REACÇÃO DE “OS VERDES” À MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE A PROMULGAÇÃO DA LEI DO ABORTO

O Senhor Presidente da República promulgou a lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher. Outra coisa não seria de esperar, depois de todo o processo que decorreu.

Entendeu, contudo, o Senhor Presidente da República enviar uma mensagem ao Parlamento, a qual parece não constituir mais do que uma oferta de um “rebuçado” aos defensores do “Não”, o mesmo é dizer que o Presidente da República sentiu obrigação de promulgar a lei, mas não quis deixar de dar uma palavra de conforto aos que não queriam a promulgação da lei, fazendo algumas recomendações ao Parlamento e ao Governo neste processo legislativo.

Dessas recomendações, “Os Verdes” não podem deixar de considerar excessivas aquelas que abordam uma noção muito abrangente do aconselhamento à mulher que decide interromper a gravidez, as quais denotam uma clara tendência para que a mulher possa ser aconselhada a enveredar por outras alternativas que não a do aborto.

“Os Verdes” reafirmam que o período de reflexão e a informação prévia prestada à mulher devem ser altamente respeitadores da vontade e da decisão da mulher.

O Gabinete de Imprensa
10 de Abril de 2007
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