos mover-nos entre países europeus, neles trabalhar, mas que teremos as mesmas leis nuns como noutros, igual flexibilidade para idêntica segurança? Há bom: Cá me queria parecer que já tinha ouvido esta palavra (flexigurança) em qualquer lado... e Salomão continua a ter razão: o seu "nil novi sub sole", continua certo, não obstante a distância a que nos encontramos desses dias bíblicos que lhe suscitaram tamanha sentença. Nem no Sol, nem na Lua, mesmo depois da patada que os americanos lá lhe deram, só para deixar de ser virgem, como as florestas tropicais, que são todas aquelas onde a mão do homem nunca pôs o pé. Quer dizer: nenhumas.
Era o que eu pensava... Mas ao fazê-lo não estou a imiscuir-me na vida de ninguém. Estou apenas a pensar, que é ainda para isso que a cabeça serve. (Penso eu!...)
"Já não há nada de novo debaixo do Sol"
Salomão
Eu tenho todo o direito de ter as minhas ideias, princípios, opiniões e ideais, lucubrar pontos de vistas e teorias de vida, quantas e quantos entender, quiser e tiver engenho e arte, críticas sobre tudo e mais alguma coisa, que ninguém tem nada a ver com isso, nem é tido ou achado para elas: pfhuuu!!...
Todavia, esse direito incontestável, não pode servir-me de pretexto para imiscuir-me na vida dos demais, controlá-la, limitá-la, manietá-la, comandá-la, decidindo por eles e elas qual é o seu bem ou o seu mal, o que podem ou não pensar e fazer, ser senhor das suas faculdades e aptidões, como se elas não tivessem nada a ver com as minhas decisões, caso eu esteja num órgão de poder, ou numa posição social que a isso corresponda. Nem me concede o direito de atrasar, corromper, atrofiar os destinos de ninguém ou de qualquer região, localidade ou país, e muito menos comprometer a sustentabilidade cultural, económica e ambiental de um povo, por simples capricho e inconsciência, gosto pessoal e atitude ideológica, por egoísmo ou encapotado altruísmo de meia-tigela, com que usualmente se toma posse daquilo que a todos pertence. Pelo menos, se estiver no meu perfeito juízo, conforme os itens de sanidade e cidadania correspondentes ao meu tempo, e me souber comportar democraticamente entre gente tolerante e, igualmente, democrata. Certo?
Então, vejamos: "entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo e 75.100 postos de trabalho com contrato por tempo indeterminado, como revelam os dados do INE. Em contrapartida, durante o mesmo período de tempo os empregos a tempo parcial e com salário reduzido cresceram em 51.900, e os contratos a prazo aumentaram em 62.900. Tudo isto revela uma crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho em Portugal, o que está associado a uma quebra continuada da produtividade quando a comparamos com a média europeia. Os dados oficiais do emprego em Portugal ocultam a redução crescente efectiva do emprego, na medida em que estão a ser substituídos um elevado número de postos de trabalho a tempo completo por trabalho a tempo parcial. Se considerarmos apenas o aumento de 36.400 postos de trabalho a tempo parcial verificado entre o 1º Trim2006 e o 1ºTrim2007, e se determinarmos a quantos correspondem a tempo completo (14.880), conclui-se que o emprego total diminuiu de facto em Portugal em 12.720 no último ano, e não cresceu em 8.800 como revelam os dados oficiais. A aplicação da “flexigurança” em Portugal determinaria inevitavelmente o crescimento exponencial do desemprego sem o melhoramento da protecção social dos desempregados. E isto porque se o subsídio de desemprego passasse a abranger todos os desempregados actuais a despesa para a Segurança Social mais que duplicaria, pois passaria dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para esta. Através da aplicação da chamada “flexigurança” não se promove o aumento da produtividade e da competitividade da economia portuguesa. Só determinará um aumento das dificuldades e dos obstáculos a tal crescimento, como concluiu uma equipa do MIT depois de ter estudado a economia americana e mundial, como consta do estudo que publicaram com o titulo “A competitividade e as novas barreiras da economia”. O IEFP continua a manipular os dados sobre o emprego registado que divulga todos os meses. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, se somarmos os valores que se obtêm subtraindo ao número de desempregados que se inscrevem em cada mês os que são colocados num emprego também em cada mês, chega-se a uma diferença para mais em 565.628 desempregados relativamente aos números divulgados pelo IEFP em Abril de 2007, diferença essa que o presidente deste Instituto se tem recusado a explicar apesar de solicitado."
Agora pergunta-se: e se as afirmações de Eugénio Rosa corresponderem à verdade e a sua análise lhe estiver adjacente, o que pode cada um de nós pensar acerca daquilo que os "políticos nossos amigos actualmente no poder nos querem impingir para nosso bem e sustentabilidade"? Que a sua consciência cívica e democrática é exemplar, tão exemplar, tão exemplar, que até podia servir de exemplo a um novo Hitler para mudar os judeus de um campo de concentração para outro, gaseando-os com monóxido de carbono pelo caminho?... Que podemos mover-nos entre países europeus, neles trabalhar, mas que teremos as mesmas leis nuns como noutros, igual flexibilidade para idêntica segurança? Há bom: Cá me queria parecer que já tinha ouvido esta palavra (flexigurança) em qualquer lado... e Salomão continua a ter razão: o seu "nil novi sub sole", continua certo, não obstante a distância a que nos encontramos desses dias bíblicos que lhe suscitaram tamanha sentença. Nem no Sol, nem na Lua, mesmo depois da patada que os americanos lá lhe deram, só para deixar de ser virgem, como as florestas tropicais, que são todas aquelas onde a mão do homem nunca pôs o pé. Quer dizer: nenhumas.
Era o que eu pensava... Mas ao fazê-lo não estou a imiscuir-me na vida de ninguém. Estou apenas a pensar, que é ainda para isso que a cabeça serve. (Penso eu!...)
6.05.2007
PROSSEGUEM AS JORNADAS PARLAMENTARES DE “OS VERDES” SOBRE LITORAL E ORLA COSTEIRA
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” prossegue amanhã a realização das suas Jornadas Parlamentares, sobre o tema “Litoral e Orla Costeira”, a fim de analisar a situação profundamente preocupante de erosão da nossa costa, agravada pelos sucessivos adiamentos de investimentos programados para a requalificação do litoral.
Depois de visitarem hoje os Distritos de Aveiro (Costa de Esmoriz e Praia do Furadouro) e de Coimbra (Praia de Mira), “Os Verdes” estarão amanhã no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal (Costa da Caparica).
Também no âmbito das jornadas, “Os Verdes” levarão a cabo o encerramento da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, com a entrega dos postais ao Sr. Primeiro-Ministro e também na Embaixada dos Estados Unidos da América.
Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a entrega de postais e a visita à Costa da Caparica. Realizar-se-á ainda no próximo dia 6 de Junho uma conferência de imprensa para balanço final destas jornadas.
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS -
“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a entrega de postais e a visita à Costa da Caparica. Realizar-se-á ainda no próximo dia 6 de Junho uma conferência de imprensa para balanço final destas jornadas.
Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 961 522 674.
5 DE JUNHO
Manhã – Campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - Lisboa
10.30h – Entrega de postais na residência oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela, Lisboa)
12.00h – Entrega de postais na Embaixada dos Estados Unidos da América (Av. das Forças Armadas, Lisboa) – os senhores e senhoras jornalistas poderão acompanhar estas iniciativas
Tarde – Concelho de Almada, Distrito de Setúbal
Visita à Costa da Caparica juntamente com a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e com um representante da Câmara Municipal de Almada.de Imprensa para apresentação das conclusões finais das Jornadas Parlamentares e das iniciativas legislativas propostas pelos Verdes sobre esta temática – Sala de Imprensa da Assembleia da República.
15.00h – Reunião com Câmara Municipal de Almada
16.30h - Visita à Costa da Caparica juntamente com a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e com um representante da Câmara Municipal de Almada. Convidamos os senhores e senhoras jornalistas a acompanhar esta visita, com ponto de encontro à porta do Parque do Clube de Campismo de Lisboa, na Costa da Caparica, às 16.45h
6 DE JUNHO
14.30h – Conferência de Imprensa para apresentação das conclusões finais das Jornadas Parlamentares e das iniciativas legislativas propostas pelos Verdes sobre esta temática – Sala de Imprensa da Assembleia da República.
O Gabinete de Imprensa
4 de Junho de 2007
(T: 213 919 642; 917 462 769)
www.osverdes.pt
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” prossegue amanhã a realização das suas Jornadas Parlamentares, sobre o tema “Litoral e Orla Costeira”, a fim de analisar a situação profundamente preocupante de erosão da nossa costa, agravada pelos sucessivos adiamentos de investimentos programados para a requalificação do litoral.
Depois de visitarem hoje os Distritos de Aveiro (Costa de Esmoriz e Praia do Furadouro) e de Coimbra (Praia de Mira), “Os Verdes” estarão amanhã no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal (Costa da Caparica).
Também no âmbito das jornadas, “Os Verdes” levarão a cabo o encerramento da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, com a entrega dos postais ao Sr. Primeiro-Ministro e também na Embaixada dos Estados Unidos da América.
Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a entrega de postais e a visita à Costa da Caparica. Realizar-se-á ainda no próximo dia 6 de Junho uma conferência de imprensa para balanço final destas jornadas.
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS -
“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a entrega de postais e a visita à Costa da Caparica. Realizar-se-á ainda no próximo dia 6 de Junho uma conferência de imprensa para balanço final destas jornadas.
Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 961 522 674.
5 DE JUNHO
Manhã – Campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - Lisboa
10.30h – Entrega de postais na residência oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela, Lisboa)
12.00h – Entrega de postais na Embaixada dos Estados Unidos da América (Av. das Forças Armadas, Lisboa) – os senhores e senhoras jornalistas poderão acompanhar estas iniciativas
Tarde – Concelho de Almada, Distrito de Setúbal
Visita à Costa da Caparica juntamente com a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e com um representante da Câmara Municipal de Almada.de Imprensa para apresentação das conclusões finais das Jornadas Parlamentares e das iniciativas legislativas propostas pelos Verdes sobre esta temática – Sala de Imprensa da Assembleia da República.
15.00h – Reunião com Câmara Municipal de Almada
16.30h - Visita à Costa da Caparica juntamente com a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e com um representante da Câmara Municipal de Almada. Convidamos os senhores e senhoras jornalistas a acompanhar esta visita, com ponto de encontro à porta do Parque do Clube de Campismo de Lisboa, na Costa da Caparica, às 16.45h
6 DE JUNHO
14.30h – Conferência de Imprensa para apresentação das conclusões finais das Jornadas Parlamentares e das iniciativas legislativas propostas pelos Verdes sobre esta temática – Sala de Imprensa da Assembleia da República.
O Gabinete de Imprensa
4 de Junho de 2007
(T: 213 919 642; 917 462 769)
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5.29.2007
Unidades de colheita de órgãos e de transplantes em Portugal
Existem diversas unidades de colheita de órgãos nos hospitais portugueses.
Contudo, tem sido recorrentemente denunciado que nem todas elas funcionam
devidamente, chegando mesmo a funcionar regularmente apenas metade do
número total destas unidades.
É evidente que esta ineficácia na colheita de órgãos se traduz inevitavelmente
na concretização de transplantes, que poderiam dar-se em maior número e
esgotar de uma forma mais eficaz as listas de espera, mas mercê muitas vezes
do decréscimo de colheita de órgãos, acabam os transplantes por ficar
comprometidos.
Outros factos têm também comprometido a realização de transplantes e
agravado a situação das pessoas em espera. Foi pública, por exemplo, a
situação de suspensão de funcionamento com que se confrontou do final do
ano passado ao início deste ano, durante um período de dois meses, a única
unidade do país de transplantes hepáticos, que funciona nos Hospitais da
Universidade de Coimbra. Essa suspensão gerou complicações muito sérias,
levando a que crianças tivessem de se deslocar ao estrangeiro, porque o país
estava sem resposta a este nível.
Neste período de suspensão da única unidade de transplantes hepáticos em
Portugal, a lista de espera aumentou – só em número de crianças, aumentou
de 9 para 12.
Estas situações, de quem aguarda por um órgão que lhe salve a vida, são
sempre desesperantes e angustiantes e requerem do poder político uma
resposta exigente e eficaz para minimizar demoras e criar um funcionamento
célere de colheita, registo e transplante que salve o maior número de vidas.
(Francisco Madeira Lopes – Deputado de OS VERDES)
Existem diversas unidades de colheita de órgãos nos hospitais portugueses.
Contudo, tem sido recorrentemente denunciado que nem todas elas funcionam
devidamente, chegando mesmo a funcionar regularmente apenas metade do
número total destas unidades.
É evidente que esta ineficácia na colheita de órgãos se traduz inevitavelmente
na concretização de transplantes, que poderiam dar-se em maior número e
esgotar de uma forma mais eficaz as listas de espera, mas mercê muitas vezes
do decréscimo de colheita de órgãos, acabam os transplantes por ficar
comprometidos.
Outros factos têm também comprometido a realização de transplantes e
agravado a situação das pessoas em espera. Foi pública, por exemplo, a
situação de suspensão de funcionamento com que se confrontou do final do
ano passado ao início deste ano, durante um período de dois meses, a única
unidade do país de transplantes hepáticos, que funciona nos Hospitais da
Universidade de Coimbra. Essa suspensão gerou complicações muito sérias,
levando a que crianças tivessem de se deslocar ao estrangeiro, porque o país
estava sem resposta a este nível.
Neste período de suspensão da única unidade de transplantes hepáticos em
Portugal, a lista de espera aumentou – só em número de crianças, aumentou
de 9 para 12.
Estas situações, de quem aguarda por um órgão que lhe salve a vida, são
sempre desesperantes e angustiantes e requerem do poder político uma
resposta exigente e eficaz para minimizar demoras e criar um funcionamento
célere de colheita, registo e transplante que salve o maior número de vidas.
(Francisco Madeira Lopes – Deputado de OS VERDES)
5.16.2007
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - PORTO
VICE-PRESIDENTE DO GRUPO VERDE NO PE VIAJA DE COMBOIO PELAS LINHAS DO NORTE
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa que se realiza amanhã, dia 17 de Maio, às 11.45h, em frente à Estação de S. Bento, no Porto.
Esta conferência de imprensa terá lugar antes do início da viagem do Vice-Presidente do Grupo Verde no Parlamento Europeu, Claude Turmes, e respectiva comitiva que inclui dirigentes e deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”, pelas linhas do Douro, Tua e Corgo.
Esta conferência de imprensa tem como objectivo apresentar o programa da viagem e ainda o Fórum Verde, em defesa do transporte ferroviário convencional, que terá lugar na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto no próximo sábado, dia 19 de Maio.
Desde já agradecemos a presença dos senhores e senhoras jornalistas. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913\n017 475 (disponível a partir de amanhã, depois das 11.45h).
Desde já agradecemos a presença dos senhores e senhoras jornalistas. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913 017 475 (disponível a partir de amanhã, depois das 11.45h).
O Gabinete de Imprensa
16 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
http://www.osverdes.pt/
VICE-PRESIDENTE DO GRUPO VERDE NO PE VIAJA DE COMBOIO PELAS LINHAS DO NORTE
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa que se realiza amanhã, dia 17 de Maio, às 11.45h, em frente à Estação de S. Bento, no Porto.
Esta conferência de imprensa terá lugar antes do início da viagem do Vice-Presidente do Grupo Verde no Parlamento Europeu, Claude Turmes, e respectiva comitiva que inclui dirigentes e deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”, pelas linhas do Douro, Tua e Corgo.
Esta conferência de imprensa tem como objectivo apresentar o programa da viagem e ainda o Fórum Verde, em defesa do transporte ferroviário convencional, que terá lugar na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto no próximo sábado, dia 19 de Maio.
Desde já agradecemos a presença dos senhores e senhoras jornalistas. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913\n017 475 (disponível a partir de amanhã, depois das 11.45h).
Desde já agradecemos a presença dos senhores e senhoras jornalistas. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913 017 475 (disponível a partir de amanhã, depois das 11.45h).
O Gabinete de Imprensa
16 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
http://www.osverdes.pt/
5.11.2007
“OS VERDES” PROMOVEM FÓRUM INTERNACIONAL NO PORTO - EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO CONVENCIONAL
O Partido Ecologista “Os Verdes” vai levar a cabo nos próximos dias 17, 18 e 19 de Maio, no norte do país, uma iniciativa internacional no sentido de debater e valorizar o transporte ferroviário.
Esta iniciativa conta com a presença e participação do Vice-Presidente do Grupo Verde no Parlamento Europeu (PE), o Eurodeputado Luxemburguês Claude Turmes.
Esta iniciativa foi divulgada pela primeira vez aquando do acidente na Linha do Tua e divide-se em dois momentos:
1. Nos dias 17 e 18 de Maio, realizar-se-á uma viagem de comboio pelas linhas do Douro, Tua e Corgo, na qual participarão, para além do Vice-Presidente do Grupo Verde no PE, deputados e dirigentes de “Os Verdes”. Durante esta viagem, a delegação ecologista acima referida encontrar-se-á com entidades e forças vivas dos Distritos de Bragança e Vila Real.
2. Dia 19 de Maio, terá lugar um Fórum Verde que irá debater a problemática do transporte ferroviário e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do país, nomeadamente da região transmontana, e as políticas portuguesas e europeias sobre esta matéria. O Fórum terá início às 10.00h na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Pólo 2, Asprela - Anfiteatro 2B).
Este Fórum, para além do Vice-Presidente do Grupo Verde no PE, contará ainda com representantes “Del Colectivo del Camino de Hierro de Salamanca”, grupo que se tem batido, tal como os Verdes portugueses, pela reabertura da Linha do Douro a Espanha. Estarão também presentes no Fórum especialistas portugueses em transportes e caminho-de-ferro, entre os quais, o Doutor Manuel Margarido Tão e movimentos de cidadãos que defendem a ferrovia e os transportes públicos.
Em breve os senhores e senhoras jornalistas receberão mais informações e convites para cada momento desta iniciativa.
O Gabinete de Imprensa
11 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 ...)
www.osverdes.pt
O Partido Ecologista “Os Verdes” vai levar a cabo nos próximos dias 17, 18 e 19 de Maio, no norte do país, uma iniciativa internacional no sentido de debater e valorizar o transporte ferroviário.
Esta iniciativa conta com a presença e participação do Vice-Presidente do Grupo Verde no Parlamento Europeu (PE), o Eurodeputado Luxemburguês Claude Turmes.
Esta iniciativa foi divulgada pela primeira vez aquando do acidente na Linha do Tua e divide-se em dois momentos:
1. Nos dias 17 e 18 de Maio, realizar-se-á uma viagem de comboio pelas linhas do Douro, Tua e Corgo, na qual participarão, para além do Vice-Presidente do Grupo Verde no PE, deputados e dirigentes de “Os Verdes”. Durante esta viagem, a delegação ecologista acima referida encontrar-se-á com entidades e forças vivas dos Distritos de Bragança e Vila Real.
2. Dia 19 de Maio, terá lugar um Fórum Verde que irá debater a problemática do transporte ferroviário e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do país, nomeadamente da região transmontana, e as políticas portuguesas e europeias sobre esta matéria. O Fórum terá início às 10.00h na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Pólo 2, Asprela - Anfiteatro 2B).
Este Fórum, para além do Vice-Presidente do Grupo Verde no PE, contará ainda com representantes “Del Colectivo del Camino de Hierro de Salamanca”, grupo que se tem batido, tal como os Verdes portugueses, pela reabertura da Linha do Douro a Espanha. Estarão também presentes no Fórum especialistas portugueses em transportes e caminho-de-ferro, entre os quais, o Doutor Manuel Margarido Tão e movimentos de cidadãos que defendem a ferrovia e os transportes públicos.
Em breve os senhores e senhoras jornalistas receberão mais informações e convites para cada momento desta iniciativa.
O Gabinete de Imprensa
11 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 ...)
www.osverdes.pt
5.08.2007
REACÇÃO DE “OS VERDES” AOS RESULTADOS NAS ELEIÇÕES REGIONAIS DA MADEIRA
"Os Verdes" manifestam a sua profunda satisfação pelos resultados que a CDU obteve nas eleições regionais da Madeira, ontem realizadas. "Os Verdes" estão convictos que esse resultado se deve ao crescente reconhecimento que os eleitores da Madeira dão ao trabalho sério e competente desenvolvido pelos eleitos da CDU e também ao trabalho que é desenvolvido pelas forças que integram esta coligação no dia a dia junto da população. O reforço de votação e a passagem a terceira força política na Madeira incorpora, sem dúvida, uma responsabilidade de continuar a desenvolver um trabalho muito positivo em prol do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida das populações da Madeira. Assim, as matérias ambientais continuarão a encontrar eco nas preocupações e na acção da CDU Madeira, as quais têm encontrado permanentemente lugar na intervenção da CDU.
Quanto ao resultado obtido pelo PSD Madeira, "Os Verdes" lamentam que ele esteja sustentado também sobre um abusivo uso dos meios institucionais que foram colocados ao serviço do aparelho partidário do PSD. É inqualificável a forma como foram usados ostensivamente os cargos e meios do Estado, incluindo as inúmeras inaugurações diárias promovidas pelo Governo regional, para garantir um melhor resultado do PSD.
Para além disso, Alberto João Jardim pode também agradecer o resultado que obteve a José Sócrates, que com a lei das finanças regionais e com as desastrosas políticas que tem desenvolvido, promoveu um enorme descontentamento que resultou no também desastroso resultado eleitoral que o PS teve na Madeira.
O Gabinete de Imprensa
7 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
"Os Verdes" manifestam a sua profunda satisfação pelos resultados que a CDU obteve nas eleições regionais da Madeira, ontem realizadas. "Os Verdes" estão convictos que esse resultado se deve ao crescente reconhecimento que os eleitores da Madeira dão ao trabalho sério e competente desenvolvido pelos eleitos da CDU e também ao trabalho que é desenvolvido pelas forças que integram esta coligação no dia a dia junto da população. O reforço de votação e a passagem a terceira força política na Madeira incorpora, sem dúvida, uma responsabilidade de continuar a desenvolver um trabalho muito positivo em prol do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida das populações da Madeira. Assim, as matérias ambientais continuarão a encontrar eco nas preocupações e na acção da CDU Madeira, as quais têm encontrado permanentemente lugar na intervenção da CDU.
Quanto ao resultado obtido pelo PSD Madeira, "Os Verdes" lamentam que ele esteja sustentado também sobre um abusivo uso dos meios institucionais que foram colocados ao serviço do aparelho partidário do PSD. É inqualificável a forma como foram usados ostensivamente os cargos e meios do Estado, incluindo as inúmeras inaugurações diárias promovidas pelo Governo regional, para garantir um melhor resultado do PSD.
Para além disso, Alberto João Jardim pode também agradecer o resultado que obteve a José Sócrates, que com a lei das finanças regionais e com as desastrosas políticas que tem desenvolvido, promoveu um enorme descontentamento que resultou no também desastroso resultado eleitoral que o PS teve na Madeira.
O Gabinete de Imprensa
7 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
5.03.2007
VEREADORA DA CDU CONSIDERA INADMISSÍVEL O “PRÉMIO” PARA JORNALISTAS EM ALMEIRIM
A Vereadora eleita pela CDU, a dirigente de “Os Verdes” Manuela Cunha, considera escandalosa e condena veementemente o convite lançado pelo Presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, aos jornalistas, em troca da atribuição de um prémio e da compra de uma página de jornal.
Para a Vereadora da CDU é importante esclarecer que esta iniciativa, que atenta contra a dignidade e independência dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social, não é uma iniciativa da Câmara Municipal de Almeirim, órgão colegial que sobre esta matéria não foi auscultado nem informado.
Esta é uma iniciativa da responsabilidade do presidente da Câmara de Almeirim.
Para a Vereadora da CDU é importante relembrar que esta não é a primeira vez que Sousa Gomes recorre a um relacionamento duvidoso com a comunicação social. No anterior mandato autárquico, veio a público a existência de um protocolo de legalidade e ética duvidosa entre a câmara municipal e um órgão de comunicação social regional, protocolo este que envolvia verbas elevadas e comprovadas pela Vereadora no debate das contas de gerência.
Na passada reunião de câmara, na declaração de voto que a Vereadora da CDU fez a propósito da prestação de contas relativas ao ano de 2006, esta voltou a manifestar a estranheza pelo facto de nas despesas da câmara aparecer uma despesa relativa a um só jornal regional no valor de perto de 21000€, quando a soma gasta com o tratamento dos lixos municipais é de 23000€.
A Vereadora eleita pela CDU vai exigir na próxima reunião pública de câmara, que terá lugar na segunda-feira à tarde, esclarecimentos sobre tudo isto.
O Gabinete de Imprensa
2 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
A Vereadora eleita pela CDU, a dirigente de “Os Verdes” Manuela Cunha, considera escandalosa e condena veementemente o convite lançado pelo Presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, aos jornalistas, em troca da atribuição de um prémio e da compra de uma página de jornal.
Para a Vereadora da CDU é importante esclarecer que esta iniciativa, que atenta contra a dignidade e independência dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social, não é uma iniciativa da Câmara Municipal de Almeirim, órgão colegial que sobre esta matéria não foi auscultado nem informado.
Esta é uma iniciativa da responsabilidade do presidente da Câmara de Almeirim.
Para a Vereadora da CDU é importante relembrar que esta não é a primeira vez que Sousa Gomes recorre a um relacionamento duvidoso com a comunicação social. No anterior mandato autárquico, veio a público a existência de um protocolo de legalidade e ética duvidosa entre a câmara municipal e um órgão de comunicação social regional, protocolo este que envolvia verbas elevadas e comprovadas pela Vereadora no debate das contas de gerência.
Na passada reunião de câmara, na declaração de voto que a Vereadora da CDU fez a propósito da prestação de contas relativas ao ano de 2006, esta voltou a manifestar a estranheza pelo facto de nas despesas da câmara aparecer uma despesa relativa a um só jornal regional no valor de perto de 21000€, quando a soma gasta com o tratamento dos lixos municipais é de 23000€.
A Vereadora eleita pela CDU vai exigir na próxima reunião pública de câmara, que terá lugar na segunda-feira à tarde, esclarecimentos sobre tudo isto.
O Gabinete de Imprensa
2 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
4.19.2007
NO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS, “OS VERDES” AFIRMAM: É URGENTE DEFENDER OS GEOMONUMENTOS DE LISBOA
O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios é celebrado hoje, dia 18 de Abril, representando o momento anual de celebração da diversidade patrimonial. Trata--se de um marco comemorativo do património nacional, celebrando também a solidariedade internacional em torno da salvaguarda e da valorização do património.
O tema escolhido pelo IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico para o ano de 2007 - “Território : um património plural” -, pretende explorar a ideia base de que todas as comunidades possuem os seus monumentos de referência, mas que é importante ter em consideração que tais realizações não estão isoladas do tecido cultural que as envolve e que as justifica.
Para "Os Verdes", defender os monumentos de referência de cada comunidade é uma exigência que se coloca.
Para mais informações, poderão consultar o blogue de "Os Verdes" em Lisboa - http://osverdesemlisboa.blogspot.com/
ou contactar “Os Verdes” através do número 96 126 62 98 (Sofia Vilarigues).
Vacina do cancro do útero
“Os Verdes” apresentam hoje ao Parlamento um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a inclusão da vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, um assunto que certamente muito interessa aos portugueses e às mulheres em particular.
O cancro do colo do útero afecta cerca de 500.000 mulheres por ano em todo o mundo. Em Portugal são mais de 900 por ano os novos casos de cancro do colo do útero. Destes casos decorrem mais de 360 mortes de mulheres por ano – 1 mulher por dia morre em Portugal devido ao cancro do colo do útero. O número, proporcionalmente à população, mais elevado da União Europeia.
Este cancro é provocado fundamentalmente pela infecção por dois tipos de HPV (o papiloma vírus humano), o vírus responsável por cerca de 90%, ou mais, dos casos verificados desta neoplasia.
Estima-se que mais de 75% das mulheres contraiam este vírus durante algum período da sua vida sexual activa, em muitas das quais pode haver uma evolução para o cancro do colo do útero, se infectadas pelos tipos mais graves de HPV (entre os quais o 16 e o 18).
A citologia cervical é um exame determinante para o rastreio do cancro do colo do útero. Contudo, importa lembrar que este exame não é complementado com o rastreio regular do HPV. Ainda assim, ele é determinante para detectar atempadamente anomalias que podem degenerar em cancro e importa sensibilizar todas as mulheres e serviços de saúde para a necessidade de realizar periodicamente esse exame.
Estamos em Portugal muito longe desse objectivo e fundamentalmente não estão trabalhados dados nacionais sobre o rastreio do cancro do colo do útero. Vergonhosamente o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não conseguiu identificar a taxa de rastreio entre a população alvo e apresenta um objectivo muito pouco ambicioso, o de garantir que, em 2010, apenas 60% das mulheres portuguesas, em idade de proceder a citologias regulares, o façam. É um objectivo muito curto para a dimensão do problema em Portugal.
A evolução científica permitiu, entretanto, descobrir uma vacina que provou ser altamente eficaz na prevenção da contracção do HPV e consequentemente na prevenção do cancro do colo do útero. A vacina está indicada para raparigas e jovens mulheres antes de estarem expostas ao vírus do papiloma humano, e, por isso, deve ser ministrada antes do início de uma vivência sexual activa.
A ciência abriu assim, com esta vacina, uma nova porta de esperança, deu um passo decisivo, para combater e diminuir drasticamente uma doença que afecta e mata muitas mulheres.
Esta vacina foi introduzida no mercado em Portugal em Janeiro deste ano. Está desde então disponível nas farmácias. Dir-se-á, então, está acessível para quem a ela queira ter acesso. Não é porém esse o caso. Esta vacina, ministrada em três doses, está no mercado a um preço demasiado elevado – cada dose custa ao utente 160,45€, o que perfaz um custo total de 481,35€. Um preço que é totalmente desmobilizador, porque muitas mulheres não têm condições económicas para adquirir a vacina. Isso mesmo é confirmado pelas farmácias – já houve muitas mulheres que lá se dirigiram com intenção de comprar vacina, mas que voltaram para trás de mãos vazias por ser demasiado cara.
A vacina está assim no mercado disponível primeiro para quem sabe da sua existência e, dentro desse universo, só para quem tem dinheiro para a comprar – mais uma discriminação no direito à saúde em função da situação económica de cada mulher é o que se vive neste momento no nosso país.
O que leva “Os Verdes” a apresentar esta proposta hoje aqui discutida é uma não conformação com esta realidade discriminatória e uma não conformação com o desperdício de uma resposta que a ciência disponibilizou para prevenir o cancro do colo do útero. Por isso, propomos que a vacina que previne o cancro do colo do útero seja integrada no plano nacional de vacinação – é a garantia de que toda a população alvo (designadamente as raparigas dos 11 aos 14 anos) sejam vacinadas, quer porque serão chamadas a cumprir um plano de vacinação, quer porque o farão gratuitamente – a universalidade do público alvo ficará assim garantida, com o objectivo da diminuição do cancro do colo do útero em próximas gerações.
Claro está que esta vacina não implica descurar numa sexualidade activa responsável e segura, designadamente a generalização do uso do preservativo; claro que esta vacina não implica descurar no rastreio do cancro do colo do útero. Ela constitui uma intervenção preventiva primária que se provou ser eficaz, constitui uma oportunidade para salvar vidas e consequentemente não pode ser desperdiçada.
“Os Verdes” assumem hoje aqui a sua responsabilidade, os outros Grupos Parlamentares assumirão a sua.
No último debate mensal com o Sr. Primeiro Ministro, “Os Verdes” colocaram a questão de saber da sensibilidade do Governo para integrar esta vacina no plano nacional de vacinação – uma reivindicação de resto de especialistas que lidam diariamente com mulheres vítimas de cancro do colo do útero.
O Sr. Primeiro Ministro, em resposta aos Verdes, informou a Assembleia da República que o Governo apoiava o estudo da comparticipação da vacina, mas não a sua integração no Plano Nacional de Vacinação. À pergunta que se impôs, a de saber a razão disso mesmo, a resposta ficou por dar. É demasiado politicamente incorrecto dizer-se que os custos económicos são mais ponderosos do que a saúde das mulheres em Portugal. Talvez por isso o Sr. Primeiro Ministro tenha optado por dizer apenas que Portugal não deve integrar a vacina no plano nacional de vacinação porque os outros países da União Europeia também não integraram.
Enganou-se, porém, o Sr. Primeiro Ministro. Países da União Europeia como a Itália, a Alemanha, a Áustria, a Grécia e França estão a desenvolver planos nacionais de vacinação gratuitos a raparigas de faixas etárias específicas.
Hoje o PS, já veio, através da comunicação social, anunciar que não aprova a proposta dos Verdes, mas não querendo assumir a incorrecção de se agarrar ao verdadeiro argumento que os leva a tomar essa posição (o dos custos económicos), arranja um argumento impensável. Vejam bem, Srs. Deputados, o PS afirmou publicamente que não aprova a proposta dos Verdes porque há dúvidas que ainda persistem, designadamente quanto à interacção desta vacina com as outras vacinações, e então é preciso continuar a acompanhar e a reflectir, o mesmo é dizer que para o PS é preciso que o Estado continue a adiar a introdução de uma oportunidade que esta vacina, mais que testada na sua eficácia, constitui para combater o cancro do colo do útero se administrada gratuita e universalmente numa determinada faixa etária hoje para produzir efeitos a médio prazo.
Mas este argumento do PS é muito infeliz e inverosímil. Então se esta vacina não está suficientemente testada como é possível que ela já esteja à venda nas farmácias, acessível para quem a pode pagar? Que responsabilidade é a do Infarmed que permite que se coloque à venda uma vacina que não está testada? E que responsabilidade é a da União Europeia que em Setembro de 2006 autorizou a comercialização e a administração dessa vacina? O PS não é aquele partido que nunca questiona e que aplaude indiscriminadamente tudo o que a União Europeia aprova? Quando se tratou dos Organismos Geneticamente Modificados, onde a controvérsia científica é mais que existente, não questionaram nem uma vírgula das aprovações dadas pela União Europeia e agora em relação a uma vacina, que não é controversa, que vem beneficiar as mulheres já põem em causa o que a União Europeia autoriza?!!
O problema do PS é sempre os custos económicos que esta proposta dos Verdes representaria para o Estado e o eterno objectivo do défice!
E, então, “Os Verdes” perguntam: a saúde das mulheres portuguesas, a poupança de inúmeras vidas e a diminuição substancial do cancro do colo do útero em futuras gerações não é um objectivo bastante para o Estado assumir o seu dever de financiar um programa de vacinação com a vacina que previne o cancro do colo do útero? E o que o Estado pouparia nos tratamentos deste tipo de cancro não compensaria esses custos? E o facto de o Estado adquirir em grande escala esta vacina, que tornará o produto muito mais barato (foi de resto um dos argumentos encontrados nos países europeus que estão a desenvolver planos de vacinação para prevenir o cancro do colo do útero) não levará a que os custos se assemelhem aos de uma eventual futura comparticipação deste medicamento? A diferença é que as mulheres sairiam a ganhar com a introdução da vacina no plano nacional de vacinação porque seriam chamadas a administrá-la e estaria garantida a sua gratuitidade para as mulheres.
O que “Os Verdes” estão hoje a transmitir no Parlamento é que este país não se pode deixar ficar para trás. As mulheres deste país não podem ver eternamente os seus problemas concretos e específicos adiados, quando há soluções ao dispor como a vacina que previne o cancro do colo do útero. As mulheres deste país e os objectivos de saúde pública valem mais do que qualquer objectivo de atingir uma meta para o défice. As soluções científicas quando são encontradas não são para guardar na gaveta ou para serem acessíveis apenas a quem as possa pagar – o Estado tem a obrigação de generalizar essas soluções à sua população. É esta oportunidade de uma vacina que previne o cancro do colo do útero que não pode ser desperdiçada. “Os Verdes” hoje assumem a sua responsabilidade de propor. Os outros Grupos Parlamentares assumirão as suas responsabilidades de querer manter os problemas ou de os resolver.
(Intervenção da
Deputada Heloísa Apolónia
PJR nº186/X – PEV
Integração da vacina que previne
o cancro do colo do útero no
Plano Nacional de Vacinação)
O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios é celebrado hoje, dia 18 de Abril, representando o momento anual de celebração da diversidade patrimonial. Trata--se de um marco comemorativo do património nacional, celebrando também a solidariedade internacional em torno da salvaguarda e da valorização do património.
O tema escolhido pelo IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico para o ano de 2007 - “Território : um património plural” -, pretende explorar a ideia base de que todas as comunidades possuem os seus monumentos de referência, mas que é importante ter em consideração que tais realizações não estão isoladas do tecido cultural que as envolve e que as justifica.
Para "Os Verdes", defender os monumentos de referência de cada comunidade é uma exigência que se coloca.
Para mais informações, poderão consultar o blogue de "Os Verdes" em Lisboa - http://osverdesemlisboa.blogspot.com/
ou contactar “Os Verdes” através do número 96 126 62 98 (Sofia Vilarigues).
Vacina do cancro do útero
“Os Verdes” apresentam hoje ao Parlamento um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a inclusão da vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, um assunto que certamente muito interessa aos portugueses e às mulheres em particular.
O cancro do colo do útero afecta cerca de 500.000 mulheres por ano em todo o mundo. Em Portugal são mais de 900 por ano os novos casos de cancro do colo do útero. Destes casos decorrem mais de 360 mortes de mulheres por ano – 1 mulher por dia morre em Portugal devido ao cancro do colo do útero. O número, proporcionalmente à população, mais elevado da União Europeia.
Este cancro é provocado fundamentalmente pela infecção por dois tipos de HPV (o papiloma vírus humano), o vírus responsável por cerca de 90%, ou mais, dos casos verificados desta neoplasia.
Estima-se que mais de 75% das mulheres contraiam este vírus durante algum período da sua vida sexual activa, em muitas das quais pode haver uma evolução para o cancro do colo do útero, se infectadas pelos tipos mais graves de HPV (entre os quais o 16 e o 18).
A citologia cervical é um exame determinante para o rastreio do cancro do colo do útero. Contudo, importa lembrar que este exame não é complementado com o rastreio regular do HPV. Ainda assim, ele é determinante para detectar atempadamente anomalias que podem degenerar em cancro e importa sensibilizar todas as mulheres e serviços de saúde para a necessidade de realizar periodicamente esse exame.
Estamos em Portugal muito longe desse objectivo e fundamentalmente não estão trabalhados dados nacionais sobre o rastreio do cancro do colo do útero. Vergonhosamente o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não conseguiu identificar a taxa de rastreio entre a população alvo e apresenta um objectivo muito pouco ambicioso, o de garantir que, em 2010, apenas 60% das mulheres portuguesas, em idade de proceder a citologias regulares, o façam. É um objectivo muito curto para a dimensão do problema em Portugal.
A evolução científica permitiu, entretanto, descobrir uma vacina que provou ser altamente eficaz na prevenção da contracção do HPV e consequentemente na prevenção do cancro do colo do útero. A vacina está indicada para raparigas e jovens mulheres antes de estarem expostas ao vírus do papiloma humano, e, por isso, deve ser ministrada antes do início de uma vivência sexual activa.
A ciência abriu assim, com esta vacina, uma nova porta de esperança, deu um passo decisivo, para combater e diminuir drasticamente uma doença que afecta e mata muitas mulheres.
Esta vacina foi introduzida no mercado em Portugal em Janeiro deste ano. Está desde então disponível nas farmácias. Dir-se-á, então, está acessível para quem a ela queira ter acesso. Não é porém esse o caso. Esta vacina, ministrada em três doses, está no mercado a um preço demasiado elevado – cada dose custa ao utente 160,45€, o que perfaz um custo total de 481,35€. Um preço que é totalmente desmobilizador, porque muitas mulheres não têm condições económicas para adquirir a vacina. Isso mesmo é confirmado pelas farmácias – já houve muitas mulheres que lá se dirigiram com intenção de comprar vacina, mas que voltaram para trás de mãos vazias por ser demasiado cara.
A vacina está assim no mercado disponível primeiro para quem sabe da sua existência e, dentro desse universo, só para quem tem dinheiro para a comprar – mais uma discriminação no direito à saúde em função da situação económica de cada mulher é o que se vive neste momento no nosso país.
O que leva “Os Verdes” a apresentar esta proposta hoje aqui discutida é uma não conformação com esta realidade discriminatória e uma não conformação com o desperdício de uma resposta que a ciência disponibilizou para prevenir o cancro do colo do útero. Por isso, propomos que a vacina que previne o cancro do colo do útero seja integrada no plano nacional de vacinação – é a garantia de que toda a população alvo (designadamente as raparigas dos 11 aos 14 anos) sejam vacinadas, quer porque serão chamadas a cumprir um plano de vacinação, quer porque o farão gratuitamente – a universalidade do público alvo ficará assim garantida, com o objectivo da diminuição do cancro do colo do útero em próximas gerações.
Claro está que esta vacina não implica descurar numa sexualidade activa responsável e segura, designadamente a generalização do uso do preservativo; claro que esta vacina não implica descurar no rastreio do cancro do colo do útero. Ela constitui uma intervenção preventiva primária que se provou ser eficaz, constitui uma oportunidade para salvar vidas e consequentemente não pode ser desperdiçada.
“Os Verdes” assumem hoje aqui a sua responsabilidade, os outros Grupos Parlamentares assumirão a sua.
No último debate mensal com o Sr. Primeiro Ministro, “Os Verdes” colocaram a questão de saber da sensibilidade do Governo para integrar esta vacina no plano nacional de vacinação – uma reivindicação de resto de especialistas que lidam diariamente com mulheres vítimas de cancro do colo do útero.
O Sr. Primeiro Ministro, em resposta aos Verdes, informou a Assembleia da República que o Governo apoiava o estudo da comparticipação da vacina, mas não a sua integração no Plano Nacional de Vacinação. À pergunta que se impôs, a de saber a razão disso mesmo, a resposta ficou por dar. É demasiado politicamente incorrecto dizer-se que os custos económicos são mais ponderosos do que a saúde das mulheres em Portugal. Talvez por isso o Sr. Primeiro Ministro tenha optado por dizer apenas que Portugal não deve integrar a vacina no plano nacional de vacinação porque os outros países da União Europeia também não integraram.
Enganou-se, porém, o Sr. Primeiro Ministro. Países da União Europeia como a Itália, a Alemanha, a Áustria, a Grécia e França estão a desenvolver planos nacionais de vacinação gratuitos a raparigas de faixas etárias específicas.
Hoje o PS, já veio, através da comunicação social, anunciar que não aprova a proposta dos Verdes, mas não querendo assumir a incorrecção de se agarrar ao verdadeiro argumento que os leva a tomar essa posição (o dos custos económicos), arranja um argumento impensável. Vejam bem, Srs. Deputados, o PS afirmou publicamente que não aprova a proposta dos Verdes porque há dúvidas que ainda persistem, designadamente quanto à interacção desta vacina com as outras vacinações, e então é preciso continuar a acompanhar e a reflectir, o mesmo é dizer que para o PS é preciso que o Estado continue a adiar a introdução de uma oportunidade que esta vacina, mais que testada na sua eficácia, constitui para combater o cancro do colo do útero se administrada gratuita e universalmente numa determinada faixa etária hoje para produzir efeitos a médio prazo.
Mas este argumento do PS é muito infeliz e inverosímil. Então se esta vacina não está suficientemente testada como é possível que ela já esteja à venda nas farmácias, acessível para quem a pode pagar? Que responsabilidade é a do Infarmed que permite que se coloque à venda uma vacina que não está testada? E que responsabilidade é a da União Europeia que em Setembro de 2006 autorizou a comercialização e a administração dessa vacina? O PS não é aquele partido que nunca questiona e que aplaude indiscriminadamente tudo o que a União Europeia aprova? Quando se tratou dos Organismos Geneticamente Modificados, onde a controvérsia científica é mais que existente, não questionaram nem uma vírgula das aprovações dadas pela União Europeia e agora em relação a uma vacina, que não é controversa, que vem beneficiar as mulheres já põem em causa o que a União Europeia autoriza?!!
O problema do PS é sempre os custos económicos que esta proposta dos Verdes representaria para o Estado e o eterno objectivo do défice!
E, então, “Os Verdes” perguntam: a saúde das mulheres portuguesas, a poupança de inúmeras vidas e a diminuição substancial do cancro do colo do útero em futuras gerações não é um objectivo bastante para o Estado assumir o seu dever de financiar um programa de vacinação com a vacina que previne o cancro do colo do útero? E o que o Estado pouparia nos tratamentos deste tipo de cancro não compensaria esses custos? E o facto de o Estado adquirir em grande escala esta vacina, que tornará o produto muito mais barato (foi de resto um dos argumentos encontrados nos países europeus que estão a desenvolver planos de vacinação para prevenir o cancro do colo do útero) não levará a que os custos se assemelhem aos de uma eventual futura comparticipação deste medicamento? A diferença é que as mulheres sairiam a ganhar com a introdução da vacina no plano nacional de vacinação porque seriam chamadas a administrá-la e estaria garantida a sua gratuitidade para as mulheres.
O que “Os Verdes” estão hoje a transmitir no Parlamento é que este país não se pode deixar ficar para trás. As mulheres deste país não podem ver eternamente os seus problemas concretos e específicos adiados, quando há soluções ao dispor como a vacina que previne o cancro do colo do útero. As mulheres deste país e os objectivos de saúde pública valem mais do que qualquer objectivo de atingir uma meta para o défice. As soluções científicas quando são encontradas não são para guardar na gaveta ou para serem acessíveis apenas a quem as possa pagar – o Estado tem a obrigação de generalizar essas soluções à sua população. É esta oportunidade de uma vacina que previne o cancro do colo do útero que não pode ser desperdiçada. “Os Verdes” hoje assumem a sua responsabilidade de propor. Os outros Grupos Parlamentares assumirão as suas responsabilidades de querer manter os problemas ou de os resolver.
(Intervenção da
Deputada Heloísa Apolónia
PJR nº186/X – PEV
Integração da vacina que previne
o cancro do colo do útero no
Plano Nacional de Vacinação)
4.10.2007
SOBE O CLIMA, DESCEM AS ESPÉCIES
De acordo com as notícias veiculadas recentemente pela France Press (04.04.2007 / 06 e 07.04.2007), acerca da "tonalidade" das preocupações dos 285 delegados dos 124 países presentes, além dos 50 cientistas e dezenas de observadores não-governamentais, reunidos em Bruxelas, naquele que é outro encontro do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), o documento elaborado, depois de terem concluído em Fevereiro deste ano haverem previsto uma irremediável subida planetária de temperatura, até 2010, compreendida entre 1,8º e 4ºC, os peritos do IPCC "garantem" agora que se o aquecimento efectivo for entre 2 e 3ºC, quase 30% das espécies, segundo a densidade populacional e elevada proliferação que actualmente lhe conhecemos, ficará a correr elevado risco de extinção. Digamos que não há fartura que não dê em fome, dando mais uma cambalhota de conteúdo e sentido daquilo que foi verdade durante séculos, o ditado popular, mas que para manter a popularidade se teve que adaptar às novas verdades em consequência, podemos aqui acrescentar algo peculiar à literalidade do termo, da mudança de tempo e de tempos, fazendo nova barra na saia da humanidade, estreitando ainda mais a sua já estreita barra, significativa do montante e valor do património natural herdado.
Este fenómeno da mortalidade em larga escala resulta não só da sua difícil adaptação às alterações climáticas, mas também ao definhar dos seus habitats. Aliás, salienta o relatório, não obstante os aumento da temperatura e de emissão de CO2 possa vir a ter efeitos positivos no crescimento de plantas nas regiões temperadas, o que é certo é que um aumento da temperatura de dois graus na temperatura média até ao final do século, terá consequências consideráveis na generalidade da vida animal, com grave incidência nas condições e qualidade de vida humana, uma vez que mais de dois mil milhões de homens sofrerão os efeitos directos da falta de água, estimando-se serem estes maioritariamente da Ásia (1000 milhões) e África (600 milhões). Sendo, portanto, certo que à medida que o calor suba a vegetação diminua, à razão proporcional inversa como foi comum a outros tempos e em diversos lugares do globo que actualmente são desertos, que progressivamente ocuparão maiores áreas continentais.
(Continua)
De acordo com as notícias veiculadas recentemente pela France Press (04.04.2007 / 06 e 07.04.2007), acerca da "tonalidade" das preocupações dos 285 delegados dos 124 países presentes, além dos 50 cientistas e dezenas de observadores não-governamentais, reunidos em Bruxelas, naquele que é outro encontro do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), o documento elaborado, depois de terem concluído em Fevereiro deste ano haverem previsto uma irremediável subida planetária de temperatura, até 2010, compreendida entre 1,8º e 4ºC, os peritos do IPCC "garantem" agora que se o aquecimento efectivo for entre 2 e 3ºC, quase 30% das espécies, segundo a densidade populacional e elevada proliferação que actualmente lhe conhecemos, ficará a correr elevado risco de extinção. Digamos que não há fartura que não dê em fome, dando mais uma cambalhota de conteúdo e sentido daquilo que foi verdade durante séculos, o ditado popular, mas que para manter a popularidade se teve que adaptar às novas verdades em consequência, podemos aqui acrescentar algo peculiar à literalidade do termo, da mudança de tempo e de tempos, fazendo nova barra na saia da humanidade, estreitando ainda mais a sua já estreita barra, significativa do montante e valor do património natural herdado.
Este fenómeno da mortalidade em larga escala resulta não só da sua difícil adaptação às alterações climáticas, mas também ao definhar dos seus habitats. Aliás, salienta o relatório, não obstante os aumento da temperatura e de emissão de CO2 possa vir a ter efeitos positivos no crescimento de plantas nas regiões temperadas, o que é certo é que um aumento da temperatura de dois graus na temperatura média até ao final do século, terá consequências consideráveis na generalidade da vida animal, com grave incidência nas condições e qualidade de vida humana, uma vez que mais de dois mil milhões de homens sofrerão os efeitos directos da falta de água, estimando-se serem estes maioritariamente da Ásia (1000 milhões) e África (600 milhões). Sendo, portanto, certo que à medida que o calor suba a vegetação diminua, à razão proporcional inversa como foi comum a outros tempos e em diversos lugares do globo que actualmente são desertos, que progressivamente ocuparão maiores áreas continentais.
(Continua)
REACÇÃO DE “OS VERDES” À MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE A PROMULGAÇÃO DA LEI DO ABORTO
O Senhor Presidente da República promulgou a lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher. Outra coisa não seria de esperar, depois de todo o processo que decorreu.
Entendeu, contudo, o Senhor Presidente da República enviar uma mensagem ao Parlamento, a qual parece não constituir mais do que uma oferta de um “rebuçado” aos defensores do “Não”, o mesmo é dizer que o Presidente da República sentiu obrigação de promulgar a lei, mas não quis deixar de dar uma palavra de conforto aos que não queriam a promulgação da lei, fazendo algumas recomendações ao Parlamento e ao Governo neste processo legislativo.
Dessas recomendações, “Os Verdes” não podem deixar de considerar excessivas aquelas que abordam uma noção muito abrangente do aconselhamento à mulher que decide interromper a gravidez, as quais denotam uma clara tendência para que a mulher possa ser aconselhada a enveredar por outras alternativas que não a do aborto.
“Os Verdes” reafirmam que o período de reflexão e a informação prévia prestada à mulher devem ser altamente respeitadores da vontade e da decisão da mulher.
O Gabinete de Imprensa
10 de Abril de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
O Senhor Presidente da República promulgou a lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher. Outra coisa não seria de esperar, depois de todo o processo que decorreu.
Entendeu, contudo, o Senhor Presidente da República enviar uma mensagem ao Parlamento, a qual parece não constituir mais do que uma oferta de um “rebuçado” aos defensores do “Não”, o mesmo é dizer que o Presidente da República sentiu obrigação de promulgar a lei, mas não quis deixar de dar uma palavra de conforto aos que não queriam a promulgação da lei, fazendo algumas recomendações ao Parlamento e ao Governo neste processo legislativo.
Dessas recomendações, “Os Verdes” não podem deixar de considerar excessivas aquelas que abordam uma noção muito abrangente do aconselhamento à mulher que decide interromper a gravidez, as quais denotam uma clara tendência para que a mulher possa ser aconselhada a enveredar por outras alternativas que não a do aborto.
“Os Verdes” reafirmam que o período de reflexão e a informação prévia prestada à mulher devem ser altamente respeitadores da vontade e da decisão da mulher.
O Gabinete de Imprensa
10 de Abril de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
4.05.2007
ACIDENTE NO TUA
“OS VERDES” QUESTIONAM-SE: O QUE TERÁ O GOVERNO A ESCONDER?
O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente a decisão do Ministério das Obras Públicas, conhecida hoje, de não tornar públicos os relatórios da REFER e do Instituto Nacional de Transporte Ferroviário, relativos ao acidente na Linha do Tua, caso esta informação venha a confirmar-se.
Para “Os Verdes”, tal atitude, que contraria o que se faz a nível internacional e a transparência a que os cidadãos têm direito em matéria de segurança ferroviária, é demonstrativa de que algo há a esconder. Aliás, o Governo tem sido parco nos esclarecimentos sobre esta matéria. “Os Verdes” relembram que, logo após o acidente, pretenderam chamar o Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar, mas essa vinda foi inviabilizada pelos deputados socialistas.
“Os Verdes” relembram também que há um velho ditado popular que diz “quem não deve, não teme”, o que nos leva a concluir que o governo deve estar em dívida para com a segurança ferroviária e, por isso, tanto teme responder sobre ela.
“OS VERDES” QUESTIONAM-SE: O QUE TERÁ O GOVERNO A ESCONDER?
O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente a decisão do Ministério das Obras Públicas, conhecida hoje, de não tornar públicos os relatórios da REFER e do Instituto Nacional de Transporte Ferroviário, relativos ao acidente na Linha do Tua, caso esta informação venha a confirmar-se.
Para “Os Verdes”, tal atitude, que contraria o que se faz a nível internacional e a transparência a que os cidadãos têm direito em matéria de segurança ferroviária, é demonstrativa de que algo há a esconder. Aliás, o Governo tem sido parco nos esclarecimentos sobre esta matéria. “Os Verdes” relembram que, logo após o acidente, pretenderam chamar o Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar, mas essa vinda foi inviabilizada pelos deputados socialistas.
“Os Verdes” relembram também que há um velho ditado popular que diz “quem não deve, não teme”, o que nos leva a concluir que o governo deve estar em dívida para com a segurança ferroviária e, por isso, tanto teme responder sobre ela.
4.03.2007
A EMPRESA MUNICIPAL DE ALMEIRIM FUNCIONA NA IRREGULARIDADE – DENUNCIA A VEREADORA DA CDU
Já no mandato passado, a Vereadora da CDU da Câmara Municipal de Almeirim, dirigente de “Os Verdes” Manuela Cunha, denunciou várias irregularidades na administração e na gestão da empresa municipal que geria na época a piscina municipal e alguns outros espaços desportivos.
Durante esse mandato, a Vereadora levantava também dúvidas sobre a legitimidade do facto de os elementos do Conselho de Administração, membros do executivo camarário, poderem participar e votar as deliberações respeitantes à mesma empresa, tal como acontecia.
Neste mandato, a Vereadora verde, eleita nas listas da CDU, apresentou um parecer da comissão jurídica conjunta do IGAT, IGF e DGAL, que considerava que os elementos do executivo municipal não podiam votar nas deliberações sobre matérias respeitantes à empresa, tal como sempre lhe pareceu lógico.
No entanto, sendo este parecer referente a outra situação noutra autarquia, foi deliberado há cerca de 4 meses, por proposta da Vereadora, que a Câmara de Almeirim iria solicitar um parecer específico a estas entidades.
Até hoje, o parecer ainda não foi apresentado. Por outro lado, na reunião de câmara de ontem, a Vereadora apresentou novo parecer, desta vez da Procuradoria Geral da República, que considera que os membros a tempo inteiro das autarquias estão impedidos de ser presidentes/gestores destas empresas municipais.
Em Almeirim, o Conselho de Administração, ainda segundo a antiga lei, é presidido pelo presidente da Câmara Municipal, o que configura uma irregularidade, porque, segundo o parecer acima referido, há incompatibilidade. Por outro lado, a Vereadora denunciou mais uma vez a inexistência da publicação do quadro de pessoal da empresa municipal em diário da república, a não publicação das contas do ano anterior em diário da república, tal como manda a lei, e outras irregularidades que têm caracterizado a gestão da ALDESP, EM, agora ALDESC, EM, por alargamento do seu âmbito de intervenção. A empresa gere hoje, para além de quase todos os espaços desportivos municipais, também os espaços culturais.
Mais uma vez se estranha que, perante as acusações feitas pela Vereadora Manuela Cunha, nenhuma resposta credível tenha sido dada e que também não tenha estado presente o jurista, durante a reunião de câmara, tal como a Vereadora tinha solicitado, para poder esclarecer as dúvidas levantadas.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
3 de Abril de 2007
(T: 213 919 642; 917 462 769)
Já no mandato passado, a Vereadora da CDU da Câmara Municipal de Almeirim, dirigente de “Os Verdes” Manuela Cunha, denunciou várias irregularidades na administração e na gestão da empresa municipal que geria na época a piscina municipal e alguns outros espaços desportivos.
Durante esse mandato, a Vereadora levantava também dúvidas sobre a legitimidade do facto de os elementos do Conselho de Administração, membros do executivo camarário, poderem participar e votar as deliberações respeitantes à mesma empresa, tal como acontecia.
Neste mandato, a Vereadora verde, eleita nas listas da CDU, apresentou um parecer da comissão jurídica conjunta do IGAT, IGF e DGAL, que considerava que os elementos do executivo municipal não podiam votar nas deliberações sobre matérias respeitantes à empresa, tal como sempre lhe pareceu lógico.
No entanto, sendo este parecer referente a outra situação noutra autarquia, foi deliberado há cerca de 4 meses, por proposta da Vereadora, que a Câmara de Almeirim iria solicitar um parecer específico a estas entidades.
Até hoje, o parecer ainda não foi apresentado. Por outro lado, na reunião de câmara de ontem, a Vereadora apresentou novo parecer, desta vez da Procuradoria Geral da República, que considera que os membros a tempo inteiro das autarquias estão impedidos de ser presidentes/gestores destas empresas municipais.
Em Almeirim, o Conselho de Administração, ainda segundo a antiga lei, é presidido pelo presidente da Câmara Municipal, o que configura uma irregularidade, porque, segundo o parecer acima referido, há incompatibilidade. Por outro lado, a Vereadora denunciou mais uma vez a inexistência da publicação do quadro de pessoal da empresa municipal em diário da república, a não publicação das contas do ano anterior em diário da república, tal como manda a lei, e outras irregularidades que têm caracterizado a gestão da ALDESP, EM, agora ALDESC, EM, por alargamento do seu âmbito de intervenção. A empresa gere hoje, para além de quase todos os espaços desportivos municipais, também os espaços culturais.
Mais uma vez se estranha que, perante as acusações feitas pela Vereadora Manuela Cunha, nenhuma resposta credível tenha sido dada e que também não tenha estado presente o jurista, durante a reunião de câmara, tal como a Vereadora tinha solicitado, para poder esclarecer as dúvidas levantadas.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
3 de Abril de 2007
(T: 213 919 642; 917 462 769)
4.02.2007
A EDUCAÇÂO COMO GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE E CRESCIMENTO DA QUALIDADE SOCIAL NA CONSTRUÇÂO DE UMA SOCIEDADE ECOLÓGICA, CONSCIENTE, EMANCIPADA E RESPONSÁVEL
" Na comemoração dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, decidiu o Parlamento, de forma unânime e em conjunto com Governo, promover um grande Debate Nacional sobre Educação que simultaneamente procedesse à avaliação das últimas duas décadas e à identificação da estratégia a seguir para os próximos 10 anos.
No entender de “Os Verdes”, o debate decorreu de forma globalmente positiva, de forma extensa e alargada, tanto temporal como socialmente, de forma descentralizada, tanto geográfica como organizacionalmente, o que certamente contribuiu para a riqueza e variedade dos contributos chegados e para o grande número de pessoas e entidades envolvidas, entre personalidades académicas e agentes ligados ao processo educativo, desde professores, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, políticos.
Com efeito, apesar de num primeiro momento nem tudo ter corrido da melhor forma, tendo chegado a existir um certo desfasamento entre a condução do processo que coube, e bem ao Conselho Nacional de Educação, que me permito saudar pelo trabalho desenvolvido, e a Assembleia da República, primeiro promotor da iniciativa, e apesar dos debates poderem ter sido alvo, porventura de uma divulgação mais ampla, e consequentemente, mais participados, tendo-se registado falhas, por exemplo na chegada de informação, designadamente a algumas escolas, ou pelo menos a todos os professores relativamente aos debates que ocorreram na sua região, para além da pouca cobertura mediática de que foi acompanhada, não deixamos contudo de fazer um balanço pela positiva.
Naturalmente que, falar de educação, um tema tão apaixonante quão complexo, uma questão da qual depende directamente a capacidade dos países e dos povos de evoluírem e buscarem e encontrarem as soluções para os seus problemas quotidianos, da qual depende o desenvolvimento sustentável e crescimento qualitativo da nossa sociedade e da nossa economia, a qual assume um papel tão inegavelmente preponderante no nosso futuro, é sempre um tema que une no reconhecimento da sua importância mas que encontra respostas diferentes consoante a visão que se tenha da mesma sociedade, do homem e da utopia.
A Educação nunca é um acto neutro. Aliás, muito pouco é neutro no que toca às ciências sociais. O acto de educar, de ensinar, de ajudar a aprender, a descobrir e a integrar, é um acto complexo, difícil e que se processa não só através dos conteúdos teóricos que se transmitem analiticamente considerados, mas também e sempre através da prática, através do exemplo, através da própria relação interactiva que se quer no sentido de criar autonomia, capacidade e sentido crítico autónomos do discente, mas que nuca será neutra.
Da mesma forma, o discurso pedagógico, sociológico ou político acerca da Educação também não podem ser neutros. Transportam em si diferentes concepções axiológicas que o influencia e que o ajuda a determinar.
Atenta esta observação, os resultados patentes no relatório do Debate Nacional de Educação, são respeitáveis, trazem aports interessantes e que merecem reflexão. Não apresentam, como é dito no próprio texto do Relatório, um ponto de vista único, nem sobre os problemas nem sobre o modo de os solucionar, o que é salutar e revela, de resto aquela que é a realidade na nossa sociedade plural e livre na opinião, não deixando, contudo, nas conclusões e sínteses, e naquilo que é ressaltado, de haver uma opção e uma escolha que, naturalmente, é feita.
Não acompanhando o Relatório em todas as observações que são feitas nem certamente em todos os caminhos apontados, contudo O Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de ressaltar, na análise da situação que é feita, ainda que sumariamente, as questões críticas apontadas e que são sumamente conhecidas como dificuldades que têm sido responsáveis pela situação deficitária de que padece a resposta existente, em termos quantitativos e qualitativos, às necessidades educativas resultando no denegar do acesso ao direito constitucionalmente reconhecido da educação e à garantia de igualdade de oportunidades, não obstante os francos progressos necessariamente atingidos e que não podem ser jamais esquecidos e justamente valorizados, fruto da Escola Pública, Universal, Democrática e Inclusiva que nasceu da flor da Revolução do 25 de Abril.
O baixo nível de escolarização da população portuguesa, com impactos que se auto-reproduzem geracionalmente, a persistência de elevadas taxas de abandono precoce, que comprometem a qualificação, a persistência de débeis níveis de aprendizagem e insucesso e a existência de elevadas desigualdades sociais, que a escola se tem mostrado incapaz de contrariar, mormente quando aquelas, em lugar de se atenuarem, conhecem um cada vez maior agravamento no nosso país, são algumas das apontadas.
É claro que a escola não é uma ilha isolada e o universo dos alunos, reflectindo a realidade social em que aquela se integra, para dentro dela transporta as desigualdades e dificuldades sociais existentes, mas também a pluralidade e heterogeneidade, cujo não reconhecimento pode ser causa de não dotar a escola dos meios suficientes e adequados para fazer face a toda uma realidade nova, que muda à velocidade dos Mega Bytes, enquanto que se pede um cada vez maior número de tarefas e responsabilidades à escola, quando não ao próprio professor a quem é pedido, na ausência de outros técnicos, pelo menos em número suficiente, no espaço educativo que seja também psicólogo, pai, faxineiro, chofeur, etc., afastando-o da sua fundamental e insubstituível função pedagógica e lectiva.
Não resta dúvida de que o nosso sistema educativo não responde de forma cabal ao que lhe é pedido. È verdade que as muitas dificuldades e necessidades existentes e sentidas no quotidiano em primeiro lugar por alunos e professores não se resolvem, certamente, apenas com mais e melhores meios. Mas não os pode certamente dispensar.
O investimento em educação não pode ser apenas um investimento em reflexão, em discursos, em discussão, não pode ser só um investimento em reordenamentos e em encerramentos, em reformas que se sucedem sem a correspondente avaliação, trazendo instabilidade para a escola e para as famílias, não se faz certamente com ataques aos principais responsáveis aos principais actores do fundamental processo educativo, os professores, impondo-lhes um novo estatuto de carreira docente perfeitamente indecente e que não dignifica a profissão nem augura um melhor futuro para a Escola Pública de Qualidade.
Da mesma forma, não nos parece que a solução resida nem na necessidade de alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, nem num novo modelo de administração educacional se este se traduzir na alienação das responsabilidades públicas do Governo, que não têm sido cabalmente assumidas pelos sucessivos Governos nas últimas duas décadas.
São porém, certamente fundamentais a aposta na educação para infância, o alargamento da rede pública de creches e pré-escolar, o investimento no básico e secundário, garantindo a correcção de assimetrias e a igualdade de oportunidades, e o respeito pelo Ensino Superior cada vez mais propinodependente. Pelo que termino, na convicção de que o debate sobre educação não terminou hoje mas certamente vai continuar em diferentes sedes, como debate fundamental para o futuro do nosso país. "
Intervenção do Deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", Francisco Madeira Lopes, sobre o Debate Nacional de Educação, proferida na Assembleia da República, no dia 29 de Março de 2007
" Na comemoração dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, decidiu o Parlamento, de forma unânime e em conjunto com Governo, promover um grande Debate Nacional sobre Educação que simultaneamente procedesse à avaliação das últimas duas décadas e à identificação da estratégia a seguir para os próximos 10 anos.
No entender de “Os Verdes”, o debate decorreu de forma globalmente positiva, de forma extensa e alargada, tanto temporal como socialmente, de forma descentralizada, tanto geográfica como organizacionalmente, o que certamente contribuiu para a riqueza e variedade dos contributos chegados e para o grande número de pessoas e entidades envolvidas, entre personalidades académicas e agentes ligados ao processo educativo, desde professores, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, políticos.
Com efeito, apesar de num primeiro momento nem tudo ter corrido da melhor forma, tendo chegado a existir um certo desfasamento entre a condução do processo que coube, e bem ao Conselho Nacional de Educação, que me permito saudar pelo trabalho desenvolvido, e a Assembleia da República, primeiro promotor da iniciativa, e apesar dos debates poderem ter sido alvo, porventura de uma divulgação mais ampla, e consequentemente, mais participados, tendo-se registado falhas, por exemplo na chegada de informação, designadamente a algumas escolas, ou pelo menos a todos os professores relativamente aos debates que ocorreram na sua região, para além da pouca cobertura mediática de que foi acompanhada, não deixamos contudo de fazer um balanço pela positiva.
Naturalmente que, falar de educação, um tema tão apaixonante quão complexo, uma questão da qual depende directamente a capacidade dos países e dos povos de evoluírem e buscarem e encontrarem as soluções para os seus problemas quotidianos, da qual depende o desenvolvimento sustentável e crescimento qualitativo da nossa sociedade e da nossa economia, a qual assume um papel tão inegavelmente preponderante no nosso futuro, é sempre um tema que une no reconhecimento da sua importância mas que encontra respostas diferentes consoante a visão que se tenha da mesma sociedade, do homem e da utopia.
A Educação nunca é um acto neutro. Aliás, muito pouco é neutro no que toca às ciências sociais. O acto de educar, de ensinar, de ajudar a aprender, a descobrir e a integrar, é um acto complexo, difícil e que se processa não só através dos conteúdos teóricos que se transmitem analiticamente considerados, mas também e sempre através da prática, através do exemplo, através da própria relação interactiva que se quer no sentido de criar autonomia, capacidade e sentido crítico autónomos do discente, mas que nuca será neutra.
Da mesma forma, o discurso pedagógico, sociológico ou político acerca da Educação também não podem ser neutros. Transportam em si diferentes concepções axiológicas que o influencia e que o ajuda a determinar.
Atenta esta observação, os resultados patentes no relatório do Debate Nacional de Educação, são respeitáveis, trazem aports interessantes e que merecem reflexão. Não apresentam, como é dito no próprio texto do Relatório, um ponto de vista único, nem sobre os problemas nem sobre o modo de os solucionar, o que é salutar e revela, de resto aquela que é a realidade na nossa sociedade plural e livre na opinião, não deixando, contudo, nas conclusões e sínteses, e naquilo que é ressaltado, de haver uma opção e uma escolha que, naturalmente, é feita.
Não acompanhando o Relatório em todas as observações que são feitas nem certamente em todos os caminhos apontados, contudo O Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de ressaltar, na análise da situação que é feita, ainda que sumariamente, as questões críticas apontadas e que são sumamente conhecidas como dificuldades que têm sido responsáveis pela situação deficitária de que padece a resposta existente, em termos quantitativos e qualitativos, às necessidades educativas resultando no denegar do acesso ao direito constitucionalmente reconhecido da educação e à garantia de igualdade de oportunidades, não obstante os francos progressos necessariamente atingidos e que não podem ser jamais esquecidos e justamente valorizados, fruto da Escola Pública, Universal, Democrática e Inclusiva que nasceu da flor da Revolução do 25 de Abril.
O baixo nível de escolarização da população portuguesa, com impactos que se auto-reproduzem geracionalmente, a persistência de elevadas taxas de abandono precoce, que comprometem a qualificação, a persistência de débeis níveis de aprendizagem e insucesso e a existência de elevadas desigualdades sociais, que a escola se tem mostrado incapaz de contrariar, mormente quando aquelas, em lugar de se atenuarem, conhecem um cada vez maior agravamento no nosso país, são algumas das apontadas.
É claro que a escola não é uma ilha isolada e o universo dos alunos, reflectindo a realidade social em que aquela se integra, para dentro dela transporta as desigualdades e dificuldades sociais existentes, mas também a pluralidade e heterogeneidade, cujo não reconhecimento pode ser causa de não dotar a escola dos meios suficientes e adequados para fazer face a toda uma realidade nova, que muda à velocidade dos Mega Bytes, enquanto que se pede um cada vez maior número de tarefas e responsabilidades à escola, quando não ao próprio professor a quem é pedido, na ausência de outros técnicos, pelo menos em número suficiente, no espaço educativo que seja também psicólogo, pai, faxineiro, chofeur, etc., afastando-o da sua fundamental e insubstituível função pedagógica e lectiva.
Não resta dúvida de que o nosso sistema educativo não responde de forma cabal ao que lhe é pedido. È verdade que as muitas dificuldades e necessidades existentes e sentidas no quotidiano em primeiro lugar por alunos e professores não se resolvem, certamente, apenas com mais e melhores meios. Mas não os pode certamente dispensar.
O investimento em educação não pode ser apenas um investimento em reflexão, em discursos, em discussão, não pode ser só um investimento em reordenamentos e em encerramentos, em reformas que se sucedem sem a correspondente avaliação, trazendo instabilidade para a escola e para as famílias, não se faz certamente com ataques aos principais responsáveis aos principais actores do fundamental processo educativo, os professores, impondo-lhes um novo estatuto de carreira docente perfeitamente indecente e que não dignifica a profissão nem augura um melhor futuro para a Escola Pública de Qualidade.
Da mesma forma, não nos parece que a solução resida nem na necessidade de alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, nem num novo modelo de administração educacional se este se traduzir na alienação das responsabilidades públicas do Governo, que não têm sido cabalmente assumidas pelos sucessivos Governos nas últimas duas décadas.
São porém, certamente fundamentais a aposta na educação para infância, o alargamento da rede pública de creches e pré-escolar, o investimento no básico e secundário, garantindo a correcção de assimetrias e a igualdade de oportunidades, e o respeito pelo Ensino Superior cada vez mais propinodependente. Pelo que termino, na convicção de que o debate sobre educação não terminou hoje mas certamente vai continuar em diferentes sedes, como debate fundamental para o futuro do nosso país. "
Intervenção do Deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", Francisco Madeira Lopes, sobre o Debate Nacional de Educação, proferida na Assembleia da República, no dia 29 de Março de 2007
3.31.2007
Quando a moda é estilo de cópia...
É peculiarmente falaciosa a estratégia dos partidos do centro, para enfraquecer, evitar, minar, o notório e elevado crescimento do Partido Ecologista "OS VERDES", porquanto esta se baseia na máxima escolástica que o hábito faz o monge, e reside essencialmente em repetir-lhe o discurso e as posições, para fingir que se têm as mesmas inquietações, nomeadamente e com especial ênfase no capítulo do ambiente e qualidade de vida, sobretudo naquela instância do poder político em que ele mais perto está de quem lhe sofre os efeitos, tocando tangencialmente a cidadania acertando no alvo, superiormente frágil e vulnerável, que é o cidadão: o poder local.
Um exemplo desta atitude do bloco central, também conhecido por centralão, está proficuamente espelhada no requerimento de pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Amarante, por parte da Assembleia da República e sob instigação da deputada do PSD Ana Manso, que questiona a citada autarquia a propósito de seis pontos fundamentais (1. – Quais as estratégias, programas, planos e projectos com incidência ambiental – incluindo os de cariz nacional e regional – em que a autarquia se encontra activamente envolvida; 2. – Qual o estado sumário do desenvolvimento dessas realidades; 3. – Quais as iniciativas que a autarquia intenta desenvolver no curto e médio prazos em matéria ambiental e a razão dessa opção; 4. – Quais os principais objectivos até agora, parcial ou totalmente, não atingidos, pelo município em matéria de ambiente, e respectivas razões; 5. – Quais os principais aspectos negativos que o município reconhece como sendo decorrentes da política, em geral, do Ambiente e do Ordenamento do Território; e 6. – Quais as iniciativas que a autarquia deseja ver concretizadas em matéria de Ambiente mas que, contudo, lhe foram impossíveis de levar a cabo, bem como as principais razões apontadas para esse efeito (Sic)), uma vez que considera revestir-se do maior interesse e relevância política a avaliação do estado do ambiente ao nível local e regional, enquanto indicadores fiáveis para uma caracterização da situação nacional nesta matéria, tal e qual como o PEV tem vindo a salientar e anunciar desde os mais belos e bucólicos anos da nossa democracia.
Que considera o papel dos municípios e das comunidades locais e regionais na prossecução do interesse público da preservação do Ambiente, bem como do Ordenamento do Território, sobejamente relevante e expressamente reconhecido numa vasta panóplia de Princípios, Tratados e Acordos Internacionais, bem como no que concerne ao Direito Comunitário, aliás salientes na máxima Pensar Globalmente, Actuar Localmente, no Princípio da Subsidiariedade ou na Agenda Local 21 (Desenvolvimento Local Sustentável), originária da Cimeira das Nações Unidas do Rio de Janeiro de 1992, para se nos revelar, imediatamente e de uma forma impressiva e inequívoca, o papel absolutamente insubstituível das autoridades locais na garantia da prossecução eficaz dos objectivos da Qualidade Ambiental na vida humana, principalmente porque já desde a década de 70 do século passado e, mais concretamente, após a Cimeira das Nações Unidas de Estocolmo em 1972, o tema do Ambiente passou a integrar o agendamento político interno, primeiro com a constituição e funcionamento da Comissão Nacional para o Ambiente e, posteriormente, com a aprovação da Lei nº 11/87, de 7 de Abril, conhecida por Lei de Bases do Ambiente – o que, sem tirar nem pôr, é o mesmo que os ecologistas têm vindo a propagar, e pensam, se lhe acrescentarmos que lamentamos afincadamente como esses Direitos Ambiental e Comunitário têm ficado continuamente na gaveta, que apesar de conhecidos e reconhecidos raramente são aplicados, e quando o foram andou sempre o alforge e a gropelha dos salamaleques feudais a distribuir desculpas e compensações aos infractores, benesses várias aos interesses "prejudicados" pela lei, "vítimas" dos escrupulosos radicais que exigem a contemplação e garantia de futuro num Estado de Direito.
O que é pena ser assim, somente apologia de armar aos tordos, por quem afinal é terrivelmente responsável pelo actual estado do planeta, da nação, da região e da localidade... Apenas moda, sem o mínimo arrependimento, o que por si seria um sinal positivo para a inversão do actual status quo. Pois.
É peculiarmente falaciosa a estratégia dos partidos do centro, para enfraquecer, evitar, minar, o notório e elevado crescimento do Partido Ecologista "OS VERDES", porquanto esta se baseia na máxima escolástica que o hábito faz o monge, e reside essencialmente em repetir-lhe o discurso e as posições, para fingir que se têm as mesmas inquietações, nomeadamente e com especial ênfase no capítulo do ambiente e qualidade de vida, sobretudo naquela instância do poder político em que ele mais perto está de quem lhe sofre os efeitos, tocando tangencialmente a cidadania acertando no alvo, superiormente frágil e vulnerável, que é o cidadão: o poder local.
Um exemplo desta atitude do bloco central, também conhecido por centralão, está proficuamente espelhada no requerimento de pedido de esclarecimento à Câmara Municipal de Amarante, por parte da Assembleia da República e sob instigação da deputada do PSD Ana Manso, que questiona a citada autarquia a propósito de seis pontos fundamentais (1. – Quais as estratégias, programas, planos e projectos com incidência ambiental – incluindo os de cariz nacional e regional – em que a autarquia se encontra activamente envolvida; 2. – Qual o estado sumário do desenvolvimento dessas realidades; 3. – Quais as iniciativas que a autarquia intenta desenvolver no curto e médio prazos em matéria ambiental e a razão dessa opção; 4. – Quais os principais objectivos até agora, parcial ou totalmente, não atingidos, pelo município em matéria de ambiente, e respectivas razões; 5. – Quais os principais aspectos negativos que o município reconhece como sendo decorrentes da política, em geral, do Ambiente e do Ordenamento do Território; e 6. – Quais as iniciativas que a autarquia deseja ver concretizadas em matéria de Ambiente mas que, contudo, lhe foram impossíveis de levar a cabo, bem como as principais razões apontadas para esse efeito (Sic)), uma vez que considera revestir-se do maior interesse e relevância política a avaliação do estado do ambiente ao nível local e regional, enquanto indicadores fiáveis para uma caracterização da situação nacional nesta matéria, tal e qual como o PEV tem vindo a salientar e anunciar desde os mais belos e bucólicos anos da nossa democracia.
Que considera o papel dos municípios e das comunidades locais e regionais na prossecução do interesse público da preservação do Ambiente, bem como do Ordenamento do Território, sobejamente relevante e expressamente reconhecido numa vasta panóplia de Princípios, Tratados e Acordos Internacionais, bem como no que concerne ao Direito Comunitário, aliás salientes na máxima Pensar Globalmente, Actuar Localmente, no Princípio da Subsidiariedade ou na Agenda Local 21 (Desenvolvimento Local Sustentável), originária da Cimeira das Nações Unidas do Rio de Janeiro de 1992, para se nos revelar, imediatamente e de uma forma impressiva e inequívoca, o papel absolutamente insubstituível das autoridades locais na garantia da prossecução eficaz dos objectivos da Qualidade Ambiental na vida humana, principalmente porque já desde a década de 70 do século passado e, mais concretamente, após a Cimeira das Nações Unidas de Estocolmo em 1972, o tema do Ambiente passou a integrar o agendamento político interno, primeiro com a constituição e funcionamento da Comissão Nacional para o Ambiente e, posteriormente, com a aprovação da Lei nº 11/87, de 7 de Abril, conhecida por Lei de Bases do Ambiente – o que, sem tirar nem pôr, é o mesmo que os ecologistas têm vindo a propagar, e pensam, se lhe acrescentarmos que lamentamos afincadamente como esses Direitos Ambiental e Comunitário têm ficado continuamente na gaveta, que apesar de conhecidos e reconhecidos raramente são aplicados, e quando o foram andou sempre o alforge e a gropelha dos salamaleques feudais a distribuir desculpas e compensações aos infractores, benesses várias aos interesses "prejudicados" pela lei, "vítimas" dos escrupulosos radicais que exigem a contemplação e garantia de futuro num Estado de Direito.
O que é pena ser assim, somente apologia de armar aos tordos, por quem afinal é terrivelmente responsável pelo actual estado do planeta, da nação, da região e da localidade... Apenas moda, sem o mínimo arrependimento, o que por si seria um sinal positivo para a inversão do actual status quo. Pois.
3.30.2007
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO DO FUNCHAL NA MIRA DE
“OS VERDES”
A Comissão Executiva do Partido Ecologista “Os Verdes”, e os candidatos dos Verdes que integram as listas da Coligação Democrática Unitária (CDU) para a eleição da Assembleia Regional da Madeira irão amanhã dia 31 pela manhã visitar a orla marítima do Funchal para analisarem a pressão urbanística e o usufruto do domínio público marítimo.
No período da tarde a Comissão Executiva reunirá no Funchal e a ordem de trabalhos concentrar-se-á na situação eco-política da Madeira.
Para mais informações sobre esta acção, poderão contactar “Os Verdes” através do número 91 301 74 75.
PROGRAMA – “OS VERDES” NA MADEIRA – 31 de Março
09.30h – Deslocação à Praia da Barreirinha para abordar o projecto urbanístico do Tôco – Funchal.
11.00h – Visita à Praia da Formosa.
11.30h – Declarações à Comunicação Social sobre o Balanço da visita da manhã na Praia da Formosa Junto ao Campo de Futebol.
O Gabinete de Imprensa
30 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
“OS VERDES”
A Comissão Executiva do Partido Ecologista “Os Verdes”, e os candidatos dos Verdes que integram as listas da Coligação Democrática Unitária (CDU) para a eleição da Assembleia Regional da Madeira irão amanhã dia 31 pela manhã visitar a orla marítima do Funchal para analisarem a pressão urbanística e o usufruto do domínio público marítimo.
No período da tarde a Comissão Executiva reunirá no Funchal e a ordem de trabalhos concentrar-se-á na situação eco-política da Madeira.
Para mais informações sobre esta acção, poderão contactar “Os Verdes” através do número 91 301 74 75.
PROGRAMA – “OS VERDES” NA MADEIRA – 31 de Março
09.30h – Deslocação à Praia da Barreirinha para abordar o projecto urbanístico do Tôco – Funchal.
11.00h – Visita à Praia da Formosa.
11.30h – Declarações à Comunicação Social sobre o Balanço da visita da manhã na Praia da Formosa Junto ao Campo de Futebol.
O Gabinete de Imprensa
30 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
3.23.2007
“OS VERDES” EM NISA E PORTALEGRE PREOCUPADOS COM QUESTÕES AMBIENTAIS
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o deputado Francisco Madeira Lopes e os dirigentes nacionais José Luís Ferreira e Vítor Cavaco, deslocam-se na próxima segunda-feira, dia 26 de Março, a Nisa e Portalegre, para a realização de um conjunto de reuniões com diversas entidades.
“Os Verdes” reunirão com a Junta de Freguesia da Comenda (Gavião), com a Águas do Norte Alentejano e também com a Câmara Municipal de Nisa, com o objectivo de se inteirarem sobre diversos problemas ambientais que ocorrem na região, como por exemplo, o estado do Rio Sôr, a ETAR de Tolosa e a situação da Mina de Maria Dias, entre outros assuntos.
“Os Verdes” estarão disponíveis para declarações à comunicação social, no final da reunião que se realizará com a Câmara Municipal de Nisa, junto à entrada do edifício da autarquia. Prevê-se que o encontro termine às 18.00h. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913017475.
PROGRAMA DA INICIATIVA
10.00H – Reunião com Junta de Freguesia da Comenda (Gavião)
14.00h – Reunião com Águas do Norte Alentejano
16.30h – Reunião com a Câmara Municipal de Nisa
18.00h (previsão) – Declarações à comunicação social junto à entrada da Câmara Municipal de Nisa
O Gabinete de Imprensa
23 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o deputado Francisco Madeira Lopes e os dirigentes nacionais José Luís Ferreira e Vítor Cavaco, deslocam-se na próxima segunda-feira, dia 26 de Março, a Nisa e Portalegre, para a realização de um conjunto de reuniões com diversas entidades.
“Os Verdes” reunirão com a Junta de Freguesia da Comenda (Gavião), com a Águas do Norte Alentejano e também com a Câmara Municipal de Nisa, com o objectivo de se inteirarem sobre diversos problemas ambientais que ocorrem na região, como por exemplo, o estado do Rio Sôr, a ETAR de Tolosa e a situação da Mina de Maria Dias, entre outros assuntos.
“Os Verdes” estarão disponíveis para declarações à comunicação social, no final da reunião que se realizará com a Câmara Municipal de Nisa, junto à entrada do edifício da autarquia. Prevê-se que o encontro termine às 18.00h. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913017475.
PROGRAMA DA INICIATIVA
10.00H – Reunião com Junta de Freguesia da Comenda (Gavião)
14.00h – Reunião com Águas do Norte Alentejano
16.30h – Reunião com a Câmara Municipal de Nisa
18.00h (previsão) – Declarações à comunicação social junto à entrada da Câmara Municipal de Nisa
O Gabinete de Imprensa
23 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
3.21.2007
“OS VERDES” CELEBRAM DIA MUNDIAL DA FLORESTA COM DISCUSSÃO DE PROJECTO-LEI DE DEFESA DOS CARVALHOS NA AR
Comemora-se hoje, dia 21 de Março, o Dia Mundial da Floresta.
“Os Verdes” relembram que, para assinalar este dia em 2006, anunciaram a entrega na Assembleia da República de um Projecto de Lei que “Estabelece Medidas de Protecção aos Carvalhos e outras Espécies Autóctones da Flora Portuguesa”, iniciativa legislativa que, finalmente, será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 23 de Março.
Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem consagrar um estatuto mínimo de protecção às principais espécies de porte arbustivo e arbóreo da flora característica dos ecossistemas naturais tradicionais portugueses, entre as quais se destacam os vários tipos de carvalhos existentes no nosso país e cuja mancha se apresenta cada vez mais diminuta em virtude de não existir legislação que cabalmente responda ao desafio de proteger aquele que é um património de biodiversidade absolutamente inestimável e insubstituível.
“Os Verdes” relembram neste dia a necessidade fundamental do Governo realizar investimento e implementar medidas no conhecimento da nossa floresta, encontrando-se ainda por fazer os respectivos inventário, cartografia e cadastro actualizados, sem os quais não é possível gerir correctamente, adoptar políticas eficazes na defesa da Floresta Nacional.
Para “Os Verdes” seria ainda determinante que os Planos de Ordenamento Florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas e o Programa de Desenvolvimento Rural não continuassem a apostar, como fazem, nas grandes manchas de contínuo florestal de espécies de crescimento rápido e intensivo, como os eucaliptais, que tanto têm contribuído para o esgotamento de solos e água, para a desertificação e abandono rural, bem como para agravar o flagelo dos fogos florestais que todos os anos consome as nossas florestas e áreas protegidas.
Portugal precisa de políticas e planos que promovam uma floresta de usos múltiplos, não apenas, enquanto geradora de riqueza e emprego, na sua componente económico-social, que não se restrinja à produção lenhosa, mas tendo ainda presentes as importantes funções desempenhadas pela floresta no que respeita à protecção e recuperação de solos, à regularização e recarga do meio hídrico, à protecção dos sistemas costeiros e ribeirinhos, à qualidade do ar e estabilidade do clima, enquanto fixador de CO2, e como habitat e básico ecossistema de suporte de vida.
O Gabinete de Imprensa
21 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
Comemora-se hoje, dia 21 de Março, o Dia Mundial da Floresta.
“Os Verdes” relembram que, para assinalar este dia em 2006, anunciaram a entrega na Assembleia da República de um Projecto de Lei que “Estabelece Medidas de Protecção aos Carvalhos e outras Espécies Autóctones da Flora Portuguesa”, iniciativa legislativa que, finalmente, será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 23 de Março.
Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem consagrar um estatuto mínimo de protecção às principais espécies de porte arbustivo e arbóreo da flora característica dos ecossistemas naturais tradicionais portugueses, entre as quais se destacam os vários tipos de carvalhos existentes no nosso país e cuja mancha se apresenta cada vez mais diminuta em virtude de não existir legislação que cabalmente responda ao desafio de proteger aquele que é um património de biodiversidade absolutamente inestimável e insubstituível.
“Os Verdes” relembram neste dia a necessidade fundamental do Governo realizar investimento e implementar medidas no conhecimento da nossa floresta, encontrando-se ainda por fazer os respectivos inventário, cartografia e cadastro actualizados, sem os quais não é possível gerir correctamente, adoptar políticas eficazes na defesa da Floresta Nacional.
Para “Os Verdes” seria ainda determinante que os Planos de Ordenamento Florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas e o Programa de Desenvolvimento Rural não continuassem a apostar, como fazem, nas grandes manchas de contínuo florestal de espécies de crescimento rápido e intensivo, como os eucaliptais, que tanto têm contribuído para o esgotamento de solos e água, para a desertificação e abandono rural, bem como para agravar o flagelo dos fogos florestais que todos os anos consome as nossas florestas e áreas protegidas.
Portugal precisa de políticas e planos que promovam uma floresta de usos múltiplos, não apenas, enquanto geradora de riqueza e emprego, na sua componente económico-social, que não se restrinja à produção lenhosa, mas tendo ainda presentes as importantes funções desempenhadas pela floresta no que respeita à protecção e recuperação de solos, à regularização e recarga do meio hídrico, à protecção dos sistemas costeiros e ribeirinhos, à qualidade do ar e estabilidade do clima, enquanto fixador de CO2, e como habitat e básico ecossistema de suporte de vida.
O Gabinete de Imprensa
21 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
3.17.2007
LINHA DO TUA
ANA PAULA VITORINO NÃO RESPONDE À QUESTÃO DE “OS VERDES”
Hoje, na Assembleia da República, o Deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, questionou a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes sobre as condições de segurança na Linha do Tua e sobre a sua manutenção.
Numa altura em que a EDP anunciou a construção da Barragem do Foz do Tua e em que a CP apresentou um novo programa, o CP Mais, que determina desinvestimentos e cortes nas linhas regionais, “Os Verdes” temem que a opção do Governo seja a de encerrar a Linha do Tua e a (não) resposta de Ana Paula Vitorino a uma questão muito clara “vai ou não o Governo optar pelo encerramento da Linha do Tua”, não nos serenou. A Secretária de Estado remeteu mais explicações para depois da apresentação do relatório final relativo ao acidente (prevista para 20 de Março), estando ainda a decorrer um estudo pelo LNEC (desconhecendo-se embora o prazo para a sua conclusão), do qual sairão propostas de conservação e manutenção da linha.
A Sr.ª Secretária de Estado anunciou ainda investimentos na Linha do Tua na ordem dos 2000 milhões de euros nos próximos 3 anos (2007 a 2009), mas não explicou exactamente que tipo de obras vão ser realizadas: proteger os taludes, vigiar as encostas, reforçar as vertentes e os aterros da linha? Ou vão apenas investir na via férrea propriamente dita?
Para “Os Verdes”, é de imprescindível importância que sejam feitos os investimentos adequados em equipamentos de segurança, de detecção e sensores de linha, em meios para realizar a fiscalização das linhas e dos respectivos canais e também na contratação de técnicos especializados.
Para agrado de “Os Verdes”, Ana Paula Vitorino anunciou ainda que estão a ser feitas alterações na orgânica na REFER no sentido de contratar especialistas com capacidade para dar resposta a estas situações e com o objectivo de fazer um acompanhamento mais próximo da segurança das linhas ferroviárias. No entanto, também não adiantou a data em que esses técnicos estarão efectivamente no terreno.
O Partido Ecologista “Os Verdes” continuará a acompanhar esta questão, esperando que os anúncios de investimento feitos para a Linha do Tua não sejam apenas areia atirada para os olhos de autarcas e populações, já que, nas suas declarações, o Governo deixa claramente a porta aberta à possibilidade de vir a encerrar aquele eixo estruturante para o desenvolvimento da região.
O Gabinete de Imprensa
16 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
“OS VERDES” EM BERLIM NO CONSELHO DOS VERDES EUROPEUS
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelos dirigentes nacionais Vítor Cavaco e Guilherme Almeida, está a partir de hoje em Berlim (Alemanha) para participar no 6º Conselho dos Verdes Europeus, que termina no próximo domingo.
Dos assuntos a debater no Conselho dos Verdes Europeus, destacam-se as questões ligadas às alterações climáticas e à energia.
Paralelamente, decorrerá uma reunião dos Verdes do Mediterrâneos, com o objectivo de preparar a próxima reunião, que se realizará em Portugal.
Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar os dirigentes de “Os Verdes” através do número 961 291 337.
O Gabinete de Imprensa
16 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
ANA PAULA VITORINO NÃO RESPONDE À QUESTÃO DE “OS VERDES”
Hoje, na Assembleia da República, o Deputado de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, questionou a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes sobre as condições de segurança na Linha do Tua e sobre a sua manutenção.
Numa altura em que a EDP anunciou a construção da Barragem do Foz do Tua e em que a CP apresentou um novo programa, o CP Mais, que determina desinvestimentos e cortes nas linhas regionais, “Os Verdes” temem que a opção do Governo seja a de encerrar a Linha do Tua e a (não) resposta de Ana Paula Vitorino a uma questão muito clara “vai ou não o Governo optar pelo encerramento da Linha do Tua”, não nos serenou. A Secretária de Estado remeteu mais explicações para depois da apresentação do relatório final relativo ao acidente (prevista para 20 de Março), estando ainda a decorrer um estudo pelo LNEC (desconhecendo-se embora o prazo para a sua conclusão), do qual sairão propostas de conservação e manutenção da linha.
A Sr.ª Secretária de Estado anunciou ainda investimentos na Linha do Tua na ordem dos 2000 milhões de euros nos próximos 3 anos (2007 a 2009), mas não explicou exactamente que tipo de obras vão ser realizadas: proteger os taludes, vigiar as encostas, reforçar as vertentes e os aterros da linha? Ou vão apenas investir na via férrea propriamente dita?
Para “Os Verdes”, é de imprescindível importância que sejam feitos os investimentos adequados em equipamentos de segurança, de detecção e sensores de linha, em meios para realizar a fiscalização das linhas e dos respectivos canais e também na contratação de técnicos especializados.
Para agrado de “Os Verdes”, Ana Paula Vitorino anunciou ainda que estão a ser feitas alterações na orgânica na REFER no sentido de contratar especialistas com capacidade para dar resposta a estas situações e com o objectivo de fazer um acompanhamento mais próximo da segurança das linhas ferroviárias. No entanto, também não adiantou a data em que esses técnicos estarão efectivamente no terreno.
O Partido Ecologista “Os Verdes” continuará a acompanhar esta questão, esperando que os anúncios de investimento feitos para a Linha do Tua não sejam apenas areia atirada para os olhos de autarcas e populações, já que, nas suas declarações, o Governo deixa claramente a porta aberta à possibilidade de vir a encerrar aquele eixo estruturante para o desenvolvimento da região.
O Gabinete de Imprensa
16 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
“OS VERDES” EM BERLIM NO CONSELHO DOS VERDES EUROPEUS
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelos dirigentes nacionais Vítor Cavaco e Guilherme Almeida, está a partir de hoje em Berlim (Alemanha) para participar no 6º Conselho dos Verdes Europeus, que termina no próximo domingo.
Dos assuntos a debater no Conselho dos Verdes Europeus, destacam-se as questões ligadas às alterações climáticas e à energia.
Paralelamente, decorrerá uma reunião dos Verdes do Mediterrâneos, com o objectivo de preparar a próxima reunião, que se realizará em Portugal.
Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar os dirigentes de “Os Verdes” através do número 961 291 337.
O Gabinete de Imprensa
16 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
3.15.2007
“OS VERDES” APRESENTAM PROPOSTA PARA O GOVERNO TRAVAR A COMERCIALIZAÇÃO DO MILHO TRANSGÉNICO MON 863 – TESTADO COMO CAUSADOR DE ANOMALIAS
Tendo em conta o que a Plataforma Transgénicos Fora do Prato hoje amplamente divulgou, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” produziu hoje uma intervenção no Plenário da Assembleia da República alertando os Deputados para as provas científicas de que o milho transgénico MON 863 provoca alterações de crescimento e graves perturbações na função hepática e renal dos animais de laboratório que consumiram esse milho.
A Deputada Heloísa Apolónia lembrou que a aprovação do milho MON 863 pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, em 2005 para rações e, em 2006, para alimentação humana, sustentou-se na garantia da Monsanto (a multinacional que produz este milho) de que ele seria totalmente inócuo. A União Europeia, repare-se, não fez qualquer outro tipo de avaliação e suportou-se na garantia de inocuidade que a multinacional interessada na comercialização e consumo deste milho transgénico garantia.
Exigindo uma atitude responsável do Governo, a Deputada ecologista anunciou hoje que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” vai apresentar um projecto de resolução no Parlamento que recomenda ao Governo sentido de responsabilidade, designadamente:
A) proibindo, desde já, a produção e comercialização de milho MON 863 em Portugal;
B) incluindo na presidência portuguesa da União Europeia uma proposta para alteração e credibilização do sistema de autorização de transgénicos.
Segundo “Os Verdes”, de uma vez por todas é preciso que o poder político deixe de estar ao serviço de interesses como os da Monsanto, da Pioneer ou da Syngenta e se ponha efectivamente a servir o interesse da sua população e da salvaguarda da saúde pública.
O Gabinete de Imprensa
(T:213 919 642; Tm: 917 462 769)
14 de Março de 2007
Tendo em conta o que a Plataforma Transgénicos Fora do Prato hoje amplamente divulgou, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” produziu hoje uma intervenção no Plenário da Assembleia da República alertando os Deputados para as provas científicas de que o milho transgénico MON 863 provoca alterações de crescimento e graves perturbações na função hepática e renal dos animais de laboratório que consumiram esse milho.
A Deputada Heloísa Apolónia lembrou que a aprovação do milho MON 863 pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, em 2005 para rações e, em 2006, para alimentação humana, sustentou-se na garantia da Monsanto (a multinacional que produz este milho) de que ele seria totalmente inócuo. A União Europeia, repare-se, não fez qualquer outro tipo de avaliação e suportou-se na garantia de inocuidade que a multinacional interessada na comercialização e consumo deste milho transgénico garantia.
Exigindo uma atitude responsável do Governo, a Deputada ecologista anunciou hoje que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” vai apresentar um projecto de resolução no Parlamento que recomenda ao Governo sentido de responsabilidade, designadamente:
A) proibindo, desde já, a produção e comercialização de milho MON 863 em Portugal;
B) incluindo na presidência portuguesa da União Europeia uma proposta para alteração e credibilização do sistema de autorização de transgénicos.
Segundo “Os Verdes”, de uma vez por todas é preciso que o poder político deixe de estar ao serviço de interesses como os da Monsanto, da Pioneer ou da Syngenta e se ponha efectivamente a servir o interesse da sua população e da salvaguarda da saúde pública.
O Gabinete de Imprensa
(T:213 919 642; Tm: 917 462 769)
14 de Março de 2007
Crónica (In)divisa
Por Joaquim Castanho
osverdes.ptg@gmail.com
Pela boca morre o peixe...
Ao contrário de Sobral de Montagraço, Portalegre não tem um parque infantil: o que enuncia e explica muitíssimo bem o que os gestores da coisa pública portalegrense entendem por futuro, cidade, desenvolvimento e sustentabilidade. E de como qualquer que seja o PDM (Plano Director Municipal) que venha a ser aprovado, ele não é para durar mas para intervalar, espécie intercalar de retouça para esponsos e comensais da edilidade, entre o desactualizado e o previsível necessário, porquanto nunca contemplará o dia de amanhã nem os homens e mulheres que dele farão parte. Todavia, mais grave ainda, não só esses gestores como igualmente quem neles votou, e agora se vem queixar para que eu escreva isto & aquilo acerca das condições e qualidade de vida urbana, que acha que o jornalismo de opinião é o da joana e pode dar palpites a torto e direito sobre o que aí se debate, como no futebol em que cada um é, por inerência de bancada, também treinador, e por hábito, como sempre, depois das salganhadas estarem feitas se lembram de iluminadas soluções para inverter o rumo e diminuir as maléficas e malquistas consequências que eles próprios geraram, criaram, concluíram e valorizaram.
E o que entendem esses senhores e senhoras por censura? Acaso desconhecem que, para além da censura prévia salazarista agora existe uma outra, igualmente traumatizante e eficaz, que é a censura posterior, e que funciona com ameaças de "esperas", tipo máfia da chulice e da droga, retaliações quando se precisa de algo da funcionalidade pública, marcação cerrada dos donos do establishment e seus capangas, além da má cara dos fdp e pior língua dos "injuriados e interessados amigos – ou abanquetados e bacanos amigalhaços – do tachinho orçamental"? Ou será que temem aquilo que desejam me aconteça, e preferem resolver os seus problemas à custa dos outros? Não sabem o que são as cartas ao director? Então, se querem dar recados ao poder, façam-nas; não queiram que sejam os outros a pagar pelo erro que só vós tereis cometido quando votaram... Em democracia, certas coisas vêem-se, pensam-se e dizem-se é antes de votar; que as eleições, sobretudo, as autárquicas, não são nenhuns farrobodós de abanicar bandeirinhas, dar palmadas nas costas, brindar com é cá dos nossos, aldeia velha pròs vossos copos ou romarias a Santa Engrácia: são acto de emancipada e consciente responsabilização, de exercício de cidadania e aprovisionamento, ou acautelamento, do futuro. Se calhar pensam-se tão superiores por iletrados funcionais, que aqueles que sabem ler e escrever medianamente merecem tudo quanto eles mais rejeitam, temem e os avilta... é? Pois tenham a minha gratidão por isso, num manguito à Zé Povinho.
Todos já lemos, vimos, ouvimos, em filmes como em livros de narrativa, quer nacionais como oriundos de países exemplares e prósperos, a epígrafe ou prelúdio, cuja fórmula, mais coisa menos coisa, dita que "esta obra é pura ficção. Qualquer semelhança com situações ou pessoas da actualidade é, apenas, coincidência". E pensam que essa entrada é simplesmente marketing, não passa de charla para melhor impingir um produto cultural? Que é tão-só uma manifesta prova da falta de imaginação e inconsistência do conteúdo dessa obra? Que os autores são os bobos de uma corte em que quem compra, ou vende, se outorga rei e senhor? Que lá porque os cronistas, escritores, poetas, realizadores, dramaturgos, precisam de ganhar o sustento, o devem fazer arriscando mais a vida do que um tropa que integre os destacamentos militares portugueses da ONU, por esses kosovos fora?...
Que caia nas armadilhas quem as produz. Pois que se é verdade que pela boca morde o peixe, também não é mentira que quem o quer comer deve, e pode, molhar o... braço! O parasitarismo social tem limites e, se aqueles que o exercem ainda os não descobriram, então cabe aos explorados e oprimidos esclarecê-los acerca de onde estão e como são essas fronteiras, denunciando-os. Porque a força da razão não nasce da estupidez, ignorância, laxismo moral, peste emocional, como qualquer rosa do estrume, para deleite dos moscardos que nele habitam, visto que estes apenas se podem multiplicar por si mesmos, de cujo produto resultam indubitavelmente as sociedades fundamentalistas, mas antes a razão, além de não ser força nem precisar dela absolutamente para nada, se alicerça e rejuvenesce através do esclarecimento e do diálogo, o que significa na harmonia das simbioses e partilha comunitária, enfim, na contemplação da solidária igualdade. E há dúvidas nisso? Acredito e aceito; mas renego veemente os interesses que as sustentam!
Mistérios...!
Se toda a relatividade é relativa, então porque é que há um tipo de relatividade que revitaliza e outro que desvitaliza, posto que sendo igualmente relativa é manifestamente mortífera? Porque é que há pessoas que podem comprar o direito de viver com quinhentos euros e outras a obrigação de morrer por carecerem dessa mesma quantia? Já sabíamos que a Europa não é uma mas muitas europas, e de entre elas, esta é a portuguesa, o que relativamente a outras europas não faz dela grande coisa, considerando que na Europa muitos são europeus, outros apenas nacionais em seus países, e que dos europeus uns também são portugueses, embora nem todos os portugueses sejam igualmente europeus, da mesma forma que nem todos os portugueses, igualmente portugueses sejam. E que no país destes, se uns ministram e têm ministérios, outros, sendo ministros, apenas ministram mistérios!...
Digamos, portanto, que onde haja relatividade também se encontram diversas medidas que lhe são relativas, que umas a medem e outras a medeiam; mas que por tal, ou em sua consequência, isso não signifique que se prefira pagar o obrigatório para melhor faltar ao voluntário. Ou seja, que é muito estranho e misterioso, para lhe não chamar demais coisas que à cabeça de qualquer cidadão de bem podem afluir, como é que num país, ordeiro e civilizado, que é multado em milhões por «irresponsabilidade política», como ao caso é por não ter "transportado" uma directiva comunitária para a área dos transportes, por ter violado a directiva de produção de habitats e por ter uma produção excessiva de leite, não se despendam menos milhões em responsabilidade política e sócio-sanitária, na prevenção de doenças, nomeadamente na aplicação generalizada de uma vacina que se revelou altamente eficaz – quase 100% –, salvando com eles, os ditos euros que por sinal se manifestam na ordem dos milhões, vidas em lugar de os desperdiçar devido a declaradas incompetências, sendo o país multado a eito por manobras perigosas e falta de dedicação e jeito.
O cancro do colo do útero é uma doença que atinge inúmeras mulheres portuguesas, sobretudo as infectadas com o vírus do papiloma humano (HPV), responsável por mais de 90% dos casos verificados dessa neoplasia. Como cerca de 75% da população feminina durante o período de vida sexual activa contrai, contraiu ou contrairá este vírus, cuja evolução, desde que essas mulheres estejam infectadas nas estirpes graves (16, 18, 31 e 45) de HPV, redunda invariavelmente no câncer uterino, e face à eficácia comprovada desta vacina, que garante à população jovem prevenir-se quanto a tamanho e fatal flagelo, principalmente no nosso país, onde a taxa de mortalidade das mulheres atingidas com menos de 65 anos é das mais elevadas da Europa, superior a 350 óbitos anuais, não se compreende, a não ser que nos socorramos daquelas típicas razões que a razão desconhece, o bom senso evita e a maturidade combate, como é que a sua vacinação não está ainda incluída no plano nacional, tornando acessível a todas as crianças e jovens do sexo feminino aquilo que apenas raras, as nascidas em berço de ouro, beneficiam.
Das duas, uma: ou o plano nacional de vacinação não é plano e muito menos nacional, uma vez que coloca de fora dele, isto é, discrimina, todas as mulheres e raparigas, que antes de estarem expostas ao HPV, não disponham dos 481,35 euros para se ministrarem as três doses necessárias da Gardacil, sendo o custo de cada dose de 160,45 euros; ou, para usar uma fraseologia célebre a propósito de "opas" e valorização de acções, os Ministérios da Saúde e da Segurança Social prevêem a descoberta de jazidas de petróleo e diamantes debaixo das suas instalações e edifícios, que se possam explorar e rentabilizar num futuro próximo, a fim de suportar as despesas de tratamento e morte anunciada de uma larga fatia do sector populacional feminino.
Que é como quem diz, que é sempre bom saber que a presidência europeia do próximo semestre, vai ter o vinco, a marca, o estilo, a pegada portuguesa, o selo de qualidade deste Portugal querido e afamado pela sua diversidade étnica e cultural, porquanto nele há europeus, há portugueses, há assim-assins e outros nem isso. Posto que uns são cidadãos, aqueles patriotas, outros vivem em bairros mas estes num cortiço. Quiçá em algum recanto ou nicho, sofrendo, pagando que nem rendeiros e pessoas, mas com a dignidade e esperança de vida semelhantes à do bicho. Mistérios!...
Ou antes, quereis que diga ministérios, recolhendo o misterioso que possa haver nisso? Não sabeis... Nem eu; que deveras temo, não me sejam os mistérios, outros tantos ministérios, que me habitam o toutiço!
Por Joaquim Castanho
osverdes.ptg@gmail.com
Pela boca morre o peixe...
Ao contrário de Sobral de Montagraço, Portalegre não tem um parque infantil: o que enuncia e explica muitíssimo bem o que os gestores da coisa pública portalegrense entendem por futuro, cidade, desenvolvimento e sustentabilidade. E de como qualquer que seja o PDM (Plano Director Municipal) que venha a ser aprovado, ele não é para durar mas para intervalar, espécie intercalar de retouça para esponsos e comensais da edilidade, entre o desactualizado e o previsível necessário, porquanto nunca contemplará o dia de amanhã nem os homens e mulheres que dele farão parte. Todavia, mais grave ainda, não só esses gestores como igualmente quem neles votou, e agora se vem queixar para que eu escreva isto & aquilo acerca das condições e qualidade de vida urbana, que acha que o jornalismo de opinião é o da joana e pode dar palpites a torto e direito sobre o que aí se debate, como no futebol em que cada um é, por inerência de bancada, também treinador, e por hábito, como sempre, depois das salganhadas estarem feitas se lembram de iluminadas soluções para inverter o rumo e diminuir as maléficas e malquistas consequências que eles próprios geraram, criaram, concluíram e valorizaram.
E o que entendem esses senhores e senhoras por censura? Acaso desconhecem que, para além da censura prévia salazarista agora existe uma outra, igualmente traumatizante e eficaz, que é a censura posterior, e que funciona com ameaças de "esperas", tipo máfia da chulice e da droga, retaliações quando se precisa de algo da funcionalidade pública, marcação cerrada dos donos do establishment e seus capangas, além da má cara dos fdp e pior língua dos "injuriados e interessados amigos – ou abanquetados e bacanos amigalhaços – do tachinho orçamental"? Ou será que temem aquilo que desejam me aconteça, e preferem resolver os seus problemas à custa dos outros? Não sabem o que são as cartas ao director? Então, se querem dar recados ao poder, façam-nas; não queiram que sejam os outros a pagar pelo erro que só vós tereis cometido quando votaram... Em democracia, certas coisas vêem-se, pensam-se e dizem-se é antes de votar; que as eleições, sobretudo, as autárquicas, não são nenhuns farrobodós de abanicar bandeirinhas, dar palmadas nas costas, brindar com é cá dos nossos, aldeia velha pròs vossos copos ou romarias a Santa Engrácia: são acto de emancipada e consciente responsabilização, de exercício de cidadania e aprovisionamento, ou acautelamento, do futuro. Se calhar pensam-se tão superiores por iletrados funcionais, que aqueles que sabem ler e escrever medianamente merecem tudo quanto eles mais rejeitam, temem e os avilta... é? Pois tenham a minha gratidão por isso, num manguito à Zé Povinho.
Todos já lemos, vimos, ouvimos, em filmes como em livros de narrativa, quer nacionais como oriundos de países exemplares e prósperos, a epígrafe ou prelúdio, cuja fórmula, mais coisa menos coisa, dita que "esta obra é pura ficção. Qualquer semelhança com situações ou pessoas da actualidade é, apenas, coincidência". E pensam que essa entrada é simplesmente marketing, não passa de charla para melhor impingir um produto cultural? Que é tão-só uma manifesta prova da falta de imaginação e inconsistência do conteúdo dessa obra? Que os autores são os bobos de uma corte em que quem compra, ou vende, se outorga rei e senhor? Que lá porque os cronistas, escritores, poetas, realizadores, dramaturgos, precisam de ganhar o sustento, o devem fazer arriscando mais a vida do que um tropa que integre os destacamentos militares portugueses da ONU, por esses kosovos fora?...
Que caia nas armadilhas quem as produz. Pois que se é verdade que pela boca morde o peixe, também não é mentira que quem o quer comer deve, e pode, molhar o... braço! O parasitarismo social tem limites e, se aqueles que o exercem ainda os não descobriram, então cabe aos explorados e oprimidos esclarecê-los acerca de onde estão e como são essas fronteiras, denunciando-os. Porque a força da razão não nasce da estupidez, ignorância, laxismo moral, peste emocional, como qualquer rosa do estrume, para deleite dos moscardos que nele habitam, visto que estes apenas se podem multiplicar por si mesmos, de cujo produto resultam indubitavelmente as sociedades fundamentalistas, mas antes a razão, além de não ser força nem precisar dela absolutamente para nada, se alicerça e rejuvenesce através do esclarecimento e do diálogo, o que significa na harmonia das simbioses e partilha comunitária, enfim, na contemplação da solidária igualdade. E há dúvidas nisso? Acredito e aceito; mas renego veemente os interesses que as sustentam!
Mistérios...!
Se toda a relatividade é relativa, então porque é que há um tipo de relatividade que revitaliza e outro que desvitaliza, posto que sendo igualmente relativa é manifestamente mortífera? Porque é que há pessoas que podem comprar o direito de viver com quinhentos euros e outras a obrigação de morrer por carecerem dessa mesma quantia? Já sabíamos que a Europa não é uma mas muitas europas, e de entre elas, esta é a portuguesa, o que relativamente a outras europas não faz dela grande coisa, considerando que na Europa muitos são europeus, outros apenas nacionais em seus países, e que dos europeus uns também são portugueses, embora nem todos os portugueses sejam igualmente europeus, da mesma forma que nem todos os portugueses, igualmente portugueses sejam. E que no país destes, se uns ministram e têm ministérios, outros, sendo ministros, apenas ministram mistérios!...
Digamos, portanto, que onde haja relatividade também se encontram diversas medidas que lhe são relativas, que umas a medem e outras a medeiam; mas que por tal, ou em sua consequência, isso não signifique que se prefira pagar o obrigatório para melhor faltar ao voluntário. Ou seja, que é muito estranho e misterioso, para lhe não chamar demais coisas que à cabeça de qualquer cidadão de bem podem afluir, como é que num país, ordeiro e civilizado, que é multado em milhões por «irresponsabilidade política», como ao caso é por não ter "transportado" uma directiva comunitária para a área dos transportes, por ter violado a directiva de produção de habitats e por ter uma produção excessiva de leite, não se despendam menos milhões em responsabilidade política e sócio-sanitária, na prevenção de doenças, nomeadamente na aplicação generalizada de uma vacina que se revelou altamente eficaz – quase 100% –, salvando com eles, os ditos euros que por sinal se manifestam na ordem dos milhões, vidas em lugar de os desperdiçar devido a declaradas incompetências, sendo o país multado a eito por manobras perigosas e falta de dedicação e jeito.
O cancro do colo do útero é uma doença que atinge inúmeras mulheres portuguesas, sobretudo as infectadas com o vírus do papiloma humano (HPV), responsável por mais de 90% dos casos verificados dessa neoplasia. Como cerca de 75% da população feminina durante o período de vida sexual activa contrai, contraiu ou contrairá este vírus, cuja evolução, desde que essas mulheres estejam infectadas nas estirpes graves (16, 18, 31 e 45) de HPV, redunda invariavelmente no câncer uterino, e face à eficácia comprovada desta vacina, que garante à população jovem prevenir-se quanto a tamanho e fatal flagelo, principalmente no nosso país, onde a taxa de mortalidade das mulheres atingidas com menos de 65 anos é das mais elevadas da Europa, superior a 350 óbitos anuais, não se compreende, a não ser que nos socorramos daquelas típicas razões que a razão desconhece, o bom senso evita e a maturidade combate, como é que a sua vacinação não está ainda incluída no plano nacional, tornando acessível a todas as crianças e jovens do sexo feminino aquilo que apenas raras, as nascidas em berço de ouro, beneficiam.
Das duas, uma: ou o plano nacional de vacinação não é plano e muito menos nacional, uma vez que coloca de fora dele, isto é, discrimina, todas as mulheres e raparigas, que antes de estarem expostas ao HPV, não disponham dos 481,35 euros para se ministrarem as três doses necessárias da Gardacil, sendo o custo de cada dose de 160,45 euros; ou, para usar uma fraseologia célebre a propósito de "opas" e valorização de acções, os Ministérios da Saúde e da Segurança Social prevêem a descoberta de jazidas de petróleo e diamantes debaixo das suas instalações e edifícios, que se possam explorar e rentabilizar num futuro próximo, a fim de suportar as despesas de tratamento e morte anunciada de uma larga fatia do sector populacional feminino.
Que é como quem diz, que é sempre bom saber que a presidência europeia do próximo semestre, vai ter o vinco, a marca, o estilo, a pegada portuguesa, o selo de qualidade deste Portugal querido e afamado pela sua diversidade étnica e cultural, porquanto nele há europeus, há portugueses, há assim-assins e outros nem isso. Posto que uns são cidadãos, aqueles patriotas, outros vivem em bairros mas estes num cortiço. Quiçá em algum recanto ou nicho, sofrendo, pagando que nem rendeiros e pessoas, mas com a dignidade e esperança de vida semelhantes à do bicho. Mistérios!...
Ou antes, quereis que diga ministérios, recolhendo o misterioso que possa haver nisso? Não sabeis... Nem eu; que deveras temo, não me sejam os mistérios, outros tantos ministérios, que me habitam o toutiço!
3.14.2007
Pessoal, dia 16 de Março, a partir das 10.00 horas, realizar-se-á uma sessão de perguntas ao Governo, durante a qual o Francisco Madeira Lopes irá questionar o(a) representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a linha do Tua e a monitorização da segurança da nossa rede ferroviária. Estejam atentos às notícias e façam chegar a mensagem ao maior número de pessoas. Esta interpelação é importante por diversos motivos, nomeadamente do ponto de vista humano e das alterações climáticas.
3.09.2007
“OS VERDES” CONFRONTAM MINISTRO DA AGRICULTURA COM AS SUAS “INVERDADES” ONTEM REFERIDAS OU OMITIDAS EM PLENÁRIO
“Os Verdes” consideram inaceitável que ontem o Sr. Ministro da Agricultura tenha mentido descaradamente aos deputados, na interpelação promovida pelos Verdes sobre “políticas para o desenvolvimento rural e agricultura”, quando referiu que o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2007-2013, enviado a Bruxelas, se encontrava disponível na Internet.
No decurso do debate “Os Verdes” tiveram oportunidade de confirmar que o documento não estava disponível na net. Hoje, no dia seguinte à interpelação, o documento foi colocado no sítio da Internet do Ministério da Agricultura.
Para além disso, o Ministro da Agricultura, depois de sucessivamente questionado pelos deputados de “Os Verdes” sobre a data de entrega do PDR a Bruxelas (entrega essa da qual ninguém teve conhecimento e que foi feita sem que tivesse sido divulgado o resultado da consulta pública que teve a participação de inúmeras associações e movimentos e sem que o Governo tivesse discutido previamente o PDR no Parlamento), nunca respondeu a esta questão.
O que terá levado o Sr. Ministro a omitir este pormenor? Será que entregou o PDR a Bruxelas mesmo antes de findo o período de participação pública, revelando assim um total desrespeito por este mecanismo de participação (participação onde as associações de ambiente e as de agricultores foram unânimes nas críticas, salientando que o PDR não serve o ambiente, nem a dinamização do mundo rural, nem a fixação das populações, nem a agricultura sustentável)? Ou tê-lo-ia entregue na véspera da interpelação de “Os Verdes”, por saber que a interpelação incidiria sobre esse tema?
Porque o Sr. Ministro da Agricultura mente sucessivamente, designadamente sobre os procedimentos desencadeados pelo seu Ministério que têm revelado falhas, “Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um requerimento dirigido ao Sr. Ministro da Agricultura no sentido de obter uma resposta efectiva sobre quando seguiu o PDR 2007-2013 para a Comissão Europeia.
O Gabinete de Imprensa
8 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
“Os Verdes” consideram inaceitável que ontem o Sr. Ministro da Agricultura tenha mentido descaradamente aos deputados, na interpelação promovida pelos Verdes sobre “políticas para o desenvolvimento rural e agricultura”, quando referiu que o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2007-2013, enviado a Bruxelas, se encontrava disponível na Internet.
No decurso do debate “Os Verdes” tiveram oportunidade de confirmar que o documento não estava disponível na net. Hoje, no dia seguinte à interpelação, o documento foi colocado no sítio da Internet do Ministério da Agricultura.
Para além disso, o Ministro da Agricultura, depois de sucessivamente questionado pelos deputados de “Os Verdes” sobre a data de entrega do PDR a Bruxelas (entrega essa da qual ninguém teve conhecimento e que foi feita sem que tivesse sido divulgado o resultado da consulta pública que teve a participação de inúmeras associações e movimentos e sem que o Governo tivesse discutido previamente o PDR no Parlamento), nunca respondeu a esta questão.
O que terá levado o Sr. Ministro a omitir este pormenor? Será que entregou o PDR a Bruxelas mesmo antes de findo o período de participação pública, revelando assim um total desrespeito por este mecanismo de participação (participação onde as associações de ambiente e as de agricultores foram unânimes nas críticas, salientando que o PDR não serve o ambiente, nem a dinamização do mundo rural, nem a fixação das populações, nem a agricultura sustentável)? Ou tê-lo-ia entregue na véspera da interpelação de “Os Verdes”, por saber que a interpelação incidiria sobre esse tema?
Porque o Sr. Ministro da Agricultura mente sucessivamente, designadamente sobre os procedimentos desencadeados pelo seu Ministério que têm revelado falhas, “Os Verdes” entregaram hoje na Assembleia da República um requerimento dirigido ao Sr. Ministro da Agricultura no sentido de obter uma resposta efectiva sobre quando seguiu o PDR 2007-2013 para a Comissão Europeia.
O Gabinete de Imprensa
8 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
“OS VERDES” CONSIDERAM QUE A ABERTURA DA UNIÃO EUROPEIA AO NUCLEAR É INACEITÁVEL
As declarações de hoje de José Sócrates em Bruxelas, na Cimeira da Primavera, deixam os “Os Verdes” apreensivos quanto à questão do nuclear. Apesar de ter afastado esta hipótese no nosso país (resta saber até quando), Sócrates manifestou total abertura quanto a esta possibilidade nos restantes países da Europa.
Mas “Os Verdes” querem lembrar o Sr. Primeiro-Ministro que qualquer acidente nuclear que ocorra na Europa, ou qualquer outro país do mundo, pode ter graves implicações no nosso país, visto que a radioactividade não conhece fronteiras. Nesse sentido, “Os Verdes” defendem que a questão do nuclear não deve ser uma questão de soberania. Estranham ainda que este seja o argumento utilizado pelo Primeiro-Ministro, quando noutras áreas, como a agricultura ou os direitos laborais, a soberania é esquecida.
Os Verdes” consideram ainda que é extremamente grave a cedência da União Europeia ao lobi nuclear, constituindo um assinalável retrocesso em matéria de segurança energética e de desenvolvimento sustentável. A necessidade de reduzir a dependência energética da UE e a luta contra as alterações climáticas não pode ser pretexto para este recuo.
Para “Os Verdes”, o caminho não está em combater um mal contra outro mal. “Os Verdes” relembram que ainda não foi ainda encontrada uma solução para resolver o problema dos resíduos nucleares, que se mantêm activos por milhares e milhares de anos, constituindo um perigo para a humanidade.
O Gabinete de Imprensa
8 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
As declarações de hoje de José Sócrates em Bruxelas, na Cimeira da Primavera, deixam os “Os Verdes” apreensivos quanto à questão do nuclear. Apesar de ter afastado esta hipótese no nosso país (resta saber até quando), Sócrates manifestou total abertura quanto a esta possibilidade nos restantes países da Europa.
Mas “Os Verdes” querem lembrar o Sr. Primeiro-Ministro que qualquer acidente nuclear que ocorra na Europa, ou qualquer outro país do mundo, pode ter graves implicações no nosso país, visto que a radioactividade não conhece fronteiras. Nesse sentido, “Os Verdes” defendem que a questão do nuclear não deve ser uma questão de soberania. Estranham ainda que este seja o argumento utilizado pelo Primeiro-Ministro, quando noutras áreas, como a agricultura ou os direitos laborais, a soberania é esquecida.
Os Verdes” consideram ainda que é extremamente grave a cedência da União Europeia ao lobi nuclear, constituindo um assinalável retrocesso em matéria de segurança energética e de desenvolvimento sustentável. A necessidade de reduzir a dependência energética da UE e a luta contra as alterações climáticas não pode ser pretexto para este recuo.
Para “Os Verdes”, o caminho não está em combater um mal contra outro mal. “Os Verdes” relembram que ainda não foi ainda encontrada uma solução para resolver o problema dos resíduos nucleares, que se mantêm activos por milhares e milhares de anos, constituindo um perigo para a humanidade.
O Gabinete de Imprensa
8 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
3.03.2007
“OS VERDES” PROPÕEM INCLUSÃO DA VACINA CONTRA O CANCRO DO COLO DO ÚTERO NO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou ontem na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa incluir a vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação.
Para “Os Verdes”, a descoberta e a introdução no mercado da vacina preventiva do cancro do colo do útero é um passo decisivo para diminuir drasticamente esta neoplasia. Por isso, “Os Verdes” entendem que o difícil acesso a esta vacina, que resulta principalmente do seu alto custo, poderá comprometer esse objectivo.
Face ao flagelo do cancro do colo do útero (Portugal é o país onde a taxa de mortalidade, antes dos 65 anos, é das mais elevadas da Europa), “Os Verdes” consideram que não é possível manter por mais tempo uma discriminação em função da situação económica de cada mulher, que se consubstancia no facto de só adquirir a vacina quem a pode pagar.
Para além disso, face à eficácia comprovada da vacina, o Estado tem a obrigação de garantir que as crianças e jovens não ficam de fora desta solução, o que implica a introdução desta vacina no plano nacional de vacinação.
O Gabinete de Imprensa
2 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou ontem na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa incluir a vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação.
Para “Os Verdes”, a descoberta e a introdução no mercado da vacina preventiva do cancro do colo do útero é um passo decisivo para diminuir drasticamente esta neoplasia. Por isso, “Os Verdes” entendem que o difícil acesso a esta vacina, que resulta principalmente do seu alto custo, poderá comprometer esse objectivo.
Face ao flagelo do cancro do colo do útero (Portugal é o país onde a taxa de mortalidade, antes dos 65 anos, é das mais elevadas da Europa), “Os Verdes” consideram que não é possível manter por mais tempo uma discriminação em função da situação económica de cada mulher, que se consubstancia no facto de só adquirir a vacina quem a pode pagar.
Para além disso, face à eficácia comprovada da vacina, o Estado tem a obrigação de garantir que as crianças e jovens não ficam de fora desta solução, o que implica a introdução desta vacina no plano nacional de vacinação.
O Gabinete de Imprensa
2 de Março de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
3.02.2007
No próximo dia 7 de Março (4ª feira), às 15H00, realizar-se-á na Assembleia da República, por iniciativa do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, uma interpelação ao Governo subordinada ao tema “Política para o desenvolvimento rural e agricultura”.
Nesta interpelação, onde estará presente o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, será avaliada a política para a agricultura, a floresta e para o desenvolvimento do País e sobre os agricultores.
Nesta interpelação, onde estará presente o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, será avaliada a política para a agricultura, a floresta e para o desenvolvimento do País e sobre os agricultores.
2.28.2007
“OS VERDES” EM PORTALEGRE E CAMPO MAIOR COM A CAMPANHA STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
“Os Verdes” regressam ao Distrito de Portalegre para mais um conjunto de iniciativas no âmbito da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. Depois de já terem passado pelo concelho de Elvas, “Os Verdes” estarão amanhã no concelho de Portalegre e visitarão Campo Maior a 2 de Março.
Esta campanha, de âmbito internacional, tem como principais objectivos pressionar a administração norte-americana a aderir ao Protocolo de Quioto, manifestar a insatisfação pela política de transportes públicos seguida pelo Governo português e alertar a população para o fenómeno das alterações climáticas, promovendo comportamentos que ajudem a travar este fenómeno.
Partido Ecologista “Os Verdes” recolherá assinaturas dos cidadãos, em dois documentos:
Um postal, dirigido ao Presidente dos Estados Unidos da América, exigindo que esse país – um dos maiores poluidores do mundo – assuma as suas responsabilidades em matéria de alterações climáticas e adira, sem restrições, ao Protocolo de Quioto
Um segundo postal, dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, através do qual os cidadãos demonstrarão a sua insatisfação pelos consecutivos aumentos das tarifas dos transportes públicos, exigindo que sejam tomadas medidas no sentido de se investir numa rede de transportes de qualidade.
Estes documentos serão entregues posteriormente à Embaixada dos EUA em Portugal e ao Governo Português, respectivamente. Estas acções contarão com a participação dos dirigentes nacionais de “Os Verdes”, José Luís Ferreira e Celso Ferreira.
STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
AMANHÃ - PORTALEGRE – 1 DE MARÇO
Manhã – Estrada do Bonfim (junto à entrada da Escola Secundária Mouzinho da Silveira) - Declarações à imprensa no local às 12.00h
Tarde – Av. George Robinson (junto à entrada da Escola Secundária de S. Lourenço) – Declarações à imprensa às 16.00h
CAMPO MAIOR – 2 DE MARÇO
Rua D. João de Portugal (junto à entrada da Escola Secundária de Campo Maior) - Declarações à imprensa no local às 12.00h
Para mais informações sobre estas iniciativas, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913 017 475.
O Gabinete de Imprensa
28 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
“Os Verdes” regressam ao Distrito de Portalegre para mais um conjunto de iniciativas no âmbito da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. Depois de já terem passado pelo concelho de Elvas, “Os Verdes” estarão amanhã no concelho de Portalegre e visitarão Campo Maior a 2 de Março.
Esta campanha, de âmbito internacional, tem como principais objectivos pressionar a administração norte-americana a aderir ao Protocolo de Quioto, manifestar a insatisfação pela política de transportes públicos seguida pelo Governo português e alertar a população para o fenómeno das alterações climáticas, promovendo comportamentos que ajudem a travar este fenómeno.
Partido Ecologista “Os Verdes” recolherá assinaturas dos cidadãos, em dois documentos:
Um postal, dirigido ao Presidente dos Estados Unidos da América, exigindo que esse país – um dos maiores poluidores do mundo – assuma as suas responsabilidades em matéria de alterações climáticas e adira, sem restrições, ao Protocolo de Quioto
Um segundo postal, dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, através do qual os cidadãos demonstrarão a sua insatisfação pelos consecutivos aumentos das tarifas dos transportes públicos, exigindo que sejam tomadas medidas no sentido de se investir numa rede de transportes de qualidade.
Estes documentos serão entregues posteriormente à Embaixada dos EUA em Portugal e ao Governo Português, respectivamente. Estas acções contarão com a participação dos dirigentes nacionais de “Os Verdes”, José Luís Ferreira e Celso Ferreira.
STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
AMANHÃ - PORTALEGRE – 1 DE MARÇO
Manhã – Estrada do Bonfim (junto à entrada da Escola Secundária Mouzinho da Silveira) - Declarações à imprensa no local às 12.00h
Tarde – Av. George Robinson (junto à entrada da Escola Secundária de S. Lourenço) – Declarações à imprensa às 16.00h
CAMPO MAIOR – 2 DE MARÇO
Rua D. João de Portugal (junto à entrada da Escola Secundária de Campo Maior) - Declarações à imprensa no local às 12.00h
Para mais informações sobre estas iniciativas, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913 017 475.
O Gabinete de Imprensa
28 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
EVENTUAL SAÍDA DE PAULO MACEDO É POUPANÇA PARA OS COFRES DO ESTADO
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a eventual saída de Paulo Macedo do cargo de Director Geral dos Impostos não provocará nenhum sismo nas finanças, como irá ainda representar uma poupança de milhares de euros aos cofres do Estado, num país onde constantemente se reduzem despesas públicas fundamentais para a população, caso, é óbvio, esta sua saída não seja premiada com uma indemnização choruda ao nível do escandaloso salário que tem vindo a fruir.
“Os Verdes” estão ainda convictos que o combate à fraude e evasão fiscal não depende deste “peso de ouro” mas sim de uma vontade política firme do Governo em levar por diante este combate.
“Os Verdes” consideram ainda lamentável o pouco sentido de serviço público que tem traduzido esta “reivindicação salarial” de Paulo Macedo. É inadmissível que um detentor de cargo político faça depender de tão elevado valor, o colocar o seu saber e a sua experiência ao serviço do país, sobretudo quando este é escandalosamente superior às remunerações médias dos técnicos superiores da função pública.
“Os Verdes” não deixam de estranhar são as razões e interesses inconfessos que têm levado o Governo a persistir na manutenção de Paulo Macedo no cargo de Director Geral dos Impostos, a usufruir de um vergonhoso salário muito acima do máximo legal.
O que “Os Verdes” não deixam de estranhar são as razões e interesses inconfessos que têm levado o Governo a persistir na manutenção de Paulo Macedo no cargo de Director Geral dos Impostos, a usufruir de um vergonhoso salário muito acima do máximo legal.
O Gabinete de Imprensa
27 de Fevereiro de 2007
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a eventual saída de Paulo Macedo do cargo de Director Geral dos Impostos não provocará nenhum sismo nas finanças, como irá ainda representar uma poupança de milhares de euros aos cofres do Estado, num país onde constantemente se reduzem despesas públicas fundamentais para a população, caso, é óbvio, esta sua saída não seja premiada com uma indemnização choruda ao nível do escandaloso salário que tem vindo a fruir.
“Os Verdes” estão ainda convictos que o combate à fraude e evasão fiscal não depende deste “peso de ouro” mas sim de uma vontade política firme do Governo em levar por diante este combate.
“Os Verdes” consideram ainda lamentável o pouco sentido de serviço público que tem traduzido esta “reivindicação salarial” de Paulo Macedo. É inadmissível que um detentor de cargo político faça depender de tão elevado valor, o colocar o seu saber e a sua experiência ao serviço do país, sobretudo quando este é escandalosamente superior às remunerações médias dos técnicos superiores da função pública.
“Os Verdes” não deixam de estranhar são as razões e interesses inconfessos que têm levado o Governo a persistir na manutenção de Paulo Macedo no cargo de Director Geral dos Impostos, a usufruir de um vergonhoso salário muito acima do máximo legal.
O que “Os Verdes” não deixam de estranhar são as razões e interesses inconfessos que têm levado o Governo a persistir na manutenção de Paulo Macedo no cargo de Director Geral dos Impostos, a usufruir de um vergonhoso salário muito acima do máximo legal.
O Gabinete de Imprensa
27 de Fevereiro de 2007
2.23.2007
“OS VERDES” EM ALMADA PREOCUPADOS COM TRAÇADO DA REN
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 26 de Fevereiro à Charneca da Caparica e à Trafaria, Concelho de Almada.
Esta deslocação tem como objectivo tomar conhecimento real do traçado proposto pela Rede Eléctrica Nacional para instalação da linha de muito alta tensão em Almada, atravessando zonas urbanas e consequentemente com repercussões no nível da qualidade de vida das populações e do ordenamento do território.
“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, às 16.00h, frente ao Tribunal de Almada, junto ao jardim, onde darão conta das conclusões desta visita.
O Gabinete de Imprensa
22 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui a Deputada Heloísa Apolónia, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 26 de Fevereiro à Charneca da Caparica e à Trafaria, Concelho de Almada.
Esta deslocação tem como objectivo tomar conhecimento real do traçado proposto pela Rede Eléctrica Nacional para instalação da linha de muito alta tensão em Almada, atravessando zonas urbanas e consequentemente com repercussões no nível da qualidade de vida das populações e do ordenamento do território.
“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, às 16.00h, frente ao Tribunal de Almada, junto ao jardim, onde darão conta das conclusões desta visita.
O Gabinete de Imprensa
22 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
2.21.2007
LINHA DO TUA E SEGURANÇA FERROVIÁRIA NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES DE “OS VERDES” - “OS VERDES” REÚNEM COM REFER, CÂMARA DE MIRANDELA E METRO DE MIRANDELA
Uma delegação da direcção nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reúne amanhã, pelas 11.00h, em Lisboa (Santa Apolónia), com a administração da REFER, com o Director Geral de Exploração da Infra-estrutura da REFER e também com a Direcção da Unidade Operacional Norte. Esta reunião tem como objectivos abordar a questão dos recentes desmoronamentos na Linha do Tua, perceber a análise que é feita deste acidente (que, fatalmente levou à morte de 3 pessoas), e conhecer as medidas previstas para solucionar este tipo de problemas, bem como os prazos de reposição da linha.
No final da tarde de amanhã, pelas 17.00h, “Os Verdes” reunirão no Porto com o Coordenador da Delegação Norte do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário. Durante a noite do mesmo dia, decorrerá ainda em Mirandela uma reunião com o Movimento Cívico de Defesa do Tua.
No dia seguinte, 23 de Fevereiro, pela manhã, a delegação de “Os Verdes” tem encontro marcado com a Câmara Municipal de Mirandela e também com a Administração do Metro de Mirandela, na autarquia de Mirandela.
Estes dois dias de jornada dedicados ao acidente que ocorreu no Tua surgem na sequência da recusa do Ministro Mário Lino em se deslocar à Comissão de Obras na Assembleia da República para prestar os esclarecimentos devidos depois da ocorrência deste lamentável acidente.
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa, onde farão um balanço destes dois dias de reuniões, junto à entrada da autarquia de Mirandela no final da reunião pelas 11.00h/11.30h.
O Gabinete de Imprensa
21 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
“OS VERDES” QUEREM ALTERAÇÃO DE CÓDIGO PENAL EM MATÉRIA DE AMBIENTE
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na semana passada, na Assembleia da República, um Projecto de Lei – Altera o Código Penal em Matéria Ambiental – que visa criar condições para que a protecção e a tutela penal efectiva relativamente a bens ambientais que se mostrem dignos dessa tutela, seja uma realidade no nosso país.
Para “Os Verdes”, e apesar do grande desenvolvimento do nosso ordenamento jurídico em matéria ambiental, a verdade é que, no que toca ao domínio do Direito Penal, o Ambiente tem estado ausente. As normas existentes, pelas deficiências estruturais de que padecem, não têm conhecido qualquer aplicação prática, nos nossos tribunais, constituindo, neste momento, meros fantasmas do direito, como qualquer norma que nunca tenha sido aplicada.
É este estado actual que “Os Verdes” pretendem ver modificado, apresentando um conjunto de alterações aos artigos 278º (Danos contra a natureza) e 279º (Poluição), acolhendo propostas feitas pela associação ambientalista Quercus, de forma a ultrapassar algumas das peias que são actualmente responsáveis pela total ineficácia desses normativos.
“Os Verdes informam ainda que o Projecto Lei em causa será discutido hoje, dia 21 de Fevereiro, em plenário na Assembleia da República.
O Gabinete de Imprensa
21 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
Uma delegação da direcção nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reúne amanhã, pelas 11.00h, em Lisboa (Santa Apolónia), com a administração da REFER, com o Director Geral de Exploração da Infra-estrutura da REFER e também com a Direcção da Unidade Operacional Norte. Esta reunião tem como objectivos abordar a questão dos recentes desmoronamentos na Linha do Tua, perceber a análise que é feita deste acidente (que, fatalmente levou à morte de 3 pessoas), e conhecer as medidas previstas para solucionar este tipo de problemas, bem como os prazos de reposição da linha.
No final da tarde de amanhã, pelas 17.00h, “Os Verdes” reunirão no Porto com o Coordenador da Delegação Norte do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário. Durante a noite do mesmo dia, decorrerá ainda em Mirandela uma reunião com o Movimento Cívico de Defesa do Tua.
No dia seguinte, 23 de Fevereiro, pela manhã, a delegação de “Os Verdes” tem encontro marcado com a Câmara Municipal de Mirandela e também com a Administração do Metro de Mirandela, na autarquia de Mirandela.
Estes dois dias de jornada dedicados ao acidente que ocorreu no Tua surgem na sequência da recusa do Ministro Mário Lino em se deslocar à Comissão de Obras na Assembleia da República para prestar os esclarecimentos devidos depois da ocorrência deste lamentável acidente.
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa, onde farão um balanço destes dois dias de reuniões, junto à entrada da autarquia de Mirandela no final da reunião pelas 11.00h/11.30h.
O Gabinete de Imprensa
21 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
“OS VERDES” QUEREM ALTERAÇÃO DE CÓDIGO PENAL EM MATÉRIA DE AMBIENTE
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na semana passada, na Assembleia da República, um Projecto de Lei – Altera o Código Penal em Matéria Ambiental – que visa criar condições para que a protecção e a tutela penal efectiva relativamente a bens ambientais que se mostrem dignos dessa tutela, seja uma realidade no nosso país.
Para “Os Verdes”, e apesar do grande desenvolvimento do nosso ordenamento jurídico em matéria ambiental, a verdade é que, no que toca ao domínio do Direito Penal, o Ambiente tem estado ausente. As normas existentes, pelas deficiências estruturais de que padecem, não têm conhecido qualquer aplicação prática, nos nossos tribunais, constituindo, neste momento, meros fantasmas do direito, como qualquer norma que nunca tenha sido aplicada.
É este estado actual que “Os Verdes” pretendem ver modificado, apresentando um conjunto de alterações aos artigos 278º (Danos contra a natureza) e 279º (Poluição), acolhendo propostas feitas pela associação ambientalista Quercus, de forma a ultrapassar algumas das peias que são actualmente responsáveis pela total ineficácia desses normativos.
“Os Verdes informam ainda que o Projecto Lei em causa será discutido hoje, dia 21 de Fevereiro, em plenário na Assembleia da República.
O Gabinete de Imprensa
21 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
2.16.2007
“OS VERDES” CONFIANTES NA ASSINATURA DO TRATADO DA ANTÁRTIDA
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou hoje, 16 de Fevereiro, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que assine o Tratado da Antártida.
No dia em que se assinalam dois anos desde a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, é importante para “Os Verdes” frisar a importância deste continente, a Antártida, na regulação do clima do nosso planeta, servindo, em conjunto com o Pólo Norte, e o Ártico, como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera absolutamente determinante no equilíbrio climático de todas as zonas do globo.
Nestes tempos em que uma das maiores ameaças e preocupações da humanidade são as alterações climáticas, o estudo e a preservação daquele que é o maior tubo de ensaio e simultaneamente o maior arquivo geológico da história do clima no nosso planeta, apresenta-se como absolutamente fundamental.
“Os Verdes” recomendam ao Governo a assinatura deste Tratado, no sentido de que também o nosso país, aliando-se a outros 45 já aderentes, se empenhe no reconhecimento da importância de preservar a região em questão, salvaguardá-la de conflitos internacionais e da presença de armamento e actividades bélicas, da poluição e de actividades nucleares, do saque e da sobrexploração dos seus recursos naturais que possam conduzir à sua destruição.
“Os Verdes” esperam que os restantes Grupos Parlamentares se associem a esta iniciativa e, na próxima quinta-feira, votem a favor da assinatura do Tratado da Antártida.
O Gabinete de Imprensa
16 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou hoje, 16 de Fevereiro, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que assine o Tratado da Antártida.
No dia em que se assinalam dois anos desde a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, é importante para “Os Verdes” frisar a importância deste continente, a Antártida, na regulação do clima do nosso planeta, servindo, em conjunto com o Pólo Norte, e o Ártico, como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera absolutamente determinante no equilíbrio climático de todas as zonas do globo.
Nestes tempos em que uma das maiores ameaças e preocupações da humanidade são as alterações climáticas, o estudo e a preservação daquele que é o maior tubo de ensaio e simultaneamente o maior arquivo geológico da história do clima no nosso planeta, apresenta-se como absolutamente fundamental.
“Os Verdes” recomendam ao Governo a assinatura deste Tratado, no sentido de que também o nosso país, aliando-se a outros 45 já aderentes, se empenhe no reconhecimento da importância de preservar a região em questão, salvaguardá-la de conflitos internacionais e da presença de armamento e actividades bélicas, da poluição e de actividades nucleares, do saque e da sobrexploração dos seus recursos naturais que possam conduzir à sua destruição.
“Os Verdes” esperam que os restantes Grupos Parlamentares se associem a esta iniciativa e, na próxima quinta-feira, votem a favor da assinatura do Tratado da Antártida.
O Gabinete de Imprensa
16 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
2.09.2007
CONTRA OS RECURSOS HÍDRICOS, PRIVATIZAR, PRIVATIZAR
“OS VERDES” INSURGEM-SE CONTRA PROPOSTA DO GOVERNO
O Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu hoje na Assembleia da República, pela voz do Deputado Francisco Madeira Lopes, que o Governo retire a proposta de lei de autorização legislativa apresentado hoje, no sentido de vir a poder legislar sozinho sobre a utilização dos recursos hídricos.
Para o Deputado Francisco Madeira Lopes a proposta de lei em causa e o projecto de Decreto-Lei, que a acompanha, representa a continuação do mais despudorado ataque a um dos mais importantes bens públicos, indispensável a todas as formas de vida e à sobrevivência dos ecossistemas, condição fundamental do desenvolvimento sustentável da humanidade que é a água.
Para “Os Verdes”, este pedido de autorização que vem acompanhado do projecto de diploma que o Governo pretende adoptar, confirma a fobia privatizadora deste Governo em relação à água e aos recursos hídricos (rios, margens, orla marítima, albufeiras, lagos, etc…).
“Os Verdes” consideram que, tanto a água como os recursos hídricos no geral, são um bem fundamental para a humanidade e para a vida e a sua gestão tem de ser, hoje mais que nunca, acautelada na perspectiva do interesse geral e atendendo aos desafios ambientais que se colocam ao planeta e ao nosso país, tais como as alterações climáticas. Por isso, “Os Verdes” consideram que legislar sobre esta matéria deve ser uma acção que envolva a Assembleia da República (AR) e precedida de um vasto debate público. Assim não o entendeu o Governo ao apresentar esta proposta que visa afastar a AR das decisões sobre uma matéria tão fundamental para o nosso país e para o futuro. Visa também fugir à discussão pública sobre um assunto que a todos interessa e no qual o Governo assume, sem pudor, a defesa dos interesses privados e particulares sobre os interesses colectivos e de desenvolvimento sustentável. Mais uma vez o Governo do PS, demonstra uma atitude filosófica de continuidade em relação aos governos do PSD que lhe antecederam e que iniciaram o processo sobre esta questão. A visão economicista da água assumida pela proposta de Amílcar Teias no governo PSD, vê agora continuidade neste pedido de autorização e proposta de Decreto-Lei apresentada pelo PS.
“Os Verdes” consideram que, tanto a água como os recursos hídricos no geral, são um bem fundamental para a humanidade e para a vida e a sua gestão tem de ser, hoje mais que nunca, acautelada na perspectiva do interesse geral e atendendo aos desafios ambientais que se colocam ao planeta e ao nosso país, tais como as alterações climáticas.
Por isso, “Os Verdes” consideram que legislar sobre esta matéria deve ser uma acção que envolva a Assembleia da República (AR) e precedida de um vasto debate público. Assim não o entendeu o Governo ao apresentar esta proposta que visa afastar a AR das decisões sobre uma matéria tão fundamental para o nosso país e para o futuro. Visa também fugir à discussão pública sobre um assunto que a todos interessa e no qual o Governo assume, sem pudor, a defesa dos interesses privados e particulares sobre os interesses colectivos e de desenvolvimento sustentável.
Mais uma vez o Governo do PS, demonstra uma atitude filosófica de continuidade em relação aos governos do PSD que lhe antecederam e que iniciaram o processo sobre esta questão. A visão economicista da água assumida pela proposta de Amílcar Teias no governo PSD, vê agora continuidade neste pedido de autorização e proposta de Decreto-Lei apresentada pelo PS.
O Gabinete de Imprensa
8 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
“OS VERDES” INSURGEM-SE CONTRA PROPOSTA DO GOVERNO
O Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu hoje na Assembleia da República, pela voz do Deputado Francisco Madeira Lopes, que o Governo retire a proposta de lei de autorização legislativa apresentado hoje, no sentido de vir a poder legislar sozinho sobre a utilização dos recursos hídricos.
Para o Deputado Francisco Madeira Lopes a proposta de lei em causa e o projecto de Decreto-Lei, que a acompanha, representa a continuação do mais despudorado ataque a um dos mais importantes bens públicos, indispensável a todas as formas de vida e à sobrevivência dos ecossistemas, condição fundamental do desenvolvimento sustentável da humanidade que é a água.
Para “Os Verdes”, este pedido de autorização que vem acompanhado do projecto de diploma que o Governo pretende adoptar, confirma a fobia privatizadora deste Governo em relação à água e aos recursos hídricos (rios, margens, orla marítima, albufeiras, lagos, etc…).
“Os Verdes” consideram que, tanto a água como os recursos hídricos no geral, são um bem fundamental para a humanidade e para a vida e a sua gestão tem de ser, hoje mais que nunca, acautelada na perspectiva do interesse geral e atendendo aos desafios ambientais que se colocam ao planeta e ao nosso país, tais como as alterações climáticas. Por isso, “Os Verdes” consideram que legislar sobre esta matéria deve ser uma acção que envolva a Assembleia da República (AR) e precedida de um vasto debate público. Assim não o entendeu o Governo ao apresentar esta proposta que visa afastar a AR das decisões sobre uma matéria tão fundamental para o nosso país e para o futuro. Visa também fugir à discussão pública sobre um assunto que a todos interessa e no qual o Governo assume, sem pudor, a defesa dos interesses privados e particulares sobre os interesses colectivos e de desenvolvimento sustentável. Mais uma vez o Governo do PS, demonstra uma atitude filosófica de continuidade em relação aos governos do PSD que lhe antecederam e que iniciaram o processo sobre esta questão. A visão economicista da água assumida pela proposta de Amílcar Teias no governo PSD, vê agora continuidade neste pedido de autorização e proposta de Decreto-Lei apresentada pelo PS.
“Os Verdes” consideram que, tanto a água como os recursos hídricos no geral, são um bem fundamental para a humanidade e para a vida e a sua gestão tem de ser, hoje mais que nunca, acautelada na perspectiva do interesse geral e atendendo aos desafios ambientais que se colocam ao planeta e ao nosso país, tais como as alterações climáticas.
Por isso, “Os Verdes” consideram que legislar sobre esta matéria deve ser uma acção que envolva a Assembleia da República (AR) e precedida de um vasto debate público. Assim não o entendeu o Governo ao apresentar esta proposta que visa afastar a AR das decisões sobre uma matéria tão fundamental para o nosso país e para o futuro. Visa também fugir à discussão pública sobre um assunto que a todos interessa e no qual o Governo assume, sem pudor, a defesa dos interesses privados e particulares sobre os interesses colectivos e de desenvolvimento sustentável.
Mais uma vez o Governo do PS, demonstra uma atitude filosófica de continuidade em relação aos governos do PSD que lhe antecederam e que iniciaram o processo sobre esta questão. A visão economicista da água assumida pela proposta de Amílcar Teias no governo PSD, vê agora continuidade neste pedido de autorização e proposta de Decreto-Lei apresentada pelo PS.
O Gabinete de Imprensa
8 de Fevereiro de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
2.08.2007
“OS VERDES” PROPÕEM REDUÇÃO DE EMBALAGENS EM PORTUGAL E RECLAMAM QUE A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA ALARGUE A TODA A EUROPA ESSAS REGRAS
Hoje discute-se na Assembleia da República o Projecto de Lei de “Os Verdes” que prevê medidas de redução de embalagens e de resíduos de embalagens.
Qualquer consumidor sabe que depois de sair de um supermercado traz consigo um conjunto de lixo – ao arrumar os produtos em casa restam demasiadas embalagens que vão directamente para o lixo sem qualquer utilidade prévia. Para além do preenchimento exaustivo dos caixotes de lixo, estas embalagens traduzem-se em custos de produção que se vão repercutir no preço final dos produtos para os consumidores, ou seja, ainda pagamos todo esse lixo.
Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem que as embalagens se adeqúem à dimensão dos produtos e que não apresentem tamanhos muitas vezes 20 e 30 vezes superiores a essa dimensão e também que se proíbam as embalagens secundárias, isto é, as embalagens que embalam produtos já embalados, apenas por razões de atractividade do produto ou de realização de campanhas publicitárias que levem os consumidores a levar mais produtos do que as unidades que pretendem. Em suma, este projecto pretende que as embalagens se adeqúem pura e simplesmente às necessidades de manutenção e garantia da qualidade e das características do produto embalado.
Desta forma, dar-se-á um passo determinante numa matéria que é sempre assumida teoricamente como fulcral na gestão de resíduos, mas que não tem regras nem metas estabelecidas: a redução de resíduos.
Com efeito, quer a directiva europeia de embalagens, quer a legislação nacional ignoram a componente redução de resíduos, dos quais importa referir que as embalagens representam mais de 30%. Por isso, actuar sobre as embalagens é dar um passo decisivo para a lógica de redução.
A directiva europeia chega mesmo a referir que competirá aos Estados Membros, querendo, adoptar medidas suplementares tendentes à redução. Ora é essa proposta que “Os Verdes” hoje apresentam, dando um primeiro grande passo ao nível europeu.
Contudo, estando prestes a assumir a presidência da União Europeia, “Os Verdes” reclamam que a presidência portuguesa integre nos seus objectivos o alargamento destas regras a toda a união europeia, na medida em que esta anda muito coxa no que à redução de resíduos de embalagens diz respeito
Deve referir-se que este Projecto Lei teve uma primeira apresentação no parlamento em 2004 e que, na altura, foi chumbado com os votos contra do PSD e do PP, com os votos favoráveis do PEV, PCP e BE e com a abstenção do PS. Aguarda-se, então, devido à actual composição parlamentar, que o PS mantenha a sua posição e portanto que este Projecto de Lei seja viabilizado.
“Os Verdes” realizam hoje na Assembleia da República, na sala de imprensa, uma conferência de imprensa em que ilustrarão, com a apresentação de vários tipos de embalagens e produtos, o Projecto de Lei que será hoje discutido em plenário.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Quinta-feira, 8 de Fevereiro
Sala de imprensa da Assembleia da República
14.15h
O Gabinete de Imprensa
8 de Fevereiro de 2007
Hoje discute-se na Assembleia da República o Projecto de Lei de “Os Verdes” que prevê medidas de redução de embalagens e de resíduos de embalagens.
Qualquer consumidor sabe que depois de sair de um supermercado traz consigo um conjunto de lixo – ao arrumar os produtos em casa restam demasiadas embalagens que vão directamente para o lixo sem qualquer utilidade prévia. Para além do preenchimento exaustivo dos caixotes de lixo, estas embalagens traduzem-se em custos de produção que se vão repercutir no preço final dos produtos para os consumidores, ou seja, ainda pagamos todo esse lixo.
Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem que as embalagens se adeqúem à dimensão dos produtos e que não apresentem tamanhos muitas vezes 20 e 30 vezes superiores a essa dimensão e também que se proíbam as embalagens secundárias, isto é, as embalagens que embalam produtos já embalados, apenas por razões de atractividade do produto ou de realização de campanhas publicitárias que levem os consumidores a levar mais produtos do que as unidades que pretendem. Em suma, este projecto pretende que as embalagens se adeqúem pura e simplesmente às necessidades de manutenção e garantia da qualidade e das características do produto embalado.
Desta forma, dar-se-á um passo determinante numa matéria que é sempre assumida teoricamente como fulcral na gestão de resíduos, mas que não tem regras nem metas estabelecidas: a redução de resíduos.
Com efeito, quer a directiva europeia de embalagens, quer a legislação nacional ignoram a componente redução de resíduos, dos quais importa referir que as embalagens representam mais de 30%. Por isso, actuar sobre as embalagens é dar um passo decisivo para a lógica de redução.
A directiva europeia chega mesmo a referir que competirá aos Estados Membros, querendo, adoptar medidas suplementares tendentes à redução. Ora é essa proposta que “Os Verdes” hoje apresentam, dando um primeiro grande passo ao nível europeu.
Contudo, estando prestes a assumir a presidência da União Europeia, “Os Verdes” reclamam que a presidência portuguesa integre nos seus objectivos o alargamento destas regras a toda a união europeia, na medida em que esta anda muito coxa no que à redução de resíduos de embalagens diz respeito
Deve referir-se que este Projecto Lei teve uma primeira apresentação no parlamento em 2004 e que, na altura, foi chumbado com os votos contra do PSD e do PP, com os votos favoráveis do PEV, PCP e BE e com a abstenção do PS. Aguarda-se, então, devido à actual composição parlamentar, que o PS mantenha a sua posição e portanto que este Projecto de Lei seja viabilizado.
“Os Verdes” realizam hoje na Assembleia da República, na sala de imprensa, uma conferência de imprensa em que ilustrarão, com a apresentação de vários tipos de embalagens e produtos, o Projecto de Lei que será hoje discutido em plenário.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Quinta-feira, 8 de Fevereiro
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O Gabinete de Imprensa
8 de Fevereiro de 2007
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La vida es un tango y el que no baila es un tonto
Dos calhaus da memória ao empedernido dos tempos
Onde a liquidez da água livre
Também pode alcançar o céu
Acerca de mim
- Joaquim Maria Castanho
- Escribalistas é órgão de comunicação oficial de Joaquim Maria Castanho, mentor do escribalismo português