Manifesto/Compromisso
Movimento Por Portalegre
Autarquias 2009 – Primeiro subscritor: Joaquim Castanho


“Realmente, tudo o que é fácil ou óbvio já está feito, já foi inventado no passado. Fazer de novo, de modo sustentável, comporta esforço, exige coragem. E, sobretudo hoje, implica um conhecimento preciso do que os outros pensam e do que preferem. Das suas visões e aspirações. Assim como não há lugar hoje para torres de marfim, também já não existem mercados resguardados, quais tesouros escondidos no fundo dos quarenta ladrões.”

– In Os Portugueses e a Inovação, de João Caraça, do livro de crónicas publicadas no JL, Jornal de Letras, Artes e Ideais, intitulando Entre a Ciência e a Consciência, editado pela Campo das Letras, em 2002

Por Portalegre, um concelho aconselhado na mudança
Consolidado com progresso e sustentabilidade

Com eficácia e competência
O MPP fará a diferença

Considerando que as actuais forças políticas a concurso se manifestaram no passado recente inoperantes no combate às condições de superlativa interioridade que nos avassalaram na fragilização do tecido empresarial e institutivo, dos sectores público, privado e cooperativo, degradação do parque habitacional, diminuição da qualidade de vida, decrescente oferta de emprego; insipiente e incipiente galvanização de financiamento externo e empreendedorismo, significativa baixa de capacidade afirmativa da cidade como maior pólo urbano do distrito, decréscimo constante da população autóctone e galopante envelhecimento (44% de reformados e pensionistas) e consequentemente sensível esvaziamento demográfico do concelho.
Considerando que o concelho de Portalegre comporta mais ou menos 22 000 eleitores, repartidos por dez freguesias (: Alagoa – 600 eleitores; Alegrete – 1800; Carreiras – 500; Fortios – 1500; Reguengo – 600; Ribeira de Nisa – 1100; São Julião – 500; São Lourenço – 4500; Sé – 8500; e Urra – 1800), e que desses 13 000 estão concentrados na cidade sede concelhia, distribuídos em apenas duas freguesias (freguesias de Sé e São Lourenço), onde a expressão eleitoral dos partidos majoritários (PSD e PS) somam por si 60 % dos votos, o BE não chega aos 5%, a CDU lhe sucede com igual fasquia e o CDS não atingirá mais de 4,5 %, com a abstenção a rondar + ou –os 50 %, cabe por lógica uma parcela de 25 % à força política capaz de cativar o eleitorado flutuante e de indecisos que, normalmente, faz ganhar as eleições ora ao PS, ora ao PSD, alternadamente e punindo o partido desgastado invariavelmente pelos dois mandatos da praxe, ciclo que se fecha este ano, depois de uma maioria absoluta esmagadora do PSD sobre o PS, de seis mandatos contra um, creio estarem criadas as condições para se implantar uma nova força política que lidere a mudança, ansiada e desejada por grande fatia da população em idade activa, maioritariamente composta por jovens e desempregados dos sectores industriais (lanifícios, cortiça e indústria de componentes auto), comércio (fecho e falência de alguns estabelecimentos do comércio tradicional, hotelaria, restauração e turismo, em virtude da crise generalizada e do desemprego local).
Considerando que não só é necessário e urgente qualificar a democracia como também é incontornável e imprescindível efectivar uma requalificação estrutural, administrativa e orgânica do território e das autarquias locais, em que nenhum outro poder as pode substituir, tendo nelas uma gestão estratégica e enquadrada dos espaços públicos e privados conforme a planificação nacional enunciada nos PNOT, PROT e PIOT "existíveis" ou existentes, e uma adequada prática funcional de acordo com os modernos preceitos da decoração paisagística e urbana, de não agressão ao meio ambiente, que faça o legítimo entrosamento entre os interesses económicos e a competitividade, o marketing territorial e a promoção dos produtos regionais, o tecido empresarial, o parque habitacional, o parque industrial, as zonas de solo arável e fértil, incluindo as hortas citadinas, as valências do POLIS e as necessidades de usufruto das gerações actuais desses espaços, que esteja em consonância relevante e directa com os princípios e conteúdos científicos enunciados pela sociologia urbana e pela sociologia rural, de forma harmoniosa a diluir qualquer clivagem ainda remanescente aos bairrismos fascizantes do Estado Novo corporativista.
Considerando que é necessário ter políticas económicas que favorecem a proliferação e multiplicidade das pequenas unidades de produção, ditas também PME, incluindo cooperativas especializadas de serviços, produção ou comércio, para canalização da mão-de-obra "dispensada" e desempregada dos sectores industrializados (componentes automóveis, lanifícios e corticeiro) em que as grandes empresas fracassaram e expiraram definitivamente, se vêem como incontornáveis os recursos plurifacetados das organizações em rede, de forma a fomentar as suas potencialidades no mercado, bem como a reforçar a sustentabilidade económica e de manutenção dos postos de trabalho gerados.
Considerando que é urgente pôr fim ao crescente esvaziamento demográfico e "exportação" da massa crítica para o litoral e áreas metropolitanas, é vista como cada vez mais importante a necessidade de recorrer a actividades económicas ligadas à sustentabilidade (ambiental, turística, comercial, da qualidade e da excelência produtiva) que exijam também uma cada vez mais habilitada formação dos cidadãos, nomeadamente nas actividades e saberes derivados da assistência geriátrica, da solidariedade, da inclusão, dos Direitos Humanos, gestão do património histórico ou edificado, e cuidados sanitários, não só para aproveitamento lógico da tranquilidade interior, amenidade do clima e envelhecimento da população, mas sobretudo para restabelecer o estatuto de mais importante pólo urbano do distrito e do Norte alentejano.

Propomos:



1. Valorização e Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia

Esclarecer e garantir a progressão na carreira a todos os trabalhadores da administração local, bem como desautorizar os despedimentos por extinção de posto de trabalho ou modernização dos serviços, promovendo a formação profissional complementar e adequar os antigos funcionários às novas funções resultantes da mudança de paradigma, tornando as suas actividades sustentáveis, além de duradoiras, e assegurar a continuidade do posto de trabalho, uma vez que esta classe profissional se considera composta por parceiros fundamentais ao progresso e autêntico desenvolvimento local, regional e do país; aplicar e fazer publicar com periodicidade e relevada significação os resultados da implementação da Carta de Igualdade de Géneros, criar um Gabinete de Supervisionamento das Condições para a Igualdade, com total competência, autonomia e liberdade para avaliar a evolução deste item em todos os organismos municipais, sectores ou departamentos com tutela camarária, nomeadamente nos serviços municipais e de transportes públicos, onde este défice é maior, ou demais órgãos componentes do organigrama e tutela autárquica; promover a formação contínua e a reciclagem de saberes entre todos os trabalhadores do município, designadamente a dos quadros técnicos dos sectores-chave ao desenvolvimento urbano, atendimento público, acção social, ambiente, transportes, saneamento, trânsito, manutenção e oficinas, cultura, turismo, energia e economia local, com vista a propiciar mais polivalência funcional e melhorar a rentabilidade destes profissionais, como de todos os colaboradores temporários, ou sazonais, da edilidade, que é não só no concelho a maior entidade empregadora, como aquela em se regista um maior subaproveitamento dos seus recursos humanos.


2. Política Ambiental

Porque todas as políticas autárquicas devem integrar um elevado nível de protecção do ambiente e melhoria da sua qualidade, e assegurá-los de acordo com o princípio de desenvolvimento sustentável, a política ambiental deve ser apoiada por exactidões e não por palpites camarários, pelo que deve recorrer a sistemas científicos de medição da qualidade do ar, da água, energia e saneamento, devendo-lhes efectuar uma avaliação periódica mas constante, assim como fazer a publicação desses resultados nos mass media locais e postos públicos de divulgação de editais, ainda existentes na cidade, embora melhorados para resguardo e acondicionamento da informação.
Criação do Reptilário de S. Mamede e respectivo Centro de Interpretação Ambiental para esclarecimento, divulgação, análise, classificação e arrolamento do conteúdo específico concernente ao Parque Natural de S. Mamede, com galeria de exposições temporárias de cariz etnográfico, científico, artístico, de enunciação e aprofundamento dos conceitos éticos e bioéticos de Conservação da Natureza e Biodiversidade, além dos motivos patrimoniais, na arquitectura com relevância histórica e local; criar postos de divulgação da fauna da flora correspondente aos jardins públicos, suas particularidades e natureza da sua introdução, dando ênfase significativo ao facto de cada jardim para usufruto humano ser também um habitat para outras famílias de seres promovendo o respeito e dignidade pelos mesmos, realçando o valor da biodiversidade que é um inegável valor em si mesmo.


3. Política Cultural

Implementar a Agenda Cultural Electrónica, divulgando todos os eventos culturais, recreativos, desportivos, económicos de relevo na vida e desenvolvimento do concelho por SMS, e informe/Newsletter por todos quantos tenham fornecido os dados/número de telemóvel/endereços electrónicos para o explicitado fim.
Instituir um concurso artístico, para todas as artes e manifestações artísticas destinado a gerar uma dinâmica de criatividade à volta das temáticas e motivos com reflexo directo na problemática da identidade local e regional, costumes, linguajares e tradições de inspiração portalegrense, no sentido de valorizar a história regional e a identidade cultural das gentes do concelho; implantar o wireless municipal, para acesso à Internet em todos os espaço públicos da cidade, nomeadamente nos edifícios com tutela municipal como escolas, museus, bibliotecas, recintos desportivos e mercado municipal, de forma a garantir e motivar os portalegrenses em geral para a utilização das TIC e vantagens cognitivas da Internet, espelhadas conforme os desígnios da Sociedade do Conhecimento; converter e reprogramar, equipar e requalificar, as valências culturais implícitas à Biblioteca Municipal, Centro de Artes e Espectáculos, os diversos Museus e centros públicos de convívio, mobilizando as forças vivas da cultura em Portalegre para a sua animação sustentável e de acordo com planos dedicados, precisos e executáveis de modo a envolver (activamente) o maior número possível de residentes no concelho; instaurar hábitos de valorização pessoal e usufruto das valências e potencialidades culturais disponíveis "na e da" cidade, como nos arredores dela, entre a população jovem, senior e adulta, a quem, por vários motivos, nomeadamente o da diminuta oferta cultural adaptada aos interesses intrínsecos às suas idades, de qualidade, simples e atractiva, os tem afastado e quase excluído do contacto com a as iniciativas e manifestações de índole espiritual, ética, estética, narrativa, técnica, imaginativa e criadora sem rebuscados rebuços corporativos e academistas; providenciar uma publicação periódica concelhia de informação cultural e jornalística, que divulgue e veicule a actividade cultural em todas as freguesias, seja voz aberta à cidadania e tenha expansão nacional permitindo o acesso "externo" aos utilizadores e beneficiários do produto cultural não concelhios a informação suficiente para lhe recorrerem.


4. Educação e Política Desportiva

Formação do Gabinete Permanente para a Educação, que terá como funções e âmbito as já estipuladas e comuns aos Concelhos Educativos das autarquias locais, mas a que também será afectado o mister e responsabilidades de acompanhar e dirigir permanentemente a transferência de competências do Ministério da Educação para a autarquia, composto maioritariamente por profissionais ligados à comunidade educativa, e técnicos habilitados na gestão e manutenção dos equipamentos públicos, com relevada incidência dos circunscritos pelo parque escolar e estruturas desportivas do concelho; reestruturar a polivalência do Estádio Municipal/Pavilhão Gimnodesportivo de Portalegre e ampliar o leque de modalidades praticáveis neste espaço multifacetado, melhorar nele e nas proximidades o parqueamento automóvel (de preferência subterrâneo), providenciar e prover nele um espaço verde multifuncional, incluindo o Parque de Merendas, o Reptilário de S. Mamede, recinto/anfiteatro para espectáculos ao ar livre, como um amplo átrio de recepção para forasteiros e turistas que afluem à cidade por meios rodoviários; apetrechar cada estabelecimento escolar das estruturas funcionais concernentes às exigências programáticas da escolaridade para todos, contínua e ao longo da vida, além de anexar a eles, de raiz ou como adaptação, instalações que facultem a fixação nessas escolas de uma equipe permanente de animação sócio-cultural, interactiva, intergeracional e interoperacional, que motive e prolongue a estadia nelas para além dos horários escolares e de expediente, com actividades de intercâmbio entre o meio e a escola, a escola e a vizinhança dela, as tradições locais e a pedagogia do estar, ser e conviver; e reforce a formação de grupos de intervenção social ao nível da participação democrática e entrosamento social consequente.

5. Política Económica

Porque o futuro não está escrito nem há receitas de estilo ideais, pré-definidas e de sucesso garantido em toda e qualquer região, onde a turbulência do presente se insere sempre na luta constante pela sustentabilidade e pela sobrevivência, convém estabelecer parcerias público-privadas com diversos organismos financeiros e o Instituto Politécnico de Portalegre, para criar, desenhar, formatar, instituir, concretizar, planificar, promover e divulgar a imagem de Portalegre através da Marca Amaia, com forte e intensa expressividade em todos os produtos agrícolas, pecuários, lácteos, florestais, frutícolas, oleaginosos e vinícolas com origem e transformação no concelho; eleger o "avental típico", motivo da extinta mas ainda popular Festa dos Aventais, como ícone representativo para o marketing territorial, que complementará a Marca Amaia; como também convém declarar o concelho livre de OGM, a fim de propiciar aos consentâneos produtos desta marca a designação de oriundos de área livre de OGM e produzidos ou alimentados de sem recurso a nenhum organismo geneticamente modificado, com vista não só a garantir e proteger a qualidade desses produtos regionais, bem como a permitir a sua exportação para os mercados de excelência dos grandes centros urbanos europeus onde essa bitola é uma mais-valia com expressivo significado, nomeadamente nos derivados da carne e dos cereais, como no domínio da doçaria.
Reforçar e estimular a descentralização do parque empresarial e surgimento de ninhos de pequenas e médias empresas nas localidades sedes de freguesia de acordo com os seus recursos naturais, humanos e sinergias próprias, características geográficas e demográficas, criando nelas pequenas zonas industriais, no sentido de lhes proporcionar aumento da actividade económica e fixação dos seus fregueses, nomeadamente dos filhos destes que, após se formarem fora delas, podem regressar com segurança laboral aos seus espaços de crescimento, facilitando assim os gastos com deslocações e os benefícios correspondentes em segurança e combate ao crime.
Implementar a noção/linha de produtividade concernente ao produto cultural de referência estratégica (pcre) com natural colagem à Marca Amaia, sua consequente publicação e divulgação de obras e/ou produtos desta índole por criadores regionais, nas áreas artísticas e de reactualização de eventos, usos e costumes, desde a música às artes plásticas, da literatura ao cinema, do artesanato local ao jornalismo multimédia, com realização descentralizada de certames temáticos e concurso de produção de conteúdos, distribuídos por todas as freguesias do concelho, conforme um plano/calendarização aprovado para o efeito na Assembleia Municipal, instituindo cimeiras de fregueses bianuais na cidade e sede do concelho, para reflexão, acerto, planeamento e avaliação da actividade anterior, que tenha o propósito de viabilizar a candidatura de Portalegre a Capital Nacional da Cultura em próximas edições.


6. Estratégia de Desenvolvimento e Agenda 21 Local

Definir, elaborar, aprovar e executar a Agenda 21 Local, de forma a valorizar todos os recursos concelhios de acordo com as exigências e necessidades de desenvolvimento sustentado, com aposta superior subscrita na EEDS (Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável) e na ENDS (Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável), bem como revendo e reformulando o PDM, de acordo com as condicionantes operativas resultantes na prossecução dos clusters regionais ambiente e biodiversidade, energias renováveis, gerontologia e saúde, e transportes e turismo, assim como fazer um levantamento exaustivo e rigoroso, respectivas conferências de partes e dados, acerto protocolar e estabelecer das dinâmicas correspondentes, no sentido de operar uma autêntica confluência entre as efectivas necessidades de profissionais no concelho e a oferta formativa disponível nas instituições de ensino existentes na cidade, para o efeito, como Centro de Formação Profissional, agências sindicais de gestão de recursos humanos, escolas e agremiações privadas, e Instituto Politécnico e Portalegre, não só sob a perspectiva de preencher as vagas nos sectores mais sustentáveis, como igualmente de criar uma evoluída massa crítica concelhia com reflexos na qualidade da democracia.
Criar e manter operacional o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo (GAE) cujo objectivo principal é dinamizar o tecido empresarial e ajudar a criar PME, quer dando apoio logístico, processual, legislativo e burocrático, como no plano do design e estudos de mercado para melhor se implantarem no mercado regional estas novas empresas.


7. Transportes Públicos e Mobilidade Para Todos

A situação não tem permitido a implementação de políticas de acessibilidades e mobilidade devidamente coordenadas, designadamente envolvendo a gestão da via pública e o estacionamento, favorecendo o transporte colectivo e dissuadindo o uso do transporte individual, portanto devemos invertê-la, reencaminhando toda a receita do ICA (Imposto de Circulação Automóvel) para beneficiação dos transportes públicos, renovação da frota e modernização dos serviços, com vista a desabituar os munícipes a recorrerem ao automóvel particular sempre que precisam de deslocar-se para a cidade, da cidade para os locais de residência ou dentro da cidade; construir, implantar e animar uma ciclovia circular à cidade com "ramais" de ligação a todos os estabelecimentos de ensino, do1ºCiclo ao Politécnico, de forma a incentivar este tipo de transporte nas camadas mais jovens, bem como a proporcionar melhores condições para a prática desportiva de todos os cidadãos, quer nas caminhadas e treino de atletismo, quer nas diferentes modalidades que comportam o uso da bicicleta; redefinir a malha urbana e as acessibilidades nos espaços e edifícios públicos no sentido de integrar determinada e efectivamente a cidade de Portalegre no contexto da rede das cidades europeias com mobilidade para todos; rectificar os circuitos e horários das carreiras dos autocarros urbanos, de forma a favorecer o afluxo populacional ao comércio tradicional e citadino, restauração e de divertimento nocturno, actualmente a deparar-se com dificuldades acrescidas, não por consequência da crise económica generalizada, como também por uma política de transportes urbanos desmotivadora, orientada para o benefício corporativista do menor custo e ao mínimo esforço.


8. Turismo e Conservação do Património Histórico e Edificado

Elaborar e executar um Programa de Animação para todos os espaços e equipamentos públicos patrimoniais com história na História Regional e Local, além do calendário de festividades periódicas já "definido" pela tradição, costume e frequência, que venha a estimular o contacto assíduo da população de Portalegre com o seu património e cultura, bem como a motivar a visita de turistas nacionais e estrangeiros, através da gestação orientada de uma oferta continuada de produtos culturais e recreativos de valorização da identidade portalegrense, com reflexos directos e práticos no quotidiano das suas gentes, nomeadamente as actividades que a espelhem, e se estendam a outras formas de expressão cultural, como o cinema, a arquitectura, a pintura, o design, a literatura, a fotografia, a dança, a expressão dramática, a paisagística e a decoração urbana, enfim, que reinicie um envolvimento positivo entre a cidade com história e a história da sua população.



9. Animação Social e Tempos Livres

Distinguir e partilhar, inovar, motivar, diferenciar, difundir e agregar, são os vértices da estrela positiva que deve orientar o funcionamento social sustentado, de modo a garantir qualidade e qualificação, bem-estar e divertimento no usufruto de uma vida cada vez menos solitária, mas ao invés, cada vez mais preenchida, realizada e duradoira.
Criar um "Banco de Tempo" para serviço voluntário de apoio a idosos, enfermos, crianças, estudantes, desempregados, reformados, emigrantes, pessoas de capacidade limitada, e demais população sem assistência familiar directa, com vista a premiar e fazer eclodir um verdadeira onda de solidariedade que propicie a integração e/ou inclusão na cidadania plena, a todas as pessoas residentes no concelho; reunir, agremiar, organizar, motivar e dar apoio logístico às associações de amigos e portalegrenses ausentes de forma a estabelecer e fortalecer os elos de ligação entre conterrâneos deslocados, mas que não querem perder o vínculo afectivo à região, bem como valorizar as suas experiências e conhecimentos, adquiridos por constatação, exemplo e envolvimento nas comunidades em que foram acolhidos ou ainda vivem; formar, estimular, dar apoio logístico e instalações, garantir a manutenção e/ou funcionamento de ateliers/comunidades de usufruto e expressão ética, artística, recreativa ou lúdica, desde as comunidades de leitura às cinéfilas, ou artes plásticas, têxteis, artesanatos diversos ou de expressão corporal, dirigidas aos diferentes escalões etários da população, mas sempre de forma a incentivar a intercepção e cooperação explícita entre todas as gerações, de forma a cativar audiências e criadores parta a inovação dentro da identidade regional; formar, equipar, fornecer recursos, facultar e renovar obras, para uma rede de bibliotecas de freguesia, tanto de consulta local como de empréstimo domiciliário, que, funcionando em articulação e tutela com a Biblioteca Municipal de Portalegre, fomentem a apetência e o gosto pelas artes, pelas relações humanas, pela participação democrática, pelo convívio intergeracional pluralista e tolerante, pela cidadania activa, nomeadamente através do contacto com a música, as TIC e Internet, cinema, narrativa oral e escrita, poesia e expressão plástica ou dramática, bem como ao entretenimento formativo dos fregueses, posto residirem nas freguesias caracteristicamente rurais e, em consequência disto, estarem arredados dos centros civilizacionais mais pungentes e dinâmicos da atmosfera cultural portalegrense e/ou regional.


10. Ordenamento do Território e Marketing Territorial

Rever o PDM, bem como providenciar que qualquer Plano de Pormenor (PP) e Plano de Reabilitação (PR) se faça sempre sob a opção de salvaguardar os solos férteis e produtivos da construção urbana, e da proliferação rodoviária, sobretudo os que tiverem riqueza aquífera, estejam integrados na REN e RAN, possam ser valorizados com produções substantivas para a comparticipação percentual do concelho no PIB Regional, tenham relevada importância na economia das famílias como na manutenção dos diversos habitats profícuos à flora e fauna portalegrense, auxiliem na conservação natural e tenham significado positivo no equilíbrio geográfico e da biodiversidade, garantindo eficácia ao background legal circunscrito pela Rede Natura, Directiva Comunitária dos Habitats, Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo, Carta Modelo de Organização do Território, Carta da Estrutura Ecológica, Lei de Bases do Ambiente, ENDS, EEDS, Plano Nacional de Ordenamento do Território, Constituição da República Portuguesa, Convenções Internacionais do Rio, Bona, Berna e Ramsar, e demais Planos Regionais, Intermunicipais e Especiais de Ordenamento do Território que venham a refortalecer e reestruturar a dimensão geográfica, económica e humana do Norte Alentejano, que deve ser encarada como um todo e não como uma manta de retalhos, mais ou menos vivaz, conforme os "motivos folclóricos e modais de ocasião".
Os europeus vivem cada vez mais tempo e o número de pessoas que opta por viver sozinha tem aumentado consideravelmente, exercendo-se assim, também, uma cada vez maior pressão sobre o território, sobretudo urbano, estendendo e alargando os seus perímetros. Entre 1990 e 2008, foram edificados mais 980 000 hectares de território europeu, o que por si só é uma área superior à correspondente à superfície territorial do Luxemburgo. Se esta tendência não for contrariada municipalmente, naquilo que é popularmente designado por cortar no esbanjamento dos solos, posto que se cada autarquia o fizer só um bocadinho mais, custa muito menos a todos, a área urbana edificada duplicará em pouco mais de meio século, o que vem sublinhar a necessidade premente e absoluta de uma gestão urbana consciente e ecossustentada, enquadrada no todo continental, sem quaisquer desfasamentos regionais, nacionais e ibéricos que a façam perigar, porquanto ela, a gestão urbana consciente, responsável e harmoniosa, demonstra desempenhar um papel determinante e fundamental do território nacional, na directa protecção dos nossos recursos naturais e paisagísticos, na coordenação humana do ecossistema, na geração de riqueza e formação positiva do PIB, na manutenção das condições e qualidade de vida das populações, na expressividade da nossa pegada ecológica e na administração sustentável do planeta que, e ainda, é o único habitat plausível de excelência da espécie humana.
Em consequência, na inevitável tentativa de prossecução do equilíbrio ecológico, da defesa do ambiente e qualidade de vida dos portalegrenses, sejam eles citadinos ou naturais das freguesias rurais, eis-nos chegados à incontingência de pôr fim ao desbaratar de território típico do "marxismo neoliberal" que assolou a Europa durante e após a Guerra Fria, enfim uma tentativa de evitar o maior genocídio que a História pode registar, que é falência dos recursos naturais deste continente, como respectivo perecer de todos os seus povos, estejam ou não agregados (ou federados) numa União Europeia.

A cidade de Portalegre – à semelhança de outras antigas cidades portuguesas, Portalegre regista um centro histórico supervalorizado, mas quase esvaziado de moradores, e diversos anéis de urbanização, cuja densidade populacional é razoável, como nos bairros do Atalaião e Assentos, Ribeiro do Baco, Carvalhinhas e Areeiro, e uma zona industrial infrapreenchida, mal amanhada e pouco apetecível para o empreendedorismo e tecido empresarial de elevado volume negocial ou capacidade empregadora, como resultado dos sucessivamente errados planeamentos, primeiro o do Duarte Pacheco (anos 40/50 do século passado), com a expansão derivada ao centro então instituído, o Rossio, e seus tentaculares consequentes Av. da Liberdade, Jardim do Tarro, Bairro de Santo António/Pio XII/Mercado Municipal, e que se veio a agravar com os contributos enviesados de Diniz Pacheco e Fernando Soares, no pós 25 de Abril, que abriu chances de esgarrar a cidade para a zona fértil de olivais, hortas, pecuárias, cerealíferas dos Assentos, nova Zona da Feira, Zona Industrial e Ribeiro do Baco, anos 80, esta já como bandeira do génio do socialista Rui Simplício, que eliminaram e amputaram a possibilidade da cidade crescer com sentido sustentável e harmonioso, pois exigia também mais esforço aos construtores civis, para a zona de entre serras (Portalegre e Penha) sem qualquer finalidade agrícola nem mínima importância no capítulo da biodiversidade, mas antes latente foco de incêndios, destemperado e pintalgado urbanístico, apenas acessível à ostensiva urbanização dos privilegiados do novo-riquismo burguesóide, pelo que reiteramos a intenção de rever e reelaborar o PDM, sobretudo na rectificação dos perímetros urbanos, e planos de pormenor e requalificação subsequentes, de forma a preservar e defender os solos com aptidão natural para os aproveitamentos agrícola, pecuário e florestais, distribuir harmoniosa e equilibradamente as áreas de habitação, trabalho e lazer, rentabilizar infraestruturas, adequar os níveis de densificação, impedindo assim a degradação da qualidade de vida nos bairros mais populosos, repovoar e reabilitar o centro histórico, bem como capacitá-lo de espaços públicos e valências culturais, recreativas, desportivas e lúdicas inspiradoras e estimulantes para as actividades de valorização da identidade portalegrense.

As Freguesias Rurais – tendo sido consecutivamente valorizada a urbanização das freguesias rurais como fonte de mão-de-obra para a cidade, procura do comércio e serviços prestados nela, nunca o espaço rural do concelho foi gerido de forma a propiciar uma crescente melhoria das condições de vida e de trabalho das suas populações, satisfazendo apenas e tão-só os sectores da electrificação e saneamento básico imprescindíveis ao parque habitacional/dormitório exigível, pelo que se encontra premente a criação nelas de oportunidades e sinergias diversificadas de emprego como meio de fixação populacional, melhoria das condições de vida e de trabalho nestas zonas de residência, no respeito pelos seus valores culturais, ambientais, gastronómicos e paisagísticos, preservação e defesa dos solos com aptidão para actividades produtivas, agrícolas, pecuárias, cinegéticas ou florestais, e determinando ou cingindo a afectação a outras utilizações apenas nos casos em que tal se venha a demonstrar comprovadamente imprescindível como necessário.
Criar o típico avental portalegrense e torná-lo como uma espécie de “galo de Barcelos” da região, que a promova e identifique.
Criar e estabelecer o concurso do Avental Típico Portalegrense, de acordo com os parâmetros de referência instituídos pela Festa dos Aventais, transformando este adereço/peça de vestuário num ícone funcional de popularidade semelhante aos Tabuleiros de Tomar ou Galo de Barcelos.


11. Qualidade do Ar, Água e Saneamento Básico

Providenciar para que os itens de composição e qualidade da água e do ar se mantenham dentro dos limites configurados na lei, pelo menos quando difícil for melhorá-los, nota imprescindível para a qualidade de vida e condições ambientais passíveis de beneficiá-la no garante dos meios de habitabilidade óptima e de sanidade crescente, sobretudo atendendo às franjas sociais mais fragilizadas económica e socialmente, que não podem recorrer a alternativas técnicas de beneficiação dos seus habitats, tendo em conta o elevado número de idosos/pensionistas/reformados do concelho, a rondar os 39% da população residente, que mais sensíveis são aos níveis de qualidade dos bens comuns fundamentais (ar e água), fazendo a cada um deles análises de medição/avaliação periódica mas frequente, por organismo independente, publicando imperativamente os seus resultados, e notas de consequência interpretativa, nos meios multimédia autárquicos, bem como anunciando-os/divulgando-os através dos órgãos de comunicação social regional, incluindo os de natureza www e demais editais disponíveis.
Diminuir as porcentagens de desperdício da água nos sistemas de rega dos jardins públicos, bem como as perdas na rede de distribuição, além da atribuição de créditos para acúmulo no Cartão de Benefício Municipal (CBM) aos consumidores que envidem esforços de poupança de recurso ou implementem/instalem equipamentos de racionalização de uso de água nas suas habitações.


12. Trânsito e Estacionamento

Tomar providências para diminuir progressiva mas eficazmente o trânsito e estacionamento automóvel nas ruas da cidade velha, criando parques de estacionamento livre subterrâneos, com vigilância adequada, em todas as zonas plausíveis para a sua construção, sobretudo nos locais próximos aos "grandes centros de frequência e vida citadina", como são exemplificativos o Rossio, a Praça da República, o Mercado Municipal, a Av. da Liberdade, mediações da Rua Direita/Rua do Comércio, Largo da Sé, Corredoura, etc., não só com vista a devolver a cidade aos munícipes, como também a projectar a actividade económica e recreativa para horários, acessibilidades, afluências e frequências sustentáveis e motivadoras.


13. Resíduos e Energia

Envidar esforços a fim de, para além da aplicação intransigente da legislação e processamento dos resíduos sólidos, e aconselhados na selecção, reciclagem, reutilização, compostagem, conversão energética continuada, estabelecer uma rede eficaz de recolha específica de lixos, de forma a facilitar o seu aproveitamento na geração de energia, nomeadamente combustíveis, biomassa e biodiesel, cujo valor-acrescentado reverterá a favor e em conformidade com as quantidades recolhidas das freguesias ou localidades onde esses resíduos foram captados, na melhoria dos espaços e apetrechamento dos equipamentos públicos, com notório benefício para toda a população desses lugares, bem como providenciar os graus e aumentos de eficiência energética em todos os equipamentos municipais, incluídos no património histórico e edificado do município, instalações dos seus serviços, além de tentar extinguir o recurso ao suporte-papel para as comunicações e instruções internas, recorrendo invariavelmente às facilidades disponibilizadas pelo on line e/ou Intra e Internet.


14. Solidariedade e Associativismo

Estabelecer, definir prioridades e consolidar um Plano Efectivo de Confluência Social (PECS) que articule as iniciativas avulsas das diferentes associações e IPSS do concelho, humanitárias, recreativas, pedagógicas, de voluntariado e assistência social, e as envolva numa acção concertada promotora da coesão social e inclusão, transformando-se numa mais-valia de peso directo e imediato na melhoria da prevenção sanitária e da saúde pública, na harmonia do ecossistema, com reflexos inegáveis na qualidade e condições de vida da generalidade dos munícipes, na satisfação das suas necessidades cognitivas ou curiosidade intelectual, melhoria da cultura geral do cidadão da classe média, reforce a implementação e cumprimento dos Direitos do Homem, dos Direito da Criança, dos Direitos de Igualdade de Género, dos Direitos dos Animais, da conservação da natureza e do leque de biodiversidade, no respeito pela cultura e pela diferença, no combate à segregação discriminatória, bem como na valorização da vida e suas condições, do conhecimento dos valores humanos e regionais, da História Local, com significação extensível à criação artística e de animação sócio-cultural plausíveis de contribuir para a identidade das gentes portalegrenses como do território que elegeram para construir família, qualificar-se civicamente ou partilhar o seu destino com galhardia e sociabilidade.


Síntese Plural


Um futuro sustentável implica necessariamente um quorum de reivindicações que só encontram eco e justificação plena na vivência de médio e longo prazo na democracia da participação e da cidadania, na medida em que inviabilizará os despedimentos (individuais como colectivos), diminui a precariedade e rompe definitivamente com a democracia representativa e corporativista, que fomenta a Europa das elites e a defrauda da dos povos e da cidadania, e a que devemos a grande quota-parte da culpa na falência financeira-e-económica-e-social que gerou a actual crise, de amplos efeitos no nosso dia-a-dia.
Mudar é transformar e reivindicar-se igualmente mudança, qual síntese irreversível entre dois elos de uma cadeia que jamais voltará a ser o que antes era(m), pondo fim a um sem-número de reformas e políticas obsoletas que lhe enformavam a substância e legitimavam a indiferença eleitoral por desagregação do universo operário e socialista, luxo a que não podemos continuar a darmo-nos, porquanto não só pomos a nossa sobrevivência em risco, como destruímos a capacidade de sobrevivência das gerações vindouras, dos portalegrenses de amanhã, das instituições cívicas e das estruturas urbanas que entretecem a partilha humanitária e os direitos de cidadania, a emancipação individual e colectiva, a ordem e a segurança imprescindíveis à vivência em liberdade. Reivindicar-se intransigentes na responsabilidade, no escrúpulo ético e político, na honestidade intelectual, na autossuficiência e/ou autonomia pessoal e colectiva, na consciência da natureza do contributo social em que podemos (e devemos) envolver-nos, de forma disponível, confiável e participante, sem nunca descurar os valores da cidadania e da ética terrena, na prossecução de uma Portalegre cada vez mais humana e diversa, mais plural e idêntica a si mesma, consolidada e sustentável, capacitada para o protagonismo que o Norte Alentejano lhe exige, os alentejanos anseiam e o progresso regional aconselha. E reivindicar-se ruptura com o obsoleto modelo do quanto pior melhor e do salve-se quem puder, que a vida custa a todos, e sempre houve pobres e ricos, oprimidos e opressores, notáveis chavões da abdicação paroquiana, com que tentam eternizar as regalias do establishment sob a hipoteca da melhoria das condições e qualidade de vida de todos nós, com dignidade e emprego, segurança, liberdade e bem-estar.