Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre NUCLEAR proferida na Assembleia da República a 17 de Julho de 2008


A questão do nuclear veio outra vez à ordem do dia, agora por iniciativa do Governador do Banco de Portugal. Aí há uns tempos tínhamos empresários, que curiosamente nunca tiveram preocupações ambientais, a dizer que era preciso um combate contra as alterações climáticas e que, por isso, era inevitável construir uma ou mais centrais nucleares em Portugal. Agora, temos Victor Constâncio a dizer que temos uma dependência tal do petróleo que temos que ponderar a instalação de reactores nucleares em Portugal.

O mais preocupante é que tudo isto se baseia em pressupostos falsos, que é preciso denunciar, porque a sustentabilidade e a segurança do país não se compadecem com as oportunidades de novos negócios que alguns gostavam de realizar, para acumular mais umas fortunas.

É bem verdade que precisamos de combater as alterações climáticas (quem mais do que “Os Verdes” o tem repetido, há anos e anos?). E é bem verdade que temos que nos livrar da nossa dependência do petróleo. Temos que trabalhar para a auto-sustentação e sustentabilidade energética, fundamentalmente através da criação de eficiência e da aposta nas energias renováveis.

Ocorre, entretanto, Srs. Deputados que a energia nuclear não nos resolveria nenhum destes problemas. Só para dar alguns exemplos que o justificam, “Os Verdes” dizem o seguinte:

O sector que mais contribui para a nossa dependência do petróleo, e que é também dos mais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa, é o sector dos transportes. Ora, uma central nuclear não põe os transportes a andar, ela destina-se exclusicamente a produção de electricidade. Logo, não será difícil perceber que mesmo se hoje já tivessemos a funcionar um reactor nuclear em Portugal, estaríamos exactamente com o mesmo problema de dependência do petróleo e com os mesmos problemas de excesso de emissões de gases com efeito de estufa. Portanto, quem pinta a energia nuclear de milagre para a resolução do país, está a enganar os portugueses.



Para além disso, o nosso problema energético, criado pelo desleixo de sucessivos Governos ora do PS, ora do PSD, é um problema que requer respostas urgentes, porque estamos a senti-lo hoje com grande intensidade. Ora, imaginemos que se cometia o brutal erro em Portugal de construir uma central nuclear – ela só estaria pronta lá para o ano 2020, o que significa que invocar o nuclear como resposta à actual crise do petróleo é de uma desonestidade muito grande.

Para os que gostam de olhar para as questões financeiras, uma central nuclear custaria cerca de 4 a 6 mil milhões de euros (isto se não tivermos em conta as derrapagens financeiras, que na construção do novo reactor nuclear da Finlândia já ultrapassou os 25%). A central nuclear teria um período de vida útil de cerca de 50 anos, e depois o desmantelamento de uma central nuclear custa, a preços iguais, o dobro ou o triplo da sua construção. Transportar este encargo para as gerações futuras seria de uma enorme irresponsabilidade, para já não falar dos apoios públicos que este investimento acarretaria, quer do ponto de vista nacional, quer do ponto de vista europeu, que ao invés de serem direccionados para as energias renováveis seriam direccionados para a energia nuclear.

Há que ter também em conta que uma central nuclear funciona com base no urânio. O urânio é um recurso limitado e não renovável. E manter-nos-íamos dependentes do exterior para adquirir esta matéria prima, ou activariamos minas de urânio em Portugal, alargando e agravando o problema que já hoje conhecemos de saúde pública e de incapacidade de resolução de passivos ambientais das minas da urgeiriça?

Por fim, mas da maior importância para quem entende a ecologia como a sustentação do desenvolvimento, o nuclear transporta consigo um eterno problema: os resíduos radioactivos. Não há solução para os resíduos radioactivos e eles são de uma perigosidade extremamente elevada, com efeitos adversos que se mantêm ao longo de décadas e décadas. Para além de que a própria indústria nuclear é uma indústria de risco inegavelmente elevado. É, portanto, também a segurança das populações, agora e no futuro, que está em causa. E não há que minimizar este problema, porque ele é real e não temos nenhuma necessidade de nos submetermos a ele.

É claro que há quem diga que já estamos submetidos aos efeitos do nuclear porque a nossa vizinha Espanha tem centrais nucleares a funcionar e que se houvesse um acidente nós estaríamos sujeitos às suas conseqüências. Mas isto será argumento aceitável? Isto é como dizer, já está ali uma lixeira, não faz mal nenhum fazer outra aqui! E o monstro cresce assim! Para além de que, a nossa responsabilidade é a de, justamente, olhar para o problema que a Espanha tem tido com o depósito de resíduos radioactivos e simultaneamente apoiar Espanha na inversão já anunciada em relação ao nuclear, porque Espanha já criou um plano de encerramento de centrais nucleares. Então e vamos nós, aqui em Portugal, dar exactamente o sinal contrário? Enquanto a Espanha, a Alemanha, a Suécia recuam no nuclear, vamos nós dar um primeiro passo para implantar nuclear em Portugal? Não faria qualquer sentido!

A postura do PS sobre esta questão tem sido a de que o Nuclear não está na agenda do Governo, mas, ao que parece, não fecha a porta a que venha a estar na próxima legislatura. Para um Governo que se diz apostado no reforço das energias renováveis, esta posição enfraquece esse objectivo e deixa muita margem de manobra para que a pressão dos desejosos investidores pró-nuclearistas se faça sentir e para que partidas e contra-partidas se comecem a formar. A população precisa de estar muito atenta!

Curiosamente, do sector que mais contribui para a nossa dependência do petróleo e para as alterações climáticas – os transportes – esses investidores não falam, nem reivindicam soluções. Mas falam “Os Verdes” e, por isso, hoje aqui anuncio que as nossas jornadas parlamentares, a realizar na próxima 2ª e 3ª feira serão dedicadas, justamente, ao tema dos transportes.