José Miguel Gonçalves, deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Instituto Nacional da Água, o envio do Caderno de Encargos que serviu de base ao concurso para a construção e exploração da Barragem na foz do Tua. Este pedido surge no seguimento do terminus do concurso para a apresentação de propostas para a construção e exploração desta barragem, sendo que a EDP – Energias de Portugal foi a única empresa a concorrer.
Para mais informações, contactar:
A Assessora de Imprensa de “Os Verdes”,
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

Dia Nacional da Juventude - 28 de Março
Comemora-se hoje o Dia Nacional da Juventude.

Em 1947 este dia ficou marcado por uma investida do fascismo contra uma iniciativa do movimento juvenil, em que muitos dirigentes juvenis foram agredidos e presos, levantando-se um enorme e solidário movimento juvenil, demonstrando firmeza, coragem e unidade.

Hoje, a 28 de Março de 2008, e ao longo de todos estes anos, a juventude continua a defender os seus direitos e uma melhor qualidade de vida. Ao longo de todos estes anos a juventude continua a defender a consagração e efectivação dos seus direitos.

As políticas que os sucessivos governos têm vindo a praticar afectam de forma cada vez mais grave a generalidade da população portuguesa, sendo os jovens, pela sua situação particularmente frágil devido às dificuldades específicas com que se deparam, os mais afectados.

O actual Governo não tem adoptado medidas para reforçar os apoios à juventude, antes extingue ou diminui os existentes.

Não existe uma política de juventude, de promoção dos seus direitos, respeitando os valores e princípios constitucionais. É uma política que não dá resposta aos problemas e dificuldades.

A vida de milhares de jovens é marcada pela insegurança, pela instabilidade e pela degradação das suas condições de vida.

Neste dia, a Ecolojovem – " Os Verdes", consciente que a juventude representa uma força de desenvolvimento e progresso saúda os jovens que se manifestam contra as dificuldades que sentem:

- Um afastamento cada vez maior do princípio e da garantia de um Ensino democrático, Público, Gratuito e de Qualidade;
- O aumento dos custos de ensino (livros e material escolar, refeições e transportes);
- O pagamento de propinas que têm sofrido aumentos cada vez maiores;
- O encerramento de cursos superiores;
- A incapacidade de resposta da Acção Social Escolar;
- O desemprego juvenil
- A precariedade e falta de condições de trabalho
- A falta de apoios para habitação
- A falta de apoios ao associativismo juvenil

A Ecolojovem – "Os Verdes" por reconhecer o importante papel da juventude no desenvolvimento do país manifesta-se contra todos os ataques que condicionam e limitam o direito à realização pessoal, profissional e a uma activa participação na sociedade, considera necessário e urgente necessário garantir:
· O respeito pela Constituição da República Portuguesa
· Um país livre e democrático
· O aumento dos salários e fim da discriminação salarial para os jovens
· O Direito a um emprego estável e com direitos
· A defesa do Ensino Público, Gratuito e de Qualidade
· O desenvolvimento de apoios para habitação
· O apoio ao movimento associativo juvenil

Só assim se poderá defender e garantir os direitos dos jovens, garantindo a construção de um futuro e de um país mais humanizado, mais justo e mais desenvolvido.

A Ecolojovem – "Os Verdes"
Lisboa, 28 de Março de 2008

40% DAS ÁREAS QUE VÃO SER EXPROPRIADAS PARA AS PLANTAFORMAS LOGÍSTICAS
PODERÃO SER AFECTADAS A OUTROS USOS

Foi ontem aprovado pelo Partido Socialista, na Assembleia da República, a proposta de Lei n.º 180/X, que visa facilitar a expropriação dos terrenos privados para onde estão previstas a instalação das designadas Plataformas Logísticas e por outro lado, estabelecer regras limitativas à posterior alienação destes mesmos terrenos.
Ora como se sabe, muitas destas infra-estruturas estão previstas exactamente para terrenos onde até agora não se podia construir, por serem áreas afectas à Reserva Agrícola Nacional ou à Reserva Ecológica Nacional.
O que esta lei no essencial diz, é que com o objectivo de não se desvirtuar o uso destes terrenos, ou seja, o uso para outros fins que não estejam relacionados com as plataformas logísticas, as Sociedades Gestoras, sejam elas privadas ou públicas, não poderão alienar, no mínimo, 60% da área da Plataforma Logística, durante um período de 10 anos.
Ou seja, na pior das hipóteses, fica aqui a porta aberta, para logo à partida, se desvirtuar e porque não especular, 40% da área total para outros usos que não os relacionados com os objectivos destas plataformas logísticas, nomeadamente usos imobiliários.
“Os Verdes” entendem que ficou claro, tendo em conta o debate decorrido e a ausência de respostas clarificadoras, que esta alienação será a via encontrada pelo Governo, para suportar os investimentos públicos ou privados que irão ser efectuados nas plataformas.
“Os Verdes” consideram, que é escandaloso que se estejam a desafectar enormes áreas da RAN e da REN, com o argumento da utilidade pública, ao mesmo tempo que se abre a porta a usos que não aqueles que estão por de trás da evocação do interesse público.
Em último caso, poderá acontecer, que um particular, que era proprietário de um terreno para o qual sempre foi impedido de proceder a qualquer tipo de edificação por estar localizado em REN ou RAN, depois de expropriado, venha posteriormente a assistir, à construção de um hotel ou de uma outra infra-estrutura que em nada tem a ver com as designadas Plataformas Logísticas.
Gabinete de Imprensa
27 de Março de 2008
(Telemóvel: 917462769)

O MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua recebeu com satisfação a notícia da prorrogação da licença provisória de circulação na Linha do Tua, emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) por mais dois meses, permitindo assim que LNEC e REFER efectuem os trabalhos e estudos necessários de maneira a garantir todas as condições para restabelecer a normalidade da circulação ferroviária. No entanto, o MCLT considera que este episódio seria perfeitamente evitável se o LNEC e a REFER tivessem cumprido com as suas obrigações, num período de tempo que já se alargou por 13 meses desde o acidente de 12 de Fevereiro de 2007 perto do apeadeiro de Castanheiro.
Este impasse em nada beneficia a Linha do Tua e a região por si servida desde há 120 anos, agravado devido ao processo pouco claro da intenção da construção de uma barragem na Foz do Tua. De referir que a REFER pretende continuar a investir na Linha do Tua, e tanto esta como a CP não foram ainda sequer oficialmente consultadas a respeito da construção da referida barragem.
Uma vez que da parte do Governo e de algumas entidades envolvidas no processo não nos chegam mostras de bom senso nem de vontade em dialogar para construir um futuro melhor para o Nordeste Trasmontano, o MCLT vem por meio deste comunicado anunciar o lançamento de uma PETIÇÃO pela Linha do Tua VIVA, dando voz a um povo que não tem sido auscultado desde o início da história deste atentado contra o Vale e a Linha do Tua.
Esperamos assim que os cidadãos, soberanos nos seus direitos de contribuírem para um país melhor para si e para TODOS, tenham voz activa sobre a decisão de se delapidar a sua própria terra em benefício de muitos, menos da sua própria região.
http://www.petitiononline.com/tuaviva/petition.html
Movimento Cívico pela Linha do Tua, 27 de Março de 2008
www.linhadotua.net

Portugal é um país que reconhecidamente possui uma enorme riqueza em ecossistemas únicos, com uma biodiversidade invejável, que no seu todo constituem um património natural que representa, se bem explorado, uma mais-valia e um potencial de desenvolvimento para o país.
Temos 2 milhões de hectares de Rede Natura, que abrangem cerca de 22% do nosso território e dentro desta, cerca de 700 mil hectares de áreas protegidas.
Acontece, que apesar de todos reconhecermos este património vastíssimo, de todos concordarmos que é necessário investir na sua preservação e de que este representa um potencial de oportunidades, nomeadamente, pela forma como este se interliga fortemente com a aposta no turismo, o que é facto, é que este património tem vindo a degradar-se paulatinamente.
Poderíamos ser levados a pensar, que esta degradação se deve a uma sobrexploração no seu aproveitamento, mas a verdade é que na maioria dos casos, este património está a degradar-se pelo abandono a que está votado.
Esta é a realidade espelhada no sentimento de mais de um milhão de cidadãos que habita as áreas protegidas e que ainda hoje quase só sente as vicissitudes de residir em zonas protegidas e não vislumbra o retorno que este património poderia significar no seu desenvolvimento sócio económico, em virtude, exactamente, da falta de estratégia e do desinvestimento público.
No ano de 2006, um quinto da área ardida, ocorreu em áreas protegidas, mas independentemente de ninguém colocar em causa a responsabilidade do Estado sobre todo território classificado como paisagem protegida, a tendência tem sido a de obrigar os particulares a cumprir com as suas obrigações, escusando-se o próprio Estado de dar o exemplo em matéria de assunção de responsabilidades.
Se avaliarmos, por exemplo, o território ardido em 2006, constatamos que existiu uma maior percentagem de área ardida nas matas do Estado do que nas matas pertencentes a particulares, ou seja, em 2006, arderam 0,8% das matas pertencentes aos privados, enquanto, nas matas do Estado, arderam três vezes mais.
Este exemplo serve apenas para demonstrar, de que se é verdade que em muitos casos existe uma desresponsabilização dos particulares nesta matéria, tem existido muito mais desresponsabilização do próprio Estado que deveria ser o primeiro a dar o exemplo.
Mas hoje, o estado de saúde das nossas áreas classificadas é bem o espelho da situação em que se encontra a entidade que por elas devia zelar.
O Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, que conta com mais de 32 anos de história, vive hoje, porventura, os seus dias mais difíceis.
A actual situação de um presidente em gestão, desde Novembro, altura em que terminou o seu mandato e manifestou a sua indisponibilidade para continuar em funções e o protelar da situação, quatro meses depois, sem que exista a nomeação de um sucessor para presidir aos destinos deste Instituto, dá bem a ideia do que se vive nesta entidade.
Para “Os Verdes”, tal situação, só é explicada pelo facto dos eventuais convidados pelo Ministério do Ambiente, conhecerem bem a miséria que se vive no ICNB e de não quererem queimar-se no abandono a que está este Instituto votado.
A provar isso mesmo, está um dos últimos despachos do ainda presidente, que determina, a redução das verbas destinadas às rubricas de ajudas de custo, de combustíveis e de reparação de viaturas, em 45%.
Tal situação, para além de colocar em causa a participação do ICNB na prevenção, vigilância e primeira intervenção nos fogos florestais, tem levado à não participação em inúmeras Comissões e tem levado à situação de se estarem a dar pareces sem que existam por parte dos técnicos visitas aos locais.
Embora esta seja uma questão transversal a todos os Governos, que não têm sido capazes de inverter esta tendência de um estrangulamento financeiro crescente do ICNB, importa aqui que se recorde a redução das dotações orçamentais que têm sido ditadas por este Governo.
De 2005 para 2008, em apenas três anos, o Governo do Partido Socialista, reduziu, de 40 para 28 milhões de euros, o orçamento destinado a este instituto, qualquer coisa como um corte de 30% das verbas.
Recorda-se, a título de exemplo, que o Orçamento de Estado de 2008, que dá 28 milhões de euros para o ICNB, é o mesmo Orçamento de Estado, que dá 43 milhões de euros para a nova fábrica da Pescanova em Mira.
Mas para além das carências financeiras, o ICNB tem carências, reconhecidas por todos, em recursos humanos. Com um quadro que aponta para mais de 1000 funcionários, apenas, segundo se conhece, tem 650 vagas preenchidas.
O Sr. Ministro do Ambiente dizia à 2 anos e meio, num discurso para assinalar os 30 anos deste Instituto, que tinham sido aumentadas de forma exponencial as competências e atribuições do ICN, e que estavam identificadas carências óbvias, nomeadamente, ao nível dos recursos humanos e técnicos.
Ora acontece, que após dois anos e meio, o que o Ministério do Ambiente fez, foi reduzir o número de vigilantes da natureza, concentrar recursos humanos em Lisboa e pretende, actualmente, remeter para a mobilidade, mais um conjunto de trabalhadores rurais do ICNB.
Ou seja, se as carências já eram muitas no terreno, são hoje muito piores.
Por fim, e porque é sempre bom recordar o que diz o Programa do Governo, referir que nele consta o seguinte compromisso: promover “a reorganização do ICN, devolvendo-lhe dignidade e superando, progressivamente, a situação de grave estrangulamento financeiro em que se encontra”.
A pergunta que fica é:
Se em 2005, 40 milhões de euros de orçamento para o ICNB, significavam um estrangulamento financeiro, o que é que significará hoje, esse mesmo orçamento, reduzido em 30%, em apenas três anos?
Declaração Política do Deputado José Miguel Gonçalves
sobre Conservação da Natureza
26 de Março de 2008