Na 5ª feira, 4 de Outubro, será discutido na AR o nosso projecto de lei-Direito de Consumir Local
e
na 4ª. feira, 17 de Outubro, o Projecto de Lei n.º 233/X (PEV) - Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.

VOTOS VERDES DE LONGA VIDA PELOS 120 ANOS DA LINHA DO TUA

Amanhã passarão 120 anos sobre a inauguração oficial da Linha do Tua (troço Tua-Mirandela), um acontecimento de maior importância não só para os caminhos de ferro portugueses, para os quais esta linha representa uma obra prima de engenharia, mas sobretudo para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, para o Distrito de Bragança e para as suas populações, que receberam com grande alegria este evento e a quem a linha trouxe melhoria de vida, e progresso, representando durante muitos anos um meio de ligação privilegiado ao resto do país.
Neste aniversário, e quando continua a pesar sobre esta linha a ameaça de encerramento, não só devido a critérios meramente economicistas da CP e do Governo, que não atendem ao desenvolvimento da região, mas também devido à ameaça de submersão caso vá para a frente a construção da barragem na Foz do Tua, “Os Verdes” reafirmam o seu empenho na defesa desta linha.
“Os Verdes” consideram que a melhoria da exploração da Linha do Tua está interligada à reabertura da Linha do Douro a Espanha, o que aliás têm vindo a defender, e continuam convictos que, mais de um século após a inauguração, uma acção concertada nestas duas linhas (e também com a do Tâmega e a da Corgo) poderá vir a assumir um papel estruturante na inversão da depressão e na promoção do desenvolvimento sustentado que o distrito de Bragança e a região precisam.
Isto mesmo será defendido amanhã pela dirigente de “Os Verdes”, Manuela Cunha, nas jornadas de ambiente promovidas pela Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães.
“Os Verdes” esperam ainda que os trabalhos de reposição da linha após o acidente (actualmente a decorrer) terminem o mais rápido possível, de forma a reabrir a linha em todo o seu percurso e a evitar mais transtornos aos seus utilizadores. Esperam também que estas obras sejam uma oportunidade para o melhoramento da segurança da mesma.
Para “Os Verdes”, é ainda escandaloso que no mapa oficial da rede dos caminhos-de-ferro, disponível na página on-line da CP, a Linha do Tua, assim como a do Corgo e a do Tâmega, tenham sido apagadas, antecipando os desejos da empresa sobre as decisões do Estado.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642; Tm: 917 462 769)
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Carta Aberta a José Sócrates, Primeiro-Ministro Português e Presidente da União Europeia

Lisboa, 22 de Setembro de 2007

Na sequência da Conferência sobre Alterações Climáticas e a Presidência Portuguesa da UE, o Partido Ecologista "Os Verdes" e o Grupo Verde no Parlamento Europeu interpelam o Primeiro-Ministro Português sobre quatro temas ambientais que consideram prioritários.
Após dois dias de debate, que decorreu em Lisboa, a 21 e 22 de Setembro de 2007, sobre o tema das Alterações Climáticas, e que contou com a presença do Secretário de Estado Português do Ambiente, Dr. Humberto Rosa, os ecologistas reclamam à actual presidência europeia que assuma como prioridade na sua agenda ambiental os temas dos transportes, do desenvolvimento de tecnologias ligadas à energia, da recusa do nuclear e da protecção da natureza.
1 – Transportes
Uma política séria para as questões climáticas deve inevitavelmente passar por uma política de transportes baseada nas necessidades e não na oferta. È necessário reduzir a emissão de gases com efeito estufa até 2020, para conseguir limitar as catástrofes climáticas, e o sector dos transportes é para isso determinante. Uma transferência modal (para a ferrovia e para as vias navegáveis), um desenvolvimento dos transportes públicos com os necessários investimentos, a tomada de medidas de desincentivo à utilização do automóvel individual, incluindo um planeamento urbano baseado em meios "suaves" de transportes, carros consumindo 120 gramas de CO2 em 2012 e 80 gramas/Km em 2020, uma taxa de Querosene no sector da aviação, são algumas das soluções necessárias que só requerem vontade política para se tornarem uma realidade.
2 - Plano Estratégico Tecnológico (SET-Plan)
O Plano Estratégico Tecnológico, instrumento prioritário da Presidência Portuguesa, deve ser baseado nas necessidades energéticas e não na oferta.
O SET-Plan não deve, de maneira alguma, servir de trampolim ao carvão e ao nuclear.
3 – Nuclear
A Presidência Portuguesa deve ser mais firme no encerramento das portas ao nuclear.
Em particular, a UE depois de ter conseguido excluir o nuclear dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, deve agora tudo fazer para que assim seja também no pós-2012. Por outro lado, o nuclear não pode entrar nesse SET-Plan nem receber financiamentos comunitários directos ou encapotados.
4 - Floresta/Biodiversidade
È inaceitável para uma Presidência da União fazer tábua rasa das leis europeias em vigor. A título de exemplo, a construção de barragens que viole Directivas Europeias , nomeadamente a Directiva "Habiats", é totalmente inaceitável. A protecção das florestas - e a prevenção dos fogos florestais - devem também ser uma prioridade da Presidência Portuguesa a colocar no quadro da Convenção sobre a biodiversidade.
A Presidência da União deve inevitavelmente dar o exemplo e apontar caminhos a seguir a nível mundial.
Nós, Deputados Verdes no Parlamento Europeu e Verdes Portugueses analisaremos e comentaremos os resultados obtidos pela Presidência Portuguesa, em particular sobre os quatro temas acima referidos, no final desta Presidência.
P'lo Grupo Verde no Parlamento Europeu
Claude Turmes
P'lo Partido Ecologista "Os Verdes"
Heloísa Apolónia

ECOLOJOVEM “OS VERDES” EM ACÇÃO NO DIA EUROPEU SEM CARROS

No âmbito da Conferência Verde sobre Alterações Climáticas, que se realiza a 21 e 22 de Setembro em Lisboa, e da Presidência Portuguesa da União Europeia, a Ecolojovem, Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, organiza em conjunto com os Jovens Verdes Europeus, uma iniciativa inserida no Dia Europeu Sem Carros, que se assinala a 22 de Setembro.

Esta iniciativa consiste numa animação de rua e pretende alertar para a problemática das Alterações Climáticas, para o peso que os transportes representam no aumento das emissões de CO2, assim como promover e incentivar uma Mobilidade Sustentável.

A acção terá lugar no dia 22 de Setembro, Sábado, pelas 16 horas, no Largo do Chiado, próximo da Estação de Metro, em Lisboa, e contará com a presença do Eurodeputado do Grupo Verde no Parlamento Europeu, Michael Cramer, do Presidente da Federação de Jovens Verdes Europeus (FYEG) Bartek Lech, e de vários jovens militantes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para estarem presentes nesta acção. Para mais informações a iniciativa, poderão contactar a Ecolojovem “Os Verdes” através do número 913 552 096.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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OGM em debate

“Os Verdes” abrem hoje a sua intervenção parlamentar plenária, nesta nova sessão legislativa, com uma matéria que reputamos da maior importância e que, justamente por isso, tem sido alvo de uma constante intervenção deste Grupo Parlamentar na Assembleia da República – os organismos geneticamente modificados.

Decorria, há três dias atrás, o encontro de ministros da agricultura da União Europeia no Porto e o Sr Ministro Jaime Silva, sempre no seu estilo de pretensa sábia e douta autoridade, declarava publicamente que a legislação que regula o cultivo de OGM é seguríssima, que os transgénicos “são os produtos mais controlados e mais seguros do mercado”.

(Isto mesmo depois de, por exemplo, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e Económica ter declarado, há meses, que não faz o controlo da rotulagem de produtos alimentares contendo OGM.)

De uma vez por todas é preciso repudiar este tipo de afirmações, que representam um fundamentalismo extremo, e que procuram ocultar a debilidade das certezas que na Europa sustentaram o levantamento de uma moratória que proibia o cultivo de transgénicos e de todo o processo que a partir daí decorreu e que até hoje não conseguiu definir regras de coexistência seguras entre as culturas transgénicas e as convencionais e biológicas.

O Sr Ministro da Agricultura disse na passada Comissão permanente que estava disponível para vir ao Parlamento discutir os transgénicos. Pois é preciso que o Sr Ministro venha mesmo, porque a situação já deixa clarificada a falta de respeito que os governantes que governam para os interesses económicos, neste caso para as multinacionais do sector agro-alimentar, têm em relação àqueles cujos interesses e necessidades deveriam salvaguardar com as suas políticas, neste caso a grande maioria dos agricultores, o ambiente e os consumidores.


Não está tornado público, em Portugal, a localização precisa dos campos de culturas transgénicas que hoje existem. Nem o Ministério do Ambiente nem o Ministério da Agricultura facultaram aos portugueses essa informação, ocultando a sua localização e as áreas em causa, como em boa hora a Plataforma Transgénicos Fora denunciou este ano.

Neste país as acções de fiscalização de explorações transgénicas só podem incidir sobre as que tiverem declarado que cultivam OGM, de outra forma não há controlo nem inspecção. O que não é declarado fica livre.

O diploma que o Governo lançou, que cria as Zonas Livres de Transgénicos não tem outro objectivo que não o de inviabilizar a criação dessas zonas, quando, por exemplo, determina que um único agricultor, contra todos os outros, numa região, possa travar o processo altamente burocrático, que ficou bem distante do simplex (vá-se lá imaginar porquê), de constituição de uma zona livre.

O fundo de compensação para os agricultores, que possam vir a ter as suas culturas contaminadas por transgénicos, continua vergonhosamente a não estar regulamentado; continua, portanto, inexistente.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar procede à avaliação de risco dos OGM apenas com base nos estudos e informação que lhe é prestada pelas empresas que querem comercializar a semente transgénica, isso mesmo reconfirmado pelo Comité das Regiões em Março deste ano.

A rotulagem dos produtos não informa o consumidor da presença de OGM, no caso de o teor de contaminação estar abaixo dos 0,9%, o que é manifestamente negar o direito de opção dos consumidores a não querer consumir transgénicos.

Esse mesmo teor foi irresponsavelmente transferido para os níveis aceitáveis de contaminação de culturas não transgénicas.

Produtos como carne, ovos, leite e outros derivados não têm informação ao consumidor caso os animais dos quais provêm tiverem sido alimentados com rações transgénicas. E tantos outros exemplos de total falta de seriedade, de clareza, de transparência poderiam aqui ser dados para provar a forma como nos estão a querer impor os transgénicos.

Declaração política sobre OGM proferida pela Deputada Heloísa Apolónia (“Os Verdes”) na Assembleia da República a 19 de Setembro de 2007

Os Borra-Botas

Reconheçamos que ser-se aquele ou aquela que se é, em nome e corpo inteiro, não seja para ninguém tarefa fácil. Normalmente as pessoas, todas elas, são apenas pessoas, mas isso incomoda-as severamente, e leva-as a recorrerem a artifícios vários para se iludirem. Gerando catástrofes em si, tsumanis interiores, pequenos infernos pessoais, consequentes do oportunismo existencial, numa declarada tentativa de inverter a seu favor a sua principal desgraça, aquela que a seus olhos demonstra que afinal eles ou elas são tão-só aquelas e aqueles que não são, desafortúnio que lhes corrói a preguicite original e paradisíaca, princípio da condenação, que é a de ter de trabalhar para se sustentar (e aos seus), desempenhar uma profissão, distorcendo os títulos académicos em títulos nobiliárquicos, ostentando uma sinédoque inflamável conforme a sua dor, sendo-lhe directamente correspondente ao sofrimento e infelicidade sentida, e mais neles se apostando segundo mais intensa ela é, a infelicidade, única medida que compreendem e aceitam para racionalizar os seus graus de humanidade. Então escoram-se, entrincheirados e entrincheiradas, entre as colunas de se ser Dr. e Dra., ou Engº. e Engª., como se estas nomenclaturas fossem pilares que lhes precedem o nome e sustentam a alma, sobretudo onde o nome não conta para nada mas sim o quantitativo, da nota obtida e notas aforradas da conta bancária, entre comas e desfalecimentos vários, característicos do stress de quem representa um papel que lhe é alheio, sem estatuto para o representar, lhe não é próprio, investindo-se do poder da máscara a fim de exigir que à persona seja atribuída o valor de pessoa. Esquecendo-se, em seguida, disso mesmo.
Então os professores e professoras esquecem que as pessoas só são professoras e professores, quando estão nas salas de aula e no tempo da sua duração, às vezes no perímetro de acção da escola onde exercem o seu mister, ou quando muito em sua representação oficial. Que cá fora são fulano ou fulana tal, cidadã e cidadão tão distintos como quaisquer outros, incluindo os sem-abrigo, os membros da etnia cigana, os de cor diferente da sua, os homossexuais e lésbicas. Nos direitos. Mas não nas obrigações sociais, no respeito "pedagógico" pelo próximo e pelas leis, na postura ética, preservação da liberdade e ambiente, por exemplo, que aí andam sem desobriga da responsabilidade social que o cargo lhes acarreta, a civilização lhes reserva e o futuro lhes exige.
Então as doutoras e doutores esquecem que as pessoas só são doutores e doutoras dentro do raio de acção profissional em que se inserem, entre similares e congéneres da mesma área profissional e local de trabalho, desde que aí executem tarefas correspondentes aos currículos estatuídos nas suas habilitações académicas, mas só aí e em mais lado nenhum, ainda que no desempenho de obrigações políticas a que foram convocados em observância da profissão que têm. Que cá fora são simplesmente fulano e fulana tal, merecendo tanto respeito, deferência e qualidade no trato como qualquer outra cidadã ou cidadão, no que serão tão dignos de afecto, compaixão, compreensão e tolerância como qualquer estropiado de guerra, alcoólico, toxicodependente ou analfabeto, a quem é igualmente dolorosa a solidão e indiferença dos demais.
Então os padres e pastores esquecem que as pessoas só são padres e pastores nas suas igrejas, e mesmo nelas só o serão se no desempenho das suas funções sacerdotais, ou quanto praticam actos religiosos e rituais, ministram tarefas a pedido dos seus fiéis ou sacramentos, pelo que no restante tempo e lugares se não podem outorgar com direito a chapeladas e baronatos, nem com hipervalorizada opinião, seja a propósito do que for, mas sobretudo acerca de actos humanos, nomeadamente sexuais, afectivos e biológicos que desconhecem (sem pecado), pois são tão iguais no trato da vida profana sob as circunstância que o quotidiano determina, como qualquer laico ou ateu, não tendo por isso mesmo qualquer garantia de qualidade moral, consciência social e responsabilidade cívica, que nos permita considerá-los incondicionalmente isentos culpa, quer no capítulo das leis de Deus como nas dos homens, visto que a sua carne é tão carne como a carne mais fraca e alvoraçada pela serotonina, viciados nela como nós e qualquer um, incluindo os primatas nossos antepassados. E o seu imaculado espírito é tão fértil em fantasias como o dos mais maculados adolescentes, sejam eles humanos como animais, não merecendo superior deferência que qualquer trabalhadora do sexo ou massagista oriental, pois que de penas por duras penas, se é por uma questão de dureza e número, são as destas últimas as nos causam melhor prazer e alívio.
Ou seja, e em resumo, para não alongar demasiado a prédica, nesta coisa de ser-se não se é, confundindo o ser com a função, que isto do ser-se pessoa, é-se sempre pelo todo, não apenas pelo quinhão!

Heloísa Apolónia, deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Educação, sobre a utilização de amianto em edifícios escolares.

No início de mais um ano lectivo, “Os Verdes” voltam a insistir numa questão que tem sido vergonhosamente negligenciada pelo Governo e que requer uma intervenção urgente.

Caso necessitem de mais informações, contactar
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769)

Nota à comunicação social
LISBOA
“OS VERDES” EUROPEUS DEBATEM ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS NO QUADRO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA
O Grupo Verde/EFA no Parlamento Europeu e o Partido Ecologista “Os Verdes” organizam, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia, uma Conferência sobre questões relacionadas com as Alterações Climáticas e as Estratégias a adoptar, a nível da Política Energética e de Transportes, que se realizará nos dias 21 e 22 de Setembro em Lisboa.
Desta conferência, “Os Verdes” destacam os oradores e os temas que serão abordados na sexta-feira e na manhã de sábado. Junto enviamos o programa.
“Os Verdes” convidam ainda os senhores e senhoras jornalistas para uma recepção prévia ao início da conferência, que contará com a presença da Presidente do Grupo Verde Europeu, Monica Frassoni e de Heloísa Apolónia, pelos Verdes Portugueses.

RECEPÇÃO AOS JORNALISTAS

21 DE SETEMBRO
17.00H
HOTEL FÉNIX – PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL, Nº8, LISBOA


Na sexta-feira, dia 21, pela manhã, os Deputados Europeus e a direcção de “Os Verdes” deslocam-se ainda ao Distrito de Beja para uma visita à Central Fotovoltaica de Serpa, que poderá ser acompanhada pelos órgãos de comunicação social, desde que previamente solicitado.
Para mais informações, poderão contactar a assessora de imprensa de “Os Verdes”, Maria Luís Nunes, através dos números 213 919 642 e 917 462 769 e também Helmut Weixler, assessor de imprensa do Grupo Verde Europeu - 0032 475 67 13 40.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
13 de Setembro de 2007
http://www.osverdes.pt/

Onde fica a Educação?

Estando às portas de mais um ano lectivo voltamos a assistir à tão confrangedora quanto falhada tentativa por parte dos mais altos responsáveis do Ministério da Educação em criar factos mediáticos, como fez na 2ª feira, verdadeiras nuvens de fumo de um espectáculo de ilusionismo ultrapassado, sem graça e nada convincente, para tentar distrair as atenções do fato roto e esburacado, da cartola amachucada e dos adereços a caírem de podres com que se veste a educação no nosso país.
Compreende-se que o Governo sinta a necessidade de o fazer, face, não só aos ataques que a educação e a escola pública têm sofrido nesta legislatura, com o encerramento de escolas, degradação da função docente com o novo estatuto da carreira, desresponsabilização do Estado, mas também com os mais recentes acontecimentos que vieram marcar a abertura deste ano escolar.
Desde logo os cerca de 45.000 docentes desempregados, indicam que o desemprego docente volta a registar níveis assombrosos e preocupantes. Preocupantes, não apenas pelo grave problema social que representam, num país que atinge recordes nos números do desemprego, e em relação aos quais a Sra. Ministra apresenta um vergonhosa e insultuosa indiferença procurando esconder que a esmagadora maioria desses candidatos ou esteve contratado no ano passado ou tem habilitações e a profissionalização feita, mas também porque o nosso sistema educativo continua a apresentar uma indesmentível carência de recursos designadamente recursos humanos.
Entretanto, o Ministério vangloria-se de ter reduzido o número de docentes (foram 10.000 professores que as escolas públicas perderam em dois anos lectivos) ao mesmo tempo que aumentou o número de alunos, como se essa matemática contribuísse para melhorar a educação, como se ela não respondesse apenas às imposições duma visão de défice cega em relação ao país real.
De facto, na educação, como noutras áreas, assistimos não só a uma sangria generalizada na função pública, como é o Estado o primeiro a dar o mau exemplo e a contratar precariamente profissionais especializados para suprir algumas necessidades permanentes das escolas, deixando outras, como é sabido, sem qualquer resposta como tem acontecido com a redução efectiva de professores de apoio educativo fundamentais para combater o insucesso e o abandono escolar que permanece como uma matriz do nosso sistema.
Depois, as flagrantes injustiças para as quais muitas vozes alertaram previamente, e que se vieram a confirmar na prática a posteriori, no Concurso para professor titular, lesando muitos professores, deixando perplexo o Provedor de Justiça, originaram uma reacção do ministério de apaga fogos, de remendos, de remedeios, para tentar colmatar as injustiças com novas injustiças no âmbito de um processo que ainda não viu o seu fim e cujo mau fruto é evidentemente explicado pela ruim e iníqua moita que o originou: o novo ECD!
Por outro lado, o novo Aumento do preço dos manuais escolares é apenas a ponta do icebergue do aumento dos custos suportados pelas famílias portuguesas por cada educando do seu agregado familiar, sendo que Portugal é dos países na OCDE em que as famílias mais pagam pela educação em geral e em que o Estado se tem vindo a desresponsabilizar gradualmente, ano após ano, orçamento de estado após orçamento de estado, fazendo letra morta do desígnio constitucional de aproximar a educação da gratuitidade, condição sine qua non para a prossecução dos princípios da igualdade, universalidade e justiça sociais, optando o Governo por cortar cada vez mais na educação, cortando assim no futuro dos nossos filhos, no futuro de Portugal.
Finalmente, no passado dia 4 ficámos a saber que o Ministério da Educação, decidiu agravar a opção iniciada no ano passado de substituir a contratação cíclica pela oferta de escola para a contratação de professores para a satisfação de necessidades ditas temporárias das escolas.
Depois da experiência de má memória do ano passado, em que a partir de Janeiro todas as substituições no básico e secundário passaram a ser feitas através da oferta de escola, este ano começa mais cedo e, nalguns casos, isto é pelo menos para alguns grupos de recrutamento, nem se chegará a recorrer à contratação cíclica.
O que é que isto significa? Significa que o Governo, a pretexto de dotar as escolas de mecanismos de contratação mais céleres e flexíveis, está a substituir um esquema eficaz, realmente célere, sem sobrecarga para as escolas, e acima de tudo público, transparente, sindicável e de relativa confiança de colocação de professores, que é o das colocações cíclicas através de uma lista nacional de graduação, assegurando que tinham preferência os professores com mais experiência e mais bem preparados, por um esquema pior, mais caro, muito mais lento e sem quaisquer garantias de transparência fundamental num Estado de direito.
De facto, com este novo esquema da oferta de escola:
– há mais custos para as escolas que têm que pôr em marcha todo o processo que antes era assegurado automática e informaticamente pelo ministério;
– há mais custos para os professores desta nova transumância, que estando desempregados e sem rendimentos, se vêem forçados a procurar diariamente nos jornais e na internet as ofertas de escola existentes, para onde depois têm que enviar currículos pelo correio, para onde depois têm que se deslocar (às vezes centenas de Km) para entrevistas, gastando dezenas ou centenas de euros todos os meses;
– o processo torna-se necessariamente, se for respeitado e cumprido à risca, muito mais lento, ao contrário do que o Governo afirma, levando a que as necessidades educativas estejam mais tempo por satisfazer , ou seja que haja alunos mais dias sem aulas;
– e, finalmente, as garantias de publicidade e de transparência que existiam com a lista nacional de graduação desaparecem ou ficam muito mais enfraquecidos na actual situação em que os professores candidatos, só têm conhecimento dos resultados pela internet, ou que não foram escolhidos com insuficiente fundamentação, ou que a vaga que ali existia simplesmente desapareceu inexplicavelmente, tornando praticamente impossível para o professor candidato certificar-se que não foi preterido por um colega com menos experiência que apenas ficou com o lugar por razões alheias ao projecto ou necessidades educativas da escola.
Face a este cabaz de más notícias no panorama do ensino em Portugal, face a uma ministra que menoriza os erros, as incompetências, as incapacidades e as iniquidades das suas políticas, uma ministra que sempre demonstrou um profundo desrespeito pelos docentes, culpabilizando-os até das consequências das políticas governativas, e que considera que o desemprego dos docentes não é um problema que a preocupe, como o afirmou publicamente, “Os Verdes” entendem que é determinante denunciar este estado de coisas no início deste ano lectivo, numa área que entendemos como absolutamente fulcral para o desenvolvimento do país.

(Declaração política do deputado de "Os Verdes",
Francisco Madeira Lopes, na Assembleia da República,
em 6 de Setembro de 2007, a propósito da abertura do ano escolar)

Para mais informações sobre esta e outras questões consultar também www.osverdes.pt