Sessão Solene Comemorativa do XXXIV Aniversário do 25 de Abril, discurso do
Deputado José Miguel Gonçalves
25 de Abril de 2008

Lembrar o legado de Abril, trata-se de um exercício, que a todos nos deve envolver, não como um ritual, não como uma rotina, mas acima de tudo, como uma afirmação de valores, de caminhos e de sonhos, dos tais sonhos que são uma constante da vida.
O 25 de Abril transbordou a madrugada, transbordou o dia, transbordou o passado tal como transbordará o presente, transbordou os locais da revolução, transbordou fronteiras, Abril, são sentimentos, actos, convicções.
Lembrar Abril deve ser pois um momento constante de recordar as conquistas, mas também tudo aquilo que permanece por conquistar, entre direitos e liberdades muitas vezes falhadas.
Passados 34 anos da revolução, as músicas de José Afonso, continuam a retratar aquilo que o espírito de Abril, ainda hoje, não conquistou na realidade de muitos.
“Adeus ó Serra da Lapa” a música que retratava a ventura de quem fugia à miséria vivida na serra da lapa, entre Trás-os-Montes e a Beira Alta.
Hoje já sem a ventura de outros tempos que era conseguir sair do país, muitos são os 2 milhões de Portugueses que continuam a tentar fugir à miséria que persiste.
Continuamos a ser um país que cresce e se desenvolve de forma desigual, onde as oportunidades para a realização dos sonhos tardam em chegar para muitos.
É o caso dos sonhos daqueles que sucumbem as desigualdades territoriais, que permanecem nuns casos e se agravam noutros. Distâncias que nem os muitos investimentos rodoviários conseguem encurtar.
À concentração de mais cidadãos nos grandes centros urbanos tem-se respondido com maior concentração do investimento público.
À diminuição de cidadãos nos centros rurais, tem-se respondido com encerramentos e maior concentração dos serviços públicos.
Apesar do território Português ser escasso e as distâncias serem curtas, parte permanece num silêncio esquecido.
Mas a materialização dos sonhos continua também a ser suspensa diariamente, para aquele meio milhão de Portugueses, que não encontra emprego e para muitos mais, que vivem todos os dias com a incerteza do trabalho precário.
Vidas ditadas por sonhos adiados, nos projectos familiares, profissionais e sociais, de jovens e menos jovens.
Neste Portugal ressurgido de Abril o desemprego continua a ditar excluídos e o trabalho precário a limitar os direitos e a liberdade de expressão nas relações laborais.
Trata-se de uma subalternização justificada pelas regras da competitividade.
É a tal globalização, que dita a livre concorrência, que dita competitividade, que por sua vez dita a flexibilidade laboral.
Vivemos hoje numa situação em que a economia de mercado global, não protege, mas expõem, os mais frágeis das sociedades, em que os erros de alguns e um tal de subprime, que ocorre do outro lado do Atlântico, dita que quem tem crédito à habitação tenha de pagar uma taxa de juro mais elevada, dita que uns tantos milhares em diferentes partes do mundo tenham de ficar sem emprego.
São as ondas dos mercados financeiros, que por vezes se transformam em verdadeiros tsunamis, que arrastam todos de forma por igual, tenham ou não tenham bóia de salvação.
Um mercado global em que, sem que o comum cidadão se aperceba do porquê e de quem, assinam-se acordos de livre comércio, que vêm ditar o fim do seu emprego, ou por deslocalização, ou por encerramento por falta de competitividade da sua empresa no mercado alargado.
Um mercado financeiro que se instalou com força no sector da alimentação, com a criação de novos fundos de investimento, um sector da alimentação que passou a ser negócio de combustíveis, negócios que passaram a ditar o acesso ao pão, aos cerais, às massas, ou às tortilhas.
Caminhos muitas vezes sem rosto, traçados longe e sem alcance, vias que ditam as realidades locais.
Um mundo, em que apesar do crescimento dos meios de informação, o entendimento foge e a percepção é cada vez mais difícil para o comum cidadão.
E é nesta realidade, que se aprovou na passada Quarta-feira o Tratado de Lisboa, aquele que era para ser referendado mas apenas acabou ratificado aqui nesta casa.
Tratado que consubstancia, suporta e reforça, o distanciamento de mais poderes de decisão.
Sem que a maioria dos Portugueses desse conta disso, há dois dias atrás, passámos a gestão e a conservação dos nossos recursos biológicos do mar para a competência exclusiva da União Europeia.
Passaram-se já 22 anos desde a nossa adesão à então CEE, e desde lá, de tratado em tratado, de ratificação em ratificação, a discussão da Europa que temos e a Europa que queremos, tem ficado à margem da grande maioria dos Portugueses, à margem de uma discussão abrangente.
Ora por uma razão, ora por outra.
E é nesta Europa, que Portugal vive hoje uma situação, em que grande maioria dos Portugueses tem suportado, ao longo dos últimos 6 anos, em nome do equilíbrio orçamental, a estagnação dos seus salários, a subida dos impostos, o aumento do custo dos bens essenciais, a perda de poder de compra.
À custa das políticas de equilíbrio orçamental, tem-se fomentado o desequilíbrio territorial e o desequilíbrio social, com consequências por demais evidentes, muitas delas de difícil reversibilidade.
Redescobrem-se misérias a cada aumento dos bens alimentares, dos medicamentos, da educação, da electricidade, da água, dos transportes, das taxas de juro, aumentos que acobertam desiguldades.
A magia da revolução de Abril não resolveu, como não se podia esperar que resolvesse todas as situações de injustiças.
Mas a revolução deu-nos a liberdade de intervimos e de agirmos no que se passa à nossa volta, no que nos rodeia, deixou-nos o espírito de Abril, de solidariedade, mas também o dever de não nos alhearmos e de ficar no conforto do silêncio.
Abril não é alheamento, é participação aos vários níveis, no direito básico que nos é concedido de reclamarmos e nos manifestarmos quando discordamos dos caminhos.
Mas se a todos nós nos cabe o inconformismo, ao poder político, o espírito de Abril reclama que saiba ouvir, não desprezando e não desvalorizando, os contributos que vão chegando da sociedade civil, através das diversas formas de expressão democrática.
Não se pode criticar quem não se resigna e quem não confere ao voto o seu absentismo de cidadania, tal como o "Gastão" da música de José Afonso, um tipo perfeito, que reunia em si todas as qualidades do oportunista, de quem se adapta ao sistema vigente para obter benefícios onde não cabem o sofrimento dos outros.
Sofrimento, esse, que continua a ecoar de muitas partes do mundo, mas particularmente do Iraque, onde se vendeu a ocupação e a destruição como sendo liberdade.
5 anos passados de guerra, ditada pela mentira de uns e a sonolência obedecida de outros, o Iraque é bem o exemplo, dos caminhos tomados por poderes surdos àquela que foi a opinião pública da comunidade internacional.
Poderes surdos que ao surdo poder diziam pretender combater.
Mas é perante as injustiças que ecoam na realidade de hoje, que Abril é esperança, a esperança de quem não se resigna, esperança reforçada pelo exemplo de todos aqueles que durante anos não se resignaram até fazerem Abril com a revolução.
Mas Abril, também é festa, a festa assente no inconformismo, assente na ideia de que não há caminhos inevitáveis, mas de que inevitáveis apenas são os sonhos.
Não vemos Abril como história passada, vemos Abril como história presente, construída pela coragem daqueles que fizeram a revolução, mas também por todos aqueles que a sedimentam diariamente e que diariamente reafirmam:
Viva Abril e tudo aquilo que ele representa,
Viva o 25 de Abril

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM :
CONTAS DA EMPRESA MUNICIPAL (ALDESC) APROVADAS
NUM CENÁRIO DE FARSA E MALABARISMOS POLÍTICOS MONTADOS PELO PS

Para a vereadora eleita pela CDU, a dirigente de “Os Verdes” Manuela Cunha, os procedimentos seguidos pela maioria PS na Câmara Municipal de Almeirim para conseguir aprovar as contas relativas ao ano de 2007 da Empresa Municipal (ALDESC), em fase de liquidação, indiciam claramente que até ao último suspiro, a Empresa continuará a ser gerida na opacidade, à margem da Lei e em desrespeito pelos valores mais elementares da democracia.

Na reunião da Câmara Municipal, convocada para ontem com este único objectivo, os eleitos do PS voltaram a utilizar o malabarismo político do ano anterior, recorrendo à substituição de dois elementos do Executivo (Vereador José Carlos Silva e Vereador Pedro Ribeiro), que são simultaneamente membros do Conselho de Administração da Empresa e da Comissão Liquidatária da mesma, por outros elementos da lista partidária, como forma de contornar a incompatibilidade determinada por Lei de acumulação dos cargos acima referidos.

Para a Vereadora da CDU, todos estes malabarismos são de duvidosa legalidade, pois contrariam o “espírito da Lei” que, ao determinar a incompatibilidade na acumulação de cargos a tempo inteiro no Executivo Municipal com os de membro do Conselho de Administração da empresa, pretendeu separar as águas e garantir que a entidade “Câmara”, que superintende às orientações e fiscaliza a gestão da Empresa, não esteja directamente envolvida na sua gestão, o que não acontece aqui, mesmo com estas acrobacias políticas.

O voto contra da Vereadora da CDU a estas contas, deveu-se não só aos procedimentos acima referidos, como também ao facto das ditas terem integrado o Relatório de Contas Municipal sem terem sido previamente aprovadas e ainda ao facto delas traduzirem uma gestão danosa. A Empresa continua tecnicamente falida, tendo ultrapassado a totalidade do capital social em perto de 100%.

Os resultados negativos da Empresa aumentaram; as dívidas aos fornecedores também; os desleixos de Caixa continuam notórios; a situação futura dos trabalhadores continua indefinida, o que preocupa bastante a CDU, e o relatório de actividade apresentado pela Empresa, com a honrosa excepção de algumas áreas como a piscina e a biblioteca, constituem um verdadeiro insulto à população de Almeirim, visto que a grande maioria das actividades apresentadas como sendo da Empresa são na realidade actividades do movimento associativo ou dos próprios serviços da Câmara que decorreram nos espaços geridos pela Empresa.

Sendo ainda notória a parca iniciativa na área da cultura e particularmente escandaloso o subaproveitamento do investimento que foi realizado na recuperação do Cineteatro de Almeirim.

Para além de todas estas razões, foi ainda caricato a presidência desta reunião (que tinha como único ponto este assunto) pelo Presidente da Câmara Municipal, simultaneamente Presidente do Conselho de Administração da ALDESC, o que, para a Vereadora da CDU, pode consubstanciar uma dupla violação da Lei.

Para Mais informações contactar:
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)
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“OS VERDES” VISITAM OVIBEJA

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que integra o Deputado José Miguel Gonçalves e o dirigente local Afonso Henriques, visitará a OVIBEJA no próximo dia 28 de Abril, segunda-feira.

“Os Verdes” estarão também presentes na OVIBEJA, de 26 de Abril a 4 de Maio, com um expositor dedicado ao tema das Alterações Climáticas. Esta campanha - “STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS” - tem como objectivo pressionar a administração norte-americana a aderir ao Protocolo de Quioto e alertar a população para o fenómeno das alterações climáticas, promovendo comportamentos que ajudem a travar este fenómeno.

Convidamos todos os visitantes da OVIBEJA a visitar ao stand de “Os Verdes” e a participar activamente na iniciativa, assinando um postal, que será posteriormente enviado à Embaixada dos EUA, exigindo que esse país adira sem restrições ao Protocolo de Quioto.

Para mais informações poderão contactar Afonso Henriques, dirigente local de "Os Verdes", através do número 919 155 722.

Para mais informações contactar:
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Heloísa Apolónia, deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Justiça sobre os cursos de promoção de notários.

“Os Verdes” querem saber para quando se prevê o fim do último concurso de promoção de notários e que razões justificam a sua demora.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, em audiência, representantes de um grupo de novos notários que, para além de expressarem preocupações em relação à situação actual e futura na área dos registos e notariado, manifestaram um profundo desagrado pela forma como tem sido adiada a finalização da sua situação profissional.

A questão é que se candidataram ao Concurso Público para Atribuição do Título de Notário, aberto pelo Governo em 8/2/2006 (Aviso nº1582-A/2006, DR II Série), percorreram todas as fases do mesmo, incluindo a realização de estágio obrigatório, não remunerado e incompatível com o exercício de outras profissões, e terminaram-no no final do ano passado, encontrando-se, agora, à espera que abra o concurso para atribuição de licença de instalação de cartório notarial, bem como a respectiva tomada de posse.

Ocorre que este processo, que já deveria estar concluído, continua tremendamente atrasado (para um concurso de promoção que deveria constituir um processo célere), já tendo, assim, decorrido mais de dois anos ao longo dos quais aqueles candidatos estiveram sem trabalhar, sem auferir de remuneração, apostando num futuro profissional que tarda em chegar.

Não sendo esta situação inédita, o certo é que o primeiro concurso abriu em Abril de 2004 e a tomada de posse ocorreu em Fevereiro de 2005 (dez meses depois); já o segundo curso abriu em Outubro de 2004 e a tomada de posse ocorreu em Novembro de 2006 (mais de dois anos depois); este último curso já bateu o recorde de atraso e ainda não chegou ao fim!

Só no final do passado mês de Março é que saiu o aviso de abertura do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial. Resta saber quantos mais meses é que aquelas pessoas, aliciadas pelo Governo para se candidatarem à carreira profissional de notários, terão que esperar até ver o seu processo concluído.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Justiça:

1. Para quando se prevê o fim do último concurso de promoção de notários?
2. Que razões justificam que este, tal como o anterior, curso tenha demorado tanto tempo, designadamente face ao primeiro?
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“OS VERDES” ACUSAM
RATIFICAÇÃO DO TRATADO DE LISBOA NÃO TEM LEGITIMIDADE POLÍTICA


“Os Verdes” consideram que Assembleia da República não tem legitimidade política para ratificar o Tratado de Lisboa.

Para “Os Verdes”, teria sido imprescindível ouvir os cidadãos sobre o conteúdo do texto, envolvendo-os no processo decisório e possibilitando a sua participação no modelo actual de construção europeia. Sem a realização de um referendo, ficou inviabilizado o esclarecimento devido aos portugueses sobre as implicações na organização institucional da União Europeia e nas competências da União, quer em novas áreas de política comum, quer em alterações de soberania dos Estados, que decorrem da ratificação deste Tratado.

“Os Verdes” relembram que, nas últimas eleições legislativas, o PS incluiu expressamente no Programa do Executivo a defesa da ratificação do Tratado "precedida de referendo, de forma a reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia", promessa essa deitada por terra pelo Governo de Sócrates, com a anuência do PSD.
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O Projecto de Lei 488/X apresentado pelo CDS-PP, na verdade, não se justificaria, se não tivesse havido, por parte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, uma mudança no entendimento ao Decreto-Lei nº 176/2003.
Trata-se de uma dualidade de critérios por parte da administração central, na aferição daquilo que constitui o rendimento real dos cidadãos que trabalham por conta própria.
Como se sabe, no caso dos trabalhadores independentes, empresariais e liberais, aquilo que é contabilizado para efeito de pagamento de impostos, não é a totalidade do volume de negócios, mas sim, este valor, subtraído de uma percentagem variável consoante a actividade, que se considera ser as despesas no exercício dessa mesma actividade.
Por exemplo:
No caso das vendas, é considerado que o rendimento tributável, é de 20% do volume total de negócios.
Já no caso dos serviços, é considerado que o rendimento tributável destes cidadãos, é de 70% do volume total de negócios.
Ora, aquilo que acontece, é que esta mesma administração central e neste caso, os Serviços de Segurança Social, tem um outro entendimento, e que é, de que o rendimento destes cidadãos, é constituído pela totalidade do volume de negócios, não reconhecendo, que existem despesas no exercício destas actividades por conta própria.
Ou seja, num caso de um vendedor, não lhe é contabilizado apenas a margem de lucro com a venda, mas todo o montante daí resultante.
Tal situação, tem resultado, injustamente, na perda ou redução de direitos de inúmeros cidadãos, por exemplo, do abono de família a crianças e jovens, a que esta proposta tenta colocar fim, mas também, ao direito de redução da base de incidência para efeito das contribuições mensais para a Segurança Social e para a qual, esta proposta não resolve.
Como sabem a base de incidência para efeito das contribuições mensais para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, incide, pelo menos, sobre um salário mínimo e meio, havendo a possibilidade de ser reduzida esta base de incidência se o profissional comprovar que não obteve como rendimento no ano anterior este tal salário mínimo e meio.
Ora com o entendimento que a Segurança Social faz de considerar todo o volume de negócios como rendimento, nunca estes profissionais tem possibilidade de ver reduzida a sua prestação mensal para a segurança social.
E esta é uma questão que irá ficar por resolver ainda.

Intervenção do Deputado José Miguel Gonçalves (PEV) sobre o PJL Nº4487X (CDS-PP) - Define e regulamenta a protecção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de protecção familiar - proferida na Assembleia da República a 18 de Abril de 2008

REACÇÃO DE “OS VERDES” ÀS CONCLUSÕES DA REUNIÃO DE ONTEM SOBRE O VALE DO TUA


O Partido Ecologista “Os Verdes” considera positiva a reviravolta ocorrida ontem na reunião que juntou os presidentes das cinco câmaras do Vale do Tua com representantes da Unidade de Missão do Douro com o objectivo de negociarem contrapartidas com a EDP resultantes da construção da barragem na Foz do Tua e que acabou com o anúncio da elaboração de um estudo de diagnóstico e de avaliação de potencialidades.

“Os Verdes” consideram ainda que a luta que tem sido travada por todos quanto se têm oposto à construção deste empreendimento, a grande adesão à petição do Movimento Cívico de Defesa do Linha do Tua e a interpelação introduzida pela CARTA ABERTA enviada pelos Verdes aos presidentes na véspera, foram um contributo decisivo para a mudança de postura destes autarcas, com excepção do de Mirandela, e do próprio representante da Unidade de Missão do Douro, na abordagem deste assunto.

A decisão assumida através de comunicado conjunto de realizar um estudo de diagnóstico da situação actual do Vale do Tua e de avaliação das potencialidades de “criação de riqueza e competitividade” com barragem e sem barragem e com a manutenção da linha, é positiva. No entanto, “Os Verdes” consideram que este estudo tem que ser realizado por uma entidade isenta que não pode estar ligada à EDP. Senão, este estudo encomendado pelas autarquias, pode vir a substituir-se ao estudo de impacte ambiental da responsabilidade da EDP.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram ainda que este estudo não pode desligar as potencialidades do Vale e da Linha do Tua das da Linha do Douro e da sua possível reabertura a Espanha, uma estratégia de desenvolvimento que serviria não só Trás-os-Montes como ainda a região de Vila Nova de Foz Côa e a própria região do Douro.

“Os Verdes”, que desde sempre acreditaram nas potencialidades que o património natural, cultural, gastronómico e humano constituem para o desenvolvimento sustentável desta região, desenvolvimento este que poderá contribuir para quebrar o isolamento desta área e trazer mais riqueza e bem-estar à população do Vale do Tua, vão continuar empenhados em defender a preservação deste património único que constitui a Linha do Vale do Tua e as suas gentes.


O Gabinete de Imprensa
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)
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Falemos clara e inequivocamente: temos um Primeiro-Ministro que já foi Ministro do Ambiente e temos um Ministro do Ambiente com currículo profissional na área. Temos, portanto, muitos títulos, só que nos falta o essencial: uma política para o ambiente, ou seja, opções políticas viradas para a defesa e para a valorização do ambiente e do ordenamento do território como componente fundamental para promover o desenvolvimento do país.
Valem-nos de nada, portanto, estes títulos.

O Senhor Ministro Nunes Correia, aquele que deveria ser o primeiro guardião governamental dos interesses ecológicos, a primeira consciência ambiental do Governo, bem se tem revelado quando afirmou numa entrevista que “o ambiente não pode parar o país” ou quando afirmou no Parlamento, em resposta a “Os Verdes”, que o seu primeiro objectivo é o da competitividade.

Acrescentemos a estas infelizes afirmações aquela que tem sido a prática do Ministério do Ambiente e depressa nos aperceberemos que, afinal, o Ministério dito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional é um Ministério totalmente inútil, tendo em conta os objectivos que deveria prosseguir e o papel que deveria assumir, tal não é a cedência permanente e o serviço submisso a interesses económicos instalados e a absoluta descaracterização da salvaguarda de valores ambientais.

É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, já nem estamos a discutir se temos em Portugal um problema de falta de transversalidade das políticas de ambiente entre os vários Ministérios, nem se temos já um problema de secundarização da tutela do Ambiente. É que nós em Portugal não temos, pura e simplesmente, na verdade, na prática, um Ministro do Ambiente, temos um Ministro com título de Ambiente, mas que quer ser o Ministro da Economia nuns dias, quando assina de cruz os projectos dessa tutela, e das Obras Públicas no outro, quando dá aval a tudo o que é ditado por essa tutela!!

Exemplifiquemos com alguns casos extraordinariamente reveladores do que acabámos de afirmar:

O escândalo dos PIN (dos projectos de dito Potencial Interesse Nacional), metade dos quais para grandes empreendimentos turísticos, da responsabilidade de grandes grupos económicos como a Sonae, o grupo Espírito Santo, grupo Amorim, Pelicano, o grupo Oceânico, entre outros, têm a assinatura de cruz do Ministro do Ambiente. E querem lá, este Ministro e este Governo, saber se está em causa a REN, a RAN, a Rede Natura 2000 ou qualquer área protegida. Isso para o Governo são trocos que não valem nada, se comparados com os interesses económicos em jogo - basta para tanto constatar a denúncia feita pela Quercus de que 20% das resoluções do Conselho de Ministros do ano de 2008 foram de desanexações de áreas classificadas.

E confrontado que foi, o Ministro do Ambiente, entre a perda de valores ambientais relevantes e entre os mega projectos turísticos massificados que o Governo aprova, responde a tutela do Ambiente que “o turismo é uma aposta estratégica deste Governo”... e concluímos nós, o ambiente e o ordenamento do território que procurem melhores dias! Foi nesta lógica também que o Alqueva já se começou a revelar alimentador de campos de golfe, com os mega projectos turísticos de elite que ali vão nascer (que serão mais 95% do que estava previsto, por autorização deste Governo e com a benção do ministro do Ambiente), para além de ir alimentar o olival super-intensivo e também abastecer Espanha, a mesma Espanha que vai construir uma refinaria perto de Badajoz relativamente à qual o Governo português, apesar de ser um projecto com nítido impacte transfonteiriço, nem questiona o Governo vizinho sobre esse impacto.

O Programa Nacional de Barragens é outro exemplo da inutilidade do Ministério do Ambiente. E este Programa aparece, ainda por cima, com uma capa ambiental que se desnuda a si própria. Barragens para enfrentar o combate às alterações climáticas, diz o Governo, o mesmo Governo que não apresenta qualquer estratégia para o combate às alterações climáticas num dos sectores mais responsáveis pelas emissões de gases com efeito de estufa – os transportes, o sector que de 1991 a 2005 aumentou as emissões em 96% e que no plano nacional de eficiência energética não encontra resposta, sendo que é o sector que corresponde a 1/3 da energia consumida no país. A aposta na rodovia continua a ser muito superior à ferrovia, 95% de transporte de mercadorias faz-se por via rodoviária e cerca de 60% do transporte pendular nos grandes centros urbanos faz-se pelo transporte individual. Mas estratégia para este sector, o governo não apresenta!

As barragens é que eram a prioridade! Vai-se a ver e afinal a resposta daquelas 10 barragens corresponde apenas a 0,7% da totalidade da produção energética nacional e a 3% da electroprodução nacional... não servem para mais! Não desmentindo isto, o Sr. Primeiro-Ministro diz que estas barragens são é afinal importantes para o armazenamento da produção eólica! Mas então nós já temos tantas barragens que não fazem esse armazenamento, para quê construir mais 10 para o fazer? Que se usem as que já estão construídas!
Vão-se destruir valores naturais riquíssimos, que poderiam potenciar projectos localizados sustentáveis que beneficiassem as populações locais, que poderiam promover o desenvolvimento económico daquelas regiões, designadamente no Tua, no Fridão, no Almourol, vai-se bloquear o transporte de sedimentos dos rios e contribuir mais para a erosão do litoral, o mesmo litoral onde se injectam milhões de euros para remediar as asneiras do passado... mas continuam-se a cometer asneiras tão graves quanto as destas barragens e a de aprovação de mega construções no litoral, que mais tarde custarão muitos mais milhões ao erário público. Mas, enquanto custam e não custam, certas empresas como a EDP e afins retirarão bons lucros destas barragens e dos subsídios associados que levarão dos orçamentos de estado.

E vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste quadro de opções políticas erradas, com reflexos evidentes no mau ordenamento territorial, o Ministro do Ambiente declarou publicamente, a propósito das cheias ocorridas em Fevereiro, que o ordenamento já não é problema neste país e que a culpa das cheias é das autarquias. O mesmo Governo, o mesmo Ministério que restringe verbas para a regularização de linhas de água da responsabilidade do INAG essenciais para evitar as cheias, o mesmo Ministério que aprova a instalação da Plataforma logística de Castanheira do Ribatejo para, pasme-se, uma zona de leito de cheia e que permite depois que 40% da área desanexada para afectar à plataforma logística possa ser alienada pelas Sociedades Gestoras, nomedamente para construção imobiliária.. em leito de cheia, Srs. Deputados!

Outra questão absolutamente preocupante é a forma como este Governo viola, com o maior dos descaramentos, um dos principais institutos da política de ambiente, que é a Avaliação de Impacte Ambiental. Para este Governo os estudos de Impacte Ambiental servem para justificar decisões já previamente tomadas e não para ter em conta e determinar as decisões políticas a tomar. E o que é mais escandaloso é que o Ministro do Ambiente é conivente com esta situação, com a descredibilização e a violação total dum dos mecanismos mais importantes para valorizar o ambiente e o ordenamento.

Mas será mesmo de estranhar esta postura da tutela do Ambiente e de um Governo que de ambiente e ordenamento do território não quer saber nada? Afinal não foi esta tutela que dispensou de avaliação de impacte ambiental à co-incineração em Portugal, para a entregar aos interesses económicos das cimenteiras? Afinal não foi esta tutela que permitiu que a SECIL na Arrábida aumentasse a sua quota de exploração de inertes, para alimentar as grandes obras que aí vêm e para se manter activa por muitos e longos anos na Arrábida, juntamente com a queima regular de resíduos industriais perigosos em plena área protegida? Perceber-se-á assim em que estado estará aquela serra da Arrábida daqui a uns anos? Ainda mais escavacada! As populações locais e regionais e as autarquias reclamam pela candidatura daquela área classificada a património mundial – a resposta do governo é: delapide-se esse património!

De resto, este exemplo da Arrábida é bem revelador da política do Governo para a conservação da natureza. Sub-financiar o INCB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) tem sido a prática deste Governo, como de outros, de resto. E enquanto o Sr. Ministro do Ambiente justifica essa quebra permanente de investimento, de orçamento para orçamento, dizendo que para fazer o que é preciso, faz-se com menos dinheiro, quem anda no terreno, quem assiste à delapidação das nossas áreas classificadas, quem sente as dificuldades diárias afirma, como o fez o anterior presidente do ICNB, que “ a ausência de um financiamento sustentado da conservação da natureza é um grande bloqueio”.

Também a este nível a obsessão pelo défice deste governo se tem feito sentir profundamente com um contínuo corte no investimento no ambiente.

Vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, como estas palavras que vou citar a seguir são sábias e verdadeiras: “É claro que só quem se preocupa verdadeiramente com o desenvolvimento do país é que dá pela falta de uma política de ambiente e de ordenamento do território. Não é o caso de um Governo obcecado pelo défice e pela conjuntura financeira.”. O autor desta frase é Pedro Silva Pereira, em 2003, aqui no parlamento, então na oposição e porta voz do PS para as matérias ambientais, actualmente Ministro da Presidência. “Os Verdes” não diriam melhor! E hoje estas palavras aplicam-se na perfeição a uma política tão igual áquela que o PS criticava em 2003.
O que “Os Verdes” denunciam hoje nesta interpelação é que não temos política para o ambiente, temos um Ministério do Ambiente totalmente inútil nos seus propósitos. O Governo vende o ambiente aos grupos económicos e no que lhe resta corta no investimento. Srs. Membros do Governo, aqui fica a reclamação dos Verdes: Portugal sem um verdadeiro Ministério do Ambiente, sem política para o ambiente não se governa!! Párem de desgorvenar este país!!!

Intervenção de abertura da
Interpelação ao Governo sobre
Política de ambiente e ordenamento do território
Deputada Heloísa Apolónia
17 de Abril de 2008

BARRAGEM DA FOZ DO TUA
NEGOCIAÇÕES ENTRE CÂMARAS E EDP MOTIVAM CARTA ABERTA DE “OS VERDES” AOS PRESIDENTES

Face à reunião de amanhã anunciada pelos presidentes dos municípios que serão afectados pela eventual construção da Barragem da Foz do Tua, o Partido Ecologista “Os Verdes” enviou às autarquias envolvidas uma CARTA ABERTA em que questiona a negociação de contrapartidas com a EDP e a sua postura face à possibilidade de construção da barragem.

CARTA ABERTA
Aos Presidentes da Câmara Municipal de: Alijó, Murça, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães.
Com conhecimento ao Presidente da Câmara de Mirandela.
Exmos. Senhores Presidentes,
Está previsto Vªs Exªs participarem amanhã, numa reunião com o Chefe de Projecto da Estrutura de Missão do Douro, com o objectivo de “acertar uma posição comum”, entre Presidentes dos Municípios que serão afectados caso se venha a construir a Barragem da Foz do Tua, com vista a negociar posteriormente com a EDP.
Negociações que como é óbvio os Senhores afirmam fazer em nome dos “interesses das populações”. No entanto, as populações jamais foram devida e publicamente informadas sobre os impactos da barragem nem tampouco foi auscultada a sua opinião pelos eleitos locais.
Por isso, Senhores Presidentes, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para vos colocar algumas questões para que assim fique publicamente esclarecido aquilo que Vªs Exªs consideram ser o interesse das populações.
- Que interesse, consideram os Senhores, que advirá para as populações, em particular para as mais isoladas e para as mais dependentes (idosos, jovens, etc…) do encerramento definitivo da Linha do Tua que ainda hoje, mesmo com deficiências, continua a prestar um inegável serviço público de transporte no acesso ao Porto (via linha do Douro) e a Mirandela?
- Que interesse advirá, para as suas populações e para a região, da submersão desta Linha e deste magnifico Vale, que atrai todos os anos centenas de turistas nacionais e estrangeiros, e isto mesmo sem que até agora se tenha desenvolvido qualquer estratégia oficial de promoção turística desta Linha? Turismo este que, contrariamente ao turismo fluvial, não fica só no Douro, mas entra pelas terras transmontanas e contribui para a economia local, a nível da hotelaria, da restauração, das actividades gastronómicas, artesanais e outras.
- Que interesse tem Trás-os-Montes e a sua população no encerramento definitivo desta “porta de entrada”, num momento em que a possibilidade
de reabertura da Linha do Douro até Barca de Alva está a ganhar força, o que trará novas e óbvias potencialidades para a Linha do Tua e para fomentar os intercâmbios entre o interior transmontano e a região de Salamanca?
- Que interesse têm as populações e a economia local com a submersão das estações termais?
-Que interesse têm os pequenos agricultores, vitivinicultores e outros trabalhadores agrícolas na submersão das terras que são o seu ganha-pão? E que impactos terá esta opção para toda a economia local, por exemplo na Freguesia de Candelo, no Concelho de Murça, onde a grande maioria da população vive directamente do contributo que as estas terras dão para a produção da Região Demarcada de Vinho do Porto? E qual o futuro da Adega Cooperativa de Murça?
Afinal que vão os Senhores negociar com a EDP?
Qual é para os Senhores o “preço justo” que paga a destruição definitiva de um património paisagístico ímpar e integrado na área classificada pela Unesco como Património da Humanidade e de uma obra-prima da Engenheira Portuguesa com mais de cento e vinte anos: a Linha do Tua.
Que futuros pretendem negociar para os que vão ficar sem o sustento que lhes vem da terra? Ou será que os agricultores de Candelo vão todos acabar em pedreiros na construção da Barragem, e mesmo que assim seja, que farão findos os três anos que dura a obra?
Afinal, Senhores Presidentes, digam-nos que desenvolvimento e bem-estar trouxeram à população local as barragens que os Senhores já conhecem? Que benefícios traz à população e que desenvolvimento trouxe ao Concelho de Carrazeda de Ansiães a Barragem da Valeira?
Permitam-nos ainda manifestar estranheza pelo facto dos Senhores agirem como se a Barragem fosse um facto consumado e a EDP a sua concessionária oficial. Ora a Lei, que os Senhores por certo conhecem, faz depender essa decisão de um Estudo de Impacto Ambiental que ainda não ocorreu, pelo que não deixa de ser estranho ver Vªs Exªs prontas a negociar antes mesmo de ser realizada uma avaliação mais concreta e profunda dos impactos da Barragem sobre os Concelhos a que preside. Sobretudo quando o Estudo Preliminar realizado no quadro do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico está repleto de erros e omissões.
Senhores Presidentes,
Estas eram algumas das questões que teriam, por certo, interessado às populações ter tido oportunidade de ver discutidas e respondidas em público, antes de qualquer decisão. Ainda não é tarde demais para o fazer.
Pela parte de “Os Verdes” apelamos ao vosso sentido de responsabilidade perante o voto que a população vos confiou. Um voto que tem um mandato de quatro anos e que não pode legitimar que, de uma só penada e com ligeireza, se destrua uma herança ímpar que a natureza e o trabalho dos nossos antepassados nos deixou e se hipoteque, irremediavelmente, um futuro mais risonho para toda esta região. Há valores que não nos pertencem, cuja destruição não tem compensação possível, porque são únicos e irreconstituíveis, devem passar das nossas mãos para as gerações futuras… É o caso do Vale e da Linha do Tua.
15 de Março de 2008
O Partido Ecologista “Os Verdes”
Manuela Cunha

INTERPELAÇÃO AO GOVERNO
AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA AR POR INICIATIVA DE “OS VERDES”

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” agendou para o próximo dia 17 de Abril, na Assembleia da República, uma interpelação ao Governo cujo tema é “Ambiente e Ordenamento do Território”.

Para “Os Verdes”, é escandalosa a situação que se tem vivido no Ministério do Ambiente, um ministério desastroso e subordinado a regras de governação onde não pesa a componente ambiental.

Assuntos como o estrangulamento financeiro do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), a constante desafectação de áreas REN e RAN para os designados Projectos de Interesse Nacional, assim como os sucessivos atropelos aos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, instrumento fundamental da política de ambiente, serão alguns temas que estarão em debate.

“Os Verdes” esperam, com este debate, consciencializar os demais deputados para os diversos desafios e problemas ambientais com que se defronta o país, desmascarar a ausência de uma política de ambiente perante a opinião pública e levar o Governo a colocar as questões ambientais na sua agenda e nas suas prioridades.


O Gabinete de Imprensa
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TERTÚLIA NA MOITA POR INICIATIVA DE “OS VERDES”
“ Abril, Educação, Indignação”

O Partido Ecologista “Os Verdes” organiza na Moita, no próximo dia 19 de Abril, um debate de ideias denominado “Abril, Educação, Indignação”, onde estará presente a deputada ecologista Heloísa Apolónia e o dirigente local de “Os Verdes”, Jorge Manuel Taylor, entre outros activistas.

Temas quentes como estatuto da carreira docente, a avaliação dos professores, o concurso de acesso à categoria de professor titular estarão em discussão. Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretendem alertar para os perigos da desvalorização da escola pública e do papel dos professores na sociedade portuguesa.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para participarem nesta acção, que terá lugar na Moita, no Arribar Caffe (Rua Professor Bento Jesus Caraça, nº 45), pelas 16.00h. Para mais informações, poderão contactar o dirigente de “Os Verdes”, Jorge Taylor, através do número 919 753 656.
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URGEIRIÇA
SELAGEM DA “BARRAGEM VELHA” ANUNCIADA PARA
SEGUNDA-FEIRA NÃO SELA O PASSIVO AMBIENTAL DEIXADO PELA EXPLORAÇÃO DO URÂNIO

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a selagem da Barragem Velha das minas da Urgeiriça (escombreira de resíduos radioactivos resultantes da exploração do urânio), cuja conclusão está oficialmente anunciada para a próxima segunda-feira, é uma etapa importante, mas ainda não suficiente, para devolver às populações e ex-trabalhadores das minas a qualidade de vida a que têm direito.

“Os Verdes” consideram que ainda resta muito a fazer para selar definitivamente o passivo ambiental e, nomeadamente, a contaminação radioactiva deixados pela exploração do urânio na Urgeiriça e nas restantes outras minas abandonadas dos Distritos de Viseu, Coimbra e Guarda.

A selagem das escombreiras, da qual a Barragem Velha é a primeira, era um dos pontos do trabalho de casa que o Governo ficou de realizar após a aprovação - por unanimidade - pela Assembleia da República, em 2001, de uma Recomendação Parlamentar apresentada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”. “Os Verdes” relembram que esta resolução contém um conjunto de outras medidas que ainda estão por resolver, entre as quais, a delimitação de todos os perímetros perigosos e a monitorização das águas subterrâneas. Estas medidas são fundamentais para garantir a saúde e qualidade do ambiente às populações nas zonas mineiras.

Segunda-feira, na Urgeiriça, ainda muito restará por fazer. “Os Verdes” consideram fundamental a monitorização e a continuação da vigilância dos níveis radiológicos na zona. Para “Os Verdes”, é também imprescindível que o Estado contribua, através do Orçamento de Estado, para a recuperação urbanística das casas e edifícios localizados no perímetro de contaminação no sentido de reduzir os níveis de radão que continuam a ser muito elevados, constituindo um perigo para a saúde de quem ali reside. Assim, “Os Verdes” continuarão a apresentar esta proposta em sede de PIDDAC.

Por outro lado, “Os Verdes” continuarão também a apoiar as justas reivindicações dos ex-trabalhadores da empresa e suas famílias que continuam a falecer devido às contaminações provocadas pelos níveis radioactivos aos quais foram expostos durante muitos anos e com os quais continuam ainda a conviver. Por isso, “Os Verdes” lamentam o chumbo dado no passado mês de Março pelos deputados do PS às propostas que permitiriam resolver esta situação.

“Os Verdes” consideram ainda que o passivo ambiental deixado na Urgeiriça e restantes outras minas de urânio abandonadas em Portugal é um motivo mais que suficiente para reafirmarem a sua firme oposição a qualquer pretensão de se iniciar a exploração de urânio no concelho de Nisa.

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Do Diário de Minie: E o 25 de Abril contou para alguma coisa?

Patapolis, 11 de Dezembro de 1979

Querido Diário:

Sabes, gosto da minha profissão...
Gosto de me vestir bem e preocupar-me com a minha aparência. Faço-o por gosto, embora a minha condição, a minha situação de empregada de uma fábrica de prestígio, também o exija. Criar asco nos clientes, companheiros e superiores, nunca foi o meu intento; sou estimada e respeitada por eles, e não pretendo perder essa consideração. Às vezes sucede que os meus colegas de trabalho façam chacota, graçolas, lancem ditos humorísticos que realçam relações duvidosas, de carácter indesejável, com os quadros superiores da empresa. Não lhes levo a mal, nem me sinto ridicularizada. Ainda hoje sucedeu. Sou consciente e estou perfeitamente segura da minha honestidade. A seriedade da minha profissão é muitas vezes posta em causa, por alguns exemplos que vieram a público, mas nunca esqueço que eles são a excepção, e não a regra. E não é verdade aquilo que muitos realizadores e revistas burlescas veiculam. E o que algumas vizinhas querem fazerem entender?... Penso que não. Pelo menos, comigo, isso, a que chamam assédio, nunca aconteceu; nunca o meu chefe atentou contra a minha dignidade, nem contra a minha ou sua reputação. A empresa tem os seus interesses em criar de si uma boa imagem. Esta reputação é-lhe necessária. Nós fazemos parte dela.
Hoje tive de atender um cliente, pois o chefe não estava presente. Foi uma tarefa difícil, por parecer um tipo estranho, difuso, e não conseguir enquadrá-lo em nenhum dos tipos psicológicos, que os meus estudos me facultaram: não era pícnico, não era asténico, nem propriamente atlético. Os primeiros cinco minutos decorreram numa dolorosa incerteza, mas ele, talvez por ter uma cultura assinalável e fora do vulgar, abriu a porta à comunicação e, antes de tratar do negócio a que vinha, tivemos uma frutífera troca de impressões sobre a arte moderna, bastante eclética por sinal, embora desse para evidenciar as preferências de cada um na matéria. Em especial, sobre música. Em que divagámos desde Bethowen até Frank Zappa. As horas de leitura de revistas musicais e audição de muito disco, incluindo através da rádio, foram-me bastante úteis para o acompanhar racionalmente, além de me possibilitarem resolver com êxito e empatia a estranheza inicial provocada. Sinto-me feliz por isso. Extremamente feliz e orgulhosa, porquanto a empresa, se já tinha um cliente, ficou com mais um amigo.
À tarde, depois de ter almoçado no refeitório da fábrica, na companhia de alguns operários, recebi o convite para assistir a um debate que tem por tema "a ergonomia, a utilização da máquina e suas consequências", na Universidade de Patapolis, promovido pelo departamento de Ciências do Trabalho e da Empresa, que tem vindo a desenvolver algumas iniciativas de mérito no capítulo da Segurança e Saúde no Trabalho, matérias que, no meu parecer, devem ser mais esclarecidas e aprofundadas por todos os trabalhadores de qualquer actividade. É amanhã, à noite, e posso ir. Respondi que sim, marcando a presença nele, mesmo sem antes me ter aconselhado com o chefe sobre a questão. Creio que não se oporá, nem que veja na minha ida um extravasar de funções ou ingerência em assuntos mais coadunados com as directorias e quadros técnicos. Aliás, a empresa já me pagou duas viagens à Europa para fins idênticos, e neste, nem precisa de contribuir com nada, ou dispensar-me do serviço, por ser fora das horas de expediente e na cidade em que vivo. Creio, inclusive, que as viagens ao velho continente, vão ter realmente valia, pois por ter assistido a outros debates do género, estarei à vontade no campo da discussão, podendo até contribuir para o debate, naquilo que importa à fábrica ou a demais trabalhadores que estejam presentes.
Saí mais tarde que a generalidade dos trabalhadores da casa, visto que, quando me preparava para abandonar o gabinete, depois de ter confirmado a ordem e estado de desenvolvimento dos negócios, mais importantes, sobre que me debruçara durante o dia, recebi um telefonema do chefe, em que solicitava os meus préstimos. À última hora, mesmo pelo telefone, ditou-me duas cartas, que considerou de urgência, e deveriam seguir de imediato. Não fossem a minha velocidade na estenografia e fluência no francês, dificilmente teria dado despacho às incumbências. Os telefonemas estão caríssimos e o posto de correios, onde é feita a última tiragem, encerra às 19 horas. Uma era para Paris, e a outra para uma cidade rural francesa. Dactilografei-as directamente, enquanto fazia retroversão estenográfica, o que adiantou muito a tarefa e, quando retornava a casa, passei pelos correios a registá-las, com aviso de recepção, tal como me indicara o meu superior.
Chegada a casa, preparando-me eu para cozinhar a única refeição do dia em que podia escolher os ingredientes e conforme o gosto pessoal, ou preferências de sabor, fui "abalroada", e surpreendida, pela visita de dois antigos companheiros de escola e retouça. Dois personagens das mesmas bandas que eu, cúmplices e testemunhas das peripécias do crescimento, a que não sinto coragem de negar companhia: o Mickey e o Pateta. O rato e o cão da minha vida!
Abri-lhes a porta, evidentemente.
– Oh, doces fortunas! – saudei, quando encarei a dupla. – Mas que honoráveis pessonhas se me apresentam nesta meridional hora... Entrem, entrem, que já o jantar fervinha e adivinha a divisão por que vai ser castigado, e por três boca comido, em vez, de apenas por uma, devorado!
Infiltrados na toca, e após ser descarregada a euforia dos primeiros contactos, iniciámos o reviver de aventuras passadas, deram-me notícias do Tio Patinas e da família Donaldo, dos irmãos Metralha e demais gente do bairro de infância, das cotações da Bolsa e da colecção de notas do nosso banqueiro preferido, enfim, da despreocupação com que ocupávamos o tempo e a preciosa maneira de o gastar, sem nada fazer, além preenchê-lo a nosso bel-prazer. Eles também tinham ido à Europa, acabadinhos e chegar, mais concretamente, estiveram em França e Inglaterra, e traziam-me lembranças desses lugares. Sobretudo duas, que muito apreciei, pela falta que me faziam: dois dicionários, com as respectivas gramáticas, das línguas desses países, onde pude constatar que, não obstante o tempo passado entre a minha aprendizagem delas e o seu estado actual, em nada tinham mudado, nem acordos novos na grafia tinham sofrido. Um verdadeiro achado, que por certo me auxiliarão muito no desempenho da minha profissão, estimulando-me o seu exercício de fala e escrita, reforçando-me a confiança no aprendido, que não terá sido em vão.
Depois, durante o repasto, ouvi deles a descrição dos monumentos que visitaram, das paisagens e sítios em que estiveram, dos locais que também já vira, nomeadamente das duas capitais; Paris, o Sena, o Louvre, a Torre...; Londres, o Tamisa, o Big-Ben, o West End. E as suas descrições foram de tal forma pormenorizadas, ricas, detalhadas e divertidas, que criaram em mim emoções tão reais, como se lá estivesse estado presente recentemente e em boa companhia. Foi gratificante!
Em resumo, um serão formidável, de que apenas lamentei não o podermos prolongar por mais tempo, por ter de me levantar cedo para chegar ao serviço com a pontualidade que o cargo exige. Entrar mais cedo que o restante pessoal, preparar as tarefas para o dia todo, cuidar que subordinados e superiores disponham de quanto precisem para desempenhar as suas funções, estar pronta e disponível para qualquer e nova tarefa que me solicitem, aprovisionar material e rever o bom estado e operacionalidade do equipamento, mas principalmente, não me surpreender se tiver que ficar até mais tarde, se for necessária, o que quase sempre, e invariavelmente, é. Sair quando já quase não estiver ninguém na empresa e não esquecer de entregar a candidatura para futura directora, coisa que tem sido falada, e sublinhada pelo chefe, logo que haja alguma vaga entre os quadros. Quem sabe! A esperança acalenta o sonho, e sonhar tem sido o meu principal sustento... É o salário da vida!

VEREADORA ECOLOGISTA PROPÕE MEDIDAS PARA A POUPANÇA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

Ontem, a Câmara Municipal de Almeirim aprovou, sob proposta da vereadora ecologista eleita pela CDU, Manuela Cunha, um conjunto de acções para promover a poupança e eficiência energética nos edifícios da responsabilidade da autarquia e ainda nos veículos municipais:
1. A Câmara Municipal vai avaliar das vantagens de fazer uma auditoria energética aos edifícios da responsabilidade da câmara no quadro do protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a EDP.
2. Foi ainda aprovada a elaboração de um “manual de boas práticas” para ajudar e incentivar a mudança de comportamentos, em matéria energética, dos funcionários e outros utilizadores dos edifícios e veículos da responsabilidade da câmara municipal.
3. A proposta inclui ainda a substituição de todas as lâmpadas de maior consumo por lâmpadas mais eficientes e de menor consumo.

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A Câmara Municipal de Évora prepara-se para aprovar a constituição de uma empresa municipal para a gestão e programação dos equipamentos culturais. A conceptualização de cultura traduzida nesse estudo apenas integra os eventos capazes de se constituir como negócios de rentabilidade assegurada.
O estudo de viabilidade económica para a constituição da empresa municipal pode ser consultado aqui
Preocupados com as consequências que a constituição dessa empresa pode ter para a cidade e com a consciência que a classificação de Évora como Património Mundial da Humanidade implica a preservação do património fisico e imaterial, um conjunto de cidadãos pôs a correr uma petição online designada Defender Évora como uma Cidade de Cultura que pode ser consultada aqui

A ideia Defender Évora como Cidade de Cultura tem catalizado um vastíssimo número de adesões de cidadãos dos mais variados quadrantes politico-partidários. Mais do que ideia, a petição que prossegue na web é também um espaço de encontro virtual que envolve muita gente num acto claro e transparente de cidadania.

Porque Évora é Património de todos é urgente desenvolvermos esforços em conjunto para impedir a destruição das suas especificidades culturais. Assine e divulgue!

A 20 de Fevereiro de 2005, aquando da vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas, o então Eng. José Sócrates afirmava da janela do primeiro andar da sede do PS, no Largo do Rato, o seguinte:
“Não é a maioria absoluta que levará o PS a dar menos atenção ao Parlamento e às oposições”
Afirmava ainda para os seus apoiantes que aí se concentravam:
“O PS sempre foi muito atento à concertação social e não desprezaremos as contribuições da sociedade civil”
Ora hoje e após três anos de Governação do mesmo Eng. José Sócrates, hoje, Primeiro-ministro, constata-se que o discurso da altura não tem sentido com a prática e que o discurso hoje é outro, face às propostas da oposição, face aos parceiros da concertação social, face à opinião da sociedade civil.
E é neste debate sobre a “qualidade da democracia e o exercício dos direitos fundamentais” que importa avaliar a mudança, do discurso de tolerância e abertura na altura da vitória, para o discurso de intolerância face as críticas e propostas.
A tal maioria absoluta que daria atenção ao Parlamento e às oposições, é hoje a mesma maioria absoluta que tem vindo a recusar, ao longo destes três anos, a grande parte das propostas da oposição, mesmo quando a seguir apresenta propostas que vão exactamente no mesmo sentido.
É a mesma maioria absoluta que recusa a quase totalidade das propostas das bancadas da oposição relativamente ao orçamento de estado, mesmo que, enquanto oposição, tenha votado essas mesmas propostas favoravelmente.
A tal maioria absoluta que estaria sempre muito atenta à concertação social, é a mesma maioria absoluta que suporta um governo que enfraqueceu a concertação social, transformando esta numa mera formalidade, num mero cumprimento de uma obrigação.
De facto o espaço de concertação social, tem-se transformado num espaço de comunicação de decisões, sem condições para que os representantes influenciem a formação dessas mesmas decisões.
Não percebendo o Governo que a Concertação social se faz com uma efectiva negociação.
Mas é de facto com as manifestações dos cidadãos discordando de políticas concretas e caminhos seguidos pela governação, que esta tal maioria absoluta vem demonstrando mais dificuldades em lidar.
Agora, o tal recente eleito Eng. José Sócrates, que dizia que nunca iria desprezar as contribuições da sociedade civil, transforma a participação dos cidadãos a um mero acto eleitoral quando diz, que era o que mais faltava que a acção governativa dependesse do nível das manifestações.
As afirmações dos inúmeros Ministros são também demonstrativas disso mesmo:
A Sr. Ministra da Educação face à manifestação de mais de 100 mil professores o que tem a dizer é que “isto não é relevante. O relevante, são os problemas, as soluções, a nossa capacidade de intervir, de fazer bem para resolver os problemas que temos.”
O Sr. Ministro da Agricultura face a uma manifestação de pescadores, sugere-lhes que peçam para sair da União Europeia.
A frase celebre do “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”, caracterizou o posicionamento de arrogância de uma certa maioria absoluta à direita que governou Portugal noutros tempos, mas caracteriza também já este Governo e esta maioria absoluta.
Não se reconhece que possa haver erros a não ser os processuais e mesmo que se demitam Ministros reafirma-se que a política se mantém.
Hoje o Governo do PS governa sem auscultar com os primeiros interessados e com os profissionais dos sectores alvos das reformas.
Vê os vários profissionais como alheios à mudança, e a sua opinião apenas no sentido corporativo, não considerando que a mudança pode partir de um projecto partilhado.
É o caso dos professores, é o caso dos agricultores, dos polícias, dos juízes, dos militares, da administração pública em geral.
Todos o que criticam a política actual, estão contra o Governo, todos preconizam uma opinião partidária ou corporativa na defesa do seu interesse pessoal, para esta maioria absoluta, apenas o Governo governa no sentido do interesse de todos.
Das cinco maiores manifestações depois do 25 de Abril, 3 foram no decorrer deste Governo, em Março de 2007 numa manifestação contra a política do Governo que contou com 150 mil pessoas, em Outubro de 2007 contra a flexi-segurança que contou com 200 mil manifestante e esta última, que dentro de uma só classe reuniu mais de 100 mil professores.
Nessa noite eleitoral e nesse discurso, o agora Sr. Primeiro-ministro, dizia ainda, que tinha caído um velho mito, de que só a direita poderia ambicionar ter maioria absoluta no parlamento.
Ora passados agora três anos de Governação do Partido Socialista, “Os verdes” afirmam que caiu um outro mito, o de que, uma maioria absoluta, possa coexistir com a tolerância e a abertura a diferentes opiniões e com o diálogo necessário à efectiva participação dos cidadãos.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta seja sinónimo, de um aprofundamento da democracia, de uma democracia mais participativa, de uma democracia mais viva.
Caiu o mito de que uma maioria absoluta possa governar, sem se deixar cair na arrogância e na opinião, de que a democracia se esgota, exactamente, na própria maioria.

Intervenção do Deputado de “Os Verdes” José Miguel Gonçalves proferida na Assembleia da República a 3 de Abril de 2008 - Interpelação ao Governo nº20/X (PSD) sobre a “Qualidade da Democracia e Exercício dos Direitos Fundamentais”

Água, um desafio exigido

Está pronta e deverá entrar em vigor no próximo ano, de forma gradual, segundo afirmou o ministro do Ambiente, Nunes Correia, à margem do 9º Congresso da Água, realizado em Cascais, entre 2 e 4 de Abril, a nova legislação sobre o custo da água, para o consumidor.
Com processo legislativo agendado para finais deste mês/princípios de Maio, almeja-se assim pôr fim ao descalabro de preços cobrados entre diferentes municípios, introduzindo a respectiva coesão de tarifas, que actualmente varia entre um e 100, estabelecendo definitivamente aquilo que, nas palavras do próprio ministro, será um valor aceitável comum, no âmbito de uma política social que faculte o necessário apoio às famílias mais desfavorecidas como às regiões interiores mais carecidas e, ao mesmo tempo, tenha em conta "os verdadeiros custos associados à exploração" no abastecimento publico de água.
Na abertura do 9º Congresso da Água, que teve como mote os "desafios de hoje, exigências de amanhã", reunindo especialistas do sector em debate sobre as principais preocupações inerentes como às alterações climáticas, anunciou o ministro também o arranque da segunda geração dos planos de bacia hidrográfica impostos pela legislação comunitária, cujo prazo exigível a todos os Estados Membros, estejam prontos em 2009, embora estes, para o nosso país, apenas venham a estar concluídos no ano seguinte, 2010.

Ou seja, como antigamente se dizia, "como diz o sequioso, a beber vamos!" Se ainda a virmos...

“OS VERDES” QUEREM IMIGRANTES NO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa a integração das associações de imigrantes no Conselho Económico e Social (CES).
Tendo em conta as competências do CES, no âmbito da política económica e social, e considerando o papel e o contributo dos imigrantes no nosso país para aspectos relevantes dessas políticas, é essencial a sua representação no Conselho.
Consideram, por isso, “Os Verdes” que a par de um caminho de reconhecimento de verdadeira cidadania aos imigrantes (de processos de regularização, de avanços progressivos na lei da nacionalidade, na necessária discussão de participação de todos em processos eleitorais, etc.), os representantes dos imigrantes não podem mais ficar arredados da composição do CES.
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CONSELHO NACIONAL DO
PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”
REÚNE NO BAIXO ALENTEJO - BEJA

O Conselho Nacional de “Os Verdes”, órgão máximo do Partido entre convenções, reunirá em Beja no próximo Sábado, dia 5 de Abril de 2008.
Como é hábito nas reuniões descentralizadas de “Os Verdes”, uma delegação do Conselho Nacional irá ainda efectuar visitas e reunir com entidades no sentido de conhecer melhor os problemas e preocupações que afectam a região. Nesse sentido, a delegação composta pela deputada Heloísa Apolónia e pelos dirigentes Afonso Rabaçal, Luís Nascimento, Manuel Prates, Jorge Taylor, Victor Cavaco, tem encontro marcado para amanhã, dia 4 de Abril, com as Câmaras Municipais de Beja e Moura.
No sábado, dia 5 de Abril, a reunião do Conselho Nacional decorrerá na Biblioteca Municipal de Beja, onde será feita uma análise da situação eco-política, nacional e internacional, e também o planeamento da actividade do partido para os próximos meses.

PROGRAMA

4 de Abril, Sexta feira
14:00h Reunião com a Câmara Municipal de Beja seguida de visita ao Concelho
16:30h Reunião com a Câmara Municipal de Moura
17:30h Declarações à imprensa para balanço das visitas no final da reunião – frente à entrada do edifício da Câmara Municipal de Moura

5 de Abril, Sábado
10:30 - Reunião do Conselho Nacional de “Os Verdes” na Biblioteca Municipal de Beja

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa onde darão conta das conclusões da reunião, às 17.00h do dia 5 de Abril, na Biblioteca Municipal de Beja.
Poderão ainda contactar os dirigentes de “Os Verdes” através do número 965 239 937.

ADJUDICAÇÃO DE BARRAGEM NA FOZ DO TUA É UM CRIME CONTRA TRÁS-OS-MONTES, É UM CRIME CONTRA PORTUGAL, É UM CRIME CONTRA UM PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE!

A adjudicação, se bem que ainda provisória, concedida hoje pelo Governo à EDP para construir uma Barragem na Foz do Tua, é um crime contra um património único em Portugal, classificado pela UNESCO como Património da Humanidade.
Para “Os Verdes” esta Barragem não vai ao encontro do “Interesse Nacional”, tal como o Governo o afirma, vai sim ao encontro dos restritos interesses da EDP. O contributo energético desta Barragem para as necessidades do país é ínfimo, e pode ser atingido por outras formas com impactes ambientais bem menores, tal como “Os Verdes” já o demonstraram em vários debates na Assembleia da República, enquanto que a destruição ambiental, patrimonial, económica e social que esta acarreta é enorme e irreversível e aniquila definitivamente as potencialidades de desenvolvimento sustentável que advêm das características desta região, nas quais se inclui a ligação da Linha Ferroviária do Tua à do Douro e a Espanha.
“Os Verdes” consideram ainda que os postos de emprego prometidos e o desenvolvimento anunciado pelo Governo, não passam de uma miragem, tal como é possível verificar nas inúmeras barragens já existentes em Portugal.
O Partido Ecologista “Os Verdes” não vai ficar parado perante este crime e irá desenvolver um conjunto de acções no sentido de impedir este atentado contra um Património da Humanidade
Por outro lado “Os Verdes” apelam a todas as entidades, forças e cidadãos que se mobilizem mais do que nunca contra este atentado, assinando a Petição do Movimento Cívico Pela Linha do Tua (http://www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html) e aderindo às iniciativas que se irão desenvolver contra esta decisão e nas quais “Os Verdes” se comprometem desde já a ter um papel activo.
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COMUNICADO DE IMPRENSA
1 de Abril de 2008

GOVERNO CONFIRMA CENÁRIO PREOCUPANTE NAS PECUÁRIAS DE SANTARÉM

Em resposta às Perguntas apresentadas pelo Deputado Francisco Madeira Lopes aos Ministérios da Agricultura e do Ambiente em relação à situação das pecuárias no Concelho de Santarém, o Governo confirma um cenário mais que preocupante naquele Concelho bem como nas duas Freguesias previamente visitadas pel’ “Os Verdes”: Póvoa da Isenta e Almoster.

Dos dados que nos fizeram chegar, do universo de 715 explorações pecuárias registadas no Concelho de Santarém, só 52 (apenas 7,3%!) se encontram “referenciadas” pela IGAOT, ou seja, terão sido alvo de acções de inspecção e fiscalização, 62 no total, realizadas em cinco anos (entre 2003 e 2007)! E destas inspeccionadas verificou-se que apenas 10 tinham alvará sanitário e título de exploração e dez (não necessariamente as mesmas dez) fizeram prova de possuírem licença de descarga de águas residuais, ou seja, apenas 19,2% do total estavam em cumprimento em relação àquelas licenças.

De seis explorações concretas existentes naquelas duas Freguesias, apenas numa delas nunca as inspecções detectaram irregularidades tendo as restantes já sido alvo de autos de notícia e de notificação encontrando-se ainda em relação a três a decorrer o processo contra-ordenacional e só duas, em 2006, estavam aparentemente a cumprir a legislação ambiental.

Estes dados vêm evidenciar, mais uma vez, a necessidade de urgentemente se passar à acção no que toca à resolução do problema dos efluentes pecuários no nosso país como no Concelho de Santarém, identificado na ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais), como Núcleo de Acção Prioritária a nível da Bovinicultura, bem como da Suinicultura e da Avicultura (nestes dois últimos em conjunto com os Concelhos de Rio Maior, Cartaxo e Azambuja).

Para isso é fundamental que o Governo venha para o terreno exigir o cumprimento da lei aos produtores pecuários e sensibilizá-los a investir no tratamento e valorização energética (através do biogás) dos efluentes, aproveitando para tanto as verbas disponíveis no QREN a nível do Programa Operacional de Valorização do Território e da Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento onde está prevista a elegibilidade de operações de construção, remodelação e ampliação de infra-estruturas de saneamento no âmbito do ENEAPAI, como é referido nas respostas dadas ao Grupo Parlamentar “Os Verdes”.

Para mais informações sobre este assunto, poderão contactar o dirigente de “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes, através do número 965 325 419.