Intervenção DO DEPUTADO FRANCISCO MADEIRA LOPES (PEV) PROFERIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A 3 DE JULHO DE 2008 SOBRE A Petição nº407/X e o Projecto de Resolução nº356/X
A pobreza, e dentro desta, a pobreza extrema, é sempre, em qualquer situação, profundamente preocupante, exasperante e constitui o reconhecimento da nossa falência, enquanto Estado e Sociedade, na prossecução dalguns dos objectivos mais importantes a que nos propusemos em Abril, enquanto Estado de Direito Social, Democrático, fundado no respeito pelos Direitos Humanos e na dignidade da pessoa humana: o desenvolvimento a equidade, a justiça social, a igualdade, a paz, o pão, a habitação, a saúde, a educação.
Mas a existência de pobreza, cada vez menos em bolsas, cada vez mais disseminada, revestindo novas formas, convivendo ao lado da abundância e do desperdício que também existem na nossa sociedade, num momento, como os peticionários bem referem, em que a humanidade, apesar de se confrontar, de uma forma cada vez mais clara, com um problema de sustentabilidade de recursos à escala global, tem meios e é capaz de produzir o suficiente para prover o mínimo de sustento digno a todos, torna-se absolutamente gritante e revoltante!
Quando a pobreza alastra, em profundidade e em extensão, atingindo novos estratos sociais, ao mesmo tempo que os lucros e rendimentos duma minoria de mais ricos crescem galopantemente na mesma exacta medida, desmentindo a ideia que alguns tentam passar de que quando há crescimento de riqueza todos beneficiam, corroem-se os valores da justiça e da solidariedade, e a situação roça, os limites da própria insustentabilidade e da paz social.
Citando o Prof. Bruto da Costa: “A pobreza não existe por acaso. A configuração e o funcionamento dos actuais sistemas geradores de riqueza, de rendimento e de poder, tanto a nível mundial como no interior de cada sociedade, tornam inevitável a existência de ganhadores e de perdedores, sem limites para os ganhos nem para a s perdas.”
Como dizem os peticionários, “a pobreza e a exclusão têm causas estruturais e, por isso, não se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica” só podendo ser removidas “modificando os factores económicos, sociais e culturais que geram e perpetuam a pobreza”.
Não restam dúvidas que a elevada incidência da pobreza em Portugal, mesmo depois de feitas as transferências sociais, tem causas profundas, assentes num modelo económico de mercado de competição capitalista, de acumulação selvagem de lucro e de concentração imoral e perigosa de riqueza e poder de controlo em que os mais fracos são colocados à margem do bem-estar e dos mais elementares direitos humanos.
Em Portugal, pelos dados hoje conhecidos, cerca de 20% dos portugueses estão em risco de pobreza enquanto os 20% mais ricos ganham em média sete vezes mais do que os 20% mais pobres; aos grupos tradicionalmente mais afectados, os idosos, crianças e jovens, pessoas com deficiência, mulheres e imigrantes, geralmente associado ao desemprego, junta-se uma nova realidade: a do trabalhador, mas com baixos salários e precariedade laboral, cujos rendimentos não suportam a escalada do aumento do custo de vida e dos bens essenciais, designadamente, energia e bens alimentares, para além da sangria imposta pelo sistema bancário e pelos juros do crédito à habitação.
A presente petição nº407/X, promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz, e subscrita por milhares de pessoas, e a pronta resposta do Parlamento, com o Projecto de Resolução nº356/X, indo ao encontro das suas propostas, constitui um pequeno, apesar de significativo, passo no sentido do assumir das responsabilidades da Assembleia da República perante esta magna chaga e responsabilidade social. Certamente que a pobreza não irá reduzir-se automaticamente apenas por via desta Resolução nem da Resolução nº10/2008 publicada em Março último. Mas podem constituir, se integralmente levadas à prática, instrumentos para fiscalizar as políticas dos Governos e denunciar as opções erradas que ao longo dos anos têm sido feitas, com a redução de pensões e salários, com o agravar das desigualdades e o aumento da pobreza.