ESTRADAS DE PORTUGAL
NEGÓCIO CADA VEZ MENOS CLARO

A transformação da Estradas de Portugal em S.A. representou a criação de condições para a futura privatização desta empresa. O Governo tanto diz que não vai privatizar a Estradas de Portugal, como logo a seguir diz que não o fará nesta legislatura, abrindo assim a porta para se o faça a seguir a 2009. Caso isso acontecesse teríamos a lógica de investimento na nossa rede rodoviária em função dos resultados da empresa e não das necessidades do país, designadamente no que concerne a objectivos de coesão territorial, e com inevitáveis aumentos de custos para o utente da utilização da rede rodoviária.

Simultaneamente temos a desorçamentação cabal do financiamento e investimento das Estradas de Portugal, passando esse aspecto à margem do Orçamento de Estado, estando assim o Parlamento impedido de conhecer os reais níveis e direcção dos investimentos da Estradas de Portugal para os próximos anos.

Por último, em 13 de Novembro é publicado um Decreto-Lei que determina que a concessão da rede rodoviária às Estradas de Portugal termina no dia 31 de Dezembro de 2099, e é aprovado, um dia depois, uma resolução do Conselho de Ministros que atribui o prazo de concessão em 75 anos (menos 7 anos). A contradição demonstra uma total incoerência e falta de clareza em torno de todo este processo, que tem assumido contornos muito pouco claros. De uma ou de outra forma, o que o Governo está a fazer é a entregar durante praticamente todo o século XXI a gestão da rede rodoviária à Estradas de Portugal, tornando ainda mais aliciante a sua privatização.

Estamos perante um Governo que se demite de ser agente do processo de desenvolvimento, entregando sectores determinantes para o desenvolvimento do país ao sector privado (de que já temos exemplos altamente preocupantes, como no sector dos transportes ou da água) e, para além disso, tornando os processos demasiado obscuros e contraditórios, faltando recorrentemente, no que diz respeito em concreto à Estradas de Portugal, à verdade perante os portugueses.

O Gabinete de Imprensa
15 de Novembro de 2007
(T:213919642 – TM: 917462769)

Passados dois dias de debate do Orçamento de Estado para 2008, os portugueses têm razões de sobra para se mostrarem desiludidos. Não me refiro ao flop do duelo de titãs Santana vs. Sócrates nem à mais que esgotada troca de galhardetes entre PS e PSD que tentam descobrir quem foi pior e quem mais faltou aos compromissos eleitorais quando passou pelo Governo nem às declarações do Sr. Ministro das Finanças em relação baixa de impostos.
Refiro-me antes às questões concretas que dizem respeito à vida dos portugueses, questões que a oposição e muito concretamente “Os Verdes” quiseram trazer à discussão e se limitaram a receber do Governo a já costumeira e sobranceira arrogância da propaganda e do discurso do défice que tudo justifica.
As novidades, as mudanças que, em boa verdade, os portugueses já não esperavam, mas de que o país tanto necessitava, essas não vêm infelizmente neste Orçamento que se limita a trazer mais do mesmo, mais do costume, sempre as mesmas receitas estafadas.
No ano passado o Governo afirmou trazer-nos um Orçamento de Verdade, isto é, já então por comparação com os Governos de direita que o antecederam, sem truques orçamentais que, camuflando os números e a realidade, o tornassem num orçamento opaco e em larga medida inacessível ao controlo parlamentar.
Este ano, o Governo, terá sentido provavelmente a suficiente vergonha na cara e, face à nova desorçamentação agora operada com a saída da Estradas de Portugal e da REFER dos mapas orçamentais, que se vem juntar à anterior realizada na área da saúde através dos hospitais empresas, o Governo decidiu mudar de slogan, provavelmente procurando responder ao repto que o Sr. Presidente da República lançou há tempos, e decidiu falar do Orçamento dos Resultados.
Ora bem, os resultados estão à vista! A cegueira obsessiva do Governo em continuar a colocar o combate ao défice à frente de tudo o resto tomando como uma grande vitória que tudo ofusca a meta dos 3%, e a seguir dos 2,4% e em 2010 dos 0,4%, não lhe permite ver as vítimas que nesse combate vai deixando atrás de si como um rasto de destruição correndo o risco de estar a salvar as finanças públicas e a deixar afogar o povo e o país real que essas finanças deviam servir como instrumento que são e não um fim em si mesmas.
É por isso imperioso que voltemos a lembrar qual o preço desses 3%:
- o agravamento da carga fiscal, designadamente com base nos impostos indirectos -como o IVA- que são os mais injustos porque atingem a todos de forma igual independentemente dos rendimentos de cada um, mas também o agravamento da situação dos pensionistas e dos cidadãos com deficiência;
- o corte nos direitos sociais, na educação e na saúde, o desmantelamento do Estado e os ataques aos funcionários públicos, a privatização das funções sociais e alienação de bens públicos fundamentais como a água e o domínio público hídrico ou as áreas protegidas e a biodiversidade;
- o aumento do desemprego, a redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, o agravamento das desigualdades e da pobreza enquanto a esmagadora maioria dos benefícios fiscais são distribuídos pelas grandes empresas e os sectores financeiro, bancário e dos seguros que continuam a acumular lucros perante a não taxação de mais-valias financeiras ou do pagamento de uma taxa de IRC efectiva muito abaixo da taxa nominal à qual não podem fugir as Pequenas e Médias empresas que representam 99% do nosso tecido empresarial e geram 75% do emprego.
Face a este contexto bem conhecido pelos portugueses, que não encontram emprego ou que temem perdê-lo, os que viram ser-lhes aumentada a idade da reforma, os que se encontram sobre-endividados, os que sentem que sobra cada vez mais mês no fim do ordenado, o Governo e o Sr. Primeiro Ministro encenaram uma manobra de propaganda lançando-lhes areia para os olhos anunciando medidas avulsas, novidades de última hora como se a apresentação do orçamento de estado fosse mais um debate mensal com o Primeiro Ministro, agitando bandeiras e procurando esconder as iniquidades e injustiças deste Orçamento.
Como se essas medidas não passassem afinal de tímidas respostas para males que este mesmo Governo ajudou a criar ou agravou. É o caso das medidas de apoio à natalidade – como se a atribuição de um magro subsídio compensasse a instabilidade laboral e os baixos recursos que levam a que os portugueses continuem a levar uma vida de sonhos e de projectos adiados – ou da baixa de IRC para promover o investimento nos Concelhos do Interior – como se isso compensasse a sangria de serviços públicos no interior ou um PIDDAC regionalizado que reserva para as grandes áreas metropolitanas no litoral mais de 45% do total e para os distritos do interior uma média de 2,5%!
Nem mesmo as medidas que afinal mais não são do que a reapresentação de propostas recauchutadas de outras forças políticas salvam este Orçamento.
É o caso da inclusão da Vacina do Cancro do Colo do Útero no Plano Nacional de Vacinações que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar e que constitui a mais descarada recuperação da proposta, já agora em abono da verdade, apresentada em primeira mão pelo Partido Ecologista “Os Verdes” em Abril último altura em que foi chumbada pelo PS que manteve essa posição até há poucos dias com base na insuficiência de dados designadamente por faltar um relatório técnico da Direcção Geral de Saúde, que por sinal ainda não existe, o que não impediu a bancada socialista de aplaudir agora a decisão simplesmente por que vem do dono e não da oposição. Mais vale tarde do que nunca …
Como é também o caso de uma das propostas para promoção das energias renováveis apresentada há mais de cinco anos pelos Verdes para pôr fim à hipocrisia existente na lei que proibia as famílias que têm crédito à habitação de poderem usufruir do respectivo incentivo fiscal com que o Governo agora aparece a querer fazer flores.
Mas Sr. Primeiro-Ministro não basta uma andorinha para fazer a primavera e em matéria de ambiente e de energia muito resta por fazer, e o Governo nem sequer está a fazer o principal e o mais urgente, designadamente no sector da poupança e eficiência energética ou dos transportes pelo que se voltarem a olhar para as propostas de “Os Verdes” talvez encontre algumas mais que gostassem de aprovar …
Este Orçamento de Estado é mais um Orçamento de Estado em que o Governo sacrifica o desenvolvimento sustentável, os direitos sociais e o bem-estar dos portugueses às metas do Défice orçamental que já deve começar a ser encarado mais do que como uma meta em si mesmo, como um argumento que vai servindo para justificar a implementação de um programa e de uma agenda liberal e anti-social que pretende corroer os fundamentos do estado de direito social lançados em 25 de Abril de 1974.
É um orçamento que não só merecerá, como é óbvio, o voto contra do Partido Ecologista “Os Verdes” como merece a mais firme crítica, oposição e denúncia dentro e fora desta Assembleia e um esforço redobrado para desmascarar o embuste encenado por este Governo.
INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO DO DEBATE NA GENERALIDADE DO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2008
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
8 de Novembro de 2007

Começou hoje, e decorrerá até amanhã, a Cimeira Europeia em Lisboa onde se discutirá um futuro Tratado para a União Europeia.
Através da comunicação social os portugueses têm podido acompanhar o decorrer do processo nos últimos meses, com o destaque a ser dado, principalmente, para os obstáculos que se levantam àquele que foi eleito como o desígnio máximo da presidência portuguesa: aprovar um novo Tratado para a União Europeia que envergue o nome de Tratado de Lisboa.
Tudo o que diz respeito às negociações e exigências que os diferentes estados membros vão apresentando como condição para viabilizarem o texto final e para não gorarem a menina dos olhos da presidência de Sócrates, tudo isso tem sido escalpelizado nos Media: sobre as exigências italianas de mais um eurodeputado para ficar ao nível da França e Reino Unido, sobre o advogado-geral no Tribunal de Justiça ou a inclusão da cláusula de Ioannina de que a Polónia não abdica, sobre o desejo de proteccionismo das Universidades da Áustria, ou o Euro escrito em cirílico na moeda única levantado pela Bulgária.
Todas estas magnas questões têm merecido lugar de destaque porque todas são olhadas, agora, como os obstáculos que poderão desfazer o sonho de ver um Tratado aprovado sair amanhã do Pavilhão do Atlântico.
Com os Governos europeus a entenderem-se cada vez mais acerca da forma de ratificação do novo Tratado, como temos assistido por essa Europa fora, fugindo ao referendo como o diabo foge da cruz, as atenções focam-se no supérfluo.
Com efeito, paulatinamente, as instâncias europeias têm vindo a afastar alguns dos verdadeiros obstáculos que poderiam encontrar no seu caminho para a aprovação do novo Tratado Europeu.
Um novo Tratado que já foi Tratado Constitucional, que como tal foi expressamente rejeitado por dois países membros, a Holanda e a França, e que desde então foi eleito como a principal preocupação das instâncias europeias que começaram a falar num suposto impasse institucional, que bloquearia a União, e que teria que ser ultrapassado a todo o custo, para bem da Europa e do Mundo.
Um novo Tratado que entretanto foi rebatizado de Tratado Reformador, sujeito a uma operação de maquilhagem, para convencer os portugueses e os restantes povos europeus que estamos perante coisa nova, um simples Tratado como os anteriores de Nice ou de Amesterdão, que já não está em causa a constituição de um grande estado federal, a perda de soberania ou de poderes de intervenção dos pequenos estados e que, portanto, nada há a temer, de resto ainda nem se conhece verdadeiramente o conteúdo ou o texto final daquele, por isso, nada haverá a dizer acerca da sua ratificação.
No mês passado ficámos a saber que o Primeiro-Ministro Holandês, Jan Peter Balkenende, entende que:
"Um referendo não é necessário (...), pois o (futuro) Tratado não tem implicações constitucionais (...) e um referendo curto-circuita o Parlamento e o Senado", referindo-se claramente ao provável bloqueio no Senado Holandês a uma possível iniciativa do Parlamento para convocar um referendo, pelo que a Holanda conhecerá apenas um processo parlamentar de aprovação.
Também na França, desde a vitória da Direita e de Sárkozy nas Presidenciais francesas que está afastado esse enorme perigo que seria a realização de um referendo gaulês o que, conjuntamente com o bloqueio Holandês e a promessa já anunciada por Gordon Brown e o governo Britânico de não realizar um referendo interno, regozijam-se cada vez mais os defensores da nova reforma institucional europeia, com a paralisação da ameaça dos mais eurocépticos.
Mas regozijam-se com prudência pois, afinal, nem tudo são rosas, já que, apesar dos dois países que, já anteriormente, em referendo, rejeitaram o tratado constitucional europeu estarem, aparentemente, arredados do caminho, alguns outros estados ainda não se decidiram sobre se farão ou não referendo.
As “ameaças”, como são vistas por muitos, subsistem ainda na República Checa, na Dinamarca, e possivelmente na Polónia e no Reino Unido entre outros, para além da Irlanda, o único país que está formalmente, por imposição constitucional, obrigado a realizar a consulta popular sobre a ratificação ou não de um novo tratado, Institucional ou Reformador.
Também em Portugal se fez uma revisão constitucional para expressamente permitir, o que antes era vedado, com o aditamento de um novo artigo 295º, a realização de referendos sobre a aprovação de Tratados que versassem sobre a construção e aprofundamento da União Europeia.
Mas, afinal, porque é que alterámos, todos a nossa Constituição? Todos, pois foi por unanimidade. Não foi precisamente com o fito de permitir a realização em Portugal de referendos sobre matérias relativos à integração europeia? Aliás como o Partido Socialista se comprometeu no seu programa eleitoral?
Mas afinal, de que é que têm tanto receio os defensores do novo tratado? Porque é que, desde que descobriram (que horror!) que num referendo era possível os eleitores exprimirem a sua opinião directamente de forma democrática e, por exemplo, dizerem que não a um certo tratado, já ninguém acha boa ideia fazer referendos?
De repente, os governos dos estados membros da União Europeia deixaram de achar ser boa ideia submeter a referendo e dar importância à opinião dos cidadãos quanto a esta matéria. Porquê? Porque descobriram que podia não ser igual à sua…
Talvez porque afinal, a tal maquilhagem, de coisas como não incluir a consagração de símbolos como a bandeira, o hino ou o lema, aliás mais do que institucionalizados na prática, pudesse disfarçar alguns aspectos essenciais com a atribuição de personalidade jurídica própria à União, as perdas de soberania e competência, designadamente nas áreas da justiça e dos assuntos internos, o fim das presidências rotativas ou a continuidade de um ministro dos negócios estrangeiros para toda a União mesmo que renomeado em Alto Representante da União.
Só isso pode explicar que todo o processo negocial que rodeia este novo tratado tenha sido levado a cabo de uma forma perfeitamente eurocrata, centralizada, quase secreta, sem debate público alargado, por exemplo no nosso país, pretendendo convencer as pessoas que nada se passa, que nada requer a sua atenção, o seu conhecimento ou a sua participação crítica e actuante num Estado de Direito onde se preza a Democracia participativa.
Há poucos momentos ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que se está perto, muito perto de ter um novo tratado.
Se assim for, esgotadas as desculpas, esperamos que também não esteja longe de assumir perante os portugueses de que forma pensa submeter a ratificação esse diploma em Portugal. Os “Verdes” reafirmam que esperam que seja devolvendo a voz ao povo português, através de referendo como se comprometeram.
DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE A CIMEIRA EUROPEIA EM LISBOA
Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV)
18 de Outubro de 2007

REACÇÃO DOS VERDES À ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ

“Os Verdes” consideram muito positivo que este ano o Nobel da Paz se tenha direccionado para a problemática das alterações climáticas, que podem ter efeitos devastadores no futuro ao nível económico, social e ambiental, com fenómenos climáticos extremos que promovam a morte de milhares de seres humanos, a delapidação de recursos naturais e obriguem a migrações de populações em larga escala. De há muito que se sabe que os cenários que estão traçados para o aquecimento global, num futuro próximo, podem gerar efeitos tão terríveis como os de uma guerra, mas que a alterações do clima podem ser também, elas próprias, potenciadoras de guerras, designadamente no que diz respeito à escassez de água que pode vir a tornar-se um factor de conflito internacional neste século XXI.

A proximidade deste Nobel da Paz com a Conferência de Bali em Dezembro, que deve definir o caminho a seguir no futuro ao nível global em matéria de combate às alterações climáticas, pode ser um incentivo a que decisões concretas sejam tomadas e a que se despertem mais consciências de mais países para esta problemática ambiental global.

Quanto aos laureados com o prémio Nobel da paz, “Os Verdes” fazem uma distinção:
· No IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) a comunidade científica tem, de há longa data, dado um contributo para a sensibilização e informação ao mundo relativamente aos cenários que podem decorrer do fenómeno das alterações climáticas e apelado a medidas urgentes para o combater. Os seus diversos relatórios têm sido uma base de informação sustentável e amplamente reconhecida para todos aqueles que, por esse mundo, têm sido uma voz activa na defesa de medidas eficazes de protecção do clima na Terra.
· Já quanto a Al Gore, “Os Verdes” apresentam mais dúvidas. A sua acção no alerta e combate às alterações climáticas não está ao nível da que cientistas e ecologistas têm feito ao longo de várias décadas Por exemplo, ao nível mundial, organizações ecologistas internacionais têm sido uma voz constante e intensa nesta matéria e é-lhes reconhecida muito mais dedicação a esta problemática. Também, em 2000, quando Al Gore foi candidato a Presidente dos EUA, não fez das alterações climáticas uma prioridade de campanha, numa altura em que os EUA já declaravam guerra ao mundo quando se recusavam a participar nas negociações decorrentes do Protocolo de Quioto para ao nível global se definirem estratégias concretas para combater as alterações climáticas. A atribuição do prémio a Al Gore e não a ecologistas reconhecidos, pode ser entendida como uma tentativa de, ao mesmo tempo, não se beliscar o sistema dominante no mundo, sistema esse ao qual Al Gore não se opõe, mas ao qual muitas associações ecologistas se opõem.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” (T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
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Na 5ª feira, 4 de Outubro, será discutido na AR o nosso projecto de lei-Direito de Consumir Local
e
na 4ª. feira, 17 de Outubro, o Projecto de Lei n.º 233/X (PEV) - Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.

VOTOS VERDES DE LONGA VIDA PELOS 120 ANOS DA LINHA DO TUA

Amanhã passarão 120 anos sobre a inauguração oficial da Linha do Tua (troço Tua-Mirandela), um acontecimento de maior importância não só para os caminhos de ferro portugueses, para os quais esta linha representa uma obra prima de engenharia, mas sobretudo para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, para o Distrito de Bragança e para as suas populações, que receberam com grande alegria este evento e a quem a linha trouxe melhoria de vida, e progresso, representando durante muitos anos um meio de ligação privilegiado ao resto do país.
Neste aniversário, e quando continua a pesar sobre esta linha a ameaça de encerramento, não só devido a critérios meramente economicistas da CP e do Governo, que não atendem ao desenvolvimento da região, mas também devido à ameaça de submersão caso vá para a frente a construção da barragem na Foz do Tua, “Os Verdes” reafirmam o seu empenho na defesa desta linha.
“Os Verdes” consideram que a melhoria da exploração da Linha do Tua está interligada à reabertura da Linha do Douro a Espanha, o que aliás têm vindo a defender, e continuam convictos que, mais de um século após a inauguração, uma acção concertada nestas duas linhas (e também com a do Tâmega e a da Corgo) poderá vir a assumir um papel estruturante na inversão da depressão e na promoção do desenvolvimento sustentado que o distrito de Bragança e a região precisam.
Isto mesmo será defendido amanhã pela dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, nas jornadas de ambiente promovidas pela Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães.
“Os Verdes” esperam ainda que os trabalhos de reposição da linha após o acidente (actualmente a decorrer) terminem o mais rápido possível, de forma a reabrir a linha em todo o seu percurso e a evitar mais transtornos aos seus utilizadores. Esperam também que estas obras sejam uma oportunidade para o melhoramento da segurança da mesma.
Para “Os Verdes”, é ainda escandaloso que no mapa oficial da rede dos caminhos-de-ferro, disponível na página on-line da CP, a Linha do Tua, assim como a do Corgo e a do Tâmega, tenham sido apagadas, antecipando os desejos da empresa sobre as decisões do Estado.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Carta Aberta a José Sócrates, Primeiro-Ministro Português e Presidente da União Europeia

Lisboa, 22 de Setembro de 2007

Na sequência da Conferência sobre Alterações Climáticas e a Presidência Portuguesa da UE, o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Grupo Verde no Parlamento Europeu interpelam o Primeiro-Ministro Português sobre quatro temas ambientais que consideram prioritários.
Após dois dias de debate, que decorreu em Lisboa, a 21 e 22 de Setembro de 2007, sobre o tema das Alterações Climáticas, e que contou com a presença do Secretário de Estado Português do Ambiente, Dr. Humberto Rosa, os ecologistas reclamam à actual presidência europeia que assuma como prioridade na sua agenda ambiental os temas dos transportes, do desenvolvimento de tecnologias ligadas à energia, da recusa do nuclear e da protecção da natureza.
1 – Transportes
Uma política séria para as questões climáticas deve inevitavelmente passar por uma política de transportes baseada nas necessidades e não na oferta. È necessário reduzir a emissão de gases com efeito estufa até 2020, para conseguir limitar as catástrofes climáticas, e o sector dos transportes é para isso determinante. Uma transferência modal (para a ferrovia e para as vias navegáveis), um desenvolvimento dos transportes públicos com os necessários investimentos, a tomada de medidas de desincentivo à utilização do automóvel individual, incluindo um planeamento urbano baseado em meios "suaves" de transportes, carros consumindo 120 gramas de CO2 em 2012 e 80 gramas/Km em 2020, uma taxa de Querosene no sector da aviação, são algumas das soluções necessárias que só requerem vontade política para se tornarem uma realidade.
2 - Plano Estratégico Tecnológico (SET-Plan)
O Plano Estratégico Tecnológico, instrumento prioritário da Presidência Portuguesa, deve ser baseado nas necessidades energéticas e não na oferta.
O SET-Plan não deve, de maneira alguma, servir de trampolim ao carvão e ao nuclear.
3 – Nuclear
A Presidência Portuguesa deve ser mais firme no encerramento das portas ao nuclear.
Em particular, a UE depois de ter conseguido excluir o nuclear dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, deve agora tudo fazer para que assim seja também no pós-2012. Por outro lado, o nuclear não pode entrar nesse SET-Plan nem receber financiamentos comunitários directos ou encapotados.
4 - Floresta/Biodiversidade
È inaceitável para uma Presidência da União fazer tábua rasa das leis europeias em vigor. A título de exemplo, a construção de barragens que viole Directivas Europeias , nomeadamente a Directiva "Habiats", é totalmente inaceitável. A protecção das florestas - e a prevenção dos fogos florestais - devem também ser uma prioridade da Presidência Portuguesa a colocar no quadro da Convenção sobre a biodiversidade.
A Presidência da União deve inevitavelmente dar o exemplo e apontar caminhos a seguir a nível mundial.
Nós, Deputados Verdes no Parlamento Europeu e Verdes Portugueses analisaremos e comentaremos os resultados obtidos pela Presidência Portuguesa, em particular sobre os quatro temas acima referidos, no final desta Presidência.
P'lo Grupo Verde no Parlamento Europeu
Claude Turmes
P'lo Partido Ecologista "Os Verdes"
Heloísa Apolónia

ECOLOJOVEM “OS VERDES” EM ACÇÃO NO DIA EUROPEU SEM CARROS

No âmbito da Conferência Verde sobre Alterações Climáticas, que se realiza a 21 e 22 de Setembro em Lisboa, e da Presidência Portuguesa da União Europeia, a Ecolojovem, Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, organiza em conjunto com os Jovens Verdes Europeus, uma iniciativa inserida no Dia Europeu Sem Carros, que se assinala a 22 de Setembro.

Esta iniciativa consiste numa animação de rua e pretende alertar para a problemática das Alterações Climáticas, para o peso que os transportes representam no aumento das emissões de CO2, assim como promover e incentivar uma Mobilidade Sustentável.

A acção terá lugar no dia 22 de Setembro, Sábado, pelas 16 horas, no Largo do Chiado, próximo da Estação de Metro, em Lisboa, e contará com a presença do Eurodeputado do Grupo Verde no Parlamento Europeu, Michael Cramer, do Presidente da Federação de Jovens Verdes Europeus (FYEG) Bartek Lech, e de vários jovens militantes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para estarem presentes nesta acção. Para mais informações a iniciativa, poderão contactar a Ecolojovem “Os Verdes” através do número 913 552 096.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
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OGM em debate

“Os Verdes” abrem hoje a sua intervenção parlamentar plenária, nesta nova sessão legislativa, com uma matéria que reputamos da maior importância e que, justamente por isso, tem sido alvo de uma constante intervenção deste Grupo Parlamentar na Assembleia da República – os organismos geneticamente modificados.

Decorria, há três dias atrás, o encontro de ministros da agricultura da União Europeia no Porto e o Sr Ministro Jaime Silva, sempre no seu estilo de pretensa sábia e douta autoridade, declarava publicamente que a legislação que regula o cultivo de OGM é seguríssima, que os transgénicos “são os produtos mais controlados e mais seguros do mercado”.

(Isto mesmo depois de, por exemplo, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e Económica ter declarado, há meses, que não faz o controlo da rotulagem de produtos alimentares contendo OGM.)

De uma vez por todas é preciso repudiar este tipo de afirmações, que representam um fundamentalismo extremo, e que procuram ocultar a debilidade das certezas que na Europa sustentaram o levantamento de uma moratória que proibia o cultivo de transgénicos e de todo o processo que a partir daí decorreu e que até hoje não conseguiu definir regras de coexistência seguras entre as culturas transgénicas e as convencionais e biológicas.

O Sr Ministro da Agricultura disse na passada Comissão permanente que estava disponível para vir ao Parlamento discutir os transgénicos. Pois é preciso que o Sr Ministro venha mesmo, porque a situação já deixa clarificada a falta de respeito que os governantes que governam para os interesses económicos, neste caso para as multinacionais do sector agro-alimentar, têm em relação àqueles cujos interesses e necessidades deveriam salvaguardar com as suas políticas, neste caso a grande maioria dos agricultores, o ambiente e os consumidores.


Não está tornado público, em Portugal, a localização precisa dos campos de culturas transgénicas que hoje existem. Nem o Ministério do Ambiente nem o Ministério da Agricultura facultaram aos portugueses essa informação, ocultando a sua localização e as áreas em causa, como em boa hora a Plataforma Transgénicos Fora denunciou este ano.

Neste país as acções de fiscalização de explorações transgénicas só podem incidir sobre as que tiverem declarado que cultivam OGM, de outra forma não há controlo nem inspecção. O que não é declarado fica livre.

O diploma que o Governo lançou, que cria as Zonas Livres de Transgénicos não tem outro objectivo que não o de inviabilizar a criação dessas zonas, quando, por exemplo, determina que um único agricultor, contra todos os outros, numa região, possa travar o processo altamente burocrático, que ficou bem distante do simplex (vá-se lá imaginar porquê), de constituição de uma zona livre.

O fundo de compensação para os agricultores, que possam vir a ter as suas culturas contaminadas por transgénicos, continua vergonhosamente a não estar regulamentado; continua, portanto, inexistente.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar procede à avaliação de risco dos OGM apenas com base nos estudos e informação que lhe é prestada pelas empresas que querem comercializar a semente transgénica, isso mesmo reconfirmado pelo Comité das Regiões em Março deste ano.

A rotulagem dos produtos não informa o consumidor da presença de OGM, no caso de o teor de contaminação estar abaixo dos 0,9%, o que é manifestamente negar o direito de opção dos consumidores a não querer consumir transgénicos.

Esse mesmo teor foi irresponsavelmente transferido para os níveis aceitáveis de contaminação de culturas não transgénicas.

Produtos como carne, ovos, leite e outros derivados não têm informação ao consumidor caso os animais dos quais provêm tiverem sido alimentados com rações transgénicas. E tantos outros exemplos de total falta de seriedade, de clareza, de transparência poderiam aqui ser dados para provar a forma como nos estão a querer impor os transgénicos.

Declaração política sobre OGM proferida pela Deputada Heloísa Apolónia (“Os Verdes”) na Assembleia da República a 19 de Setembro de 2007

Os Borra-Botas

Reconheçamos que ser-se aquele ou aquela que se é, em nome e corpo inteiro, não seja para ninguém tarefa fácil. Normalmente as pessoas, todas elas, são apenas pessoas, mas isso incomoda-as severamente, e leva-as a recorrerem a artifícios vários para se iludirem. Gerando catástrofes em si, tsumanis interiores, pequenos infernos pessoais, consequentes do oportunismo existencial, numa declarada tentativa de inverter a seu favor a sua principal desgraça, aquela que a seus olhos demonstra que afinal eles ou elas são tão-só aquelas e aqueles que não são, desafortúnio que lhes corrói a preguicite original e paradisíaca, princípio da condenação, que é a de ter de trabalhar para se sustentar (e aos seus), desempenhar uma profissão, distorcendo os títulos académicos em títulos nobiliárquicos, ostentando uma sinédoque inflamável conforme a sua dor, sendo-lhe directamente correspondente ao sofrimento e infelicidade sentida, e mais neles se apostando segundo mais intensa ela é, a infelicidade, única medida que compreendem e aceitam para racionalizar os seus graus de humanidade. Então escoram-se, entrincheirados e entrincheiradas, entre as colunas de se ser Dr. e Dra., ou Engº. e Engª., como se estas nomenclaturas fossem pilares que lhes precedem o nome e sustentam a alma, sobretudo onde o nome não conta para nada mas sim o quantitativo, da nota obtida e notas aforradas da conta bancária, entre comas e desfalecimentos vários, característicos do stress de quem representa um papel que lhe é alheio, sem estatuto para o representar, lhe não é próprio, investindo-se do poder da máscara a fim de exigir que à persona seja atribuída o valor de pessoa. Esquecendo-se, em seguida, disso mesmo.
Então os professores e professoras esquecem que as pessoas só são professoras e professores, quando estão nas salas de aula e no tempo da sua duração, às vezes no perímetro de acção da escola onde exercem o seu mister, ou quando muito em sua representação oficial. Que cá fora são fulano ou fulana tal, cidadã e cidadão tão distintos como quaisquer outros, incluindo os sem-abrigo, os membros da etnia cigana, os de cor diferente da sua, os homossexuais e lésbicas. Nos direitos. Mas não nas obrigações sociais, no respeito "pedagógico" pelo próximo e pelas leis, na postura ética, preservação da liberdade e ambiente, por exemplo, que aí andam sem desobriga da responsabilidade social que o cargo lhes acarreta, a civilização lhes reserva e o futuro lhes exige.
Então as doutoras e doutores esquecem que as pessoas só são doutores e doutoras dentro do raio de acção profissional em que se inserem, entre similares e congéneres da mesma área profissional e local de trabalho, desde que aí executem tarefas correspondentes aos currículos estatuídos nas suas habilitações académicas, mas só aí e em mais lado nenhum, ainda que no desempenho de obrigações políticas a que foram convocados em observância da profissão que têm. Que cá fora são simplesmente fulano e fulana tal, merecendo tanto respeito, deferência e qualidade no trato como qualquer outra cidadã ou cidadão, no que serão tão dignos de afecto, compaixão, compreensão e tolerância como qualquer estropiado de guerra, alcoólico, toxicodependente ou analfabeto, a quem é igualmente dolorosa a solidão e indiferença dos demais.
Então os padres e pastores esquecem que as pessoas só são padres e pastores nas suas igrejas, e mesmo nelas só o serão se no desempenho das suas funções sacerdotais, ou quanto praticam actos religiosos e rituais, ministram tarefas a pedido dos seus fiéis ou sacramentos, pelo que no restante tempo e lugares se não podem outorgar com direito a chapeladas e baronatos, nem com hipervalorizada opinião, seja a propósito do que for, mas sobretudo acerca de actos humanos, nomeadamente sexuais, afectivos e biológicos que desconhecem (sem pecado), pois são tão iguais no trato da vida profana sob as circunstância que o quotidiano determina, como qualquer laico ou ateu, não tendo por isso mesmo qualquer garantia de qualidade moral, consciência social e responsabilidade cívica, que nos permita considerá-los incondicionalmente isentos culpa, quer no capítulo das leis de Deus como nas dos homens, visto que a sua carne é tão carne como a carne mais fraca e alvoraçada pela serotonina, viciados nela como nós e qualquer um, incluindo os primatas nossos antepassados. E o seu imaculado espírito é tão fértil em fantasias como o dos mais maculados adolescentes, sejam eles humanos como animais, não merecendo superior deferência que qualquer trabalhadora do sexo ou massagista oriental, pois que de penas por duras penas, se é por uma questão de dureza e número, são as destas últimas as nos causam melhor prazer e alívio.
Ou seja, e em resumo, para não alongar demasiado a prédica, nesta coisa de ser-se não se é, confundindo o ser com a função, que isto do ser-se pessoa, é-se sempre pelo todo, não apenas pelo quinhão!

Heloísa Apolónia, deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre a utilização de amianto em edifícios escolares.

No início de mais um ano lectivo, “Os Verdes” voltam a insistir numa questão que tem sido vergonhosamente negligenciada pelo Governo e que requer uma intervenção urgente.

Caso necessitem de mais informações, contactar
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)

Nota à comunicação social
LISBOA
“OS VERDES” EUROPEUS DEBATEM ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO QUADRO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA
O Grupo Verde/EFA no Parlamento Europeu e o Partido Ecologista “Os Verdes” organizam, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia, uma Conferência sobre questões relacionadas com as Alterações Climáticas e as Estratégias a adoptar, a nível da Política Energética e de Transportes, que se realizará nos dias 21 e 22 de Setembro em Lisboa.
Desta conferência, “Os Verdes” destacam os oradores e os temas que serão abordados na sexta-feira e na manhã de sábado. Junto enviamos o programa.
“Os Verdes” convidam ainda os senhores e senhoras jornalistas para uma recepção prévia ao início da conferência, que contará com a presença da Presidente do Grupo Verde Europeu, Monica Frassoni e de Heloísa Apolónia, pelos Verdes Portugueses.

RECEPÇÃO AOS JORNALISTAS

21 DE SETEMBRO
17.00H
HOTEL FÉNIX – PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, Nº8, LISBOA


Na sexta-feira, dia 21, pela manhã, os Deputados Europeus e a direcção de “Os Verdes” deslocam-se ainda ao Distrito de Beja para uma visita à Central Fotovoltaica de Serpa, que poderá ser acompanhada pelos órgãos de comunicação social, desde que previamente solicitado.
Para mais informações, poderão contactar a assessora de imprensa de “Os Verdes”, Maria Luís Nunes, através dos números 213 919 642 e 917 462 769 e também Helmut Weixler, assessor de imprensa do Grupo Verde Europeu - 0032 475 67 13 40.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
13 de Setembro de 2007
http://www.osverdes.pt/

Onde fica a Educação?

Estando às portas de mais um ano lectivo voltamos a assistir à tão confrangedora quanto falhada tentativa por parte dos mais altos responsáveis do Ministério da Educação em criar factos mediáticos, como fez na 2ª feira, verdadeiras nuvens de fumo de um espectáculo de ilusionismo ultrapassado, sem graça e nada convincente, para tentar distrair as atenções do fato roto e esburacado, da cartola amachucada e dos adereços a caírem de podres com que se veste a educação no nosso país.
Compreende-se que o Governo sinta a necessidade de o fazer, face, não só aos ataques que a educação e a escola pública têm sofrido nesta legislatura, com o encerramento de escolas, degradação da função docente com o novo estatuto da carreira, desresponsabilização do Estado, mas também com os mais recentes acontecimentos que vieram marcar a abertura deste ano escolar.
Desde logo os cerca de 45.000 docentes desempregados, indicam que o desemprego docente volta a registar níveis assombrosos e preocupantes. Preocupantes, não apenas pelo grave problema social que representam, num país que atinge recordes nos números do desemprego, e em relação aos quais a Sra. Ministra apresenta um vergonhosa e insultuosa indiferença procurando esconder que a esmagadora maioria desses candidatos ou esteve contratado no ano passado ou tem habilitações e a profissionalização feita, mas também porque o nosso sistema educativo continua a apresentar uma indesmentível carência de recursos designadamente recursos humanos.
Entretanto, o Ministério vangloria-se de ter reduzido o número de docentes (foram 10.000 professores que as escolas públicas perderam em dois anos lectivos) ao mesmo tempo que aumentou o número de alunos, como se essa matemática contribuísse para melhorar a educação, como se ela não respondesse apenas às imposições duma visão de défice cega em relação ao país real.
De facto, na educação, como noutras áreas, assistimos não só a uma sangria generalizada na função pública, como é o Estado o primeiro a dar o mau exemplo e a contratar precariamente profissionais especializados para suprir algumas necessidades permanentes das escolas, deixando outras, como é sabido, sem qualquer resposta como tem acontecido com a redução efectiva de professores de apoio educativo fundamentais para combater o insucesso e o abandono escolar que permanece como uma matriz do nosso sistema.
Depois, as flagrantes injustiças para as quais muitas vozes alertaram previamente, e que se vieram a confirmar na prática a posteriori, no Concurso para professor titular, lesando muitos professores, deixando perplexo o Provedor de Justiça, originaram uma reacção do ministério de apaga fogos, de remendos, de remedeios, para tentar colmatar as injustiças com novas injustiças no âmbito de um processo que ainda não viu o seu fim e cujo mau fruto é evidentemente explicado pela ruim e iníqua moita que o originou: o novo ECD!
Por outro lado, o novo Aumento do preço dos manuais escolares é apenas a ponta do icebergue do aumento dos custos suportados pelas famílias portuguesas por cada educando do seu agregado familiar, sendo que Portugal é dos países na OCDE em que as famílias mais pagam pela educação em geral e em que o Estado se tem vindo a desresponsabilizar gradualmente, ano após ano, orçamento de estado após orçamento de estado, fazendo letra morta do desígnio constitucional de aproximar a educação da gratuitidade, condição sine qua non para a prossecução dos princípios da igualdade, universalidade e justiça sociais, optando o Governo por cortar cada vez mais na educação, cortando assim no futuro dos nossos filhos, no futuro de Portugal.
Finalmente, no passado dia 4 ficámos a saber que o Ministério da Educação, decidiu agravar a opção iniciada no ano passado de substituir a contratação cíclica pela oferta de escola para a contratação de professores para a satisfação de necessidades ditas temporárias das escolas.
Depois da experiência de má memória do ano passado, em que a partir de Janeiro todas as substituições no básico e secundário passaram a ser feitas através da oferta de escola, este ano começa mais cedo e, nalguns casos, isto é pelo menos para alguns grupos de recrutamento, nem se chegará a recorrer à contratação cíclica.
O que é que isto significa? Significa que o Governo, a pretexto de dotar as escolas de mecanismos de contratação mais céleres e flexíveis, está a substituir um esquema eficaz, realmente célere, sem sobrecarga para as escolas, e acima de tudo público, transparente, sindicável e de relativa confiança de colocação de professores, que é o das colocações cíclicas através de uma lista nacional de graduação, assegurando que tinham preferência os professores com mais experiência e mais bem preparados, por um esquema pior, mais caro, muito mais lento e sem quaisquer garantias de transparência fundamental num Estado de direito.
De facto, com este novo esquema da oferta de escola:
– há mais custos para as escolas que têm que pôr em marcha todo o processo que antes era assegurado automática e informaticamente pelo ministério;
– há mais custos para os professores desta nova transumância, que estando desempregados e sem rendimentos, se vêem forçados a procurar diariamente nos jornais e na internet as ofertas de escola existentes, para onde depois têm que enviar currículos pelo correio, para onde depois têm que se deslocar (às vezes centenas de Km) para entrevistas, gastando dezenas ou centenas de euros todos os meses;
– o processo torna-se necessariamente, se for respeitado e cumprido à risca, muito mais lento, ao contrário do que o Governo afirma, levando a que as necessidades educativas estejam mais tempo por satisfazer , ou seja que haja alunos mais dias sem aulas;
– e, finalmente, as garantias de publicidade e de transparência que existiam com a lista nacional de graduação desaparecem ou ficam muito mais enfraquecidos na actual situação em que os professores candidatos, só têm conhecimento dos resultados pela internet, ou que não foram escolhidos com insuficiente fundamentação, ou que a vaga que ali existia simplesmente desapareceu inexplicavelmente, tornando praticamente impossível para o professor candidato certificar-se que não foi preterido por um colega com menos experiência que apenas ficou com o lugar por razões alheias ao projecto ou necessidades educativas da escola.
Face a este cabaz de más notícias no panorama do ensino em Portugal, face a uma ministra que menoriza os erros, as incompetências, as incapacidades e as iniquidades das suas políticas, uma ministra que sempre demonstrou um profundo desrespeito pelos docentes, culpabilizando-os até das consequências das políticas governativas, e que considera que o desemprego dos docentes não é um problema que a preocupe, como o afirmou publicamente, “Os Verdes” entendem que é determinante denunciar este estado de coisas no início deste ano lectivo, numa área que entendemos como absolutamente fulcral para o desenvolvimento do país.

(Declaração política do deputado de "Os Verdes",
Francisco Madeira Lopes, na Assembleia da República,
em 6 de Setembro de 2007, a propósito da abertura do ano escolar)

Para mais informações sobre esta e outras questões consultar também www.osverdes.pt

Verdes condenam decisão de avançar com Baixo-Sabor
O Partido Ecologista “Os Verdes” condena a decisão de se avançar com a construção de uma barragem hidroeléctrica no rio Sabor, Baixo-sabor, o último rio selvagem sem barragens em Portugal.
Um rio que pelo seu valor natural e histórico deverá ser preservado e não alvo de uma intervenção irreversível com perca de património que é de todos, mas principalmente dos nossos filhos e do seu futuro.
Esta é uma opção, com graves impactes na conservação da natureza, nomeadamente em relação a espécies prioritárias e à utilização de áreas RAN, REN, Rede Natura 2000 e ZPE (Zona de Protecção Especial), que mais se sujeita a lobbies económicos do que ao interesse nacional.
“Os Verdes” acusam o Governo português de falta de estratégia e de visão de futuro, privilegiando a construção de grandes infra-estruturas com avultados impactes económicos, sociais e ambientais numa lógica de incessante produção eléctrica sem equacionar outras medidas que possam não só fazer face ao crescente consumo e produção eléctricos mas também ao combate às alterações climáticas.
Soluções baseadas na poupança e na eficiência energéticas como substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de baixo consumo, nomeadamente nos edifícios da administração pública central e local, maior racionalização da iluminação de rua, implementar medidas de isolamento térmico dos edifícios diminuindo os gastos com aquecimento ou ar condicionado, apostar na energia solar térmica entre outras. Criar incentivos para os particulares na implementação destas medidas.
Apostar num planeamento da produção eléctrica descentralizada e mais próxima do consumo, reduzindo as percas no transporte de electricidade, que nalguns casos chegam a atingir os 60%. Promover uma gestão da produção eléctrica com base na procura e não na oferta, como acontece actualmente.
“Os Verdes” acusam ainda a Comissão Europeia de relegar para segundo plano a protecção da Natureza, das espécies prioritárias à conservação e aos seus habitats, numa real contradição com a legislação que produz, a qual os Estados estão obrigados a adoptar e cumprir.
Lisboa, 30 de Agosto de 2007
O Gabinete de Imprensa
(Telemóvel: 961291337)

Contra quem?

Há pessoas que só fazem bem a uns desde que com isso possam prejudicar os restantes. Nunca votam a favor de nada mas sempre contra, ou sobretudo naqueles que consideram mais aptos e bem apetrechados para melhor fazer o mal aos seus "odiados preferidos". Se indagados negam, mas o único valor que preservam e defendem é o seu direito a molestar todos aqueles de quem não gostam, prescindindo de qualquer motivo ou causa que o justifique. Não raros, para o conseguirem com maior eficácia e precisão, pedem a ajuda de Deus e auto-intitulam-se seus mandatários, arautos, discípulos e obreiros. E sacerdotes.
Alli Bhathmhumah, muçulmano famoso pela sua habilidade manual, quis um dia apresentar-se perante o seu Anjo como o melhor, mais insigne e ajuizado e fiel dos súbditos de Alá, e, por acrescento ou extensão lógica, de Maomé o seu profeta. Evitara cair na esparrela cristã da confissão dos pecados, para assim renovar a pecação, visto que após o cumprimento da penitência correspondente ficaria puro, virgo e impoluto, que o mesmo é dizer, pronto e disponível para voltar a pecar com idêntico fervor e igual desempenho nos prazeres iniciais, sem incorrer no risco de perder as boas graças do seu Senhor, mas ao contrário recolhera-se em meditação, profunda digo eu, purificando-se pelo jejum num ramadão de abstinência total. E nem sorver sequer o narguilé se permitiu, porquanto desconfiava da inocência e ingenuidade do seu anjinho, que lhe devia vigiar, em laboração contínua, cada um dos seus gestos, pensamentos e emoções, uma vez que há muito descobrira que não haverá ninguém nesta vida, ou na outra, que podendo fazer uma coisa a não faça, simplesmente por pudor angelical ou preceito moral que a isso incite.
Foi tentado por nuvens de estorninhos que lhe abalroaram a figueira, comendo entre grasnidos estridentes os seus mais deliciosos e melados figos, salpicando-lhe as vestes com os fiapos destes, e o tapete de lã de cabra com motivos tribais que sob ela – a figueira – depusera e sobre o qual se sentara em posição de lótus, mais coisa menos coisa, que isso do contorcionismo na asana nunca fora o seu forte, para deambular pelos abespinhados escombros da consciência, afoitando-se até aos seus recantos menos esclarecidos, concentrando-se nos mais ínfimos pormenores e cascalhos vários que lhe trouxessem de volta a retouçada infância; esteve à beira do brusco desfalecimento quando vislumbrou a chuva de cometas despencados dos píncaros do céu de A gosto, convicto de que eram um sinal, muitos sinais, miríades de sinais do seu Anjo, que assim o admoestava contra pruridos, sentimentos e tentações inspirados na samaritana que lhe matava a sede e servia limonadas (ou garrafadas...) na esplanada junto ao lago; quase sucumbiu de vergonha quando um apalpadeiro da judiciária lhe procuro nos bolsos e refegos do corpo a arma de possíveis crimes ainda por praticar; todavia, imbuído de otomanas e imperiais ousadias, almejou o futuro num golpe de asa: levantou-se num aspe, pediu terreno e dinheiro à câmara municipal, pediu mais dinheiro ao governo e às forças internacionais implementadas no terreno, convocou os préstimos da universidade local para arquitectar o projecto, garantiu por protocolo as limpezas, cozinhas e manutenções do equipamento e seus utentes com os mafiosos isabelinos santificados, e criou uma casa de abrigo para solteiros e solteiras, divorciadas e divorciados, com disfunções erécteis ou vaginais. Enfim, à custa do coitado e da coitadinha, lá construiu a sua mansão IPSS, que chamou de "casinha". Os dinheiros eram públicos, os terrenos também, mas "olá" a sua casinha era só sua, muito sua, toda sua e de mais ninguém.
"Esperteza muçulmana e infiel e bárbara", ouvi eu murmurar... "Ciganice à antiga portuguesa", cochicharam os devotos da tradição... Certo. Mas foi apenas ficção!
Agora saiamos dela, e vamos ali a Faro, onde a Junta Diocesana construiu um Centro de Acolhimento Temporário para raparigas em risco, que custou 700 mil euros, dos quais 65% vieram do Instituto de Segurança Social, logo dos "bolsos" da República, do Estado, e 25% da autarquia local, e foi inaugurado com a presença de Sua Excelência, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, numa demonstração de clareza intencional, racionalidade de meios, custos e equipamentos, objectivos totalmente definidos e transparência processual, nada mística e muito menos missionária. Sem a mínima propagandação de alcorões ou marketing para venda de tapetes voadores... Na excelsa demonstração de quanto pode a criação na contínua e renovada invenção das árvores das patacas, que permite enriquecer uns à custa dos outros, sob a legalidade das finanças locais e transferência de competências, edificando instalações e equipamentos nos quais apenas se investiu uns míseros 10%, mas que lhe serão pertença incondicional para todo sempre, mesmo depois de já não ter "raparigas" para acolher.
A expensas do Estado e das autarquias, logo de todos nós, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) estão a construir os seus equipamentos, dos quais serão os mui dignos e únicos proprietários, onde colocarão a trabalhar gente oriunda de programas de formação profissional e de combate ao desemprego, em custo zero e com provável compensação subsidiária, sob o pretexto de que vão praticar o bem.
Mas contra quem?
Há re(li)giões em que os anjinhos somos nós. Posto que estes Anjos, não têm nada de muçulmanos.

A Democracia autárquica portalegrense

É fácil de contar a história da actividade partidária e sucessória na Câmara Municipal de Portalegre, sua Assembleia Municipal e circundantes freguesias (todas Juntas). Querem que vo-la conte?
Havia uma mulher que tinha três filhos: um chamava-se Repete, o outro Repete-Repete e o terceiro Repete-Repete-Repete.

Já o combóio vem de volta, ainda nós não saímos da estação. Esquecidos a chupar a presa de porco preto, a enfartar-nos de doçuras conventuais de um passado que já no seu tempo era retrógrado, eis que continuamos embasbacados a admirar o umbigo com distinções de cá-cará-cá-cá e prémios por coisas que há muito perderam o mérito. Mas o mundo não dorme, e continua a mudar e a progredir...
De acordo com o novo paradigma, as autarquias, sobretudo as câmaras municipais, deixaram de ser os desacreditados monos papa-verbas do costume, regidas pelos característicos pacotes-programa do avulso e consumo imediato e mediatizado, para passarem a ser autênticas agências de intervenção positiva, elementos fundamentais no processo de modernização em curso, conducente ao experimentalismo democrático, capazes de estabelecer relações de proximidade com as pessoas, empresas e demais instituições do tecido sócio-ecnómico, reforçando a democracia participativa, direccionadas para os efectivos desenvolvimento sustentável, qualidade ambiental, planeamento estratégico e gestão do território, sob a bitola intencional da procura (e estabelecimento) de uma crescente autonomia. A novidade não é de maior, e nada tem de surpreendente, depois dos exemplos de Espanha (Barcelona), Itália (Terceira Itália), EUA (Silicon Valley e Route 128 de Bóston) e Brasil (Porto Alegre), e corresponde a uma postura, aliás comum aos dois modelos exequíveis da realidade local actual, quer na perspectiva do socialismo municipal, quer na do urbanismo empresarial, que acarretaram igualmente mudanças de atitude com efeitos directos nos graus de empreendedorismo territorial, na legislação nacional, na administração pública, na competitividade, no investimento, índices de eficácia governativa e resultados económicos, ecológicos, cognitivos, sociais e políticos. E influenciaram muitos municípios a tomar providências concretas e estratégicas unindo esforços na criação de áreas multimunicipais de aprovisionamento e atracção de recursos, incentivando o empreendedorismo através de programas em actividades emergentes (assistência a idosos, educação ambiental, turismo e lazer; apoio ao emprego, ao microcrédito, à formação profissional, inovação tecnológica, organizacional e comportamental), motivando a criação de empresas inovadoras e competitivas, criando agências de competitividade e inovação, desenvolvendo planos de marketing territorial, implementando marcas locais para produtos agrícolas, industriais e serviços, e estipulando orçamentos participativos e inovadores, afectando pelo menos 1% do orçamento municipal a projectos e iniciativas inovadoras, apenas seleccionáveis mediante lançamento de concursos públicos. Tudo coisas que em Portalegre nunca se fizeram, ao contrário das autarquias que formaram gabinetes de apoio ao empresariado e investimento, como Abrantes, Cadaval, Elvas, Fundão, Grândola, Loures, Ourém, Penamacor, Santiago do Cacém, Santo Tirso, Sines ou Vendas Novas; ao contrário das autarquias que criaram agências de desenvolvimento local, como o fez Almada, Cascais, Loures, Montijo, Vila Velha de Ródão, Santa Maria da Feira; ao contrário de autarquias com actividades pontuais na área económica, como Alandroal, Cabeceiras de Basto, Castelo Branco, Évora, Fafe, Leiria, Melgaço, Oeiras, Sabugal, Terras do Bouro, Vila Viçosa; ao contrário das autarquias que tiveram autênticas acções de marketing territorial, como sucedeu em muitas algarvias, açoreanas e madeirenses com vista a promover o turismo e a cultura.
Bom... Podíamos argumentar, que não fizemos isso mas fizemos muitas outras coisas. O quê? Precisamente o quê? Deixámos ir embora a Jonhson, fizemos novas instalações para a câmara, instalámos uma rede de pontes sobre rio nenhum, fizemos obras de requalificação urbana de que não se apercebem melhorias, deixámos morrer o comércio tradicional, temos mais dois ou três hipermercados, instalámos empresas inovadoras para fazerem aquilo que a maior parte dos países civilizados já deixaram de fazer por contraproducente, edificámos mais uma mesquita/bunquer para consolidar o catolicismo local, aprovámos no dia de São Nunca a Agenda 21 Local e o novo PDM, edificámos um CAE que não caiu nos hábitos culturais da população, perdemos visitantes, eleitores, estudantes, empresas, certames, temos uns transportes públicos obsoletos e que contribuem acintamente para a emissão de CO2 e dificuldades de movimentação para pessoas com dificuldade de deslocação, gestão do orçamento e convívio familiares, aprovámos uma Carta da Igualdade de Géneros, que não cumprimos, e batemos palminhas em festivais que não renderam nada para a restauração e comércio portalegrense. Emitimos um cartão/passe para os idosos, todo lamechas e caganeiroso, com um coração, mas depois não lhe permitem andar de transportes públicos, sobretudo de autocarros, dos quais só há um para que podem subir sem ajuda de terceiros.
Enfim, o mundo mudou e nós ficámos a vê-lo passar, montados num TGV que nunca passou do falar.

Consciência cívica e flexigurança

"Já não há nada de novo debaixo do Sol"
Salomão
Eu tenho todo o direito de ter as minhas ideias, princípios, opiniões e ideais, lucubrar pontos de vistas e teorias de vida, quantas e quantos entender, quiser e tiver engenho e arte, críticas sobre tudo e mais alguma coisa, que ninguém tem nada a ver com isso, nem é tido ou achado para elas: pfhuuu!!...
Todavia, esse direito incontestável, não pode servir-me de pretexto para imiscuir-me na vida dos demais, controlá-la, limitá-la, manietá-la, comandá-la, decidindo por eles e elas qual é o seu bem ou o seu mal, o que podem ou não pensar e fazer, ser senhor das suas faculdades e aptidões, como se elas não tivessem nada a ver com as minhas decisões, caso eu esteja num órgão de poder, ou numa posição social que a isso corresponda. Nem me concede o direito de atrasar, corromper, atrofiar os destinos de ninguém ou de qualquer região, localidade ou país, e muito menos comprometer a sustentabilidade cultural, económica e ambiental de um povo, por simples capricho e inconsciência, gosto pessoal e atitude ideológica, por egoísmo ou encapotado altruísmo de meia-tigela, com que usualmente se toma posse daquilo que a todos pertence. Pelo menos, se estiver no meu perfeito juízo, conforme os itens de sanidade e cidadania correspondentes ao meu tempo, e me souber comportar democraticamente entre gente tolerante e, igualmente, democrata. Certo?
Então, vejamos: "entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo e 75.100 postos de trabalho com contrato por tempo indeterminado, como revelam os dados do INE. Em contrapartida, durante o mesmo período de tempo os empregos a tempo parcial e com salário reduzido cresceram em 51.900, e os contratos a prazo aumentaram em 62.900. Tudo isto revela uma crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho em Portugal, o que está associado a uma quebra continuada da produtividade quando a comparamos com a média europeia. Os dados oficiais do emprego em Portugal ocultam a redução crescente efectiva do emprego, na medida em que estão a ser substituídos um elevado número de postos de trabalho a tempo completo por trabalho a tempo parcial. Se considerarmos apenas o aumento de 36.400 postos de trabalho a tempo parcial verificado entre o 1º Trim2006 e o 1ºTrim2007, e se determinarmos a quantos correspondem a tempo completo (14.880), conclui-se que o emprego total diminuiu de facto em Portugal em 12.720 no último ano, e não cresceu em 8.800 como revelam os dados oficiais. A aplicação da “flexigurança” em Portugal determinaria inevitavelmente o crescimento exponencial do desemprego sem o melhoramento da protecção social dos desempregados. E isto porque se o subsídio de desemprego passasse a abranger todos os desempregados actuais a despesa para a Segurança Social mais que duplicaria, pois passaria dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para esta. Através da aplicação da chamada “flexigurança” não se promove o aumento da produtividade e da competitividade da economia portuguesa. Só determinará um aumento das dificuldades e dos obstáculos a tal crescimento, como concluiu uma equipa do MIT depois de ter estudado a economia americana e mundial, como consta do estudo que publicaram com o titulo “A competitividade e as novas barreiras da economia”. O IEFP continua a manipular os dados sobre o emprego registado que divulga todos os meses. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, se somarmos os valores que se obtêm subtraindo ao número de desempregados que se inscrevem em cada mês os que são colocados num emprego também em cada mês, chega-se a uma diferença para mais em 565.628 desempregados relativamente aos números divulgados pelo IEFP em Abril de 2007, diferença essa que o presidente deste Instituto se tem recusado a explicar apesar de solicitado."
Agora pergunta-se: e se as afirmações de Eugénio Rosa corresponderem à verdade e a sua análise lhe estiver adjacente, o que pode cada um de nós pensar acerca daquilo que os "políticos nossos amigos actualmente no poder nos querem impingir para nosso bem e sustentabilidade"? Que a sua consciência cívica e democrática é exemplar, tão exemplar, tão exemplar, que até podia servir de exemplo a um novo Hitler para mudar os judeus de um campo de concentração para outro, gaseando-os com monóxido de carbono pelo caminho?... Que podemos mover-nos entre países europeus, neles trabalhar, mas que teremos as mesmas leis nuns como noutros, igual flexibilidade para idêntica segurança? Há bom: Cá me queria parecer que já tinha ouvido esta palavra (flexigurança) em qualquer lado... e Salomão continua a ter razão: o seu "nil novi sub sole", continua certo, não obstante a distância a que nos encontramos desses dias bíblicos que lhe suscitaram tamanha sentença. Nem no Sol, nem na Lua, mesmo depois da patada que os americanos lá lhe deram, só para deixar de ser virgem, como as florestas tropicais, que são todas aquelas onde a mão do homem nunca pôs o pé. Quer dizer: nenhumas.
Era o que eu pensava... Mas ao fazê-lo não estou a imiscuir-me na vida de ninguém. Estou apenas a pensar, que é ainda para isso que a cabeça serve. (Penso eu!...)

PROSSEGUEM AS JORNADAS PARLAMENTARES DE “OS VERDES” SOBRE LITORAL E ORLA COSTEIRA

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” prossegue amanhã a realização das suas Jornadas Parlamentares, sobre o tema “Litoral e Orla Costeira”, a fim de analisar a situação profundamente preocupante de erosão da nossa costa, agravada pelos sucessivos adiamentos de investimentos programados para a requalificação do litoral.

Depois de visitarem hoje os Distritos de Aveiro (Costa de Esmoriz e Praia do Furadouro) e de Coimbra (Praia de Mira), “Os Verdes” estarão amanhã no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal (Costa da Caparica).

Também no âmbito das jornadas, “Os Verdes” levarão a cabo o encerramento da campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, com a entrega dos postais ao Sr. Primeiro-Ministro e também na Embaixada dos Estados Unidos da América.

Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a entrega de postais e a visita à Costa da Caparica. Realizar-se-á ainda no próximo dia 6 de Junho uma conferência de imprensa para balanço final destas jornadas.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS -

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para acompanharem a entrega de postais e a visita à Costa da Caparica. Realizar-se-á ainda no próximo dia 6 de Junho uma conferência de imprensa para balanço final destas jornadas.

Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 961 522 674.

5 DE JUNHO

Manhã – Campanha STOP ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - Lisboa
10.30h – Entrega de postais na residência oficial do Primeiro-Ministro (Rua da Imprensa à Estrela, Lisboa)
12.00h – Entrega de postais na Embaixada dos Estados Unidos da América (Av. das Forças Armadas, Lisboa) – os senhores e senhoras jornalistas poderão acompanhar estas iniciativas
Tarde – Concelho de Almada, Distrito de Setúbal
Visita à Costa da Caparica juntamente com a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e com um representante da Câmara Municipal de Almada.de Imprensa para apresentação das conclusões finais das Jornadas Parlamentares e das iniciativas legislativas propostas pelos Verdes sobre esta temática – Sala de Imprensa da Assembleia da República.

15.00h – Reunião com Câmara Municipal de Almada
16.30h - Visita à Costa da Caparica juntamente com a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e com um representante da Câmara Municipal de Almada. Convidamos os senhores e senhoras jornalistas a acompanhar esta visita, com ponto de encontro à porta do Parque do Clube de Campismo de Lisboa, na Costa da Caparica, às 16.45h

6 DE JUNHO

14.30h – Conferência de Imprensa para apresentação das conclusões finais das Jornadas Parlamentares e das iniciativas legislativas propostas pelos Verdes sobre esta temática – Sala de Imprensa da Assembleia da República.

O Gabinete de Imprensa
4 de Junho de 2007
(T: 213 919 642; 917 462 769)
www.osverdes.pt

Unidades de colheita de órgãos e de transplantes em Portugal


Existem diversas unidades de colheita de órgãos nos hospitais portugueses.
Contudo, tem sido recorrentemente denunciado que nem todas elas funcionam
devidamente, chegando mesmo a funcionar regularmente apenas metade do
número total destas unidades.
É evidente que esta ineficácia na colheita de órgãos se traduz inevitavelmente
na concretização de transplantes, que poderiam dar-se em maior número e
esgotar de uma forma mais eficaz as listas de espera, mas mercê muitas vezes
do decréscimo de colheita de órgãos, acabam os transplantes por ficar
comprometidos.
Outros factos têm também comprometido a realização de transplantes e
agravado a situação das pessoas em espera. Foi pública, por exemplo, a
situação de suspensão de funcionamento com que se confrontou do final do
ano passado ao início deste ano, durante um período de dois meses, a única
unidade do país de transplantes hepáticos, que funciona nos Hospitais da
Universidade de Coimbra. Essa suspensão gerou complicações muito sérias,
levando a que crianças tivessem de se deslocar ao estrangeiro, porque o país
estava sem resposta a este nível.
Neste período de suspensão da única unidade de transplantes hepáticos em
Portugal, a lista de espera aumentou – só em número de crianças, aumentou
de 9 para 12.
Estas situações, de quem aguarda por um órgão que lhe salve a vida, são
sempre desesperantes e angustiantes e requerem do poder político uma
resposta exigente e eficaz para minimizar demoras e criar um funcionamento
célere de colheita, registo e transplante que salve o maior número de vidas.

(Francisco Madeira Lopes – Deputado de OS VERDES)

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA - PORTO
VICE-PRESIDENTE DO GRUPO VERDE NO PE VIAJA DE COMBOIO PELAS LINHAS DO NORTE

O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa que se realiza amanhã, dia 17 de Maio, às 11.45h, em frente à Estação de S. Bento, no Porto.

Esta conferência de imprensa terá lugar antes do início da viagem do Vice-Presidente do Grupo Verde no Parlamento Europeu, Claude Turmes, e respectiva comitiva que inclui dirigentes e deputados do Partido Ecologista “Os Verdes”, pelas linhas do Douro, Tua e Corgo.

Esta conferência de imprensa tem como objectivo apresentar o programa da viagem e ainda o Fórum Verde, em defesa do transporte ferroviário convencional, que terá lugar na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto no próximo sábado, dia 19 de Maio.
Desde já agradecemos a presença dos senhores e senhoras jornalistas. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913\n017 475 (disponível a partir de amanhã, depois das 11.45h).

Desde já agradecemos a presença dos senhores e senhoras jornalistas. Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913 017 475 (disponível a partir de amanhã, depois das 11.45h).

O Gabinete de Imprensa
16 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
http://www.osverdes.pt/

“OS VERDES” PROMOVEM FÓRUM INTERNACIONAL NO PORTO - EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO CONVENCIONAL

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai levar a cabo nos próximos dias 17, 18 e 19 de Maio, no norte do país, uma iniciativa internacional no sentido de debater e valorizar o transporte ferroviário.

Esta iniciativa conta com a presença e participação do Vice-Presidente do Grupo Verde no Parlamento Europeu (PE), o Eurodeputado Luxemburguês Claude Turmes.

Esta iniciativa foi divulgada pela primeira vez aquando do acidente na Linha do Tua e divide-se em dois momentos:

1. Nos dias 17 e 18 de Maio, realizar-se-á uma viagem de comboio pelas linhas do Douro, Tua e Corgo, na qual participarão, para além do Vice-Presidente do Grupo Verde no PE, deputados e dirigentes de “Os Verdes”. Durante esta viagem, a delegação ecologista acima referida encontrar-se-á com entidades e forças vivas dos Distritos de Bragança e Vila Real.
2. Dia 19 de Maio, terá lugar um Fórum Verde que irá debater a problemática do transporte ferroviário e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do país, nomeadamente da região transmontana, e as políticas portuguesas e europeias sobre esta matéria. O Fórum terá início às 10.00h na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Pólo 2, Asprela - Anfiteatro 2B).

Este Fórum, para além do Vice-Presidente do Grupo Verde no PE, contará ainda com representantes “Del Colectivo del Camino de Hierro de Salamanca”, grupo que se tem batido, tal como os Verdes portugueses, pela reabertura da Linha do Douro a Espanha. Estarão também presentes no Fórum especialistas portugueses em transportes e caminho-de-ferro, entre os quais, o Doutor Manuel Margarido Tão e movimentos de cidadãos que defendem a ferrovia e os transportes públicos.

Em breve os senhores e senhoras jornalistas receberão mais informações e convites para cada momento desta iniciativa.

O Gabinete de Imprensa
11 de Maio de 2007
(T: 213 919 642; Tm: 917 ...)
www.osverdes.pt