NO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS, “OS VERDES” AFIRMAM: É URGENTE DEFENDER OS GEOMONUMENTOS DE LISBOA

O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios é celebrado hoje, dia 18 de Abril, representando o momento anual de celebração da diversidade patrimonial. Trata--se de um marco comemorativo do património nacional, celebrando também a solidariedade internacional em torno da salvaguarda e da valorização do património.

O tema escolhido pelo IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico para o ano de 2007 - “Território : um património plural” -, pretende explorar a ideia base de que todas as comunidades possuem os seus monumentos de referência, mas que é importante ter em consideração que tais realizações não estão isoladas do tecido cultural que as envolve e que as justifica.
Para "Os Verdes", defender os monumentos de referência de cada comunidade é uma exigência que se coloca.

Para mais informações, poderão consultar o blogue de "Os Verdes" em Lisboa - http://osverdesemlisboa.blogspot.com/
ou contactar “Os Verdes” através do número 96 126 62 98 (Sofia Vilarigues).

Vacina do cancro do útero

“Os Verdes” apresentam hoje ao Parlamento um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a inclusão da vacina que previne o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, um assunto que certamente muito interessa aos portugueses e às mulheres em particular.
O cancro do colo do útero afecta cerca de 500.000 mulheres por ano em todo o mundo. Em Portugal são mais de 900 por ano os novos casos de cancro do colo do útero. Destes casos decorrem mais de 360 mortes de mulheres por ano – 1 mulher por dia morre em Portugal devido ao cancro do colo do útero. O número, proporcionalmente à população, mais elevado da União Europeia.
Este cancro é provocado fundamentalmente pela infecção por dois tipos de HPV (o papiloma vírus humano), o vírus responsável por cerca de 90%, ou mais, dos casos verificados desta neoplasia.
Estima-se que mais de 75% das mulheres contraiam este vírus durante algum período da sua vida sexual activa, em muitas das quais pode haver uma evolução para o cancro do colo do útero, se infectadas pelos tipos mais graves de HPV (entre os quais o 16 e o 18).
A citologia cervical é um exame determinante para o rastreio do cancro do colo do útero. Contudo, importa lembrar que este exame não é complementado com o rastreio regular do HPV. Ainda assim, ele é determinante para detectar atempadamente anomalias que podem degenerar em cancro e importa sensibilizar todas as mulheres e serviços de saúde para a necessidade de realizar periodicamente esse exame.
Estamos em Portugal muito longe desse objectivo e fundamentalmente não estão trabalhados dados nacionais sobre o rastreio do cancro do colo do útero. Vergonhosamente o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não conseguiu identificar a taxa de rastreio entre a população alvo e apresenta um objectivo muito pouco ambicioso, o de garantir que, em 2010, apenas 60% das mulheres portuguesas, em idade de proceder a citologias regulares, o façam. É um objectivo muito curto para a dimensão do problema em Portugal.
A evolução científica permitiu, entretanto, descobrir uma vacina que provou ser altamente eficaz na prevenção da contracção do HPV e consequentemente na prevenção do cancro do colo do útero. A vacina está indicada para raparigas e jovens mulheres antes de estarem expostas ao vírus do papiloma humano, e, por isso, deve ser ministrada antes do início de uma vivência sexual activa.
A ciência abriu assim, com esta vacina, uma nova porta de esperança, deu um passo decisivo, para combater e diminuir drasticamente uma doença que afecta e mata muitas mulheres.
Esta vacina foi introduzida no mercado em Portugal em Janeiro deste ano. Está desde então disponível nas farmácias. Dir-se-á, então, está acessível para quem a ela queira ter acesso. Não é porém esse o caso. Esta vacina, ministrada em três doses, está no mercado a um preço demasiado elevado – cada dose custa ao utente 160,45€, o que perfaz um custo total de 481,35€. Um preço que é totalmente desmobilizador, porque muitas mulheres não têm condições económicas para adquirir a vacina. Isso mesmo é confirmado pelas farmácias – já houve muitas mulheres que lá se dirigiram com intenção de comprar vacina, mas que voltaram para trás de mãos vazias por ser demasiado cara.
A vacina está assim no mercado disponível primeiro para quem sabe da sua existência e, dentro desse universo, só para quem tem dinheiro para a comprar – mais uma discriminação no direito à saúde em função da situação económica de cada mulher é o que se vive neste momento no nosso país.
O que leva “Os Verdes” a apresentar esta proposta hoje aqui discutida é uma não conformação com esta realidade discriminatória e uma não conformação com o desperdício de uma resposta que a ciência disponibilizou para prevenir o cancro do colo do útero. Por isso, propomos que a vacina que previne o cancro do colo do útero seja integrada no plano nacional de vacinação – é a garantia de que toda a população alvo (designadamente as raparigas dos 11 aos 14 anos) sejam vacinadas, quer porque serão chamadas a cumprir um plano de vacinação, quer porque o farão gratuitamente – a universalidade do público alvo ficará assim garantida, com o objectivo da diminuição do cancro do colo do útero em próximas gerações.
Claro está que esta vacina não implica descurar numa sexualidade activa responsável e segura, designadamente a generalização do uso do preservativo; claro que esta vacina não implica descurar no rastreio do cancro do colo do útero. Ela constitui uma intervenção preventiva primária que se provou ser eficaz, constitui uma oportunidade para salvar vidas e consequentemente não pode ser desperdiçada.
“Os Verdes” assumem hoje aqui a sua responsabilidade, os outros Grupos Parlamentares assumirão a sua.
No último debate mensal com o Sr. Primeiro Ministro, “Os Verdes” colocaram a questão de saber da sensibilidade do Governo para integrar esta vacina no plano nacional de vacinação – uma reivindicação de resto de especialistas que lidam diariamente com mulheres vítimas de cancro do colo do útero.
O Sr. Primeiro Ministro, em resposta aos Verdes, informou a Assembleia da República que o Governo apoiava o estudo da comparticipação da vacina, mas não a sua integração no Plano Nacional de Vacinação. À pergunta que se impôs, a de saber a razão disso mesmo, a resposta ficou por dar. É demasiado politicamente incorrecto dizer-se que os custos económicos são mais ponderosos do que a saúde das mulheres em Portugal. Talvez por isso o Sr. Primeiro Ministro tenha optado por dizer apenas que Portugal não deve integrar a vacina no plano nacional de vacinação porque os outros países da União Europeia também não integraram.
Enganou-se, porém, o Sr. Primeiro Ministro. Países da União Europeia como a Itália, a Alemanha, a Áustria, a Grécia e França estão a desenvolver planos nacionais de vacinação gratuitos a raparigas de faixas etárias específicas.
Hoje o PS, já veio, através da comunicação social, anunciar que não aprova a proposta dos Verdes, mas não querendo assumir a incorrecção de se agarrar ao verdadeiro argumento que os leva a tomar essa posição (o dos custos económicos), arranja um argumento impensável. Vejam bem, Srs. Deputados, o PS afirmou publicamente que não aprova a proposta dos Verdes porque há dúvidas que ainda persistem, designadamente quanto à interacção desta vacina com as outras vacinações, e então é preciso continuar a acompanhar e a reflectir, o mesmo é dizer que para o PS é preciso que o Estado continue a adiar a introdução de uma oportunidade que esta vacina, mais que testada na sua eficácia, constitui para combater o cancro do colo do útero se administrada gratuita e universalmente numa determinada faixa etária hoje para produzir efeitos a médio prazo.
Mas este argumento do PS é muito infeliz e inverosímil. Então se esta vacina não está suficientemente testada como é possível que ela já esteja à venda nas farmácias, acessível para quem a pode pagar? Que responsabilidade é a do Infarmed que permite que se coloque à venda uma vacina que não está testada? E que responsabilidade é a da União Europeia que em Setembro de 2006 autorizou a comercialização e a administração dessa vacina? O PS não é aquele partido que nunca questiona e que aplaude indiscriminadamente tudo o que a União Europeia aprova? Quando se tratou dos Organismos Geneticamente Modificados, onde a controvérsia científica é mais que existente, não questionaram nem uma vírgula das aprovações dadas pela União Europeia e agora em relação a uma vacina, que não é controversa, que vem beneficiar as mulheres já põem em causa o que a União Europeia autoriza?!!
O problema do PS é sempre os custos económicos que esta proposta dos Verdes representaria para o Estado e o eterno objectivo do défice!
E, então, “Os Verdes” perguntam: a saúde das mulheres portuguesas, a poupança de inúmeras vidas e a diminuição substancial do cancro do colo do útero em futuras gerações não é um objectivo bastante para o Estado assumir o seu dever de financiar um programa de vacinação com a vacina que previne o cancro do colo do útero? E o que o Estado pouparia nos tratamentos deste tipo de cancro não compensaria esses custos? E o facto de o Estado adquirir em grande escala esta vacina, que tornará o produto muito mais barato (foi de resto um dos argumentos encontrados nos países europeus que estão a desenvolver planos de vacinação para prevenir o cancro do colo do útero) não levará a que os custos se assemelhem aos de uma eventual futura comparticipação deste medicamento? A diferença é que as mulheres sairiam a ganhar com a introdução da vacina no plano nacional de vacinação porque seriam chamadas a administrá-la e estaria garantida a sua gratuitidade para as mulheres.

O que “Os Verdes” estão hoje a transmitir no Parlamento é que este país não se pode deixar ficar para trás. As mulheres deste país não podem ver eternamente os seus problemas concretos e específicos adiados, quando há soluções ao dispor como a vacina que previne o cancro do colo do útero. As mulheres deste país e os objectivos de saúde pública valem mais do que qualquer objectivo de atingir uma meta para o défice. As soluções científicas quando são encontradas não são para guardar na gaveta ou para serem acessíveis apenas a quem as possa pagar – o Estado tem a obrigação de generalizar essas soluções à sua população. É esta oportunidade de uma vacina que previne o cancro do colo do útero que não pode ser desperdiçada. “Os Verdes” hoje assumem a sua responsabilidade de propor. Os outros Grupos Parlamentares assumirão as suas responsabilidades de querer manter os problemas ou de os resolver.
(Intervenção da
Deputada Heloísa Apolónia
PJR nº186/X – PEV
Integração da vacina que previne
o cancro do colo do útero no
Plano Nacional de Vacinação)

SOBE O CLIMA, DESCEM AS ESPÉCIES

De acordo com as notícias veiculadas recentemente pela France Press (04.04.2007 / 06 e 07.04.2007), acerca da "tonalidade" das preocupações dos 285 delegados dos 124 países presentes, além dos 50 cientistas e dezenas de observadores não-governamentais, reunidos em Bruxelas, naquele que é outro encontro do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), o documento elaborado, depois de terem concluído em Fevereiro deste ano haverem previsto uma irremediável subida planetária de temperatura, até 2010, compreendida entre 1,8º e 4ºC, os peritos do IPCC "garantem" agora que se o aquecimento efectivo for entre 2 e 3ºC, quase 30% das espécies, segundo a densidade populacional e elevada proliferação que actualmente lhe conhecemos, ficará a correr elevado risco de extinção. Digamos que não há fartura que não dê em fome, dando mais uma cambalhota de conteúdo e sentido daquilo que foi verdade durante séculos, o ditado popular, mas que para manter a popularidade se teve que adaptar às novas verdades em consequência, podemos aqui acrescentar algo peculiar à literalidade do termo, da mudança de tempo e de tempos, fazendo nova barra na saia da humanidade, estreitando ainda mais a sua já estreita barra, significativa do montante e valor do património natural herdado.
Este fenómeno da mortalidade em larga escala resulta não só da sua difícil adaptação às alterações climáticas, mas também ao definhar dos seus habitats. Aliás, salienta o relatório, não obstante os aumento da temperatura e de emissão de CO2 possa vir a ter efeitos positivos no crescimento de plantas nas regiões temperadas, o que é certo é que um aumento da temperatura de dois graus na temperatura média até ao final do século, terá consequências consideráveis na generalidade da vida animal, com grave incidência nas condições e qualidade de vida humana, uma vez que mais de dois mil milhões de homens sofrerão os efeitos directos da falta de água, estimando-se serem estes maioritariamente da Ásia (1000 milhões) e África (600 milhões). Sendo, portanto, certo que à medida que o calor suba a vegetação diminua, à razão proporcional inversa como foi comum a outros tempos e em diversos lugares do globo que actualmente são desertos, que progressivamente ocuparão maiores áreas continentais.

(Continua)

REACÇÃO DE “OS VERDES” À MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE A PROMULGAÇÃO DA LEI DO ABORTO

O Senhor Presidente da República promulgou a lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, a pedido da mulher. Outra coisa não seria de esperar, depois de todo o processo que decorreu.

Entendeu, contudo, o Senhor Presidente da República enviar uma mensagem ao Parlamento, a qual parece não constituir mais do que uma oferta de um “rebuçado” aos defensores do “Não”, o mesmo é dizer que o Presidente da República sentiu obrigação de promulgar a lei, mas não quis deixar de dar uma palavra de conforto aos que não queriam a promulgação da lei, fazendo algumas recomendações ao Parlamento e ao Governo neste processo legislativo.

Dessas recomendações, “Os Verdes” não podem deixar de considerar excessivas aquelas que abordam uma noção muito abrangente do aconselhamento à mulher que decide interromper a gravidez, as quais denotam uma clara tendência para que a mulher possa ser aconselhada a enveredar por outras alternativas que não a do aborto.

“Os Verdes” reafirmam que o período de reflexão e a informação prévia prestada à mulher devem ser altamente respeitadores da vontade e da decisão da mulher.

O Gabinete de Imprensa
10 de Abril de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)

ACIDENTE NO TUA
“OS VERDES” QUESTIONAM-SE: O QUE TERÁ O GOVERNO A ESCONDER?


O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente a decisão do Ministério das Obras Públicas, conhecida hoje, de não tornar públicos os relatórios da REFER e do Instituto Nacional de Transporte Ferroviário, relativos ao acidente na Linha do Tua, caso esta informação venha a confirmar-se.

Para “Os Verdes”, tal atitude, que contraria o que se faz a nível internacional e a transparência a que os cidadãos têm direito em matéria de segurança ferroviária, é demonstrativa de que algo há a esconder. Aliás, o Governo tem sido parco nos esclarecimentos sobre esta matéria. “Os Verdes” relembram que, logo após o acidente, pretenderam chamar o Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar, mas essa vinda foi inviabilizada pelos deputados socialistas.

“Os Verdes” relembram também que há um velho ditado popular que diz “quem não deve, não teme”, o que nos leva a concluir que o governo deve estar em dívida para com a segurança ferroviária e, por isso, tanto teme responder sobre ela.

A EMPRESA MUNICIPAL DE ALMEIRIM FUNCIONA NA IRREGULARIDADE – DENUNCIA A VEREADORA DA CDU

Já no mandato passado, a Vereadora da CDU da Câmara Municipal de Almeirim, dirigente de “Os Verdes” Manuela Cunha, denunciou várias irregularidades na administração e na gestão da empresa municipal que geria na época a piscina municipal e alguns outros espaços desportivos.

Durante esse mandato, a Vereadora levantava também dúvidas sobre a legitimidade do facto de os elementos do Conselho de Administração, membros do executivo camarário, poderem participar e votar as deliberações respeitantes à mesma empresa, tal como acontecia.

Neste mandato, a Vereadora verde, eleita nas listas da CDU, apresentou um parecer da comissão jurídica conjunta do IGAT, IGF e DGAL, que considerava que os elementos do executivo municipal não podiam votar nas deliberações sobre matérias respeitantes à empresa, tal como sempre lhe pareceu lógico.

No entanto, sendo este parecer referente a outra situação noutra autarquia, foi deliberado há cerca de 4 meses, por proposta da Vereadora, que a Câmara de Almeirim iria solicitar um parecer específico a estas entidades.

Até hoje, o parecer ainda não foi apresentado. Por outro lado, na reunião de câmara de ontem, a Vereadora apresentou novo parecer, desta vez da Procuradoria Geral da República, que considera que os membros a tempo inteiro das autarquias estão impedidos de ser presidentes/gestores destas empresas municipais.

Em Almeirim, o Conselho de Administração, ainda segundo a antiga lei, é presidido pelo presidente da Câmara Municipal, o que configura uma irregularidade, porque, segundo o parecer acima referido, há incompatibilidade. Por outro lado, a Vereadora denunciou mais uma vez a inexistência da publicação do quadro de pessoal da empresa municipal em diário da república, a não publicação das contas do ano anterior em diário da república, tal como manda a lei, e outras irregularidades que têm caracterizado a gestão da ALDESP, EM, agora ALDESC, EM, por alargamento do seu âmbito de intervenção. A empresa gere hoje, para além de quase todos os espaços desportivos municipais, também os espaços culturais.

Mais uma vez se estranha que, perante as acusações feitas pela Vereadora Manuela Cunha, nenhuma resposta credível tenha sido dada e que também não tenha estado presente o jurista, durante a reunião de câmara, tal como a Vereadora tinha solicitado, para poder esclarecer as dúvidas levantadas.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
3 de Abril de 2007
(T: 213 919 642; 917 462 769)

A EDUCAÇÂO COMO GARANTIA DE SUSTENTABILIDADE E CRESCIMENTO DA QUALIDADE SOCIAL NA CONSTRUÇÂO DE UMA SOCIEDADE ECOLÓGICA, CONSCIENTE, EMANCIPADA E RESPONSÁVEL

" Na comemoração dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, decidiu o Parlamento, de forma unânime e em conjunto com Governo, promover um grande Debate Nacional sobre Educação que simultaneamente procedesse à avaliação das últimas duas décadas e à identificação da estratégia a seguir para os próximos 10 anos.

No entender de “Os Verdes”, o debate decorreu de forma globalmente positiva, de forma extensa e alargada, tanto temporal como socialmente, de forma descentralizada, tanto geográfica como organizacionalmente, o que certamente contribuiu para a riqueza e variedade dos contributos chegados e para o grande número de pessoas e entidades envolvidas, entre personalidades académicas e agentes ligados ao processo educativo, desde professores, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, políticos.

Com efeito, apesar de num primeiro momento nem tudo ter corrido da melhor forma, tendo chegado a existir um certo desfasamento entre a condução do processo que coube, e bem ao Conselho Nacional de Educação, que me permito saudar pelo trabalho desenvolvido, e a Assembleia da República, primeiro promotor da iniciativa, e apesar dos debates poderem ter sido alvo, porventura de uma divulgação mais ampla, e consequentemente, mais participados, tendo-se registado falhas, por exemplo na chegada de informação, designadamente a algumas escolas, ou pelo menos a todos os professores relativamente aos debates que ocorreram na sua região, para além da pouca cobertura mediática de que foi acompanhada, não deixamos contudo de fazer um balanço pela positiva.

Naturalmente que, falar de educação, um tema tão apaixonante quão complexo, uma questão da qual depende directamente a capacidade dos países e dos povos de evoluírem e buscarem e encontrarem as soluções para os seus problemas quotidianos, da qual depende o desenvolvimento sustentável e crescimento qualitativo da nossa sociedade e da nossa economia, a qual assume um papel tão inegavelmente preponderante no nosso futuro, é sempre um tema que une no reconhecimento da sua importância mas que encontra respostas diferentes consoante a visão que se tenha da mesma sociedade, do homem e da utopia.

A Educação nunca é um acto neutro. Aliás, muito pouco é neutro no que toca às ciências sociais. O acto de educar, de ensinar, de ajudar a aprender, a descobrir e a integrar, é um acto complexo, difícil e que se processa não só através dos conteúdos teóricos que se transmitem analiticamente considerados, mas também e sempre através da prática, através do exemplo, através da própria relação interactiva que se quer no sentido de criar autonomia, capacidade e sentido crítico autónomos do discente, mas que nuca será neutra.

Da mesma forma, o discurso pedagógico, sociológico ou político acerca da Educação também não podem ser neutros. Transportam em si diferentes concepções axiológicas que o influencia e que o ajuda a determinar.

Atenta esta observação, os resultados patentes no relatório do Debate Nacional de Educação, são respeitáveis, trazem aports interessantes e que merecem reflexão. Não apresentam, como é dito no próprio texto do Relatório, um ponto de vista único, nem sobre os problemas nem sobre o modo de os solucionar, o que é salutar e revela, de resto aquela que é a realidade na nossa sociedade plural e livre na opinião, não deixando, contudo, nas conclusões e sínteses, e naquilo que é ressaltado, de haver uma opção e uma escolha que, naturalmente, é feita.

Não acompanhando o Relatório em todas as observações que são feitas nem certamente em todos os caminhos apontados, contudo O Partido Ecologista “Os Verdes” gostaria de ressaltar, na análise da situação que é feita, ainda que sumariamente, as questões críticas apontadas e que são sumamente conhecidas como dificuldades que têm sido responsáveis pela situação deficitária de que padece a resposta existente, em termos quantitativos e qualitativos, às necessidades educativas resultando no denegar do acesso ao direito constitucionalmente reconhecido da educação e à garantia de igualdade de oportunidades, não obstante os francos progressos necessariamente atingidos e que não podem ser jamais esquecidos e justamente valorizados, fruto da Escola Pública, Universal, Democrática e Inclusiva que nasceu da flor da Revolução do 25 de Abril.

O baixo nível de escolarização da população portuguesa, com impactos que se auto-reproduzem geracionalmente, a persistência de elevadas taxas de abandono precoce, que comprometem a qualificação, a persistência de débeis níveis de aprendizagem e insucesso e a existência de elevadas desigualdades sociais, que a escola se tem mostrado incapaz de contrariar, mormente quando aquelas, em lugar de se atenuarem, conhecem um cada vez maior agravamento no nosso país, são algumas das apontadas.

É claro que a escola não é uma ilha isolada e o universo dos alunos, reflectindo a realidade social em que aquela se integra, para dentro dela transporta as desigualdades e dificuldades sociais existentes, mas também a pluralidade e heterogeneidade, cujo não reconhecimento pode ser causa de não dotar a escola dos meios suficientes e adequados para fazer face a toda uma realidade nova, que muda à velocidade dos Mega Bytes, enquanto que se pede um cada vez maior número de tarefas e responsabilidades à escola, quando não ao próprio professor a quem é pedido, na ausência de outros técnicos, pelo menos em número suficiente, no espaço educativo que seja também psicólogo, pai, faxineiro, chofeur, etc., afastando-o da sua fundamental e insubstituível função pedagógica e lectiva.

Não resta dúvida de que o nosso sistema educativo não responde de forma cabal ao que lhe é pedido. È verdade que as muitas dificuldades e necessidades existentes e sentidas no quotidiano em primeiro lugar por alunos e professores não se resolvem, certamente, apenas com mais e melhores meios. Mas não os pode certamente dispensar.

O investimento em educação não pode ser apenas um investimento em reflexão, em discursos, em discussão, não pode ser só um investimento em reordenamentos e em encerramentos, em reformas que se sucedem sem a correspondente avaliação, trazendo instabilidade para a escola e para as famílias, não se faz certamente com ataques aos principais responsáveis aos principais actores do fundamental processo educativo, os professores, impondo-lhes um novo estatuto de carreira docente perfeitamente indecente e que não dignifica a profissão nem augura um melhor futuro para a Escola Pública de Qualidade.

Da mesma forma, não nos parece que a solução resida nem na necessidade de alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, nem num novo modelo de administração educacional se este se traduzir na alienação das responsabilidades públicas do Governo, que não têm sido cabalmente assumidas pelos sucessivos Governos nas últimas duas décadas.

São porém, certamente fundamentais a aposta na educação para infância, o alargamento da rede pública de creches e pré-escolar, o investimento no básico e secundário, garantindo a correcção de assimetrias e a igualdade de oportunidades, e o respeito pelo Ensino Superior cada vez mais propinodependente. Pelo que termino, na convicção de que o debate sobre educação não terminou hoje mas certamente vai continuar em diferentes sedes, como debate fundamental para o futuro do nosso país. "

Intervenção do Deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", Francisco Madeira Lopes, sobre o Debate Nacional de Educação, proferida na Assembleia da República, no dia 29 de Março de 2007