Ambiente: "Os Verdes" dão nota negativa à actuação do Governo em ano gravoso

Lisboa, 22 Dez (Lusa) - "Os Verdes" deram hoje nota negativa a actuação do Governo em matéria de políticas ambientais, num ano "gravoso" marcado pela seca, fogos florestais e, recentemente, pela poluição provocada por um navio que encalhou nos Açores.
Numa conferência de imprensa, a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia chamou à atenção para os fenómenos extremos que se verificaram este ano em Portugal, notando que são uma consequência já visível das alterações climáticas a que o Governo não tem dado o devido valor.
Heloísa Apolónia salientou o "conformismo" face à adopção de medidas internas que permitam reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, em especial nos sectores da energia e dos transportes, e acusou o Governo de estar mais preocupado com a compra de créditos de emissão, um dos mecanismos previstos para o cumprimento do Protocolo de Quioto.
Quanto à possibilidade de introduzir portagens para entrar nas grandes cidades, avançada quarta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, considerou que não inibe a entrada de veículos e não passa de uma "medida de fachada".
Heloísa Apolónia declarou que as expectativas criadas pela mudança de Governo, tendo em conta a passagem anterior do primeiro- ministro pela pasta do Ambiente e a experiência técnica e profissional da equipa ministerial que foi constituída, foram frustradas.
"O ambiente foi assumido como parente pobre da política governamental", afirmou a deputada, acrescentando que houve um desinvestimento de 13 por cento no Orçamento de Estado.
A maior "desilusão" revelou-se na conservação da natureza, continuou.
O desinvestimento no Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que não lhe permite "valorizar as áreas protegidas", e o adiamento do Plano Sectorial da Rede Natura e da Lei-Quadro para a Conservação da Natureza foram alguns dos exemplos que apontou.
Por outro lado, "o Governo só intervém na área do ambiente em tudo o que for negócio para o sector privado", criticou a deputada de "Os Verdes".
Para sustentar esta posição, Heloísa Apolónia indicou casos como o "espírito empresarial" e a parceria com privados que se pretende desenvolver no ICN, a Lei-Quadro da Água que abriu caminho à "mercantilização de um bem essencial à vida" e a co-incineração de resíduos perigosos, que considerou não passar de "um negócio para as cimenteiras".
"Os Verdes" anunciaram ainda que vão propor em Janeiro a criação de um grupo de trabalho para avaliar toda a legislação, programas, planos e estratégias existentes na área do ambiente para avaliar o que está a ser cumprido e o que nunca passou do papel.
"O problema não é haver falta de legislação, é haver falta de vontade política em assumir o ambiente como um factor de desenvolvimento e crescimento económico", considerou Heloísa Apolónia, RCR.
Lusa/fim

PIDDAC 2006 - PORTALEGRE
PS CHUMBOU TODAS AS PROPOSTAS DE “OS VERDES”

“Os Verdes” consideram lamentável que o PS tenha rejeitado todas as propostas de alteração ao PIDDAC 2006 que “Os Verdes” apresentaram.

“Os Verdes” relembram que a apresentação formal das suas propostas foi feita exactamente nos mesmos termos das que tinha apresentado no PIDDAC 2005, isto é, nenhuma das propostas implicava aumento de receita, e nesse sentido não tinha qualquer implicação no valor do défice, quando não apresentámos propostas de reforço de verbas, mas apenas de desagregação de verbas de bolos globais não identificados com projectos específicos, atribuindo-lhes um projecto concreto – no fundo as nossas propostas destinavam-se a especificar projectos concretos e respectiva verba dentro de sacos globais.

Para o distrito de Portalegre, “Os Verdes” apresentaram as seguintes propostas, todas rejeitadas pelo PS:

Construção de um Centro de Hemodiálise em Portalegre
Construção do Centro de Saúde dos Assentos (Portalegre)
Construção do Centro de Educação e Interpretação Ambiental, adaptando as instalações da Escola da Queijaria
Requalificação da ETAR da Ribeira de Nisa
Construção do Centro Cultural de Fortios (Portalegre)
Conclusão do projecto da APPACDM/Moita (Portalegre)
Construção do Parque de Santo António (Portalegre)